ILC contra o Acordo Ortográfico

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O outro acordo ortográfico
Faz hoje oitenta anos que foi assinado, em Lisboa e no Rio de Janeiro, o primeiro acordo ortográfico entre Portugal e o Brasil. Sinais dos tempos, nessa altura o Brasil limitou-se a adoptar quase integralmente, com apenas ligeiras alterações, a ortografia oficial portuguesa. A necessidade de unificar a ortografia da língua falada então por sessenta milhões de pessoas no Brasil, em Portugal e no império colonial português – que incluía, ao tempo, Angola, Moçambique, Guiné Portuguesa, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe (com jurisdição sobre a fortaleza de São João Baptista de Ajuda, no actual Benim), Índia Portuguesa (Goa, Damão, Diu, os enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli e a ilha de Angediva), Macau e Timor-Leste – deu grande importância diplomática ao acordo. No texto do mesmo começa aliás por ler-se: «A Academia Brasileira de Letras aceita a ortografia oficialmente adoptada em Portugal (…).» Na cerimónia realizada em Lisboa, o acordo foi assinado pelo embaixador do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva (l), sobrinho bisneto do seu homónimo formado pela Universidade de Coimbra que foi primeiro-ministro do imperador D. Pedro l (D. Pedro IV de Portugal) e considerado o patriarca da independência brasileira, e pelo escritor Júlio Dantas, presidente da Academia das Ciências de Lisboa (2). O texto final foi lido pelo secretário-geral da Academia, o químico Aquiles Machado (3), perante os signatários, o ministro dos Negócios Estrangeiros e o reitor da Universidade de Lisboa. O acordo de 1931 foi alterado em 1945, mas esta versão não foi ratificada no Brasil. Depois de novas alterações em 1971 e 1973 e de um projecto, não aceite, em 1975, os países de língua portuguesa chegaram a acordo em 1990, que foi ratificado em todos eles ao longo de quase vinte anos. Em Portugal entrou em vigor em 2009 e será introduzido no sistema educativo no próximo ano lectivo de 2011/2012. T: J.F.

[Transcrição via OCR]
Da revista Notícias Sábado nº 277, de 30 de Abril de 2011


Sim?
«O acordo de 1931 foi alterado em 1945, mas esta versão não foi ratificada no Brasil.» (do texto transcrito acima, a bold)

Olhe que não, olhe que não…
«No Brasil, o Acordo de 1945 foi aprovado pelo Decreto-Lei 8.286/45,[9] mas não foi ratificado pelo Congresso Nacional, sendo por fim revogado pela Lei 2.623/55,[10] continuando os brasileiros a regular-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943.» (da Wikipedia)

Sim?
«(…) os países de língua portuguesa chegaram a acordo em 1990, que foi ratificado em todos eles ao longo de quase vinte anos.» (do texto transcrito acima, a bold)

Olhe que não, olhe que não…
«Ficam apenas a faltar Angola e Moçambique. Em Angola, o Ministério da Educação começou também a preparar a ratificação do Acordo Ortográfico, afirmando que o mesmo entrará em vigor logo que seja ratificado.[29] Moçambique, por seu lado, nas palavras do vice-ministro moçambicano da Educação e Cultura, Luís Covane, está já na “fase final” da apreciação do Acordo Ortográfico (…)» (da Wikipedia)

Sim?
«Em Portugal entrou em vigor em 2009 e será introduzido no sistema educativo no próximo ano lectivo de 2011/2012.» (do texto transcrito acima, última frase)

Olhe que não, olhe que não!
«A ortografia constante de actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, de bens culturais, bem como de manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, será a que vigorou até 31 de Dezembro de 2009 e que nunca foi revogada.» (Artº 2º do Projecto de Lei que apresentaremos ao Parlamento como Iniciativa Legislativa de Cidadãos.)

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Nuno ResendeNuno Resende nasceu em Cinfães, a 29-8-1978. É Historiador, mestre em Estudos Locais e Regionais e actualmente doutorando em História da Arte Portuguesa, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Tem investigado e publicado nas áreas da arte religiosa, inventário e Património, fotografia e retrato histórico, genealogia, biografia e micro-história, entre outros temas, num período que baliza entre a Idade Moderna e a contemporaneidade. Foi investigador do Museu Nacional Soares dos Reis (2003-2004) onde participou na elaboração de exposições temporárias. Em 2006 foi convidado pela Diocese de Lamego para coordenar a 2ª fase do Inventário do património religioso e cultural nos arciprestados de Lamego e Tarouca tendo comissariado duas exposições sob o tema do património religioso no vale do Douro («A Montante do Tempo», 2006 e «A Palavra e o Espírito», 2007). Foi, ainda, coordenador editorial e científico de diversas publicações editadas pela Diocese de Lamego, nomeadamente os 2 volumes do catálogo resultante do projecto de inventariação: «O Compasso da Terra», onde participaram 24 investigadores nas áreas da História e História de Arte de diversas universidades nacionais.

“A imposição política de um Acordo Ortográfico no espaço de língua portuguesa é, ao mesmo tempo, um contra-senso e uma intromissão na evolução cultural. Um contra-senso pois espartilha a própria dinâmica linguística que se inventa e reinventa. O Português do Brasil, que se destaca cada vez mais nos mercados e no consumo, é a prova dessa dinâmica que tem marcado uma trajectória muito particular que não abrandará por artes legislativas. E é uma intromissão na evolução cultural, pois obriga à formatação da escrita com base em premissas muito pouco claras que se fundamentam, sobretudo, em necessidades macro-económicas e que em nada tocam as necessidades educativas dos cidadãos.

Como é possível que um dicionário actual se dedique a explorar as novas “vantagens” do Acordo, mas através dele seja impossível compreender um texto de Camilo Castelo Branco?

Eu não subscrevo o AO90.

E num assunto como este, que envolve, como bem referiu Fernando Pessoa, a “minha pátria”, a “minha língua”, exijo ser ouvido e deixar de ser tratado como um simples adereço nas grandes questões dos homens políticos internacionais, para quem este assