A transcrição (de gravação áudio) foi realizada por Hermínia Castro e as anotações, comentários e “links” são da autoria de Maria José Abranches.

Em primeiro lugar, queria agradecer aos três, dra. Gabriela Canavilhas, dra. Rosa Prazeres, Miguel Tiago, as perguntas feitas e a possibilidade que, digamos, de poder concorrer com alguma coisa mais para este, para esta discussão, para este Grupo de Trabalho.

A questão jurídica, digamos, não venho aqui muito na qualidade de jurista, de emitir um parecer gratuito sobre essa matéria, não tem mal nenhum, tenho muito prazer em fazê-lo e faço, e emito uma opinião. Mas não, não, digamos, não tenho nenhuma dúvida, mas não me cabe a mim resolver isso. Mas acho que o Governo e a Assembleia da República, se há dúvidas sobre isso, e se essas dúvidas são dúvidas reais, que perpassam por centenas ou milhares, ou dezenas de milhares de pessoas, é bom esclarecê-las. E é bom dizer, é bom decidir, é bom fazer alguma coisa que esclareça definitivamente se o acordo ortográfico está ou não está em vigor no entendimento dos órgãos que têm o poder legislativo [Mais do mesmo: “dizer”,“decidir”, “fazer”… qualquer coisa? Como têm feito até agora?... Ignorando os pareceres dos especialistas e a voz dos cidadãos?].

A Assembleia da República, o Governo, por iniciativa dele, faz um decreto-lei, não faz, pede à Assembleia da República que delibere sobre isso, eu não tenho dúvida nenhuma. Há uma outra solução que é propor uma acção junto dos tribunais para que o tribunal declare que está ou não está e fica também decidido erga omnes que está ou não está. Eu pessoalmente penso que a questão que se coloca juridicamente é esta: o acordo ortográfico foi celebrado com duas regras. Mais, uma regra de elaboração de um vocabulário técnico e científico até 93 [Artigo 2.º do AO90], ele entraria em vigor a 1 de Janeiro de 94 e, em segundo lugar, entraria em vigor nessa altura mas tinha de ser ratificado por todos os Estados-membros [Artigo 3.º do AO90]. Isto é, não se tinha estabelecido que era ratificado por sete, por cinco, por quatro, por seis, portanto aquilo era para ser ratificado por todos e entraria em vigor a 1 de Janeiro de 94.

O que é que estava implícito? [Resposta: que todos os países signatários assumiriam um AO feito exclusivamente entre Portugal e o Brasil!] Que todos ratificariam isto até 1 de Janeiro de 94, para entrar em vigor entre todos.

[Nota: a este propósito, ler texto dos juristas José de Faria-Costa e Francisco Ferreira de Almeida. (*)]

Não tendo sido ratificado por todos, tendo sido ratificado por alguns, Portugal, o Brasil, Cabo Verde, houve uns países que não ratificaram, pôs-se o problema “então o que é que nós fazemos?”. Não houve o vocabulário científico e técnico que devia ter sido feito e portanto, não tendo havido isso, e não tendo havido a ratificação por todos os Estados, o que é que fazemos, está em vigor, não está? [Suspense!...]

Em 98, a decisão tomada foi a de: o acordo entra em vigor quando tiver sido ratificado por todos os Estados-membros e o primeiro adicional, que foi celebrado em 98, [oito anos depois, mudam-se umas coisas, a ver se dá…] o primeiro Protocolo Modificativo, o primeiro adicional passou a dizer: entra em vigor quando estiver ratificado por todos. Mas retirou para a entrada em vigor e como condição para a entrada em vigor, a elaboração do vocabulário científico e técnico, esse desapareceu.[Correcção: mantém-se a mesma redacção para os Artigos 2.º e 3.º, desaparecendo apenas as datas, respectivamente de 1 de Janeiro de 1993 e 1 de Janeiro de 1994… http://dre.pt/pdf1s/2000/01/023A00/03680369.pdf] E portanto, a regra é: este acordo ortográfico entra em vigor quando estiver ratificado por todos os Estados-membros. Em 2004 verificou-se que isso não resolvia o problema da entrada em vigor.[Impasse!...]

E, pelo contrário, a maioria que ali se formou, eu diria mesmo a unanimidade que ali se formou [onde, exactamente?] foi a de dizer: o acordo ortográfico tem de entrar em vigor noutras condições [modifica-se outra vez o tal “Tratado internacional”e … pronto!] porque não podemos estar à espera que o último ratifique e, se alguém não ratifica não, não… digamos, vamos admitir que São Tomé e Príncipe não ratificava e portanto todos os outros países estavam dependentes da ratificação de São Tomé e Príncipe. São Tomé e Príncipe não ratificava, 99,99% dos falantes não fazia o acordo ortográfico, não tinha o acordo ortográfico, dos falantes, dos utilizadores da língua portuguesa, dos Estados que utilizam a língua portuguesa porque o outro Estado, o mais pequeno [Estatutos da CPLP, Art.º 5.º (Princípios orientadores), a) Igualdade soberana dos Estados membros…], não tinha, portanto não era possível fazer isso. Houve grandes discussões e a conclusão a que se chegou [Eureka!]  foi que: quando o acordo estiver em vigor, estiver ratificado por três, entra em vigor nesses três [“unificação” ortográfica garantida!]. E depois quando aderir mais o quarto entra em vigor entre esses quatro, quando aderir o quinto entra em vigor entre esses quinto, quando aderir o sexto entra em vigor entre esses seis. Portanto, entra em vigor nos territórios dos Estados e relativamente às populações e aos súbditos desse Estado, ainda que seja uma norma sem sanção, quando for ratificado por esses Estados. Para que a entrada em vigor não chegam dois, tem que estar ratificado por três. Em 2008, o acordo ortográfico estava ratificado já por três, estava ratificado pelo Brasil, por Cabo Verde e por São Tomé. E portanto a questão que se pôs ao Estado português foi: vamos ser o último a ratificar, vamos esperar que todos os outros ratifiquem para nós ratificarmos, ou não vamos fazer isso? [Passados 18 anos, sem análise, evitando a discussão pública, são estas as interrogações do governo de então?]

Bem, estamos no meio, éramos sete, inicialmente, portanto havia três que já tinham ratificado, entre os quais já estava em vigor o acordo ortográfico, São Tomé, Cabo Verde e o Brasil, e o Governo português entendeu: pronto, é chegado o momento, vamos também ratificar, vamos ratificar o Protocolo [13 de Maio de 2009]. O que é que juridicamente se discute? É se o próprio Protocolo adicional, o segundo, o II Protocolo Modificativo, para entrar em vigor tem de ser ratificado por todos para entrar ele mesmo em vigor e só depois de ele mesmo entrar em vigor ratificado por todos é que então entra em vigor quando tiver ratificado por todos é que entra em vigor esse acordo ortográfico. Não, é uma falsa questão porque é uma espécie de tentar impedir formalmente e procedimentalmente aquilo que o acordo ortográfico quer. É tentar fazer sair pela janela aquilo que o acordo, o segundo acordo modificativo visa. O segundo acordo modificativo o que visa é permitir uma entrada em vigor mais simples e portanto o que ele faz é alterar o acordo ortográfico inicial dizendo: ele entra em vigor quando tiver sido ratificado por três, entre esses três e no território desses três. [E isto para promover à força a tal “ortografia unificada”?!] 

Não é possível dizer [Ah, não?! (*)] que esta decisão de três fazer entrar em vigor depende da aprovação e da ratificação de todos os outros para que se aplique relativamente a três. Portanto, a norma do próprio segundo acordo modificativo é no sentido de o que passa a vigorar como regra de entrada em vigor é três, e logo que três tenham acordado nesta regra, esta regra significa que o acordo entra em vigor relativamente a estes três. E é o que está. E portanto nós somos quatro, neste momento já a Guiné-Bissau, já Timor, já Moçambique ratificaram [Mentira. Moçambique não ratificou.], e portanto o único país que eu julgo que ainda não ratificou é Angola, todos os outros já ratificaram e relativamente a todos eles já entrou em vigor [teoricamente apenas].

Falta Angola, falta o território de Angola, faltam as pessoas que são nacionais de Angola ou se forem só nacionais de Angola e mai’ nada. Portanto eu diria, não tenho dúvida de que o acordo está em vigor em Portugal e está em vigor em Portugal e em todos os outros países que já ratificaram e já depositaram os instrumentos de ratificação. A informação que tenho é que estão todos menos Angola, mas pode ser que algum já tenha ratificado e ainda não tenha depositado o instrumento de ratificação, não sei. Julgo que são todos menos Angola, mas não tenho certeza. Não sei se fui claro [nem por isso…], não sei se… portanto, no fundo, as pessoas que entendem que o tratado não entrou em vigor, o acordo não entrou em vigor, trata-se de um tratado, trata-se de um tratado internacional, trata-se de um instrumento plurilateral internacional e, no fundo, tem uma espécie de dupla cláusula: era preciso primeiro que por unanimidade se ratificasse o tratado que modifica o primeiro tratado para que depois se pudesse então introduzir a regra de “quando estiver ratificado por três entra em vigor”. Não, a própria regra destrói isso e portanto não é preciso fazer uma dupla, uma dupla revisão, digamos assim. Isso existe expressamente para a Constituição Portuguesa mas não existe para certas coisas que tinham uma dupla revisão obrigatória, mas não neste caso.

[Nota: de novo, a este propósito, ler texto dos juristas José de Faria-Costa e Francisco Ferreira de Almeida. (*)]

(continua…)

(*) Comentários acrescentados por JPG.

Com intervenções, entre outros, de Maria do Carmo Vieira, Pedro Correia e Nuno Pacheco.

Índice das intervenções:
00:00:00 – Introdução e intervenção de Susana Pereira, professora de Português e Latim
00:03:10 – Intervenção de Maria do Carmo Vieira, professora de Português http://ensino.paginas.sapo.pt/
00:10:40 – Intervenção de Pedro Correia, jornalista e autor do livro “Vogais e Consoantes Politicamente Incorrectas do Acordo Ortográfico” http://www.guerraepaz.net/conteudo.as…
00:20:15 – Intervenção de Helena Buescu, professora de Literatura na Faculdade de Letras da Universidade Clássica
00:40:10 – Intervenção de Nuno Pacheco, jornalista e director adjunto do Público http://www.publico.pt/autor/nuno-pacheco
00:53:55 – Intervenção de Leonor Santa Bárbara, professora de Literatura e Grego na Universidade Nova de Lisboa (Faculdade Ciências Sociais e Humanas)
00:58:10 – Intervenção de Ana Maria Martinho, professora de Literatura Africana e de Cultura dos Países de Língua Portuguesa na Universidade Nova de Lisboa (Faculdade Ciências Sociais e Humanas)
01:04:50 – Intervenção Ana Silva, professora de Português na Escola Secundária da Amadora. blogues – http://portuguesdefacto.wordpress.com/ grupo de Professores contra o AO no facebook – http://www.facebook.com/groups/178207…
01:19:45 – Depoimento de Teresa Cadete, Prof. Catedrática da FLUL, Pres. do PEN Clube Português http://proximidade.penclubeportugues…
01:22:55 – Intervenção de Tiago Silva, Associação de Estudantes da Universidade Nova de Lisboa (Faculdade Ciências Sociais e Humanas) nota 1: O tema do Acordo Ortográfico foi levado a Reunião Geral de Alunos a 23 de Maio de 2013 e a Associação de Estudantes da Faculdade Ciências Sociais e Humanas tomou publicamente uma posição contra o “Acordo Ortográfico” de 1990 http://aefcsh.jimdo.com/ ou http://aefcsh.jimdo.com/app/download/…
nota 2: a “sessão em Março com a sala cheia de gente” a que o Tiago se refere foram as “Jornadas Responder ao Momento Presente” sob o tópico “”Onde pára e para onde vai a Língua Portuguesa?” e pode ser visualizado em http://www.youtube.com/channel/UCL8_u…
01:32:50 – debate com a audiência
01:47:10 – Intervenção de Ana Isabel Buescu, professora na área de História Moderna na Universidade Nova de Lisboa (Faculdade Ciências Sociais e Humanas)

[Cronograma copiado da entrada YouTube.]

[Conhecimento do vídeo por mensagem de email da organização.]

Quem não conhecer os autores do artigo suporá dois brasileiros apanhados, sem culpa pessoal rastreável, na onda da choldra (olá, João) ortográfica. Quem souber que eles são, também, os autores do mais conhecido «Vocabulário Ortográfico» português, o do ILTEC, concluirá foram apanhados, e de que maneira, na própria rede. Vamos a pormenores.

O volume colectivo «O Português no Século XXI» (Ed. Parábola, São Paulo, 2013) inclui o artigo «Dicionários e vocabulários ortográficos na constituição da norma», assinado pelos portugueses MARGARITA CORREIA e JOSÉ PEDRO FERREIRA. São 22 páginas interessantíssimas, e informadíssimas, que recomendo vivamente a interessados.

A impressão de tratar-se de autoria brasileira funda-se na ocorrência de formas como «cotidiano», «fato», «registrar», «registro», «usuário», de particularidades como «gênese», «fenômeno», «ingênuo», «polêmica», «sincrônico», «sinônimo», ou de grafias (acordizadas para Portugal) como «adoção», «ato», «correção», «correto», «fator», «objetivo», «refletir», «seleção». Mais brasileiras ainda são sequências como «Sua faceta normativa», «Seus autores propõem-se», «se analisarmos seu conteúdo». Há, ainda, as novidades acordísticas gerais «autorregulação», «heroico», «veem», mais as novidades acordísticas brasileiras «bilíngue», «monolíngue», «multilíngue».

No conjunto, porém, o texto apresenta suficientes traços de genuíno fabrico europeu. E, para quem delas precisasse, as informações no final do volume não enganam: a prof. Margarita Correia e o dr. José Pedro Ferreira são dois compatriotas nossos.

As perplexidades aumentam quando deparamos com as seguintes curiosidades (indicam-se as páginas):

300: confecção
302: aspectos, aspetos, caráter, aspecto
304: caraterísticas, perspectivas, acepções, caráter, concepção
306: conceções, conceções
309: perspetiva, perspectiva
310: perspetiva, conceção, conceção
312: perspectivas
313: acepções, aspectos, acepções
314: carácter, acepções, acepções, caráter, aspectos
316: confeção
317: perspectiva

Um «Lince» com tosse? Sabotagem do inimigo (e qual)? Efeitos atlânticos das manchas solares? Eu acredito em tudo. Já estou por tudo. Mas não posso tomar estes senhores a sério.

Fernando Venâncio

[Transcrição integral de "post" (público), da autoria de Fernando Venâncio, publicado na página "Acordo Ortográfico Não!" (Facebook) em 17.06.13 às 17:15 h. "Links" inseridos por nós. A imagem foi copiada do "post" original.]

A transcrição (de gravação áudio) foi realizada por Hermínia Castro e as anotações, comentários e “links” são da autoria de Maria José Abranches.

E portanto acho que, aquilo que aqui se exprime é, digamos, ainda essa resistência. [Resistência que não é só de “sectores relevantes” da sociedade, mas também da larga maioria dos cidadãos comuns.]

Isto não significa que o acordo ortográfico seja perfeito, primeiro, que a gente não possa sair dele, segundo, que seja perfeito e que não possa ser modificado ou que não deva ser modificado e que não deva ser alterado e que não deva ser, em muitos pontos, melhorado ou não melhorado, ou seja, o que entenderem, não me sei pronunciar sobre isso. Sim, conheço, sim, li, sim, estudei, mas é assim. O que é que gostava de dizer? Tem a ver com há ou não há justificação, é ou não importante que exista um acordo ortográfico? Sobre o conteúdo do acordo ortográfico, sobre a sua função, eu gostava de me [inaudível] apenas em diplomas que existem publicados, o Anexo II ao acordo ortográfico de 90 tem uma explicação, uma explanação sobre os antecedentes do acordo ortográfico, os acordos ortográficos ou as regulamentações ortográficas anteriores, e porque é que foram ou não foram um êxito, o que é que deu e o que é que não deu.

Mas, digamos, eu diria que aquilo que é hoje mais ou menos aceite [por quem?], é que a língua portuguesa, e Portugal, e portanto o interesse do país e o interesse da língua portuguesa levam a que haja e que se defenda a existência de um acordo ortográfico, de uma norma, de um instrumento normativo, de natureza legal, o que seja[qualquer coisa, conteúdo e qualidade não interessam!], que permita fixar a ortografia da língua portuguesa, aproximar a ortografia da língua portuguesa, fazer com que a língua portuguesa tenha uma ortografia única [Como disse? (*)]. Ou tanto quanto possível aproximada [Os resultados desta “unificação” estão à vista…].  As tentativas de fazer uma uniformização a 100% goraram-se, [em] 75, as tentativas de 86 de fazer uma aproximação a 95% ou 99,5% também se goraram e portanto escolheu-se aqui uma solução que foi a de ver se se aproximava uns 98% da grafia e se havia eventualmente umas grafias que se mantinham com alguma divergência. Foi uma solução tomada, a única coisa que quero dizer é que acho que é pacífica a existência da necessidade de um acordo ortográfico entre oito países que falam a língua portuguesa como língua oficial [desses oito países, sete têm (“tinham”?) uma ortografia comum, desde sempre, e é essa coesão ortográfica que o AO90 vem romper; apenas um, o Brasil, tinha optado, desde 1907, por ter uma ortografia diferente], entre um conjunto de pessoas que formam comunidades significativas de falantes do português, entre pessoas que falam a língua portuguesa e a escrevem, mesmo que seja como segunda língua, que vivem mais dispersas, entre pessoas que trabalham com a língua portuguesa porque são professores de Português, porque querem dar aulas de Português, porque ensinam Português nos mais variados sítios, sejam eles naturais portugueses, de nacionalidade portuguesa, de qualquer outro país de língua oficial portuguesa ou não, e portanto eu diria que é bastante pacífico isso. [Não, de todo, isso não é nada pacífico, não passa de simples falácia. Mais uma. (*)]

Por que é que é necessário um acordo ortográfico? Por que é que se compara a situação portuguesa com a situação inglesa e americana, por que é que se compara com a situação espanhola, onde não existem estas lógicas de acordo ortográfico? E aqui parece-me que há um contributo a dar, que é uma questão sobre política da língua. A língua é uma questão que é se calhar a mais extraordinária construção portuguesa, a língua e a sua internacionalização, como é que nós conseguimos fazer com que ela se expandisse, e eu gostava de lembrar que, em 1960, o Brasil tinha 70 milhões de habitantes e os falantes do português seriam, vá lá, 80 milhões, no máximo. 80 a 90 milhões, portanto em 70 eram 90, seríamos 90 milhões de falantes do português. 90, 95 no máximo. 50 anos depois, em 2010, o Brasil tem cerca de 200 milhões de falantes do português. E por razões puramente demográficas produziu, criou 175 milhões de falantes do português. No Brasil, quem nasce no Brasil, quem vive no Brasil, fala português, não é possível não falar a língua portuguesa, deve haver alguns, algumas pessoas isoladas no sertão, ou na floresta, que não falarão, mas diria que, dos 200 milhões recenseados, haverá seguramente 200 milhões de falantes do português. Ou seja, em 50 anos o Brasil fez 175 milhões de falantes do português. Por importação, por imigração, por nascimento, por razões puramente demográficas, pelo que seja. Estudos feitos dizem que entre 1143 e 2010, portanto aqueles 867 anos, Portugal deve ter feito 140 milhões. Ao longo de todo este tempo, devemos ter feito 140 milhões de falantes do português, ou seja menos do que o Brasil fez em 50 anos [Procriemos, é quanto basta! Extraordinário critério para uma política de língua, que faz tábua rasa da nossa História e da História da nossa língua, esquecendo também a expansão do Português que Portugal realizou nesse “desprezível” lapso de tempo! Ou foi o Brasil, Sr. Ministro da Cultura?] .

Em segundo lugar, perceber que, com a pacificação interna de Angola e de Moçambique, esses Estados poderão desenvolver-se economicamente de outra maneira e vão precisar com grande urgência de uma língua comum. A língua comum que adoptaram e que está estabelecida constitucionalmente é o Português, e portanto aquilo que vai acontecer é que se tivermos uma política adequada nessa matéria, se Portugal tiver uma política adequada nessa matéria, se no âmbito da CPLP tivermos uma política adequada nessa matéria, os entre 45 e 80% da população de Moçambique que é analfabeta e que fala, as estatísticas não estão claras nisto, há versões muito divergentes, e que fala uma língua local e não fala Português, só poderá ser um cidadão do mundo se conseguir falar Português.

Ensinar Português significa fazer com que provavelmente, daqui a 40 anos, 50 anos, 30 anos, haja 40 milhões de falantes do Português, ou 50 em Moçambique, haja 30 milhões de falantes do Português em Angola, e portanto que a língua portuguesa se possa expandir significativamente[Ensinar que Português, o de Portugal ou o do Brasil? O AO90, ainda que fosse perfeito e promovesse a total unificação ortográfica, nunca evitaria esta opção! Ou a proposta subjacente é mesmo que nos punhamos todos a falar e escrever à brasileira?] . Por que é que isto é diferente doutros? É porque nós temos uma capacidade de crescimento demográfica muito grande [é mesmo “o” critério absoluto, pelos vistos], como os Estados Unidos tiveram.

Diria que o problema das línguas europeias, a vitória das línguas europeias, a vitória do inglês sobre o francês, a vitória do inglês sobre o alemão, se decidiu ou se determinou pelo crescimento dos Estados Unidos, pela emigração para os Estados Unidos, cada alemão que emigrou para os Estados Unidos tornou-se um falante do inglês, e cada um deles fez com que os Estados Unidos fosse a potência linguística que hoje são. Gostava de referir que os Estados Unidos e a Inglaterra não têm um acordo ortográfico por uma razão histórica que nós não acompanhamos. Há muitas razões, mas penso que as duas razões principais são a existência da Bíblia do Rei Jaime, traduzida para inglês, aliás um extraordinário livro de literatura, uma extraordinária versão em inglês daquilo, toda a gente o reconhece, toda a gente o diz. A capacidade de romance em língua inglesa decorre em grande parte dessa tradução da Bíblia que todos os emigrantes que iam para os Estados Unidos, que eram oriundos de Inglaterra levavam, era o livro sagrado, liam, todos aprendiam a ler, todos aprenderam a ler e a ler uma versão inglesa da Bíblia, a ler uma versão muito boa, muito perfeita, em língua inglesa, e aprenderam a fazer uma coisa que foi, digamos, a ler e a escrever decorando, até porque era o livro sagrado, exactamente como cada palavra se escrevia.

Segundo lugar, os ingleses exportaram para os Estados Unidos um sistema deCommon Law, um sistema de precedente, o que significa que as decisões dos tribunais superiores é que constituem os precedentes, ou seja, não há, não havia lei escrita, ou seja, todas as pessoas que fizeram a administração pública americana, todos os advogados, todos os procuradores, eu diria a essencialidade das pessoas que escreviam e tinham que escrever foram formadas lendo leis, isto é, lendo precedentes, lendo tratados, lendo coisas feitas em Inglaterra e exportadas para lá. O grande Lincoln, Abraham Lincoln, estudou Direito lendo dois volumes do Gladstone editados em Inglaterra e escritos em inglês, foi assim que ele aprendeu Direito, lendo língua inglesa. Em terceiro lugar, os Estados Unidos beneficiaram da existência de um grande dicionário inglês, que era o dicionário de Oxford, que já existia e que podia fazer essa função. Nós não tínhamos nada disto [e porquê? Talvez devêssemos começar por analisar esta questão…].

A Bíblia não existia em português, a Bíblia existia divulgada em latim e nada mais, como missa só começou a ser dita em português depois do Vaticano, do Concílio Vaticano II, e portanto houve digamos uma grande dificuldade na relação do comum das pessoas através da Bíblia com a língua portuguesa. Em segundo lugar, não tínhamos sistema de Common Law. Em terceiro lugar,não tínhamos sequer um dicionário. A Academia das Ciências é de todas as ciências, sete secções de ciências exactas, sete secções de ciências humanas, é ela que tem competência normativa em matéria de língua  [mas parece que não foi ouvida pelo Ministro da Cultura da época (2008/2009), como diz Artur Anselmo, da ACL] e com, 40, trinta e tal académicos em linha que tinha, tinha três académicos para fazer trabalho de língua. Fizeram um grande esforço, em 1793 publicaram um volume, o primeiro volume relativo à letra A, do dicionário da Academia e nunca se adiantaram nas letras B, C, D, acabou. Esse mesmo volume A acabou por ser republicado em 1976, é quase um anagrama, 1796, 1976, duzentos anos depois, quase, com uma revisão ortográfica. O Dicionário da Academia nunca se fez.

O que é que isto quer dizer? Que não havia sequer um Dicionário da Academia quando D. João VI foi para o Brasil, quando é 1878 a Corte foi para o Brasil, pôde levar tudo o que existia em Portugal, toda a elite portuguesa, quinze mil pessoas, quinze mil pessoas naquele tempo é… é tudo. A biblioteca, a tipografia, a imprensa nacional, tudo foi, os juízes, tudo foi com o Rei. Parte da biblioteca ficou no cais, como também é sabido historicamente, mas dicionário não havia para levar. Ainda hoje, quando a Academia, isto foi-me relatado também frequentemente, a Academia Espanhola, a Academia Francesa, a Academia Romena, a Academia Italiana, querem falar com a Academia Portuguesa, não há. Não há. Há três académicos, não há, não é possível, não é possível que um académico faça o trabalho que em Espanha é feito por 60 académicos, não é possível. Há uma Academia da Língua. Isto é, nós não tivemos isso.

Os espanhóis fizeram a Academia e eu acho que nós devíamos, acho que era uma das coisas mais importantes, era fazer uma Academia de Língua Portuguesa [Porque não propôs à Academia das Ciências algo desse género, na altura?] . Uma Academia portuguesa de Língua Portuguesa. Para que não se repetisse aquilo que já aconteceu, a Academia Brasileira de Letras foi fundada, foi inspirada, instigada pela Academia Francesa de Letras. Uma Academia Portuguesa, uma Academia Portuguesa de Língua, não existe. Era indispensável que existisse. A Academia Espanhola feita em 1713, foi absolutamente essencial na unificação e na manutenção da unidade da língua espanhola. Muito inteligentemente, fizeram não só um dicionário, deixarei com prazer o anuário de 2009, e aqui relatam tudo o que fizeram, ainda no século XVIII, o Dicionário de Língua Espanhola de 1726 e 39, em 1780 outra vez, e neste momento vamos na 22.ª edição deste Dicionário da Academia, que é o de 2001. Já, julgo que já há outro depois de 2001, que é o de 2011, e portanto já deve haver a 23.ª edição. Mas o dicionário, a ortografia, 1741, ortografia de língua castelhana em 1754, ortografia da língua espanhola, última edição, é de 1999. Ou era, nesta altura, de 99.

Só para explicar que isto é trabalho político de língua [E porque é que os nossos políticos e académicos nunca se preocuparam com uma verdadeira política de língua? Porque sempre preferiram mexer na ortografia e fazer acordos com o Brasil, o que dá muito menos trabalho e proporciona óptimas ocasiões de convívio "lusófono"!] . Como é que nós vemos que não há política da língua e que não há trabalho de política da língua? Não há nenhum ministro que tenha a competência em matéria de língua, a língua está dispersa entre o Ministério da Educação e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e está sobretudo, no que diz respeito ao ensino do Português no estrangeiro, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, por via do Instituto Camões, está o ensino do Português em Portugal e junto das comunidades portuguesas no Ministério da Educação. Agora isso está tudo em trânsito para o Ministério da… para o Instituto Camões, vamos ver como fica [sim, a política de língua dos portugueses passará a ser totalmente decidida no estrangeiro…], mas isto não é política da língua, isto é política de ensino, política da língua é outra coisa. E portanto é preciso definir uma política da língua.

Acho que o Parlamento tenha um papel essencial nisso, acho que pode fazer muitas coisas, acho que os Governos têm um papel essencial nisso, tentar perceber que a língua é um instrumento essencial de política portuguesa, de política da cultura portuguesa, de política em Portugal, e portanto ver se se consegue chegar a um entendimento e concentrar a política de língua num membro do Governo, num dos Ministérios, num Ministro, dentro do Governo e ter uma política de língua consequente [Que não é legislar à toa, querendo domesticar a língua à força de leis e decretos, sem a mínima noção das implicações e das consequências a ponderar… A primeira coisa a fazer será criar condições para que a investigação relativa à língua, nos seus múltiplos aspectos, possa fazer-se, com continuidade, seriedade e rigor].  Acho que isso é o mais importante para que mesmo na execução, mesmo na aplicação, mesmo nas coisas que tenham a ver, digamos, com a aplicação do acordo ortográfico, não haja, digamos, esta descoordenação, ou este desentendimento que não faz sentido nenhum existir. [Sempre reconhece o caos instalado!...]

(continua…)

(*) Comentários acrescentados por JPG.

«A entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 fica suspensa por prazo indeterminado, para que sejam elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere.»

A «verdadeira história» do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa começou quando entre nós? Alguns meses, talvez um ano, depois da publicação, em Diário da República, da resolução do Conselho de Ministros (RCM n.º 8/2011) que determinava a sua entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2012. Nos 20 anos anteriores (desde 1990), houve períodos em que se discutiu  o Acordo Ortográfico com maior ou menor ferocidade, empenhamento,  entusiasmo, dramatismo, paixão, desinteresse ou ingenuidade — mas o assunto não faria as primeiras páginas dos nossos jornais, nem sequer os rodapés das televisões. Menciono os rodapés das televisões, e em especial da chamada «televisão pública», e sobretudo da assim designada «televisão pública com antena internacional» porque não há memória de tão profundo e desavergonhado ataque à nossa língua nos meios de comunicação como a ortografia, a sintaxe e o desleixo geral que esses rodapés transmitiam (na altura, nesta revista, por exemplo, propôs-se uma autoridade para vigiar esses erros). Aliás, nenhuma estação de televisão, pública ou privada (mas sobretudo tão inchada dos seus «pergaminhos públicos», que são periodicamente muito úteis), creio que em todo o mundo, foi tão orgulhosa dos seus erros ortográficos e da sua impunidade. Creio que continua a ser.

Durante esses 20 anos, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AOLP) foi negociado entre academias (ressalvando o facto de a portuguesa ser de uma irrelevância total), linguistas e políticos. Sabia-se que havia uma vasta «maioria moral» contra o AOLP, constituída por escritores, jornalistas, também linguistas e políticos, e unida por motivos diversos- desde a ideia de que a adopção do Acordo significaria uma cedência ao Brasil, até argumentos filológicos e políticos de peso. Mas o assunto não interessava à imprensa; e o que não interessa à imprensa — é preciso notar que há pessoas analfabetas que chegam frequentemente ao cargo de director de jornal– também não interessava ao País que, de repente, a partir de 2011, se viu confrontado com manuais escolares conformes ao AOLP, e com a proximidade da entrada em vigor do mesmo acordo em todos os documentos da Administração Pública.

E, como sempre acontece entre nós, passou-se da aceitação amorfa e bovina para a guerrilha e para a indignação total que deveriam ter ocorrido durante os 20 anos anteriores ou, pelo menos, na altura em que o Governo da época resolve escolher uma data (Janeiro de 2012) para que o AOLP entrasse em vigor.

Os factos são estes, a que poderíamos acrescentar que o AOLP está cheio de normas ridículas que deveriam ser corrigidas ou simplesmente rasuradas (e são coisas bastante simples, quer em matéria de acentuação, quer na queda de consoantes mudas), que o Estado português não deveria ter avançado sem garantir que Angola ou Moçambique tivessem assinado o acordo (como se verificou, tardiamente, na altura em que o Brasil decidiu adiar a data de entrada em vigor definitiva do AOLP) e que – mais importante ainda – o AOLP não deveria ter entrado em vigor sem que estivesse encerrado o Vocabulário Ortográfico Comum, meta que ainda não se vislumbra. Infelizmente, o Estado português não olhou a meios para poder declarar estar na linha da frente, até na questão da adopção de um acordo ortográfico. Não admira: é cada vez mais difícil encontrar, nessas esferas, alguém que escreva com sujeito, predicado, complemento directo e algum conhecimento do nosso dicionário culto.

O jornalista Pedro Correia traça, em Vogais e Consoantes politicamente Incorrectas do Acordo Ortográfico (edição Guerra & Paz), o destino do AOLP: parar, corrigir, refazer. É o que vai acontecer, se quisermos, algum dia, falar de uma língua comum aos países que a têm como emblema.

No auge do poder da chamada «linguística oral & estrutural» a filologia era desvalorizada e condenada ao patamar do reaccionarismo. Quando se chamou a atenção (nesta revista, por exemplo) para idêntica desvalorização do ensino da Literatura nos programas de Português, a associação profissional respectiva estabeleceu que ensinar Literatura não tinha nada a ver com o ensino do Português. Tamanho absurdo não causou indignação (e foi igualmente pequena a que recebeu a decisão, do Ministério da Educação da época, em 2010, em não considerar a existência de erros ortográficos em provas de Português, uma inovação pedagógica de truz). O resultado é este: uma língua que se vai desfazendo.

[Transcrição integral de artigo, da autoria de Francisco José Viegas, publicado na revista "Ler", número de Junho 2013. O texto, originalmente "ao abrigo do AO90", foi corrigido automaticamente  com a extensão "desacordo ortográfico" para Chrome. "Links" e destaques inseridos por nós.]

[Imagem da capa da revista copiada da respectiva página no Facebook.]

[Via João Roque Dias, citando "post" no "blog"Chove. Transcrição a partir de ficheiro PDF alojado em Box.com.]

A transcrição (de gravação áudio) foi executada por Hermínia Castro e as anotações, comentários e “links” são da autoria de Maria José Abranches.

(…) Gostava de referir, muito sumariamente, aquilo que são os pressupostos digamos, na minha cabeça, da minha vinda cá. Em primeiro lugar explicar que existe um acordo ortográfico. Esse acordo ortográfico resulta de uma negociação levada a cabo por pessoas nomeadas para o efeito pelo Estado português, através dos seus órgãos competentes [quem e por quem?], e que esse acordo ortográfico foi aprovado em 16 de Dezembro de 1990, portanto, no âmbito de uma reunião da CPLP [a primeira Cimeira (constitutiva) da CPLP ocorreu a 16 e 17 de Julho de 1996, em Lisboa: data da criação da CPLP - 17 de Julho de 1996) e foi depois aprovado pelo Governo português, porque um representante seu subscreveu [a assinatura, por Santana Lopes, Sec. Estado da Cultura: Lisboa, 16 de Dezembro de 1990] mas foi depois aprovado pelo Governo português, foi depois aprovado pelo Parlamento português [RAR n.º 26/91: “Aprova, para ratificação”- 4 de Junho de 1991], e foi depois aprovado pelo Presidente da República português [ Mário Soares, Dec. n.º 43/91, 23 de Agosto 1991- “É ratificado o Acordo Ortográfico…”; “Referendado em 7 de Agosto de 1991”: pelo Ministro da Presidência, Joaquim Fernando Nogueira, em nome do Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva] E essa coisa aconteceu relativamente ao acordo ortográfico, de modo que em 1991 – o acordo ortográfico é de 1990 –, em 1991 todos os procedimentos internos de aprovação estavam concluídos [DR – I SÉRIE-A, N.º 193 – 23-8-1991] e também estava concluída já o depósito dos instrumentos de ratificação [publicado em que D.R.?] junto da entidade que tinha competência para receber essa ratificação. E essa entidade que tinha essa competência era por acaso o Ministério dos Negócios Estrangeiros português [Art.º 3.º do AO90], e portanto era em Portugal, era em Lisboa que esses instrumentos de ratificação tinham de ser depositados.

Portanto, o Governo português, o Estado português, através destes três órgãos, o Governo, o Parlamento e o Presidente da República, sempre o Governo do momento, o Parlamento do momento, a maioria do momento e o Presidente da República do momento, como é evidente, aprovaram tudo [como “donos da língua”, sem consultar os especialistas ou os cidadãos, abusando da confiança dos eleitores e sem respeito pela Constituição].

Em 1998, verificou-se que a entrada em vigor, prevista para 94 [ 1 de Janeiro de 1994, Art.º 3.º do AO90], não se podia ter verificado e fez-se um I Protocolo Modificativo ao acordo ortográfico. Esse acordo, feito em 17 de Julho de 98, veio também a ser assinado por um representante do Governo português [Jaime Gama] e depois veio a ser aprovado pelo Governo português, e depois veio a ser aprovado por uma deliberação do Parlamento português, da Assembleia da República [RAR n.º 8/2000], e depois também aprovado pelo Sr. Presidente da República [Jorge Sampaio], através de uma resolução do Presidente da República [Dec. do PR  n.º 1/2000, referendado pelo Primeiro-Ministro, António Guterres] Tudo isso foi concluído no ano 2000 [link para: DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A n.º 23 — 28 de Janeiro de 2000].

Verificou-se que o acordo ortográfico não podia entrar em vigor, o artigo 3.º, 2.º e 4.º do acordo ortográfico impunham umas regras de entrada em vigor que não foram cumpridas, não interessa. [Dos 4 artigos iniciais sobra intacto apenas o Art.º 1.º! “Não interessa”: e assim se trata a “legalidade” deste AO90!]

Não era fácil a entrada em vigor em 1994 quando havia processos de ratificação interna que pressupunham que os Estados todos tivessem parlamentos a funcionar, havia Estados que estavam em guerra civil, havia Estados que não tinham ainda um processo de pacificação e de institucionalização das suas instituições que permitissem esse funcionamento e portanto era banal, normal, razoável pensar que, apesar da vontade e do desejo de que em 93, 94 já estivesse tudo pacificado [“vontade e desejo” de Portugal e do Brasil, únicos envolvidos e interessados neste AO90], que isso não tivesse acontecido e portanto não houve ratificação. Em 98, percebendo-se isso, alteraram-se uns pressupostos [um acordo internacional modificável ad libitum, para satisfazer os seus promotores – Portugal e Brasil] da entrada em vigor e estabeleceu-se que a entrada em vigor, que o acordo ortográfico entraria em vigor quando estivesse ratificado por todos os Estados signatários, que eram na altura sete. [Mantém-se a necessária elaboração de “um vocabulário ortográfico comum… no que se refere às terminologias científicas e técnicas”.] Em 2004, numa nova reunião, também da CPLP, veio a verificar-se, em 26, 27 de Julho, em São Tomé, [no documento diz-se: “Feito e assinado em São Tomé em 25 de Julho de 2004".] veio-se a verificar que o acordo ortográfico não tinha sido ratificado por toda a gente, como era evidente, por todos os Estados, e portanto não podia entrar em vigor.

Também se verificou que ele não permitia a adesão ao mesmo de Timor, de Timor-Leste, que se tinha entretanto tornado independente, e também isso foi modificado. [Na altura, todas as notícias dos OCS noticiaram a adesão de Timor-Leste à CPLP e nenhum referiu sequer a "troca" de 8 por 3 países signatários para que o AO90 entrasse em vigor em todos eles. Nas discussões em plenário foi da adesão de Timor que se falou, não da eliminação da regra da unanimidade.(*)] Fez-se um novo Protocolo Modificativo, um II Protocolo Modificativo, esse II Protocolo Modificativo foi aprovado pelo Governo, foi assinado por um representante do Governo português [António…? (assinatura ilegível)], do Governo de 2004 [de Santana Lopes?], foi depois aprovado pelo Governo português, depois foi aprovado pelo Parlamento português [RAR n.º35/2008, 16 de Maio de 2008], e depois foi aprovado pelo Presidente da República [A. Cavaco Silva, Dec. do PR n.º 52/2008, referendado em 22 de Julho de 2008, pelo Primeiro-Ministro José Sócrates].

Ou seja, este acordo ortográfico, na peça inicial, no primeiro modificativo e no segundo modificativo foi aprovado, sempre com largas maiorias, pelo Parlamento português, sempre por três Presidentes e três governos que não eram sequer de maiorias iguais. O primeiro Governo que o aprovou era um Governo de maioria PSD. O segundo Governo, que aprovou o II Protocolo Modificativo era um Governo que não tinha maioria, que era um Governo do PS, e portanto não tinha maioria mas estava, o Governo era do Partido Socialista, era chefiado pelo engenheiro António Guterres, que na altura era líder parlamentar quando foi aprovado o acordo ortográfico de 90, 91, e depois o acordo modificativo foi aprovado em 2004 pelo Governo que na altura estava a funcionar, o Primeiro-Ministro era na altura o doutor Pedro Santana Lopes e foi depois aprovado pelo Governo, o XVII, se não estou enganado, pelo Governo presidido pelo engenheiro José Sócrates e foi aprovado pelo Parlamento e aprovado por… O que eu quero dizer é que o acordo ortográfico foi ratificado, sufragado sistematicamente por o poder instituído, pelos órgãos legítimos para o fazerem, e sempre sem qualquer problema.

Gostava de dizer que não me pronuncio sobre a bondade ou não bondade deste acordo. Sim, é possível sair do euro, sim, é possível sair da União Europeia, sim, é possível sair do acordo ortográfico. Mas não é uma questão que se me ponha e portanto não venho aqui falar-vos sobre nada que tenha a ver com isso.

O Governo português, repetidamente, o Parlamento português e o Presidente da República português repetidamente acordaram, decidiram, ratificaram, aprovaram, já depositaram os instrumentos de ratificação [MNE : 13 de Maio de 2009, segundo o Aviso n.º 255/2010, publicado no DR, 1ª série – n.º 182 – 17 de Setembro de 2010]  uma vez e outra vez, não vejo que essa questão seja susceptível de ser colocada.

Acho que posso dizer alguma coisa que me parece que é importante para o Grupo de Trabalho. A única razão por que o Grupo de Trabalho existe, suponho eu, é porque existe alguma recalcitrância da parte de sectores obviamente relevantes da sociedade portuguesa no que diz respeito ao acordo ortográfico [“alguma recalcitrância”? É assim tão extravagante que a AR sinta necessidade de ouvir os cidadãos eleitores, numa questão com esta gravidade?]. Apesar de o acordo ortográfico estar aprovado por quem está, com toda a legitimidade, como disse repetidamente, há um sector intelectual que, não só, há um, houve um abaixo-assinado, houve uma petição feita à Assembleia da República, que recolheu, sim, 1% da população, não são 10, quer dizer, foram 100 mil assinaturas; se formos 10 milhões de habitantes, isto é 1% da população, mas não deixa de ser 1% da população que se mobiliza, portanto da população que se dá ao trabalho de assinar, de ir fazer estas coisas. [Isto é uma falácia! "10 milhões" menos os menores de idade menos os analfabetos (totais e funcionais) menos quem não tem acesso à Internet menos todos aqueles que ignoram o assunto. 1 milhão, se tanto. (*)]

E portanto suponho que a razão por que existe este Grupo de Trabalho, ele exprime sociologicamente a existência de uma resistência da parte de sectores à aplicação, ao acordo ortográfico e eu pessoalmente tomei conhecimento disso, claro, no exercício de funções, porque houve pessoas que me vieram pedir que, apesar de aprovado nos termos em que estava, que não, que eu fizesse tudo o que eu pudesse para que nós saíssemos do acordo ortográfico. E portanto acho que, aquilo que aqui se exprime é, digamos, ainda essa resistência.

(continua…)

(*) Comentários acrescentados por JPG.

ACORDO ORTOGRÁFICO – UM MAU PASSO.

Por que não aceitar que o Acordo ortográfico foi um passo em falso? Estas coisas acontecem! Vamos com calma e com tempo. Preciso é resolver. Não é necessário crucificar ninguém, nem gritar, nem apostrofar. Correu mal, há que enfrentar a situação, as responsabilidades ficam para depois. Não há vencedores nem vencidos. Apenas coisas mal pensadas. Acontece aos melhores. Para mais, temos estes confusos anos de experiência. Não resultou, nem cá, nem lá, nem em nenhuma parte do mundo. As aberrações e o ridículo saltam à vista. O A.O. não aproximou Portugal e Brasil, não facilitou o intercâmbio cultural, o interesse literário, nada! Há que repensar, com tranquilidade. Vamos suspender e considerar uma moratória? Que diabo, estamos a falar de uma língua que vem do Latim… Também o Brasil não nasceu esta manhã. Mais quinze, menos quinze anos…
Não há vento para esta vela. A imagem é de Hendrick Gerritsz Pot (séc XVII)

[Transcrição integral de "post" (público) do escritor Mário de Carvalho publicado pelo próprio na sua página do Facebook em 11.06.13.]

[Imagem copiada do "post" original.]

PORTUGUÊS OU BRASILEIRO? NÃO EIS A QUESTÃO
Por MARCOS – 10/06/2013 às 09:42

O ato social, cultural e político de nomear uma língua é um processo muito mais complexo e conflituoso do que a maioria das pessoas imagina. Antes de tudo, justamente por ser um ato político, ele escapa alegremente do domínio restrito dos especialistas em linguística e exige uma abordagem sócio-histórica bem embasada. E quando aplicamos essa abordagem às diferentes situações sociolinguísticas do mundo, encontramos, no mínimo, duas tipologias bem distintas: (1) línguas iguais com nomes diferentes e (2) línguas diferentes com nomes iguais.

Para ilustrar o tipo (1), vamos examinar o caso do híndi e do urdu. O urdu é a língua oficial do Paquistão. Como língua falada, o urdu é praticamente indistinguível do híndi, língua oficial mais importante da Índia. A diferença entre as duas línguas está no fato de que o urdu é utilizado como língua escrita por falantes muçulmanos e se escreve numa forma ligeiramente adaptada do alfabeto persa que, por sua vez, é uma variante do alfabeto árabe. O híndi, por sua vez, se escreve no alfabeto devanágari, originalmente empregado para o sânscrito, e é utilizado pelos falantes de religião hindu. A rivalidade histórica entre Paquistão e Índia, que gerou guerras sanguinárias entre os dois países, junto com a divisão religiosa, é o que explica a atribuição de nomes diferentes a um único sistema linguístico.

A situação das línguas da Índia e do Paquistão se reproduz em certa medida na antiga Iugoslávia. Depois da sangrenta divisão da antiga confederação socialista em diferentes pequenos Estados independentes, a língua que sempre se chamou servo-croata recebeu três nomes distintos: sérvio, croata e bósnio. As diferenças entre o sérvio e o croata sempre se restingiram à escrita: os croatas, católicos romanos, empregam o alfabeto latino; os sérvios, católicos ortodoxos, empregam o alfabeto cirílico; os bósnios, muçulmanos, empregam tanto o alfabeto latino quanto o cirílico. Com a criação dos Estados independentes da Croácia e da Bósnia, a língua, que para os linguistas é um sistema único com variedades locais que não impedem a intercompreensão dos falantes, passou a ser designada com nomes distintos, nomes de países, de nações.

A situação se inverte no tipo (2) e fica clara quando analisamos o caso da chamada “língua árabe”. Por razões de natureza religiosa, o que os falantes de “árabe” chamam de “árabe” é a língua na forma como ela se encontrava quando o profeta Maomé redigiu o livro sagrado do Islã, o Corão, no século VII. Essa língua, também chamada de “árabe clássico”, é uma língua morta, não é falada por ninguém como idioma materno, está restrita à literatura religiosa. Nos diferentes países chamados “árabes”, existem formas de falar tão diferentes entre si quanto, por exemplo, o português e o italiano, sem possibilidades de intercompreensão entre seus falantes, e não poderia ser de outra maneira. É uma ilusão ideológica achar que num território imenso, que vai do extremo ocidental da África até a fronteira do Iraque com o Irã, passando por todo o Oriente Médio, se fala uma só e única “língua árabe”.

No entanto, essa ilusão ideológica é sustentada pela própria cultura “árabe” tradicional, já que na maioria dos 22 países “árabes” o sistema educacional se dedica exclusivamente ao ensino do “árabe clássico” e de sua forma mais modernizada, o “árabe-padrão”, enquanto que os chamados “dialetos” particulares falados nos diferentes países não recebem apoio institucional nem são valorizados, embora sejam as verdadeiras línguas maternas nacionais. É inconcebível que 300 milhões de pessoas, distribuídas por um território tão dilatado, falem uma mesma e única língua “árabe”.

O caso do português também entra nessa segunda situação, ou seja, línguas diferentes do ponto de vista estrutural e dos usos (fonológico, morfossintático, semântico, pragmático etc.), mas que recebem o mesmo nome. Já sabemos que o nome das línguas não depende das opiniões dos especialistas. No caso do Brasil, ocorreu, na década de 1930, uma tentativa de designar a nossa língua majoritária como “brasileiro”, mas o projeto de lei que previa essa designação se afogou no meio do turbilhão político que acabou por instituir o Estado Novo e a ditadura de Getúlio Vargas.

Uma análise racional pode partir da seguinte pergunta: por que, 500 anos depois do desmoronamento do Império Romano, a bibliografia especializada já reconhece a existência de “línguas” como o francês, o castelhano e o português, mas não reconhece, 500 anos depois da expansão marítima portuguesa, a existência de diversas “línguas” derivadas do português quinhentista? Por que a mesma porção de tempo vale para uma classificação (línguas românicas: francês, espanhol, português etc.) mas não vale para outra (“variedades” do português)?

As pesquisas linguísticas empreendidas no Brasil têm demonstrado amplamente que o português europeu e o português brasileiro já são duas línguas diferentes, tanto do ponto de vista estrutural (fonológico, morfossintático, semântico), quanto do ponto de vista pragmático, discursivo etc. Seja qual for o nome que se dê a cada uma dessas línguas, o importante é reconhecer sua diferença e, principalmente, reconhecer que o português brasileiro é uma língua plena, autônoma, um sistema linguístico perfeitamente regrado e que nada tem de inferior a língua nenhuma do mundo, muito menos ao português europeu. Pelo contrário, o português brasileiro apresenta características únicas, que atraem a atenção dos linguistas estrangeiros, intrigados com esses fenômenos estruturais que isolam a nossa língua dentro do conjunto geral das línguas românicas.

A designação da nossa língua como português ou brasileiro depende única e exclusivamente de continuarmos ou não amedrontados por um fantasma colonial que teima em assustar ideologicamente aqueles que ainda consideram o povo brasileiro uma “mistura de raças” e, por isso, um povo incapaz de ter sua língua própria.

Marcos Bagno

[Transcrição integral (conforme original, na ortografia utilizada pelo autor) de "post", da autoria de Marcos Bagno, publicado em 10.06.13 no "blog" Preconceito Linguístico. "Links", destaques e sublinhados inseridos por nós. Imagem de Wikipedia.]

[Nota: as entradas "wiki" que inserimos neste texto são em Castelhano (ou em Inglês) porque não existe Wikipedia em Português-padrão.]

["Link" recebido por email, de Ângelo Morais, via formulário de contacto.]

Os apoiantes do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) acusam frequentemente os opositorres de serem «Velhos do Restelo», avessos à «evolução» da língua, saudosistas de se escrever «pharmácia» com ph, e outros doestos do mesmo teor. Equívocos grossos por parte de quem fala de coisas que não conhece ou conhece mal.

Comecemos pela alusão ao «Velho do Restelo» (Canto IV de “Os Lusíadas”, estâncias 94 a 104). A sua identificação com mentalidade retrógrada, conservadorismo, pessimismo e afins resulta do desconhecimento do que realmente se lá encontra, ou então de uma leitura pela rama. Dou a palavra a quem sabia muito mais disto do que eu, o pensador António Telmo, que nos seus livros (p. ex. “Congeminações de um Neopitagórico”) nos explica que «o Velho do Restelo não significa aquilo que vulgarmente se diz significar, e tanto se tem repetido que quase se tornou proverbial», acrescentando mais adiante: «uma espécie de superego do homem, de censor ou de censurador de quanto nele aspira à inovação pelo heroísmo, à criação pelo imprevisível…» Sendo um velho «venerando», quer dizer, que «deve ser venerado», e «com um saber de experiência feito», na verdade alerta-nos para os perigos a fim de podermos superá-los e vencê-los, não para fugirmos a eles, numa alusão à antiga máxima alquímica de que as provas que defrontamos não são obstáculos, mas desafios — curiosa máxima que até os políticos mais rasteiros já papagueiam quando tentam justificar os apertos orçamentais (e outros…) apregoando que as dificuldades são «oportunidades»…

Por outro lado, e passando ao tópico seguinte, se quisermos ser minuciosos concluiremos que os verdadeiros «saudosistas» do «português antigo» (?) não são os que suspiram pelo regresso à tal «pharmácia» com ph, situação que ocorreu apenas entre o séc. XVII e 1911, em que a grafia da língua portuguesa se caracterizou por um pedantismo renascentista e depois iluminista, de influência francesa, adoptando uma escrita que procurava reproduzir as transliterações latinas de palavras gregas, sobretudo em certos termos eruditos ou mitológicos, como «philosophia», «theologia», «chimera», «symmetria», etc. O alfabeto do latim clássico não dispunha de letras que equivalessem aos sons de algumas letras gregas, que, com muito boa vontade, se poderiam representar por um “p” aspirado (ph), por um “t” aspirado (th), por um “c” (duro) aspirado (ch) e por um “y” com pronúncia aproximada do “u” francês.

Mas esta foi uma fase intercalar: nos primeiros séculos da língua portuguesa (séc. XII e até mais ou menos sécs. XVI-XVII) a grafia era uma tentativa de compromisso entre a fonética e a etimologia, cheia de erros e de irregularidades quando vista à luz da ciência linguística moderna, mas que ia acompanhando o evoluir da língua falada, em relativo paralelismo com o que sucedia com o castelhano. Consultando as edições antigas das cantigas trovadorescas medievais, passando pelos autos de Gil Vicente e até à 1.ª edição de “Os Lusíadas”, ou seja, desde aproximadamente 1200 até 1572, praticamente não encontramos termos com ph, th, etc. Na 1.ª edição de “Os Lusíadas” é normal depararmos com grafias como «ninfas», «profeta», «cristalino», «fantasia», «Olimpo», etc., palavras que na posterior fase cultista passaram a escrever-se «nymphas», «propheta», «crystallino», «phantasia», «Olympo», etc. É certo que na epopeia de Camões também aparecem coisas como «triumphante» ou «hemispherio», mas não podemos esquecer que nos finais do século XVI já se esboçava a transição da norma tradicional portuguesa para a norma do cultismo de ascendência renascentista.

A fase cultista acentuou-se sobretudo a partir da revolução de 1640 e correlativo desvincular de Portugal da coroa espanhola. A moda da «orthographia etymológica» deveu-se, como disse, ao fascínio dos eruditos portugueses pelo Renascimento clássico e pelo Illuminismo, mas sobretudo por reacção xenofóbica anticastelhanista, para nos demarcarmos da grafia do antigo dominador, sendo essa uma outra maneira de afirmar a nossa independência e a nossa distância em relação a Espanha. Com efeito, e apesar da tentativa da Real Academia Española, em 1741, para se utilizar o grupo “ph” em certas palavras de origem grega, essa ideia não foi por diante e os espanhóis mantiveram a simplificação tradicional: onde os portugueses, no séc. XVIII, escreviam «philosophia», os espanhóis continuaram a grafar «filosofía».

Em Portugal a grafia «cultista» manteve-se até à reforma ortográfica de 1911, que, com o pretexto da simplificação para obviar o gritante analfabetismo português, no fundo acabou por regressar, em termos modernos, à nossa real matriz de escrita. Os ajustes de 1931 e 1945 mais não fizeram do que «aperfeiçoar» (enfim, sem ironia e dentro do possível…) o espírito lusitanizante de 1911 — nunca devendo esquecer-nos que uma ortografia «idealmente perfeita» não existe, o máximo que se pode conseguir é um compromisso inteligente entre etimologia e fonética, coisa que, em minha humilde opinião, alcançou um relativo limite, «menos mau», com a convenção de 1945. Ir mais longe em termos de simplificação pró-foneticista é perigoso, veja-se o resultado catastrófico do abortivo AO90, que na salgalhada em que está a enredar-se acaba por ser tudo menos inteligente.

Finalmente a guerrilha da «evolução». Que a língua portuguesa evoluiu, no sentido biológico do termo, desde as suas origens até hoje, não surpreende, porque uma língua é um organismo vivo e vai passando por sucessivas mudanças naturais ao longo do tempo. É normal que a representação gráfica das progressivas alterações fonéticas não se processe com a mesma rapidez destas: a grafia, com o correr dos tempos, tende a ser uma espécie de “signe de reconnaissance”, e com o avançar da cultura, a sua permanência gráfica pode tornar-se um factor importante de identificação visual.

Por sua vez uma «mutação» é uma mudança brusca dos constituintes genéticos de um organismo, podendo dar origem a indivíduos bastante diferentes dos da espécie onde ocorre a mutação. Pedindo desculpa aos especialistas pela maneira simploriamente profana como falo deste complexo assunto, digamos que as mutações podem ser naturais ou induzidas, e ainda benéficas ou desfavoráveis. No caso das mutações desfavoráveis, os organismos resultantes, não sendo viáveis, geralmente acabam por se extinguir, por selecção natural.

O que se passa com o AO90 é que se trata de um «organismo» que não surgiu naturalmente, foi induzido artificialmente de uma maneira violenta e brutal, tendo gerado um «ser» abortivo — ou seja, trata-se de uma MUTAÇÃO desfavorável, não de uma EVOLUÇÃO natural, basta observar os erros, as incongruências, os descalabros e as desorientações provocados no Ensino e em diversas áreas culturais, e auscultar as queixas de professores e alunos sobre o calamitoso estrago causado pela imposição do AO90.

Ora, quando um organismo não é viável, como por exemplo um doente terminal em estado vegetativo, a ciência médica pode fazê-lo sobreviver por «tecnologia clínica», ligando-o a uma máquina que lhe prolonga a agonia artificialmente.

No caso da mutação desvantajosa do AO90, verificamos que o seu deplorável estado vegetativo somente se mantém porque foi ligado à máquina por «tecnologia política», e a sua falsa vida, prolongando-se, está a proporcionar uma agonia intolerável aos que lhe sofrem os efeitos.

Senhores políticos, acabem com o sofrimento do doente e dos próximos que já não aguentam suportar-lhe o fardo. É um destes casos extremos em que a eurtanásia se justifica.

Por favor, desliguem a máquina!

António de Macedo

["Link" para o texto enviado pelo autor, por email.]

Acordo Ortográfico ainda espera acordo de linguistas de Brasília

Um grupo de linguistas brasileiros da Academia de Letras de Brasília ainda discute possível mudança em Acordo Ortográfico, esperando alterações antes do fim do novo prazo de aplicação, que expira em Dezembro de 2015.

De acordo com Ernani Pimentel, que lidera o grupo dos linguistas insatisfeitos com as novas regras, a intenção é propor “simplificações” ao Acordo.

“O próximo passo agora é definir se o Senado Federal, ou o Ministério da Educação, será o responsável por criar uma comissão de educação para estudar quais pontos que podem ser melhorados“, avançou o docente em entrevista à Lusa.

No final de Dezembro do ano passado, um decreto presidencial assinado pela líder brasileira Dilma Rousseff adiou o prazo para entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, previsto anteriormente para ser adoptado a partir de Janeiro deste ano.

De acordo com o linguista, existem duas “vertentes” dentro do Governo actualmente – uma do Ministério das Relações Exteriores, que justificou o adiamento para articular o mesmo prazo de aplicação com Portugal; e uma segunda, no Senado, cuja tendência é a busca da simplificação das normas.

Segundo o gabinete da senadora Ana Amélia, uma das eleitas que defendeu o adiamento, o trabalho do órgão legislativo já foi feito e agora o próximo passo estaria com a Presidência, que teria de procurar um acordo com os restantes países para voltar a discutir e repensar o acordo, se assim o desejar.

Paralelamente, de forma não oficial, os linguistas da Academia de Brasília tentarão trabalhar já em conjunto com seus pares nos demais países lusófonos, avançou Pimentel.

“A comissão da Academia de Brasília pretende contactar com linguistas dos outros sete países para fazer discussões via internet. É um trabalho não oficial, mas que poderá dar subsídios para uma actuação oficial“, opina.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa começou a ser negociado em 1975 e envolve os oito países de língua oficial portuguesa, Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Timor Leste.

Assinado em 1990, o acordo foi promulgado no Brasil apenas em 2008, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Inicialmente, o período de transição acertado pelo Brasil era de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012.

Lusa/ SOL

[Transcrição integral de notícia publicada em 08.06.13 pelo semanário "Sol". Os realces no texto e o título do "post" são nossos.]

[Via Bruno Lopez, por mensagem no "mural" da ILC no Facebook.]

Domingo, 2 de Junho
Jurisprudência
O juiz Rui Teixeira, que combateu prepotências diversas na instrução do processo Casa Pia, voltou a desafiar os poderes instituídos e os difusos e proibiu os pareceres técnicos do sector da reinserção social de usarem a mistela linguística a que se chama Acordo Ortográfico. É lê-lo: “Fica advertida que deverá apresentar as peças em Língua Portuguesa e sem erros ortográficos decorrentes da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros 8/2011, (…) a qual apenas vincula o Governo e não os tribunais.” E prossegue: “Nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar (…) e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário.” Numa época em que a palavra “irreverente” se aplica às criaturas mais conformistas da Terra, eis um caso de irreverência autêntica. Às vezes, só às vezes, um magistrado que desrespeita a lei apenas prova a imensa estupidez desta.

[Transcrição parcial de artigo, da autoria de Alberto Gonçalves, publicado em 09.06.13 pelo "Diário de Notícias". "Link" inserido por nós.]

FALAR BRASILEIRO
DE NOVO, O MERCADO DAS LÍNGUAS

Já escrevi por aqui que o Brasil, como Estado, não investe na propagação do português brasileiro no mundo. Estive há pouco tempo na Colômbia e pude ver concretamente essa falta de política linguística que, é claro, constitui uma politica linguística. O Ibraco (Instituto Cultural Brasil-Colômbia) tem nada menos do que 5.000 estudantes, na grande maioria universitários desejosos de prosseguir uma carreira acadêmica nas nossas instituições de ensino superior. Diante desses números, qualquer governo inteligente trataria de patrocinar a formação de tantos futuros profissionais. Esse patrocínio teria de se traduzir na dotação de verbas importantes para os muitos centros de ensino do português brasileiro no exterior, sobretudo na América Latina: construção de prédios próprios, formação continuada das professoras e dos professores, bolsas de estudo para os melhores estudantes, envio de docentes brasileiros bem formados para os centros culturais no exterior, incentivo a eventos culturais (exposições de artes, concertos musicais, mostra de cinema etc.). Quanto disso tem sido feito pelo governo brasileiro? Praticamente nada.

Uma das principais críticas que se tem feito ao governo de Dilma Rousseff em comparação ao de Lula é o fechamento do Brasil para o resto do mundo. Lula, como importante personagem da política mundial, fez o Brasil se abrir, expandiu a rede das relações internacionais do país, fez o mundo falar da gente. No governo Dilma, essa rede foi recolhida, o Brasil tem se fechado sobre si mesmo, como se a relação com o mundo não tivesse a importância que tem. E as questões de política linguística vão a reboque desse isolamento.

A França tem um Ministério da Francofonia, cujo “braço armado” é a Aliança Francesa. A Grã-Bretanha tem o British Council, com filiais em todo o mundo. A Espanha aciona seu Instituto Cervantes, e até mesmo Portugal, longe de ser um país rico, principalmente nos dias que correm, tem seu Instituto Camões. Houve uma tentativa de se criar o Instituto Machado de Assis, mas disputas incompreensíveis entre o Ministério da Educação e o Itamaraty (como se não fossem ambos organismos de um mesmo governo) frustraram o projeto.

Em Bogotá, com as mensalidades dos alunos, o Ibraco comprou um lote numa área nobre da capital colombiana para construir sua sede própria. Essa sede não poderia ser construída com verba estatal brasileira? A administração do Instituto agora tem de sair batendo às portas do empresariado privado para tentar erguer seu prédio, uma vez que a (belíssima) casa que aluga atualmente, por ser patrimônio histórico, não pode ser reformada para se ampliar e receber mais alunos.

Como se não bastasse a situação já precária, o Itamaraty ameaça cortar o que ainda restava de financiamento aos institutos culturais brasileiros. E força a barra para que esses institutos se transformem em empresas privadas em cada pais.

O Brasil ocupa hoje a 7ª posição entre as maiores economias do mundo. É o 5º maior pais e o 5º em população. Com 200 milhões de falantes, o português brasileiro é a terceira língua mais falada do Ocidente, atrás somente do espanhol e do inglês. No entanto, nossos governantes até hoje não despertaram para a relevância das línguas no atual mercado globalizado. O português brasileiro cresce de importância no mundo por pura inércia, arrastado pela projeção do pais no cenário mundial. Embora tenhamos 85% dos falantes de português no mundo, não temos nenhuma política linguística sistematizada, planejada, para tornar nossa língua um bem de exportação capaz de fazer aumentar ainda mais o nosso PIB.»

Marcos Bagno é linguista, escritor e professor da UnB – bagno.marcos@gmail.com

[Transcrição integral de artigo, da autoria de Marcos Bagno, publicado na revista "Caros Amigos" de Abril 2013. "Links" inseridos por nós. Destaques a "bold" e sublinhados de nossa responsabilidade. Esta transcrição respeita a ortografia do original (em Português do Brasil).]

[Recorte original publicado pelo autor no seu "mural" do Facebook. "Link" da imagem via página Facebook "Tradutores Contra o Acordo Ortográfico".]

Vídeo produzido por ARTV, Canal Parlamento, alojado no endereço
http://srvvideo2.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL2/02_com/08_cecc/20130606cecc.wmv

Tradução OpenCart v1.5.5.1

OpenCart é um sistema de E-Commerce Open Source desenvolvido principalmente na linguagem PHP licenciado nos termos da GNU General Public License, é uma solução gratuita, de código aberto para publicação e gestão de loja virtual, focado na facilidade de instalação e utilização.

Para todos os que gostam e apreciam bom Português podem descarregar o pacote de tradução do OpenCart v1.5.5.1 pt_PT.

[Transcrição literal. Botão para "download" do programa na página citada.]

Um trabalho de Artur Jorge Lavinha, activista da ILC AO90.

[Ver outros programas em Português-padrão (e também correctores ortográficos) AQUI.]

O acordo ortográfico é conhecido em Portugal como o aborto ortográfico. Difícil discordar dos meus compatriotas. Basta olhar em volta. Imprensa. Televisões. Documentos oficiais. Correspondência privada.

Antes do acordo, havia um razoável consenso sobre a forma de escrever português. Depois do acordo, surgiram três “escolas” de pensamento.

Existem aqueles que respeitam o novo acordo. Existem aqueles que não respeitam o novo acordo e permanecem fiéis à antiga ortografia.

E depois existem aqueles que estão de acordo com o acordo e em desacordo com o acordo, escrevendo a mesma palavra de duas formas distintas, consoante o estado de espírito –e às vezes na mesma página.

Disse três “escolas”? Peço desculpa. Pensando melhor, existem quatro. Nos últimos tempos, tenho notado que também existem portugueses que escrevem de acordo com um acordo imaginário, que obviamente só existe na cabeça deles.

Felizmente, não estou sozinho nestas observações: Pedro Correia acaba de publicar em Portugal “Vogais e Consoantes Politicamente Incorrectas do Acordo Ortográfico” (Guerra & Paz, 159 págs). Atenção, editores brasileiros: o livro é imperdível.

E é imperdível porque Pedro Correia narra, com estilo intocável e humor que baste, como foi possível parir semelhante aberração.

Sem surpresas, a aberração surgiu na cabeça de duas dezenas de iluminados que, em 1990, se reuniram na Academia de Ciências de Lisboa para “determinar” (atenção ao autoritarismo do verbo) como os 250 milhões de falantes da língua deveriam escrever. Qual foi a necessidade teórica ou prática do conluio?

Mistério. Em todos os países de língua portuguesa, com a exceção do Brasil, respeitava-se o acordo de 1945. E nem mesmo as diferenças na ortografia brasileira incomodavam os portugueses (ou vice-versa).

Nunca ninguém deixou de ler Saramago no Brasil por causa do “desacordo” ortográfico. Nunca ninguém deixou de ler Nelson Rodrigues em Portugal pelo mesmo motivo.

Acontece que as cabeças autoritárias sempre desprezaram a riqueza da diversidade. Em 1986, no Rio de Janeiro, conta Pedro Correia que já tinha havido uma tentativa ainda mais lunática para “unificar” a língua, ou seja, para unificar 99,5% das palavras (juro). Como?

Por uma transcrição fonética radical que gerou termos como “panelenico” (para “pan-helênico”) ou “bemumurado” (para “bem-humorado”). Será preciso comentar?

O novo acordo é menos radical desde logo porque admite “facultatividades” que respeitem a “pronúncia culta” de cada país. Deixemos de lado a questão de saber se a escrita pode ser mera transcrição fonética (não pode) ou se a etimologia deve ser ignorada nas “simplificações” acordistas (não deve).

Uma deficiente interpretação do que significam essas “facultatividades”, conta o autor, levou o governo português, no seu Orçamento do Estado para 2012 (o documento central da política lusa), a escrever a mesma palavra de formas diferentes: “ópticas” e “óticas”; “efectiva” e “efetiva”; “protecção” e “proteção”; e etc. etc.

Mas mais hilariantes são os casos em que a aproximação portuguesa ao Brasil gerou palavras que nem no Brasil se usam. No novo acordo, “recepção” perdeu o “p”; no Brasil, o “p” continua. O mesmo para “acepção”, “perspectiva” e por aí fora.

Perante este aborto ortográfico, que fazer?

Curiosamente, Angola e o Brasil já fizeram muito: a primeira, recusando-se a ratificá-lo; o segundo, adiando a sua aplicação.

Só os portugueses continuam a marrar contra a parede –e, pior, a marrar contra uma ilegalidade: o tratado original do Acordo Ortográfico de 1990 garantia que o mesmo só entraria em vigor quando todos os intervenientes o ratificassem na sua ordem jurídica. Essa intenção foi reafirmada em protocolo modificativo de 1998.

Mas eis que, em 2004, há um segundo protocolo modificativo segundo o qual bastaria a ratificação de três países para que o acordo entrasse em vigor.

Não é preciso ser um gênio da jurisprudência para detectar aqui um abuso grosseiro: como permitir que o segundo protocolo tenha força de lei se ele nem sequer foi ratificado por todos os países?

O resultado é o caos. Como escreve Pedro Correia, um caos “tecnicamente insustentável, juridicamente inválido, politicamente inepto e materialmente impraticável”.

Para usar uma palavra bem portuguesa, “touché”!

João Pereira Coutinho

[Transcrição integral de artigo, da autoria de João Pereira Coutinho, publicado no jornal "Folha de S. Paulo" (Brasil) de 04.06.13. "Links" inseridos por nós.]

Nota: nesta transcrição foi respeitada a ortografia original da publicação do jornal “Folha de S. Paulo”, ou seja, a da variante do Português utilizada no Brasil.

Os Tribunais e o Acordo Ortográfico

Adelina Barradas de Oliveira | 12:32 Terça, 4 de Junho de 2013

“A observância do novo acordo ortográfico tem suscitado polémica em vários sectores da sociedade.

A matéria estende-se igualmente ao mundo do judiciário, no qual há juízes, procuradores e advogados que já adoptaram as novas regras, mas outros subsistem em manter-se nas anteriores.

Independentemente dos argumentos a favor ou contra o novo acordo, importa esclarecer que o mesmo só entra plenamente em vigor na ordem jurídica portuguesa a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Actualmente, verifica-se apenas um período de transição que decorre desde 13 de Maio de 2009 até 31 de Dezembro de 2015, conforme estabelece a Resolução da Assembleia da República, n.º 35/2008.

Durante este período de transição, o Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, impôs a observância do novo acordo ortográfico para a Administração Pública (organismos e entidades tutelados pelo Governo).

Contudo, quer os demais órgãos de soberania (Tribunais incluídos), que não se encontram sob a tutela orgânica e funcional do Governo, quer as demais entidades privadas e cidadãos, não estão vinculados àquela Resolução, que apenas tem natureza obrigatória para os citados organismos tutelados pelo Governo.

Só a partir de 1 de Janeiro de 2016, se não houver entretanto qualquer alteração legislativa, todos os órgãos do Estado (Tribunais incluídos), bem como todas as entidades privadas e os cidadãos ficarão obrigadas a adaptar a grafia para o novo acordo.”

Joel Timóteo Ramos Pereira
( Juiz de Direito)

[Transcrição integral de artigo publicado em 04.06.13 no "site" do semanário Expresso (reproduzindo "post" do "blog" 'Ré Em Causa Própria'). "Links" e destaques inseridos por nós.]

[Fotografia enviada por Nuno Caldeira.]
[Imagem de ecrã da entrada sobre "confecção" no dicionário "online" da Priberam.]

O Acordo Ortográfico do nosso descontentamento
Ana Cristina Leonardo
Expresso ATUAL (sic), 1 de Junho de 2013

Esta semana, pode o leitor desta crónica ser indulgente comigo e ler também o texto que escrevo sobre o livro “Vogais e Consoantes Politicamente Incorrectas do Acordo Ortográfico”. Como alguns já terão notado, estas linhas são impressas de acordo com o (des) Acordo Ortográfico. Distraída me confesso, só dei por isso passado algum tempo… e já não fui a tempo. Ao querer desfazer o erro, foi‐me dito que não se mudam as regras a meio do campeonato, o que estará certo, embora a mim mas tenham mudado a meio da vida, e isto sou eu a considerar, decerto com excessivo egocentrismo e atrevimento, a hipótese de igualar em longevidade Manoel de Oliveira. Dei então por mim à cata de palavras que não tivessem sofrido amputações, ou tão‐só figurações obtusas que me ferissem o ouvido ou a vista. Adjetivo sem “c” passava a atributo, apesar de me soar arcaizante, ótimo sem “p” passava a “bom”, opção tanto mais dolorosa quanto se sabe tratar‐se de dois vocábulos inimigos (confesso nunca me ter ocorrido substituir arquiteto sem “c” por desenhador de casas, como um dos opositores do AO citado no livro acima referido). Assim por diante… Trabalho inglório. Porque transforma a escrita em crochet, e porque é sempre chegado o dia em que temos de escrever aquela palavra e não outra. Como é hábito em Portugal, a discussão sobre o AO foi sendo desviada do essencial, com a irracionalidade a invadir o debate. Os contra eram uma cambada de retrógrados, os apoiantes davam provas de progressismo. O curioso é que, nesta matéria, o sonho imperial e saloio do cavaquismo linguístico deu as mãos ao deslumbramento modernaço e igualmente saloio do socratismo. Prova que ‘les beaux esprits se rencontrent’, mesmo em francês.

[Transcrição integral de artigo da autoria de Ana Cristina Leonardo publicado no suplemento "Actual" do semanário "Expresso" de 01.06.13. "Link" disponível apenas para assinantes do jornal.]

[Fonte da transcrição (PDF): documento alojado em ISSUU por João Roque Dias.]

Todos os pretextos são bons para falar dos irmãos Gershwin e este é tão bom como qualquer outro. Lembram-se da canção Let”s Call The Whole Thing Off? No filme Shall We Dance (Vamos Dançar?, 1937), coube a Fred Astaire e Ginger Rogers cantá-la, em dueto. Era (foneticamente) assim: “You say eether and I say eyether, You say neether and I say nyther (…), You like potato and I like potahto, You like tomato and I like tomahto (…) You say laughter and I say lawfter, You say after and I say awfter.” Ira Gershwin (o letrista, a música fê-la o irmão George) brincava com a pronúncia para colocar um casal em desavença: se um gosta de “putéitóu” e “tuméitóu” e outro de “putatu” e “tumatu” como haviam de se entender, hã? Enquanto pensam, experimentem ouvir a versão, também em dueto, que deste tema fizeram Ella Fitzgerald e Louis Armstrong. Absolutamente impagável.

Gershwin à parte, “divergências” destas também se encontram noutros ramos. Na política, por exemplo. Eça de Queirós, nas suas Farpas (que reuniu em 1890 num livro intitulado ‘Uma Campanha Alegre’, cuja leitura vivamente se aconselha), já notava “divergências” assim entre os partidos da monarquia constitucional. Uns defendiam as “liberdades públicas”, outros as “públicas liberdades”. Como haviam de se entender, nesse intransponível abismo? Muitas décadas depois, também os partidos da extrema-esquerda portuguesa se combateram como inimigos por defenderem coisas absolutamente inconciliáveis. Um queria Paz, Pão e Liberdade; outro Liberdade, Paz e Pão; e outro, finalmente, Pão, Liberdade e Paz. O preço destas “diferenças” era um ódio vertido em escaramuças constantes.

Hoje, felizmente, apesar de crise e ‘troikas’, estamos mais civilizados. Ou não? Vejamos: há quem diga que, no Parlamento, se votou a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo. E que isso pode abrir portas à adopção, coisa perigosa. E há quem garanta que não foi nada disso: o que se discutiu foi a ‘coadoção’, que pode abrir portas à ‘adoção’, coisa bem diferente. Claro que há o problema da adaptação das crianças, dizem uns. Nem pensar, respondem outros. O que há é um problema de ‘adatação’. E está dito. Mas isso dependerá da capacidade intelectual de cada um… Errado: o que conta mesmo é a capacidade ‘inteletual’. Sim, a do ‘inteleto’. A que faz as pessoas “inteletentes”, como toda a gente sabe. O problema pode ser, no entanto, detectado a tempo. ‘Detetado’, quis vossa excelência dizer. Agora já não se detecta, só se ‘deteta’. De teta? Mas isso não tem a ver com os lactentes? Não, tem a ver com os ‘latentes’, que estão em repouso e por isso podem ser adotados. Ou seja, pode-se-lhes conceder um dote. De preferência em “late”, que é o que eles bebem quando são pequeninos. Senão não eram latentes, perceberam? E isto não é ilusão de óptica, é de ‘ótica’, portanto não se admirem se virem alguém com três ouvidos. Pode ser para ouvir Gershwin.

Houve um tempo em que portugueses e brasileiros brincavam com as suas diferenças: comboio e trem, eléctrico e bonde, autocarro e ônibus, gelado e picolé, rebuçado e bala. Agora até isso deixou de ter graça, porque são os próprios portugueses que, atolados na mixórdia criada com o chamado acordo ortográfico (AO), transformaram a ironia de Gershwin no pesadelo do momento. Os disparates que se ouvem e lêem são de aterrar o mais pacato dos cidadãos (já ouvi gente com responsabilidades a dizer ‘corruto’ e ‘corrução’ tal como ‘espetadores’ ou ‘efetivo’ sem acentuação no E). Há um grupo, felizmente reduzido, que vê nesta amálgama uma espécie de Graal linguístico e continua embevecido com os seus efeitos. Género “tuméitóu” e “tumatu”, é bom de ver. Mas felizmente há uma maioria que, aos poucos, se vai desta canga libertando com alívio. No dia 23 foi a Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, por unanimidade, votando pela “não-aceitação e recusa da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990″. No dia 26 foi o juiz Rui Teixeira, do caso Casa Pia, agora no Tribunal de Torres Vedras, que proibiu o AO nos pareceres judiciais. “Nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário.” Lavre-se a acta. Com C, por favor.

[Transcrição integral de texto, da autoria de Nuno Pacheco, publicado na "Revista 2", suplemento do jornal "PÚBLICO" de 02.06.13. "Links" adicionados por nós.]

Reportagem

(06:21)

[Notícias da RFI, Radio France Inter (versão em Português) de 28 e 29 de Maio de 2013.]

Nota: ao contrário daquilo que alguns pretendem fazer crer O AO90 NÃO ESTÁ EM VIGOR EM MOÇAMBIQUE. Apenas foi aprovada em Junho de 2012, pelo Conselho de Ministros, uma proposta de ratificação que seguiu para o Parlamento moçambicano para discussão e eventual aprovação (ou rejeição, é claro); a discussão e votação da dita proposta não estão sequer agendadas.

[Notícia, citação e "links" enviados por Ana Isabel Buescu.]

Nessa data, o WordPress anunciou que apesar da “oposição quase unânime ao AO90 e uma enorme resistência em aplicá-lo ao WordPress pt-PT” houve um “entendimento geral” no sentido da sua aplicação — um fenómeno estranho que, curiosamente, que se tornou comum em muitos jornais e instituições portuguesas. Afinal, em comunicado emitido ontem, Zé Fontaínhas, fundador da Comunidade Portuguesa de WordPress revela os resultados da votação sobre a aplicação do AO (com os habituais dois terços contra, um terço a favor) e anuncia que o WordPress em português continuará a estar disponível em Pt_pt.

Os resultados da votação

Colocámos duas perguntas a votação:

A tradução deve observar o novo Acordo Ortográfico?
(…)
Depois de devidamente filtrados os artistas que lançaram scripts automáticos de votação (uma pista para os script kiddies: mais de 300 votações em menos de 2 minutos, a partir do mesmo IP é suspeito. Para a próxima tentem outra coisa), os resultados são estes:

Votos: 305
Acordo Ortográfico, sim ou não? NÃO: 206, SIM: 99
(…)

A primeira conclusão

A tradução do WordPress para Português de Portugal continuará, como até agora, a ignorar o Acordo Ortográfico.

Para que fique absolutamente claro:

Esta não é uma decisão “nossa” (seja lá o que for o que o conceito “nós” representa), é de todos. Pelo menos de todos aqueles que acharam importante emitir uma opinião sobre o assunto, e a quem, independentemente da opção que escolheram, muito agradecemos.
Não é uma tomada de posição política e muito menos linguística. O facto é que temos que escolher uma versão, já que o WordPress (ainda) não reconhece o conceito de “variantes” para o mesmo código de idioma. Isto tem um impacto imediato nas actualizações automáticas de instalações existentes, por exemplo.
Tão pouco é uma condenação de quem votou a favor do acordo ou uma recusa final em suportá-lo (já explico, mais à frente).

[Extractos de "post" publicado pela WordPress Portugal ("Site da Comunidade Portuguesa de WordPress") em 29.05.13.]

«Muito obrigado, senhor presidente. Eu gostava de cumprimentar a senhora presidente da Associação de Professores de Português e, através da senhora presidente, os órgãos sociais e os sócios da Associação. Registámos, e agradeço em primeiro lugar, os contributos que trouxe a este Grupo de Trabalho, importantíssimos, aliás, como todos os contributos que nos têm chegado, porque havia de facto uma falha na aplicação deste acordo, gostemos ou não gostemos dele: era a falta deste debate; a falta deste debate já é um ganho, pelo menos no Parlamento, evidentemente que nas instituições envolvidas directamente e que trabalham com a Língua e que trabalharam directamente com o acordo, terá havido o debate natural. Este Parlamento, na prática, alheou-se, desde 90 até ao terceiro [II] Protocolo Modificativo, portanto, o acordo foi sempre uma coisa muito pouco discutida e com muito pouca interacção com a comunidade, e portanto esta troca de opiniões é fundamental, eu julgo, para o órgão que é legislativo e que neste caso decretou por Resolução da Assembleia da República a alteração da ortografia portuguesa. Eu estou de acordo, aliás inteiramente de acordo que a língua, não a portuguesa, as línguas são instrumentos de comunicação vivos, estão sujeitos à evolução, não estagnam no tempo. A ortografia e não só, a sintaxe, o vocabulário, estão sujeitos a uma constante adaptação, já isso raramente ocorre por decreto. Mas, ainda assim, também não entendemos que a Assembleia da República não tenha condições para legislar sobre essa matéria; entendemos que tem, até tendo em conta a subscrição do Protocolo e tendo em conta o facto de ser vertido em Acordo.

Eu gostava de lhe dizer que simpatizo muito com a figura do Velho do Restelo, com essa complexa personagem, que é vilipendiada através duma utilização comum da figura, Velho do Restelo, para designar o conservadorismo, quando, na verdade, eu julgo que a personagem vai muito além disso e é uma personagem de uma riqueza absolutamente extraordinária na obra e que, em momento algum, vejo ser opositor à mudança. Vejo é ser uma voz que alerta para os perigos e para as ilusões. O que é bem diferente de ser opositor à mudança, aliás, o que o Velho do Restelo nos diz é que “Atenção, que vais embarcar para satisfazer a cobiça de outros e não aquilo que te prometem”. O que se veio, curiosamente, a comprovar, nomeadamente com os Descobrimentos e com tudo o que resultou dos Descobrimentos, o enriquecimento das classes dominantes à custa da fome, da miséria e da morte das classes dominadas, nuns e noutros povos, e à custa inclusivamente da chacina e da escravatura para os outros povos. Portanto é uma figura que eu julgo que não pode ser tão simplificada quanto um reaccionário, um conservador. E portanto eu, com algum orgulho me posiciono, perante a questão do acordo ortográfico, como um Velho do Restelo, não tenho nenhum problema em assumir, que a unificação da Língua poderá efectivamente trazer vantagens, mas que essas vantagens devem ser conseguidas minimizando os prejuízos que essa unificação também pode trazer. Eu julgo que devemos ser, nestas matérias, sem nenhum preconceito, uma aproximação da escrita desta natureza trará as suas vantagens, as suas desvantagens. A mim parece-me, por exemplo, uma desvantagem uma unificação sem objectivo. Quer dizer, porque, se nos dizem que o objectivo é unificar para que nos documentos internacionais se possa utilizar o Português, eu depois pergunto: “Muito bem, então na língua de trabalho na ONU…” – que é o principal argumento que nos dizem para unificar a língua, muita gente nos diz que não se consegue pôr o Português como língua de trabalho na ONU por causa das diferentes grafias, então eu pergunto – “Muito bem, então agora que temos uma grafia comum, qual será a sintaxe e a estrutura frásica utilizada nesses documentos? Será a portuguesa de Portugal, será a portuguesa do Brasil?”, porque elas mantêm as suas diferenças. Num documento da ONU em que se fale dum autocarro vem “autocarro” ou vem “ônibus”? Não é? Vem “montra” ou vem “vitrine”? Portanto, há diferenças ainda que subsistirão, apesar da grafia. Portanto, o grande pretexto da unificação não me responde a mim a esta questão. Num documento que utilize, um documento internacional ou um documento de trabalho, que utilize uma grafia comum, qual vai ser a sintaxe utilizada? O que temos vindo a testemunhar, infelizmente para a língua portuguesa, na minha opinião, e isto evidentemente está sujeito a crítica, é a da intrusão da sintaxe estranha à nossa. Ou seja, traduções de obras estrangeiras cuja editora, uma editora que vai traduzi-la para a comunidade falante, da língua portuguesa, vai pensar assim: “Então eu tenho uma estrutura frásica falada por 50 milhões, ou mais até, porque também há países africanos que usam uma estrutura frásica mais próxima da brasileira, tenho uma grafia comum, então eu vou fazer duas traduções, com a mesma grafia, uma para os portugueses e outra para os… Não vão fazer. Aliás, isso infelizmente nos livros científicos já sucedia há muito, e nas traduções de obras literárias começará a suceder, como já sucede, por exemplo, nos filmes. Nos filmes, em que a tradução feita já começa muitas vezes a surgir com estruturas frásicas que são alheias ao português, aliás nós ligamos a televisão, vemos as séries: muitas delas já trazem “você” em vez de “tu”, muitas delas já trazem os pronomes antes dos verbos e não depois dos verbos, enfim… um conjunto de alterações que se nota que já são feitas para satisfazer uma estrutura da língua que não é aquela que é típica de Portugal.

Mesmo para terminar, eu julgo que o pior de tudo seria, e evidentemente que haverá problemas a voltar atrás, não tenho dúvida nenhuma, estou inteiramente de acordo (…) a brincar com o quê, estamos a impor alterações de grande monta, as crianças não vão compreender, há um esforço financeiro acrescido por força de uma reviravolta nesta questão, mas, senhora professora, com todo o respeito, eu julgo que o pior de tudo seria não emendar enquanto ainda vamos na fase de transição. Não significa necessariamente voltar atrás, significa reflectir bem, porque estamos em fase de transição e a transição serve para isso, porque depois da aplicação final já não vamos estar em transição e eu julgo que emendar agora não é voltar atrás, é usar a transição para adaptar, é usar a transição para moldar àquilo que consideramos que é melhor para a nossa Língua. Portanto, se a transição não serve para nada, então não é transição, é já consolidação e aplicação em pleno. Eu julgo que estamos em transição por algum motivo, para que todos os países que subscreveram possam avaliar a aplicação desse acordo. Muito obrigado.»

[Transcrição da intervenção do deputado Miguel Tiago na audição parlamentar da Associação de Professores de Português no GTAO90, em 09.05.13.]

RUI TEIXEIRA PROÍBE ACORDO ORTOGRÁFICO

Magistrado alega que as “actas não são uma forma do verbo atar” e que“ os cágados continuam a ser animais e não algo mal cheiroso”.

O juiz Rui Teixeira, que conduziu a instrução do processo ‘Casa Pia ’e que agora está colocado no Tribunal de Torres Vedras, não quer os pareceres técnicos sociais com o novo Acordo Ortográfico. Os pareceres (relatórios sobre a situação social dos envolvidos em julgamentos) são elaborados pela Direcção Geral de Reinserção Social.

Em Abril, a DGRS recebeu um pedido de relatório social acompanhado de uma nota: “Fica advertida que deverá apresentar as peças em Língua Portuguesa e sem erros ortográficos decorrentes da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros 8/2011 (…) a qual apenas vincula o Governo e não os Tribunais”.

Os serviços da DGRS pediram um esclarecimento e Rui Teixeira respondeu: “Não compete aos Tribunais ensinar Leis aos serviços do Estado. É de presumir que a DGRS tenha um serviço jurídico e se não o tiver o Ministério da Justiça tem-no de certeza”.

[Transcrição integral de notícia do "Correio da Manhã" de 26.05.13.]

Já anteriormente também o Sr. Dr. Juiz Rui Estrela de Oliveira, de Viana do Castelo, tomou uma posição pública semelhante.

Volto ao assunto, porque o assunto continua. Deu-se até o caso de os defensores da coisa andarem por aí mais mudos do que as consoantes a que chamam, toscamente, mudas. E depois de o Brasil ter suspendido o “acordo’ ortográfico para avaliação, muita gente começou a perceber que não há inevitabilidades, nem combates perdidos à partida, apesar das traições dos académicos e da cobardia de certos políticos deste Governo, que se diziam antiacordistas quando estavam na oposição.

Pessoas que achavam que “tanto faz” ou que era muito barulho por nada, começam a dar ouvidos a Eduardo Lourenço e a António Lobo Antunes; a Vasco Graça Moura e a José Gil; a Pacheco Pereira e a Miguel Esteves Cardoso; até a Ricardo Araújo Pereira e João Pereira Coutinho, que devem estar de acordo em poucos assuntos. E talvez essas pessoas tenham lido as seguintes notícias: a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa não aplicou o “acordo”; a Associação Portuguesa de Linguística criticou-o; o PEN Clube recusou-o; a Associação Portuguesa da Editores distanciou-se dele; a Sociedade Portuguesa de Autores e a Associação Portuguesa de Escritores não o aceitam.

Foi-se tornando claro como água que o “acordo” ortográfico não é um acto cultural. É um acto político como reconheceu aliás o autor moral da iniquidade, Malaca Casteleiro, em declarações a este jornal: “Isto não é uma questão linguística, é uma questão política, uma questão muito importante do ponto de vista da política de língua no âmbito da lusofonia. Esquece-se muitas vezes que, para haver lusofonia, tem de haver medidas concretas e alcance prático e esta é uma “delas”. E que tal “medidas concretas e de alcance prático” como uma CPLP relevante, um Instituto Camões activo, apoios às traduções e aos leitorados, bibliotecas bem equipadas? Era mais útil, menos megalómano, menos nocivo.

Também caiu a tese, assacada em bloco aos antiacordistas, de que o “acordo” é uma “cedência ao Brasil”. Porque entretanto multiplicaram-se as reacções hostis além-Atlântico. O dramaturgo Ariano Suassuna, por exemplo, preferiu sair dos manuais escolares a ver os seus textos republicados em “acordês”. E o grande Millôr Fernandes, antes de morrer, teve ainda tempo para declarar em bom português: “O acordo ortográfico é uma merda”. Um reputado especialista em Camilo Pessanha, Paulo Franchetti, da Universidade Estadual de Campinas, declarou: “O acordo ortográfico é um aleijão. Linguisticamente malfeito, politicamente mal pensado, socialmente mal justificado e finalmente mal implementado. Foi conduzido, aqui no Brasil, de modo palaciano; a universidade não foi consultada, nem teve participação nos debates (se é que houve debates além dos que talvez ocorram durante o chá da tarde na Academia Brasileira de Letras), e o Governo apressadamente impôs como lei (…). O resultado foi uma norma cheia de buracos e defeitos de eficácia duvidosa”. Não vale a pena tentar apresentar os antiacordistas como “antibrasileiros”, porque há bem mais brasileiros antiacordistas.

Infelizmente, muitos Portuguesas pregam o aleijão como se fosse um unguento. O actual Presidente da República disse um dia que o português de Portugal se arriscava a tornar-se uma espécie de latim, como se uma variante falada por milhões de indivíduos equivalesse a uma língua morta. Já a grotesca “Nota Explicativa” ao “acordo” explica que os portugueses estão “teimosamente” apegados à sua grafia, dando-nos reguadas de mestre-escola pela nossa impertinência cultural. Para acabar com tal desfaçatez, uns quantos sábios da Academia das Ciências de Lisboa impuseram aos luso-falantes a sua aberrante legislação, quando nos países onde existem Academias realmente prestigiadas vigoram recomendações não vinculativas, dicionários excelentes, consensos transcontinentais. Mas os políticos e os académicos não se contentam com uma língua que muda espontânea, inevitável e constantemente; querem mudanças por decreto, como déspotas iluminados que são.

Fizeram o “acordo” ignorando os pareceres técnicos divergentes e a opinião de agentes qualificados da língua. E agora assustam-se com o levantamento cívico. Perceberam que fracassaram, que nem todos nos calamos, que estivemos atentos às consequências. O “acordo” quis unificar a língua e multiplicou duplas grafias, facultatividades, cláusulas de excepção, ‘opting outs’. Quis simplificar o ensino e cortou as palavras da sua raiz etimológica, da sua família, dificultando uma compreensão de conjunto. Quis ser um acordo “lusófono” e pouco mais é do que um contrato luso-brasileiro, do qual os brasileiros duvidam. E agora ainda passámos pela humilhação de ter o oficioso “Jornal de Angola” a lembrar-nos que o “étimo latino” ajuda a compreender o percurso de uma palavra.

Este acordo não serve, não presta, é preciso denunciá-lo ou, no mínimo, revê-lo em profundidade. É preciso acabar com aberrações como a recessiva “receção” e o tauromáquico “espetador” e a lasciva “arquiteta”. E com a fantasia de que as consoantes que abrem as vogais são “mudas”. E com a ideia de que a escrita é uma transcrição da fonética. Introduzam o xis, o ípsilon e o zê, escrevam Janeiro e Inverno com minúscula, mas deixem em paz a língua portuguesa.

(As citações são retiradas de “Vogais e Consoantes Politicamente Incorrectas do Acordo Ortográfico”, de Pedro Correia, edição Guerra e Paz.)

[Transcrição integral de artigo, da autoria de Pedro Mexia, publicado no semanário "Expresso" de 25.05.13. "Link" disponível apenas para assinantes do jornal "online". "Links" no texto inseridos por nós.]

Universitários dizem que Acordo Ortográfico “não é uma questão de elites”

Rita da Nova | 24/05/2013 – 16:28
Alunos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, querem associações de estudantes a discutir tema.

Na FCSH, os alunos ainda não são penalizados se se recusarem a escrever teses com o novo acordo
Nuno Ferreira Santos

A Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (AEFCSH) da Universidade Nova de Lisboa apresentou, quinta-feira, uma moção contra a utilização do Acordo Ortográfico de 1990. Entre outras acções, os estudantes pretendem tirar a discussão “às elites” e levá-la a todos.

“Queremos promover sessões de esclarecimento, debates e tentar chegar a outras associações de estudantes. Esta discussão não é uma questão das elites, queremos torná-la num debate transversal”, disse ao PÚBLICO a presidente da AEFCSH, Sofia Lisboa.

De acordo com a estudante, pelo menos naquela instituição, para muitos docentes ainda é indiferente que os alunos usem ou não o novo Acordo Ortográfico. “As teses têm de ser escritas com as novas regras, mas não há penalizações caso os alunos se recusem a fazê-lo. Os professores que exigem que os alunos usem o acordo são a excepção à regra, até porque nesta faculdade há muitos activistas contra”, informa.

A moção acrescenta que o Acordo Ortográfico de 1990 “não respeita a origem nem a evolução natural da língua portuguesa” e que, embora seja imposto em vários serviços públicos, incluindo o ensino, ainda não está em vigor.

[Transcrição integral de artigo do jornal "Público" de 24.05.13. "Links inseridos por nós.]

1. Considerando que o ‘Acordo Ortográfico de 1990′ não respeita a origem nem a evolução natural da Língua Portuguesa;
2. Considerando que resulta de iniciativa e decisão políticas, que foram impostas sem discussão pública sobre a questão, quando qualquer alteração linguística deveria partir de especialistas com comprovado voto na matéria, tal como acontece noutros países, em que as possíveis alterações na língua estão sob a responsabilidade de academias ou institutos especializados, nunca sob alçada directa do poder político;
3. Considerando que existem vários pareceres de especialistas que comprovam a incoerência e falta de fundamento científico do ‘Acordo’, que foram ignorados pelo poder político, sendo que o único parecer favorável foi elaborado pelo próprio autor do documento;
4. Considerando que o ‘Acordo Ortográfico de 1990′ não está em vigor, sendo apenas recomendado pela RAR 35/2008 e pela RCM 8/2008, de 25 de Janeiro, resoluções que não têm valor de lei, pelo que não revogam, mantendo assim em vigor, a legislação de 1945;
5. Considerando que o mesmo está a ser imposto em serviços públicos, em particular nas escolas, e, por imitação e falta de esclarecimento, aplicado por instituições, publicações e cidadãos individuais;
6. Considerando o caos ortográfico que está instalado presentemente no nosso país, sobretudo nos meios culturais e de ensino, em que as ortografias pré e pós ‘Acordo’ são utilizadas de forma indiferenciada, sendo cada vez mais frequentes as produções escritas que não respeitam nem uma nem a outra, ou apenas as aplicam parcialmente, seguindo modelos e regras erradas e que não respondem a qualquer norma;

Os estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, reunidos em Reunião Geral de Alunos no dia 23 de Maio de 2013, consideram preocupante o seu conteúdo e a aplicação que dele é feita, sobretudo tendo em conta que é já ensinado nas escolas e imposto em algumas universidades, pelo que, e pelas razões acima enumeradas, votaram a seguinte moção:

Ponto 1: Não-aceitação e recusa da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 pelos alunos da FCSH-UNL, assumindo publicamente essa posição;
Ponto 2: Promoção e divulgação de iniciativas de não ao Acordo, sensibilizando os restantes colegas da FCSH-UNL para a questão e entrando em contacto com outras Associações de Estudantes com quem mantêm relações;

Sendo a moção aprovada integralmente.

Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas,
Universidade Nova de Lisboa,
23 de Maio de 2013.

[Cópia a partir de documento em formato "pdf" publicado na página do grupo "Professores contra o acordo ortográfico" do Facebook. Fotografia de Ana Isabel Buescu.]

[Segundo informação que nos foi enviada por email, esta moção foi aprovada por unanimidade com apenas 2 votos contra (segundo "info" posterior em comentário a este "post").]

[Esta é a terceira moção de rejeição do AO90 aprovada por associações de estudantes do ensino superior. Antes da AE FCSH (UNL) outro tanto fizeram a AE de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico e a AEIST.]

Este evento, com sala completamente lotada, realizou-se no Bertrand Picoas Plaza (Lisboa) e foi organizado pela “Guerra & Paz Editores“.

As quatro fotografias aqui reproduzidas são originais publicados pela Editora, na página do evento no Facebook, em álbum com um total de 117 fotografias tiradas na ocasião.

Na primeira imagem (de cima para baixo), temos um aspecto da “mesa”, com Pedro Mexia, ao centro, que teve a seu cargo a apresentação da obra; na segunda foto, um aspecto geral da assistência; a seguir, uma vista do público a partir da “mesa”; e por fim, na última imagem, vemos o autor, Pedro Correia, escrevendo dedicatórias em alguns exemplares do seu livro.

Parabéns à Editora, que diz – e muito bem – “não ao trambolho linguístico” e votos de sucesso para o autor, que diz – e perfeitamente – que “devemos continuar a resistir“!

[Autoria das fotos: Neusa Ayres]

Ver a “colecção” completa de selos postais da ILC AO90.

A oposição ao Acordo Ortográfíco (AO) continua, demonstrando que esta imposição de um disparate linguístico não deixa os portugueses indiferentes. Desta vez, coube ao jornalista Pedro Correia a publicação de mais um livro que denuncia este atentado contra a Língua Portuguesa, intitulado “Vogais e Consoantes Politicamente Incorrectas do Acordo Ortográfico” e publicado pela Guerra e Paz. O DIABO, jornal que se opõe ao AO, entrevistou-o.
DUARTE BRANQUINHO

O DIABO – O que o levou a escrever um livro contra o AO?
Pedro Correia – A necessidade, que eu próprio senti, de enquadrar, contextualizar e de algum modo historiar toda a questão. Numa linguagem clara e acessível, sem linguajar académico nem aparentar uma erudição que aliás me falta pois não sou especialista no tema. Procurei informar-me, esclarecer-me, ler tudo quanto havia sido publicado sobre a matéria, e a partir daí dirigir-me ao cidadão comum que é confrontado com regras que lhe estão a ser impostas, enquanto utente da língua, e não faz ideia como tudo isto surgiu.

Há vários livros contra o AO, mas a favor nem por isso…
E um sinal evidente do absurdo de toda esta situação. Os defensores do acordo não se ouvem porque na verdade são em número muito diminuto. Basta folhearmos livros que vão sendo publicando de escritores das mais diversas tendências, das mais diversas escolas estéticas e de todas as gerações para se perceber que fazem questão em escrever as suas obras na ortografia anterior ao acordo ortográfico de 1990. O mesmo sucede nos jornais: mesmo naqueles que aplicam o acordo, aliás cada qual a seu modo, não faltam colunistas e articulistas que insistem em escrever na ortografia pré-AO. Em todos os sectores da sociedade portuguesa a rejeição das normas acordísticas é claríssima. E maior seria ainda se não houvesse a imposição de adoptá-las na administração pública, incluindo nas escolas, onde são largos milhares os professores que se opõem às regras ortográficas emanadas do AO. A estes professores, tal como a todos os utentes qualificados da língua portuguesa, devia ser garantido o estatuto de objecção de consciência.

É a prova que o AO foi feito contra a opinião de especialistas e “nas costas” dos portugueses?
É uma prova claríssima. As alterações ortográficas em quase todas as outras grandes línguas do mundo ocidental – inglês, francês, espanhol, alemão – resultam de alterações que vão sendo sedimentadas ao longo de gerações e de largos consensos sociais estabelecidos através das décadas. E são sempre pontuais, plasmadas em dicionários e não tomadas obrigatórias mediante portarias governamentais. Em Portugal passou-se tudo ao contrário: dúzia e meia de académicos, reunidos num salão de um velho edifício em Lisboa em poucos dias, tiveram a veleidade de modificar regras ortográficas que abrangem 200 milhões de pessoas em nome de uma “unificação” utópica do idioma na sua versão escrita. E chamo-lhe “utópica” porque jamais se alcançará.

Esta decisão política faz algum sentido?
A decisão procurou ser justificada em nome da “lusofonia”, uma entidade abstracta que permanece adormecida numa gaveta e que de vez em quando é tirada dessa gaveta quando dá jeito por algum motivo e volta a ser lá colocada na primeira oportunidade. Afirmou-se que ou haveria uma ortografia da língua portuguesa em Portugal que confluísse com a norma brasileira ou o nosso idioma jamais se conseguiria impor nas instâncias internacionais. Chama-se a isto tentar vender gato por lebre: a implantação da língua portuguesa no mundo, onde é já o quarto idioma de navegação na internet, em nada depende da “unicidade” ortográfica. De resto, britânicos e norte-americanos escrevem de forma diferente e esse facto nunca impediu o inglês de se expandir continuamente nos mais diversos domínios. As diferenças, em matéria cultural (e nenhuma matéria cultural é tão relevante como a língua), são enriquecedoras.

O actual Governo tem várias figuras que eram contra o AO, como Paulo Portas. Porque é que não há vontade de o suspender ou revogar?
Julgo ter-se criado uma situação de inércia: não se mexe no AO porque existem outros problemas, considerados prioritários. Mas o AO é, só por si, um problema. As alterações normativas contidas neste acordo, contrariando a esmagadora dos pareceres científicos, são um acto de lesa-património de consequências gravíssimas, que estão aliás à vista de todos até em documentos oficiais, até nas páginas do “Diário da República”, onde há palavras que são escritas de várias maneiras diferentes, como se a grafia passasse a depender do critério arbitrário de cada um. Ponho, no entanto, alguma esperança no relatório que resultará do grupo de trabalho entretanto constituído na Assembleia da República para avaliar eventuais alterações ao AO. E considero indispensável que seja aprovada uma moratória para a aplicação do AO com carácter obrigatório – isto é, para além da data já fixada, que é 2015. Recordo, aliás, que foi isso mesmo que já aconteceu no Brasil, onde também não faltam objectores ao acordo ortográfico.

[...]

[Transcrição parcial de entrevista publicada no semanário "O Diabo" de 21.05.13. "Links" inseridos por nós.]

Isto de grafias tem muito que se lhe diga. Não passa apenas por ser a favor ou contra o acordo ortográfico (AO), é preciso saber escrever. Por exemplo: a RTP, a propósito de uma vaga de despedimentos na empresa Kemet, exibiu no ecrã esta legenda: “Trabalhadores em greve contra intensão de despedimento colectivo de 150 trabalhadores”; mais tarde, a legenda surgiu refeita: “Trabalhadores em greve contra intenção de despedimento coletivo de 150 trabalhadores.” Ora descubram lá as diferenças… e os erros.

A recente edição de mais um livro sobre o AO, ‘Vogais e Consoantes Politicamente Incorrectas do Acordo Ortográfico’, assinado pelo jornalista Pedro Correia e em boa hora editado pela Guerra & Paz, é óptimo pretexto para voltar a um tema caro e que nos está a sair caro a todos, mesmo os que acham que não pagam nada para este “negócio”. Pedro Correia faz, no livro, uma resenha muito actual e essencialmente jornalística do processo que nos conduziu até aqui. As reformas do passado, as promessas dos paladinos da coisa, a ignorância e a avidez dos políticos. Se o acordo, entretanto inoculado em diversas instituições e nos nossos computadores como um vírus, servisse de facto para o que dele disseram, a língua portuguesa tinha à sua frente um futuro bem radioso. Sucede que não tem, bem pelo contrário. As “edições únicas que poderão entrar em vários mercados livreiros” (“isco” vendido nos Colóquios da Lusofonia com o alarido de uma revelação celestial) são uma mentira. Os editores, passada a onda das edições “divulgadoras” do AO, voltaram à estaca zero. Na ONU, o português não é ainda língua de trabalho nem se prevê que venha a ser (as seis línguas de trabalho na ONU, já agora, têm ‘todas’ entre 5 e 20 variantes ‘ortográficas’, não uma); em Fevereiro passado, o embaixador Seixas da Costa admitia que o português estava em risco de desaparecer como língua de trabalho na União Europeia; em 2011, Portugal perdeu a batalha do registo de patentes em português; em 2012, só muito a custo, e após uma campanha onde se destacou o deputado Ribeiro e Castro, foi possível manter o canal televisivo Euronews a emitir em português, ninguém sabe até quando; a 9 de Fevereiro deste ano, no PÚBLICO, o constitucionalista Jorge Miranda (como se sabe, um defensor do AO) clamava contra o perigo de, com cedências, ignorâncias e cada vez mais estrangeirismos em uso, estarmos a pôr em causa o direito à língua portuguesa; e finalmente o Brasil, com o pretexto de que os seus estudantes precisam de aprender outras línguas que não o português, cancelou as bolsas de estudo para Portugal.

A este panorama radioso, há que acrescentar o absoluto desnorte da escrita em Portugal, onde já “vigoram” várias “ortografias” a gosto do utilizador, com uns a tirar consoantes e outros a pô-las, cuidando que assim são pró ou contra o acordo. E com os “corretores” informáticos a fazerem o sinistro papel de imporem disparates mesmo contra a vontade de quem escreve. Pedro Correia, no seu livro, lembra (pág. 123) uma crónica escrita por Manuel António Pina, agastado com o “cavalo de Tróia” informático que se alojara no seu computador e que ele não conseguia desactivar. “Irrita-me saber que alguém vigia o modo como escrevo, pois, a seguir a isso, há-de vir também a vigilância sobre aquilo que escrevo.” Quantos escritores, jornalistas ou funcionários não se queixarão do mesmo? E o imbecil do “corretor”, além de impingir “fato” por “facto” (não tem coordenadas geográficas, coitado dele), já começou a emendar outras coisas. Ora tentem lá escrever UE, sigla da União Europeia, e vejam se ele não emenda automaticamente para EU…

Pois é. E enquanto nos querem pôr a escrever “protetor” é anunciado um serviço de telemóveis de uma das redes nacionais com o nome “Protect”. E um anúncio da Meo, recente, anunciava “outra vida”: “Mais cômoda. E mais económica” (ou seja, usava a grafia brasileira e a portuguesa europeia numa mesma linha). Querem pior? Há-de vir. Mas virá ao mesmo tempo que o português, renitente em reconhecer a diversidade já instalada no idioma e embevecido por uma “unidade” que jamais existirá, se for deformando até se tornar, de facto (com C), irreconhecível. Não é tarde para voltar atrás, apesar do caminho criminoso que se seguiu. É só preciso coragem. E alguma clarividência.

[Transcrição integral de texto, da autoria de Nuno Pacheco, publicado na "Revista 2", suplemento do jornal "PÚBLICO" de 19.05.13. "Links" adicionados por nós.]

Na “playlist” (sequência de gravações) que se segue, depoimentos de Luiz Carlos Prates (jornalista e psicólogo), Olavo de Carvalho (ensaísta), Pablo Vilela (revisor de texto) e Álvaro Alves de Faria (poeta, escritor e jornalista).

Sessão do apresentação do livro “Vogais e Consoantes Politicamente Incorrectas do Acordo Ortográfico”, de Pedro Correia. O livro será apresentado por Pedro Mexia.

Página deste evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/140630802792509/

Maio 22 às 18:00

Fórum sob o tema “Português e(u) ensino”. Oradores: Maria do Carmo Vieira, Nuno Pacheco, Helena Buescu, Pedro Correia.

Perguntámos à Editora se este parágrafo poderia ser considerado como uma declaração de intenções quanto ao “acordo ortográfico” e se poderíamos adicionar o seu logótipo à nossa página “NÃO ao acordo“. Do Gabinete de Comunicação da “Guerra & Paz” recebemos as respostas, que foram, respectivamente, sim e sim.

O que duplamente se saúda, é claro.

«Vogais e Consoantes Politicamente Incorrectas do Acordo Ortográfico» é o novo livro da colecção «Politicamente Incorrectos», da Guerra & Paz. O autor é o jornalista Pedro Correia.

«A entrada em vigor do Acordo Ortográfico é um crime de lesa-cultura. O jornalista Pedro Correia foi ao fundo dos motivos, da congeminação e execução desse crime.

Em 160 páginas acutilantes, «Vogais e Consoantes Politicamente Incorrectas do Acordo Ortográfico» mostra que o processo de construção do Acordo Ortográfico é uma estrada pejada de cadáveres: triunfou uma atrabiliária vontade política, ignoraram-se os alertas da comunidade científica, desprezou-se o mínimo consenso social.

Neste livro, Pedro Correia, numa prosa clara e directa, investiga e expõe, de forma rigorosa, todo o processo político de fabricação do Acordo e mostra-nos os seus clamorosos erros técnicos. “O Acordo – diz Pedro Correia – é tecnicamente insustentável, juridicamente inválido, politicamente inepto e materialmente impraticável”»

[Transcrição integral de notícia do "Diário Digital" de 08.05.13. A imagem da capa é da mesma notícia. "Links" inseridos por nós.]

Este livro está já à venda.

A Associação de Estudantes (AE) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa (UNL) é também um local onde poderá subscrever a ILC pela revogação do Acordo Ortográfico. Como acontece com a maior parte dos nossos pontos de subscrição, a AE FCSH disponibiliza impressos de subscrição e recolhe as subscrições. Deste modo, poderá subscrever a ILC no local e entregar ali o impresso preenchido, na certeza de que ele chegará ao seu destino. O documento com a “exposição de motivos” da ILC está também disponível para consulta.

Saudações especiais à Sr.ª Prof.ª Doutora Ana Isabel Buescu, que tomou a iniciativa de criar este importantíssimo ponto de recolha de subscrições da ILC, pela sua militância e empenho continuados nesta Causa que é de todos.

[Ver mapa de locais de subscrição.]

Os tempos passam e voltam a passar, os protestos ouvem-se e voltam a fazer-se ouvir, as expectativas geram-se e prolongam-se, goram-se e voltam a gerar-se, mas a verdade é que ninguém sabe dizer nada do triste Acordo Ortográfico, a não ser que uma comissão parlamentar de acompanhamento, adrede constituída, vai recolhendo informações e ainda não se terá considerado em condições de concluir seja o que for em matéria que, afinal, é tão simples…A novidade mais importante parece ser a de que, no âmbito do trabalho dessa comissão e fora dele, se verifica uma certa mobilização de professores impacientes e desesperados, que vêm dizer de sua justiça e da sua amarga experiência. E também nos jornais, em vários registos e com vários argumentos, a luta continua. Mas continua a não acontecer nada de especial e ninguém sabe dizer nada. A grande questão é a de saber se não seria já tempo de fazer avançar as coisas. Vejamos. A diplomacia portuguesa tem falhado sistematicamente as suas tentativas de acelerar a ratificação de uma coisa que ela mesma não sabe muito bem explicar aos seus interlocutores aquilo que seja ou em que consiste. Ou então, se tem feito tais tentativas, é incapaz de ler os sinais, todos eles absolutamente inequívocos, que vão sendo dados sobretudo a partir do Brasil e de Angola, ficando inabilitada para transmitir uma análise proficiente da situação ao Governo português. Em qualquer caso, e essa análise permitiria uma sinopse tão rápida quanto expeditiva, é assim: a coisa não vai por diante. É de notar que a situação se arrasta penosamente desde há não sei quantos anos, tendo variado numa escala que vai percorrendo todos os graus imagináveis, do triunfalismo irresponsável ao mutismo embaraçado. Da CPLP aos diplomatas portugueses (dos outros não faço ideia, a não ser que mantêm de Conrado o habitual prudente silêncio), encontrem-se eles a funcionar com base na multilateralidade ou na bilateralidade, ninguém sabe dizer nada. Ninguém é, sequer, capaz de escutar exactamente aqueles profissionais da utilização quotidiana da língua (escritores, professores, jornalistas, etc.) de quem, todos os dias, lemos em nota de rodapé aos artigos que escrevem, que não aceitam a aplicação das normas do dito acordo. Quanto a tais posições, em que a minha própria se inclui, ninguém sabe dizer nada…E todavia esses respeitáveis funcionários do MNE entram a estralejar em alvoroço esfuziante se há dia em que podem recortar, mandar para a cifra e transmitir a Lisboa duas linhas, ou meio parágrafo, ou qualquer coisa porventura insinuada obliquamente entre parêntesis, num texto mais ou menos anódino sobre o país a cujo serviço estão…A questão fica assim metida numa espécie de camisa de onze varas ou de anestesia paralisante no que toca às decisões urgentes de suspensão e revisão do Acordo que deveriam ter sido tomadas há muito tempo e não o foram, o que acarreta consequências trágicas que se avolumam à medida que os meses vão passando. Não se tem feito nada para alterar o que está a acontecer nas escolas e sobre uma situação que, ao que consta, tem sido objecto de informação mais do que abundante na comissão parlamentar. Tão-pouco se tem feito o que de há muito se pede e que deveria levar os deputados a analisar, ou a pedir a elaboração de análises sobre a falta de consistência científica, técnica e prática. Ou do seu inverso. Ou das responsabilidades emergentes. Ninguém sabe dizer nada… Muitos professores, tanto quanto sei, estão a bater-se heroicamente contra o Acordo, onde quer que possam manifestar-se nesse sentido. Pessoalmente, estou convencido de que, na base de uma tomada de posições claras por parte dos responsáveis políticos, se encontram meros juízos equivocados de oportunidade e isso faz-me uma certa impressão. Com tantas dificuldades como aquelas que atravessamos actualmente em todas as áreas da vida, se nos é pedido um crédito de confiança quanto a tudo o que nos está a torná-la cada dia mais complicada, também deveria ser-nos demonstrado um mínimo de boa vontade no tocante àquilo que poderia ser resolvido sem grandes sobressaltos.Mas ninguém sabe dizer nada…

Vasco Graça Moura

[Transcrição integral de texto, da autoria de Vasco Graça Moura, publicado no "Diário de Notícias" de 08.05.13. "Links" adicionados por nós.]

«No plano ortográfico, são considerados também os erros de acentuação e de translineação, bem como o uso indevido de letra minúscula ou de letra maiúscula inicial.
A repetição de um erro de ortografia na mesma palavra (incluindo erro de acentuação, erro de translineação e uso indevido de letra minúscula ou de letra maiúscula inicial) deve ser contabilizada como uma única ocorrência.»

«Assim, por exemplo, no parâmetro da Ortografia, sempre que a proporção for superior à indicada no nível 1 (um), deve ser atribuída a classificação de 0 (zero) pontos»

[Excertos da Portaria do Ministério da Educação com os "critérios de classificação" do exame final do 1.º ciclo do ensino básico de 2013.]

«Neste primeiro número, todos os autores escrevem segundo a norma ortográfica anterior ao polémico acordo.»
Granta Portugal (via Facebook)

A “Granta Portugal” é publicada pela Editora “Tinta-da-China”.

Como prometido, estivemos no Porto na passada sexta-feira a distribuir boletins de subscrição pelas caixas do correio. O Porto é uma cidade com muitos edifícios enormes e bastam dois ou três para “despachar” centenas de impressos num curto espaço de tempo. Mas também é necessária uma pontinha de sorte; muitos prédios têm as caixas de correio no interior, tal como por exemplo em Coimbra, mas o Porto apresentou uma variante inesperada: os porteiros, que afastam tudo o que não seja carteiro encartado. Ainda assim, o dia foi bastante produtivo: “despachámos” a maior parte dos 4.000 boletins que destinámos a esta acção em concreto; os restantes seguir-se-ão em breve. Eis algumas imagens de um dia bem passado.

Na primeira imagem vemos a tradicional pesagem e, já no Porto, a passagem dos boletins para o carrinho. 4.000 folhetos pesam cerca de 20 Kgs.

Há quem diga que a Cufra tem as melhores francesinhas do Porto. Num almoço tardio, por volta das quatro da tarde, estas pareceram-nos as melhores do mundo. O serviço é de uma simpatia extrema e, claro, assinalámos a passagem pelo local deixando alguns boletins no balcão.

Vive no Porto e não encontrou um boletim na sua caixa do correio? Não se preocupe, pode visitar (por exemplo) a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto e levantar um na recepção. E tem ainda três outros locais na cidade do Porto onde pode obter ou entregar impressos.

Ou, mais fácil ainda, faça “download” do impresso de subscrição aqui.

Por último, um mini-filme, quando o sol já descia no horizonte. Vê-se ao fundo a sede do Jornal de Notícias, onde deixámos também alguns exemplares: pode ser que acordem algumas consciências.

Gostaria de fazer uma campanha de distribuição também na sua cidade? Contacte-nos — teremos o maior prazer em dar-lhe todas as dicas. Vale a pena: a língua portuguesa merece!

De qualquer modo, o boletim aparece agora com uma nova capa, mais aguerrida. Trata-se de uma edição especial, de combate, que começará já amanhã a ser distribuída pelas caixas de correio do Porto. A fotografia não ficou grande coisa mas o que se vê em cima do balcão são duas caixas cheias, contendo os impressos já dobradinhos.

O dia de sol que se anuncia convida a um passeio pelas ruas da cidade.

Porto, aí vamos nós!

Acordo ortográfico exige planificação

Adelina Inácio | 30 de Abril, 2013

O ministro da Educação disse que Angola não aderiu ao Acordo Ortográfico porque a sua aplicação podia trazer implicações no sistema de ensino. Pinda Simão fez a revelação aos deputados da Sexta Comissão da Assembleia Nacional.

Para a adopção do acordo, salientou, devem ter-se em conta alguns aspectos que têm implicações no sistema educativo.

Angola, sublinhou, fez um estudo sobre o acordo ortográfico e conclui que não devia avançar sem uma planificação.

Até o Brasil, que já estava a aplicar o acordo, disse, recuou e Portugal também questiona alguns aspectos do diploma.

O acordo ortográfico, lembrou, tem 25 bases orientadoras para a sua aplicação, mas há dificuldades em 20, o que faz com que haja diversidade de fórmulas as utilizar. “Ao definirmos a ortografia de uma determinada palavra podemos ter duas ou mais formas”, alertou.

Por isso, disse, era muito difícil adoptar o acordo ortográfico em Angola, país que já enfrenta problemas de língua portuguesa. Alguns sons, sublinhou, não estão representados no acordo e a adesão do país ao diploma punha em risco o património nacional. O ministro deu o exemplo da palavra Ndalatando que pelo acordo deixava de ser escrita como se escreve.

A preocupação sobre a aplicação do Acordo Ortográfico foi levantada pelo deputado Boaventura Cardoso. Durante o encontro, o ministro da Educação garantiu aos deputados da Assembleia Nacional que o Executivo pretende alcançar até 2017 uma taxa de alfabetização de 87 por cento da população.

Pinda Simão disse que o Ministério da Educação conseguiu, no ano passado, reduzir as taxas de abandono escolar, de reprovação e de analfabetismo.

O programa de educação especial e de alfabetização e atraso escolar decorre com êxito, fruto dos esforços de revitalização em curso. A cobertura educativa, assegurou o ministro, cresce de forma satisfatória. “Se continuar, podemos reduzir a incidência do analfabetismo”, salientou.

O ministro indicou que houve um aumento da taxa de aproveitamento escolar. Em relação aos dados recolhidos entre 2008 e 2012, a alfabetização cresceu de 15 por cento, no ensino especial, para 29,6 por cento. A taxa de aproveitamento escolar no ensino primário aumentou 30,4 por cento, no primeiro ciclo do secundário cerca de 76 por cento, e no segundo ciclo do ensino secundário 52,5 por cento.

[Transcrição integral de artigo, da autoria de Adelina Inácio, publicado no Jornal de Angola de 30 de Abril de 2013. Destaques a "bold", sublinhados e "links" inseridos por nós.]

É uma discussão intensa há já algum tempo no seio da equipa de tradução portuguesa do WordPress, adotar ou não o Acordo Ortográfico para a Língua Portuguesa (AO90). Dessa discussão destacam-se dois consensos alargados: a oposição quase unânime ao AO90 e uma enorme resistência em aplicá-lo ao WordPress pt-PT.

Todavia, houve um entendimento geral de que se deveria avançar para a adoção do AO90; apesar de toda a discussão sobre a sua aplicação, o AO90 está em vigor e existem instruções para que as instituições públicas o apliquem. Além disso, há já muitas outras entidades privadas que o estão a fazer, criando uma necessidade de que a plataforma acompanhe o uso que lhe é dado (e exigido).

[De "WordPress Portugal", transcrição parcial de um "post" com o (curioso) título "WordPress em português: pré ou pós-AO90?"]

Muitas pessoas nos perguntam (e ainda mais pessoas se perguntam a si mesmas) o que diabo pode levar alguém a “adotar” o AO90. Pois bem, a transcrição acima esclarece espectacularmente o insondável mistério: há quem “adote” porque sim e há quem “adote” porque também.

Existe uma “oposição quase unânime ao AO90″ mas não faz mal, “adota-se” na mesma.

Há “uma enorme resistência em aplicá-lo” mas pronto, assim como assim, aplica-se de qualquer forma.

Mas porquê, perguntarão de novo alguns, mais incrédulos ou renitentes, mas porquê, afinal? Se a oposição é “quase unânime” e se há “uma enorme resistência”, então como é possível alguém dizer que mesmo assim “houve um entendimento geral de que se deveria avançar para a adoção”?

“Entendimento geral” de quem? “Entendimento geral” da minoria irrisória que não se opõe ao “acordo”? “Entendimento geral” de meia dúzia?

O que significa, afinal, “entendimento”? E o que virá a ser então, no fim de contas, este estranhíssimo conceito de “geral”?

Ficamos na mesma, sem perceber nada de nada, é porque é e pronto, não se fala mais nisso?

Pois, exactamente. É assim e acabou-se. As perguntas contêm em si mesmas as respostas. Ou seja, não há respostas nenhumas. Eis o acordismo em todo o seu “esplendor”.

Portanto, estando as respostas dadas e sendo elas estas, é favor pararem de nos fazer perguntas, obrigado, e podem também os mais incrédulos parar de se interrogar a si mesmos, isto não tem nada que saber, sejam bem vindos ao mui restrito clube do “entendimento geral”.

[Por uma questão de preservação da sanidade mental (própria e alheia) reserva-se o autor deste "post" o privilégio de não se referir sequer aos restantes "argumentos" do (pelos vistos) patrão da "Wordpress Portugal".]

David Soares é um escritor português conhecido pelos seus romances meticulosamente pesquisados e complexos que versam sobre temas históricos e ocultismo. A revista literária portuguesa Os Meus Livros definiu-o como sendo «o mais importante escritor português de literatura fantástica». Escreveu quatro romances, quatro livros de contos, sete livros de banda desenhada (um deles publicado em França), um livro para crianças e dois livros de ensaios. Recebeu três troféus para “Melhor Argumentista Nacional” pelos seus livros de banda desenhada.

Sobre o AO90, a imposição que nos vem de cima para baixo para o seu enxerto violento não tem mais nenhuma sustentabilidade que a pura cegueira ideológica; já para não referir outros interesses, de ordens muitíssimo variadas. Dê por onde der, o resultado será, no mínimo, a confusão e, em máxima espessura, o desastre, pois o AO90, de sincrética composição, crescerá tão torto quanto consiga, caso medre o dito enxerto. Em suma: será – está a ser – um obstáculo para as mais simples comunicações do dia-a-dia, uma ameaça para o ensino do português e uma calamidade para o edifício literário. Especificando o meu ponto de vista de acordo com a minha profissão, asseguro que o AO90 não consiste em nenhuma mais-valia, nem oferece quaisquer vantagens.

De quando em quando, aparecem na comunicação social uns disparates sobre a historieta de que a língua está sempre a mudar e que a grafia segue a oralidade, como se as línguas fossem inventadas nas ruas. Isso é, pura e simplesmente, uma aldrabice: grafia e oralidade são coisas totalmente distintas e uma não tem de seguir a outra. A oralidade faz-se de atalhos e convenções que visam, somente, amoldar o coloquialismo à vida prática de todos os dias. É por isso que para se escrever bem não se deve escrever como se fala: no meu tempo, e não sou assim tão velho, ensinaram-me isso no ensino básico, mas, enfim, a gente bem sabe como vai por aí o ensino do português e o modo desolador como se escreve.

A língua, na verdade, muda – isso é evidente -, mas não evolui. Evoluir pressupõe sempre a existência de um desígnio para o qual se caminha e se vai abandonando versões toscas do objecto a aperfeiçoar até apurar-se a forma final. Ora, não há desígnio nenhum por trás das mudanças das línguas, logo não evoluem – e, nesse sentido, o AO90 não é o corolário dessa busca pela perfeição que os seus bonzos nos querem fazer acreditar. A língua muda, mas não muda tanto na rua, por influência da tal oralidade, como muda por acção da grafia, graças às palavras inventadas pelos escritores: o nosso léxico contemporâneo foi todo inventado por escritores, filósofos e cientistas, desde a Idade Média para cá. Quem muda a língua de modo natural e harmonioso não é quem a fala – nem quem acha como ela deve ser escrita -, mas quem, com efeito, trabalha com ela. De todas as mudanças impressas pospelamente sobre uma sociedade derivam consequências que só não são imprevisíveis na sua tragicidade. Ignore-se, pois, a história, mas que não se finja surpresa quando essas consequências erguerem a cabeça. Contudo, mantenho o meu optimismo: é por mantê-lo que subscrevi a ILCAO e a divulguei por todos os meus contactos para que também o fizessem. Fi-lo enquanto escritor e enquanto cidadão. Sobretudo, fi-lo enquanto amante da língua portuguesa, cujo espírito já está moribundo por culpa da convivência com este desacordo espiritocida.

David Soares subscreveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

Veja a “galeria” de activistas, subscritores e apoiantes da ILC AO90.

[Nota: esta publicação foi autorizada pelo subscritor, que nos remeteu, expressamente para o efeito e a nosso pedido, a fotografia, a nota biográfica e o texto deste "post". "Links" inseridos por nós.]

Eu, Vasco Teixeira, sou e sempre fui contra o Acordo Ortográfico assinado em 1990.

As razões que sustentam a minha posição foram por de mais conhecidas e divulgadas ao longo das quase duas décadas de luta contra o que apelidei, recorrentemente, de “malfadado acordo” e de “desacordo”.

Dito isto, quero sublinhar que a minha visão de responsabilidade social e empresarial num Estado de direito obriga a um respeito escrupuloso das regras legalmente definidas. Por isso, a partir do momento em que (í) a Assembleia da República aprovou o Acordo Ortográfico (AO) assinado em 2004 em sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e por todos os países constituintes (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste); e (ii) o Ministério da Educação definiu o calendário de implementação do AO no ensino, incluindo o período de transição, entendi que o processo tinha atingido o ponto de não-retorno. Apesar da minha discordância, repito.

Vem isto a propósito de um artigo de opinião de Madalena Homem Cardoso, publicado a 11 de Abril último, com o título “Audiência vs. audições e a ‘PPP’ dos livros escolares”. Nesse artigo, é feito um exercício que, tendo como base o meu depoimento perante os deputados do Grupo de Trabalho Parlamentar sobre o Acordo Ortográfico (14 de Março de 2013), procura apresentar o Grupo Porto Editora como eventual beneficiário da implementação do AO. É um artigo infeliz, pela leitura deturpada que faz do que eu transmiti ao referido grupo e pelas lamentáveis considerações pessoais que tece a meu respeito – que, por educação, as devolvo sem sobre elas perder tempo. Mas, mais do que infeliz, é um artigo intelectualmente desonesto ao fazer acusações graves sobre a nossa conduta editorial e empresarial numa área que encaramos com singular responsabilidade: a edição escolar.

Dá-me alguma tranquilidade o facto de o meu depoimento, bem como os esclarecimentos que prestei na sequência das dúvidas e questões colocadas pelos deputados, estar facilmente disponível à leitura de todos os interessados através de uma pesquisa na Internet. Contudo, faço questão de aproveitar esta oportunidade para esclarecer, mais uma vez, a nossa posição sobre este assunto.

1. O Grupo Porto Editora, bem como a generalidade dos editores portugueses, contestou o Acordo Ortográfico desde que ele foi assinado a 16 de Dezembro de 1990. Durante todos esses anos, fomos voz activa contra o AO, desenvolvendo iniciativas que provavam o erro estratégico que a implementação deste AO representaria para a afirmação da nossa língua num mundo globalizado;

2. Sempre defendi que o Acordo Ortográfico não resolveria as diferenças entre as grafias usadas em Portugal e o Brasil, e sempre afirmei que se estava a descurar a ligação linguística e cultural com os demais países lusófonos, em especial os africanos;

3. O Grupo Porto Editora foi obrigado a adoptar o Acordo Ortográfico – obrigado, desde logo, pela Lei, na sequência da resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 e do Decreto do Presidente da República n.º 52/2008. Mas obrigado, sobretudo, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, que determinou a introdução da nova ortografia no sistema educativo português no ano lectivo 2011/2012;

4. A partir do momento em que o Estado, entidade que regula o sistema educativo, exige que todos os que nele actuam adoptem o AO, o Grupo Porto Editora fez o que lhe competia: de acordo com a calendarização definida com o Ministério da Educação (que manteve inalterado o calendário de adopção dos livros), passou a editar progressivamente os seus livros escolares e para-escolares segundo o novo código ortográfico, para que os professores e os alunos tivessem as ferramentas de ensino-aprendizagem adequadas. Não o fazer representaria o fim da nossa actividade empresarial, uma vez que as nossas edições não poderiam ser utilizadas por professores e alunos. Sublinho que a referida calendarização foi feita para salvaguardar o reaproveitamento dos livros escolares (que têm uma vigência de seis anos) e, assim, diminuir os custos para as famílias, as escolas e as bibliotecas;

5. Ao mesmo tempo, nas edições gerais, o Grupo Porto Editora tem publicado livros com e sem o AO, conforme a vontade expressa pelos seus autores;

6. Mas o uso quotidiano de duas ortografias é, para o Grupo Porto Editora, uma realidade que ultrapassa as nossas fronteiras. A Plural Editores Angola e a Plural Editores Moçambique, empresas criadas pelo nosso grupo e que se encontram sedeadas naqueles países, trabalham com a ortografia anterior;

7. O que se explica nos pontos anteriores permitirá ter uma ideia do transtorno que este processo representa para uma empresa como o Grupo Porto Editora. Pensar que desta situação tiramos proveito substantivo é algo que só pode ser encarado num registo ficcional – ou por quem estiver de má-fé. Mudamos a grafia de centenas de títulos escolares sem alterar sequer os preços, ou seja, o Grupo Porto Editora assumiu todos os custos de conversão para o AO e não os fez repercutir nos consumidores – nem o faremos, se nos virmos confrontados com a decisão política de reverter a alteração da grafia dos livros escolares.

Dados estes esclarecimentos, quero dizer que não percebi a que alude a autora do referido artigo quando especula sobre uma “uma verdadeira PPP (…) entre o Ministério da Educação e os editores” e “um documento algures sob uma espessa sombra” que supostamente não só beneficiou os grandes grupos editoriais como também implicará que o Ministério da Educação e Ciência os venha a “indemnizar regiamente”.

Estas afirmações são, no mínimo, delirantes. Conforme expliquei, a calendarização do AO no ensino e o respectivo período de transição manteve inalterado o calendário predefinido das adopções e, ao permitir a coexistência de livros com ambas as grafias, poupou as famílias e as instituições a custos acrescidos. Paralelamente, os editores, grandes e pequenos, assumiram para si os custos de conversão de todos os livros, sem que alguma vez estivesse acordado que os ministérios da Educação e da Economia teriam de indemnizar os editores, caso o processo viesse a retroceder.

As deturpações e as mentiras constantes no artigo de opinião de Madalena Homem Cardoso não favorecem em nada a causa que a move – antes pelo contrário, prejudicam todos os que combatem o Acordo Ortográfico de forma leal, tecnicamente esclarecida e intelectualmente elevada. A autora prestou, por isso, um péssimo serviço ao movimento de que faz parte.

Em conclusão: merece-me muito respeito o empenho de todos os que defendem a revogação do Acordo Ortográfico, pese embora os inconvenientes que tal medida tenha para os alunos portugueses.

O Acordo Ortográfico é uma questão política. Quem contesta o AO sabe quem são os responsáveis. Não é justo que façam dos editores bodes expiatórios.

Vasco Teixeira
Administrador e director editorial do Grupo Porto Editora

[Nota: nesta transcrição utilizámos, porque não reconhecemos outra, a norma ortográfica do Português-padrão.]

[Transcrição integral de artigo da autoria de Vasco Teixeira in jornal "Público" de 22 de Abril de 2013. "Link" disponível para assinantes do jornal "online". Os destaques a "bold" e os sublinhados são de nossa autoria. "Links" inseridos no texto por nós.]

[Agradecimentos especiais a João Roque Dias e a Rui Valente (no estrangeiro) pela disponibilização de fontes e meios para a produção atempada deste "post". JPG]

Esta audição com os presidentes da SPA realizou-se a 18.04.2013 no Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90.

«A SPA representa os autores portugueses de todas as disciplinas literárias e artísticas, seus sucessores e cessionários, que nela se acham inscritos (cujo número hoje se eleva a cerca de 25.000). Representa ainda os autores, sucessores e cessionários inscritos em perto de 200 sociedades congéneres (ver contactos) existentes em cerca de 90 países de todos os continentes (…)»
[Citação da página "SPA - Quem Somos".]

A SPA não adopta o “acordo ortográfico” de 1990. Ver notícia AQUI.

Em cima, extractos da gravação do depoimento de José Mário Costa, jornalista do Ciberdúvidas, e, em baixo, extractos do documento entregue pelo próprio na ocasião (com o título de “Desinformação e inverdades à volta do Acordo Ortográfico”), em audição no dia 4 de Abril de 2013, a convite do Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90.

Fica uma adivinha: qual será o jornal que, segundo o jornalista do Ciberdúvidas, se constituiu como “órgão oficial” e “tribuna permanente” do “anti”?

E fica também uma pergunta: o jornalismo, para o dito jornalista do Ciberdúvidas, só é jornalismo se não for “anti”, certo?

⇒ inverdades sucessivas e uma desinformação que nem é exclusiva dos mais acirrados oponentes da actual reforma do português escrito.

⇒ Lastimável, no mínimo. Especialmente se umas e outra – as inverdades e a desinformação – colhem também os que, por dever de ofício e dos valores profissionais nele inerentes, sacrificam o rigor e a seriedade informativa ao vale-tudo deste tipo de campanhas.

⇒ Extrapolar daqui que a língua portuguesa passou a ter, agora, não duas, mas três ortografias não é só demagogia. Evidencia também muito do tipo de (alguma) rejeição de quantos recusam, pura e simplesmente, este ou qualquer outro acordo ortográfico: «Fundamentalismo purista de quem não quer mudar, ponto final e parágrafo!»

⇒ O mau jornalismo, diga-se em abono da verdade, não é exclusivo nosso

foi pretexto para alguma da imprensa escrita e dos media portugueses e brasileiros vaticinarem a morte anunciada do AO 90 ou a sua implementação exclusiva ou em primeira mão em Portugal. Nada mais do que um EQUÍVOCO potenciador de ilações e inferências dúbias, confusas, erróneas e erradas. E assim vai (parte d)o mundo jornalístico português (e brasileiro): sem objectividade, sem rigor e sem propriedade!…

⇒ No que nos diz respeito, o que se divulgou foi sempre, e só, quem, do outro lado do Atlântico, favorece a campanha do “anti”, do lado de cá. Por isso, e nomeadamente no jornal que se constituiu como órgão oficial e tribuna permanente dos que rejeitam liminarmente este ou qualquer acordo ortográfico, nunca houve notícias em sentido contrário:

⇒ o que continua a prevalecer no ruído de fundo à volta da campanha contra o Acordo Ortográfico não é que, de facto, com ele, diminuiu o número de palavras com grafia diferente, mas o seu contrário.

⇒ A verdade é que, em Portugal, até à presente data – ou seja, a pouco mais de meio do período de adaptação às novas regras –, dos 10 periódicos com maior circulação no país, apenas dois (e das últimas posições da lista) seguem ainda a norma de 1945.

⇒ A quinta verdade assenta na confusão – propositada – que se faz, sempre que se tecem argumentos sobre a rejeição ao Acordo Ortográfico, entre opinião publicada e opinião pública.

⇒ Se a primeira é facilmente quantificada – até pelo livre-trânsito do jornal que fez do Acordo Ortográfico a mãe de todos malefícios da língua portuguesa, bem mais preocupado com ele do que com a forma cada vez mais desleixada como é escrito, a ponto de ser essa a área mais vezes criticada pelos seus sucessivos provedores dos leitores –, fica bem mais nebulosa qualquer invocação à volta da dita “contestação” no «grande público» e pela «esmagadora maioria dos cidadãos».

⇒ Por isso, as notícias que correm só correm se e quando correm a favor da barricada do “anti”.

⇒ Já no campo da pura e simples desinformação, há que salientar – e lamentar – a desvalorização deste facto tão importante

⇒ Matéria, só por si, de inegável interesse informativo? Puro engano: raras e esparsas notícias nos media portugueses – uma das quais, de tão tendenciosa, justificou, até, a intervenção critica do respectivo provedor do leitor. Revelador do ponto a que chega a instrumentalização de um jornal que, em editorial, chegou a comparar a extinção do lince da Malcata ao conversor desenvolvido pelo ILTEC.

Da coragem política
para anular o “Acordo” Ortográfico

Texto apresentado e entregue à 8ª Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República

11 de Abril de 2013
Ana Isabel Buescu

A questão da norma linguística, que se foi definindo na Europa para todas as línguas vulgares a partir do século XVI e que sempre foi – e é – imperioso que qualquer língua tenha, está objectiva e sistematicamente a ser destruída no caso da Língua Portuguesa.

Neste Acordo que supostamente devia unificar a ortografia, a existência de centenas de facultatividades veio fazer “explodir” qualquer veleidade de uma norma. E uma Língua não é só ortografia: há derivas ortográficas, lexicais, vocabulares, sintácticas – saudáveis e normais na evolução das línguas – que marcam essa condição de “órgão vivo” que é qualquer Língua. Assim sendo, não é com uma pretensa – e política – imposição de uma artificial norma ortográfica, que obviamente tem de se abrir a facultatividades e deixar de lado tudo o resto que faz uma língua, que se fortalece a Lusofonia.

Num momento civilizacional marcado pela abertura, atenção e respeito pelas diferenças e pela diversidade, a verdadeira Lusofonia, tal como eu e os meus companheiros de luta a entendemos, deve mostrar-se e afirmar-se na sua riquíssima diversidade, que é cultural, material, mas também linguística.

O tema do Acordo Ortográfico está a ser cada vez mais vivamente debatido na sociedade civil, que manifesta crescentemente a sua discordância. Na verdade, são cada vez mais claros os constrangimentos e mesmo a rejeição declarada por esta imposição, quase orwelliana, de uma “novi-língua” onde só os seus fautores e respectivas cliques se revêem. E, no fundo, talvez nem esses. E – é preciso dizê-lo com firmeza – há neste momento em muitos organismos e instituições estatais, escolas, repartições, em que se faz uma surda imposição do AO; onde a “cadeia de comando” obriga, contra a vontade e a convicção de muitos portugueses, o que é um sintoma inquietante para a nossa democracia.

Imposição de um suposto Acordo que nem está juridicamente em vigor, porque não foi ratificado em vários países da Lusofonia, como Angola e Moçambique, que se reclamam, de forma orgulhosa, como afirmou o Jornal de Angola em Editorial, de uma herança latina de que agora de se quer mutilar a sua (e nossa) Língua.

Para além disso, também aqueles que, individual ou colectivamente (certas editoras, por exemplo), pensaram que as portas do grande Brasil se abriam aos seus milhões de exemplares, vêem agora que não é assim, nem era expectável que o fosse, dado o forte proteccionismo que do azeite ao vinho, passando pelo cinema e pela Língua, sempre houve em relação, neste caso, ao livro em português europeu. Tivesse havido uma pesquisa séria e clarividente das devastadoras consequências desta precipitada implementação de um coxo “Acordo”, estas questões não se estariam a colocar, como infelizmente sucede hoje.

Esperemos que esta “ideia peregrina”, como lhe chamou Eduardo Lourenço, tenha ainda retorno. E esse retorno, neste momento, só pode materializar-se através de uma inequívoca vontade e coragem políticas. Voltar atrás nem sempre é cobardia nem perder a face; pode ser, como o será neste caso, a verificar-se, um acto de verticalidade e de grandeza.

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Segue-se uma inventariação, não exaustiva, de algumas das ideias-força que, em articulação com os fundamentos de linguistas e filólogos, professores e escritores, cidadãos e cidadãs utentes da Língua-mãe devem estar na base da justificação da anulação do “Acordo” Ortográfico.

O “Acordo” Ortográfico significou, no ínvio processo que a ele levou e nas consequências gravosas que implica:

1. Precedência de critérios de natureza política e económica, nomeadamente interesses dos grandes grupos multinacionais de informática, grados negócios de conversores, correctores e cursos pagos de formadores, sobre os critérios científicos. No momento em que se pronunciaram sobre os critérios científicos de tal “Acordo”, 15 filólogos e linguistas emitiram 15 pareceres muito críticos; apenas um, do Autor do próprio “Acordo”, Malaca Casteleiro, é elogioso. Este facto deveria, há anos, ter sido decisivo para afastar, liminarmente, um projecto cientificamente contestável;

2 Acto de indevido poder político, de resquícios coloniais, ao ser um acordo proposto e assinado por 2 países, tal como sucedeu em 1945, à revelia de todos os outros que, usando a Língua Portuguesa, alcançaram a independência política e não foram, enquanto estados soberanos, convidados a pronunciar-se sobre o assunto;

3. Imposição de natureza política sobre a língua, totalmente inaceitável, fazendo recordar, de forma irresistível, a “novi-língua” de George Orwell, na construção da sociedade totalitária do 1984;

4. Sem complexos, devemos ter a honestidade de reconhecer que, neste momento, ao verificar-se a imposição do Português do Brasil, que é afinal o que está em cima da mesa, estamos perante um acto de colonialismo “ao contrário”;

5. Falta de consciência histórica, ao não considerar que as línguas são organismos vivos, com específicas derivas legítimas, e que por isso, quer o Português Europeu quer o Português do Brasil e todos os outros dos PALOPs não podem ser “acorrentados” a um espartilho absurdo, sem efeitos práticos e inaceitável;

6. Destruição da norma ortográfica, necessária a qualquer língua, através de um sem número de facultatividades que minam a coerência linguística e anulam o efeito de “unificação” pretensamente perseguido;

7. Consequente instauração do caos ortográfico, como está aliás à vista nos meios de comunicação, nas instituições, nas posições pessoais;

8. Efeitos devastadores e mesmo dramáticos no ensino, como é sentido quotidianamente nas Escolas e foi assinalado no Forum Pára ou para. Onde pára e para onde vai a Língua Portuguesa pela professora Ana Silva, veiculando um mal-estar e uma angústia de centenas de professores de português (FCSH, 20 de Março de 2013); a prática pedagógica junto dos alunos mais jovens mostra que esses efeitos se estendem, inesperadamente, à aprendizagem do inglês e do francês; questão que diz directamente respeito a esta Comissão de Educação, Ciência e Cultura;

9. Falência fragorosa de um dos argumentos decisivos dos defensores de tal “Acordo”, ou seja, o argumento da unificação ortográfica;

10. Má-fé e falência do argumento de que um AO “facilitaria a comunicação e o fortalecimento do Português nas instâncias internacionais”. Não há incompreensão, através da língua, portuguesa, entre falantes portugueses, brasileiros e outros países de língua oficial portuguesa. A analogia internacional de casos semelhantes vale aqui: nunca um tal acordo foi necessário quer para o inglês, quer para o espanhol, quer para o francês. Com o português, estas são as quatro línguas que, através da expansão colonial, passaram para outros continentes; nunca, para nenhuma delas, foi necessário qualquer Acordo ortográfico. Em particular no caso de Inglês, a língua de maior circulação a nível internacional, as diferenças ortográficas são encaradas como marcas de identidade e de diversidade – como sempre sucedeu connosco, quando com deleite e sem qualquer sentimento de estranheza, antes de encanto, sempre lemos Machado de Assis, Jorge Amado, Erico Veríssimo, Lins do Rego, Cecília Meireles, Carlos Drumond de Andrade;

11. Perda de identidade histórico-linguística, ao serem levadas a um nível residual, do ponto de vista ortográfico, as ligações ao Latim, ligações que distinguem a generalidade das línguas cultas europeias;

12. Desaparecimento do português europeu das instâncias políticas e culturais internacionais;

13. Desaparecimento do português europeu dos leitorados e Universidades estrangeiras com ensino de Português;

14. Desaparecimento do Português Europeu da BBC (v. respectivo site), onde já só surge, entre as várias línguas, o “Brazilian”. O “Portuguese” desapareceu.

15. Resistências no Brasil. Exemplo recente: 21 de Fevereiro de 2013: Antena 1: Andréa del Fuego, a escritora brasileira que ganhou o prémio Saramago em 2011, interpelada directamente sobre a questão do AO na sua chegada a Lisboa, disse ter ficado a princípio “entusiasmada”, mas que agora é contra, em virtude do “encanto” que tem a diversidade do português nos vários cantos do mundo…

18. Expectativas defraudadas: As editoras: a Porto Editora queixou-se recentemente das vendas abaixo das expectativas, fazendo já um balanço comercial negativo da respectiva entrada em vigor do, afinal, “desacordo” ortográfico.

19. E poderíamos continuar….

Pelo acima exposto, apelo a uma nova reflexão sobre um “Acordo” que não o é. E que nesta Casa da Democracia possa ter lugar uma nova votação sobre o “Acordo” Ortográfico, em novos moldes e de “alma” limpa, atendendo apenas aos interesses da Língua Portuguesa. Voltar atrás não é necessariamente um acto de cobardia ou perder a face. É, muitas vezes, mostrar inteligência, verticalidade e grandeza.

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Por esta ocasião, Maria Filomena Molder (Professora Catedrática, FCSHUNL), Teresa Cadete (Professora Catedrática, FLUL), Ana Isabel Buescu (Professora Associada, FCSH-UNL) e José Pedro Serra (Professor Associado, FLUL) fazem entrega à 8ª Comissão de um DOSSIER SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO que evidencia alguns dos aspectos mais gravosos e algumas das posições públicas mais relevantes de intelectuais e de instituições de cultura sobre os erros, omissões e contradições do AO. Nele se inclui um CD-Rom com todos os materiais existentes em 2008 sobre o AO90, que foi objecto de entrega a Suas Excelências os Embaixadores dos PALOP, de Timor-Lorosae e da República Federativa do Brasil, em Junho de 2008.

Idêntico DOSSIER SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO foi também hoje entregue à Exmª Senhora Drª Maria de Belém Roseira, Deputada do Partido Socialista e Vice-Presidente da Bancada Parlamentar, a seu pedido.

[Transcrição integral do documento entregue (e parcialmente lido pela própria na audiência) por Ana Isabel Buescu, em audiência concedida pelo Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90, realizada no dia 11 de Abril de 2013. "Links" inseridos por nós. Destaques a "bold" e sublinhados conforme o original.]

Quem for de Algés para Belém, há-de encontrar do seu lado direito um vistoso edifício com o seguinte dístico, em letras grandes e brancas a erguerem-se da relva: Champalimaud Centre for the Unknow. Pormenor: se este centro tivesse sido edificado, por exemplo, na América Latina, chamar-se-ia certamente, Center for the Unknow. Porque “center” é a grafia usada nos Estados Unidos, do outro lado do Atlântico, e “centre” a usada em Inglaterra, do lado de cá. Ninguém tem ou teve, jamais, o mínimo problema com isso e, como se vê por cá, até os não anglófonos escolhem a grafia que mais lhes convém – ou simplesmente a que mais lhes apetece.

Outro exemplo. Peguemos numa palavra simples, conhecida de todos e com a mesma grafia em várias línguas: Paris. Se pedirmos a um lisboeta que a leia, ele dirá: “Pârich”. Se fizermos a mesma experiência com um espanhol, dirá “Párís”. Um brasileiro lerá “Páriss”, um catalão “Párríss”, um alemão “Párriss” e um francês, parisiense ou não, dirá “Párrí”.

O que importa isto? Importa em dois sentidos. Primeiro, comprova (se ainda fosse preciso fazê-lo) que há divisões ortográficas naturais num mesmo idioma, derivadas da sua adopção por diferentes povos, que vão modelando a língua e criando novas variantes. Segundo, que uma mesma palavra é pronunciada de diferentes formas consoante os sistemas vocálicos existentes em cada país, distrito ou mesmo região. Paris não muda de grafia quando é pronunciada “Pârich” ou “Páriss”, embora noutros idiomas tenha assumido forma gráfica diversa. Os italianos, por exemplo, escrevem Parigi.

Assim, não é por má vontade ou deficiência que um português lerá “ef”tivo” quando lhe põem à frente a palavra “efetivo”, palavra que um brasileiro lerá como “êfétjivo”. Isto é simples, muito simples, e qualquer criança percebe. Já“efectivo” obriga um português, pela presença do C antes do T, a abrir o E mesmo que o C não se “ouça” na fala. Não é uma regra arbitrária: é, além do respeito pela etimologia, pela raiz da palavra (do latim ‘effectívu’, ou “activo que produz”), o respeito pelo sistema vocálico próprio do português europeu.

Isto vem a propósito de duas coisas: a recente entrevista (ao PÚBLICO, 8 de Abril) de Francisco José Viegas (F.J.V.), escritor e ex-secretário de Estado da Cultura; e a edição da obra completa do Padre António Vieira com a aplicação do polémico acordo ortográfico de 1990 (AO90). Na entrevista, F.J.V. diz que lhe faz impressão tirarem um C a coleccionador. No entanto, o seu mais recente livro chama-se ‘O Colecionador de Erva’. Pelos vistos, ao contrário do que defendia outrora F.J.V., os escritores não são tão livres assim: o seu livro foi “transcrito” segundo as normas do AO90; e Vieira, séculos depois de morto, teve o mesmo tratamento. Ah, dirão, mas esta é a grafia unificada, aquela que vai ficar para o futuro! É? Não parece. Os autores do AO admitem que ele terá de ser revisto; Vieira não diz nada porque morreu há muito; e Viegas não só diz que haverá certamente alterações como acrescenta, na citada entrevista, que “é possível, dentro das várias comissões científicas, alterar o que quisermos”. Extraordinário: estamos a imprimir livros numa grafia que vai ficar desactualizada muito mais depressa do que qualquer outra das que a antecederam; mais: que já está desactualizada no próprio momento da impressão porque os vocabulários e livros “acordeiros” não se põem de acordo entre si e as diferenças, além de muitas, são inacreditáveis. Portanto, corrigindo a frase: estamos a assassinar livros, dando-lhes uma ortografia errada, desconexa, incongruente e, às vezes, mesmo imbecil.

Dito isto, não era só com a grafia de “colecionador” que Viegas devia impressionar-se, mas sobretudo com a forma como os portugueses lerão a palavra: “col”cionador”. Os brasileiros não terão esse problema, claro. Mas, como sabemos (e o próprio autor admite), no Brasil, “erva” quer dizer outra coisa, pelo que, em edições “lusófonas”, o livro deveria “traduzir-se” talvez para “O Colecionador de Maconha” (Brasil), “O Coleccionador de Liamba” (Angola; e com dois CC porque o país não aplica o AO) e “O Coleccionador de Suruma” (Moçambique, que também não aplica o AO). É uma idiotice? Claro que é. Mas o AO é uma idiotice bem maior. A propósito: sabem que muitos materiais didácticos brasileiros falam das obras de “Padre ‘Antônio’ Vieira”? Como se resolve isto numa obra una, hã?

[Transcrição integral de artigo da autoria de Nuno Pacheco publicado na revista "2" (suplemento do jornal "Público") de 14 de Abril de 2013, página 40.]

Tópicos da intervenção junto da 8ª Comissão da AR

por Teresa M.L.R. Cadete (Prof. Catedrática da FLUL, Pres. do PEN Clube Português)

Introdução

- Neste momento presente, encontramo-nos numa situação de evidente impasse no que diz respeito às opções ortográficas realmente assumidas pela população portuguesa, em confronto com um estado de coisas imposto contra o senso comum e a prática instituída do português europeu.

- Tentando fazer uma síntese da experiência dos últimos quinze meses, chegamos às seguintes conclusões:

- Por um lado, têm sido exemplificadas até à exaustão as razões pelas quais o Acordo Ortográfico de 1990 (AO) não só não cumpre os objectivos que alegadamente se propôs atingir – ou seja, unificação e simplificação ortográficas e por aí intensificação comunicacional oral e escrita entre os países lusófonos – como sobretudo são neste momento evidentes os resultados diametralmente inversos a esses mesmos objectivos, a saber: desorientação e dispersão ortográfica devido às facultatividades previstas no próprio AO, complicação devido à aproximação entre ortografia e pronúncia, o que equivale a uma dissolução do conceito de ‘ortho-graphia’, escrita recta, correcta.

- Por outro lado, e como consequência de tal discrepância, é confrangedor ver o panorama da total inconsequência do voluntarismo governamental e administrativo na aplicação de uma reforma dispondo de meios manifestamente insuficientes para a realizar. Com efeito, o conversor Lince, não reconhecendo as opções possibilitadas pelas facultatividades previstas no AO, procede a cortes indiscriminados e cegos, com resultados que oscilam entre o cómico e o dramático. Particularmente grave, neste contexto, é o efeito patente em documentos oficiais como o DR em que pululam “fatos” e outras palavras cujas consoantes foram indevidamente cortadas sem serem mudas, o que desacredita (ainda mais) o carácter vinculativo de decisões políticas que se pretende tornar oficiais.

Considerações e propostas

- Estão patentes as manifestações de caos e de subsequente desorientação face ao uso da nossa língua escrita, a nível nacional e internacional.

- A nível nacional, desfaz-se uma prática linguística comunitária que corresponde a hábitos enraizados em várias gerações de leitura e escrita. Subtrai-se às novas gerações a aventura da aprendizagem da história das famílias de palavras, sem que se obtenham resultados positivos com tal delapidação que não pode passar sem o apoio informático. Ora está provado pela moderna investigação antropológica e neurofisiológica que na infância a ligação entre a mão e o cérebro é fundamental para o desenvolvimento harmonioso de qualquer indivíduo, desenvolvimento esse que se vê curto-circuitado pela criação de uma dependência precoce face aos meios informáticos. Tal desintegração de uma prática comunitária válida coloca numerosos encarregados de educação perante o dilema de adoptar um grafolecto com que não concorda, a fim de não prejudicar os seus educandos, ou de ter de instruir estes com meios para fazer face a uma situação para muitos angustiante, em nome do princípio da protecção do património comum da língua. Isto para não falar dos problemas causados pela imposição laboral da adopção das normas instáveis do AO em locais de trabalho onde os subordinados não possam contorná-las.

- A nível internacional, o prestígio do Português europeu vê-se desnecessariamente diminuído e truncado por cedências escusadas a uma ideia de unificação que na realidade só vem favorecer a implementação da variante brasileira, que tende a ocupar o terreno cedido por um “acordês” que se torna em objecto de aprendizagem desinteressante, robotizado, quiçá provisório. E na realidade não se poderia manter a coexistência da variante brasileira com o Português europeu padrão? Tal coexistência existe entre as variantes da anglofonia, da francofonia e da hispanofonia. Bastaria elaborar um vocabulário ortográfico que contemple essas variantes, obra que seria, essa sim, verdadeiramente essencial. A submissão forçada dos leitores de Português dependentes do Instituto Camões a manuais acordizados tem levado esses docentes à humilhação de ter de explicar por que razão se escreve no Brasil “recepção”, “aspecto”, “perspectiva” e em português acordizado “receção”, “aspeto”, “perspetiva”, com a inevitável perda da abertura da respectiva vogal pelo desaparecimento da consoante.

- Tudo isto tem sido exaustivamente documentado por especialistas, linguistas, filólogos, classicistas e professores de literatura. A esmagadora maioria dos utentes da língua portuguesa e das suas práticas identitárias defende que tais práticas de modo algum deveriam ser alteradas de forma tão radical e inútil, sobretudo em tempos de uma crise de recursos, valores e perspectivas de futuro. Temos todos a responsabilidade de defender o prestígio da língua contra a sua desnecessária delapidação, o seu infrutífero desenraizamento da família europeia, que é aliás muito mais profunda e longa do que o episódio colonial.

- Todas estas considerações são do conhecimento do poder político que talvez já principie a intuir a oportunidade histórica que tem entre mãos para suspender um factor de considerável instabilidade. Trata-se de avaliar e corrigir um erro que não é irreversível e que traz consequências crescentemente graves de dia para dia. Tal avaliação só honrará quem souber dar o primeiro passo para reconhecer essas consequências e de agir em conformidade.

- Neste contexto, defendo pessoalmente a reabertura da discussão parlamentar com vista a deliberar a suspensão ou desvinculação do AO, para que possa voltar-se a uma tranquila prática de utilização identitária e sustentável da língua, que retomará um prestígio que não se pauta por mensurações do número de falantes mas pelo equilíbrio de uma estrutura integrada na história e geografia europeias. Também, em tempos, houve coragem para suspender a construção da barragem de Foz Côa. Ou será que ainda alguém não se deu conta das consequências trágicas do prosseguimento de uma ‘engenharia da língua’ que nunca irá resultar, contra uma resistência visivelmente crescente dos cidadãos, arriscando uma auto-ridicularização cada vez mais evidente?

- A delapidação desnecessária do Português europeu causa a maior apreensão, para não dizer indignação, não só em largas camadas da população portuguesa como também em cidadãos estrangeiros que se interessam pelos direitos das línguas, como é o caso do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos do PEN Internacional. Esta organização, fundada em 1921 para dar apoio a escritores ameaçados e perseguidos, está actualmente presente em mais de 100 países através de 145 Centros. Na sua última Assembleia Geral, em Setembro de 2012, as 89 delegações presentes votaram por unanimidade a favor de uma declaração que expressa acima de tudo uma descrença em quaisquer resultados positivos que possa ter uma medida administrativa da dimensão do AO. Se a tradição do PEN nos leva a confiar na possibilidade do diálogo democrático com vista à obtenção de consensos e à superação de impasses, então não terá sido em vão confiar nos efeitos construtivos da crítica, sobretudo quando esta se empenha em formular propostas que visem estancar a presente situação de permanente caos e conflitualidade.

- Em suma: a nossa língua não precisa de ‘engenharias’ computadorizadas, mas sim de uma ‘gramática’ que tenha em conta a diversidade das suas variantes.

11.4.2013
www.penclubeportugues.org
http://ww3.fl.ul.pt//pessoais/teresa_cadete/index.htm
http://www.teresacadete.org/

[Transcrição integral do documento entregue (e parcialmente lido pela própria na audiência) por Teresa Cadete, Presidente do Pen Clube Português, em audiência concedida pelo Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90, realizada no dia 11 de Abril de 2013. "Links", destaques a "bold" e sublinhados inseridos por nós.]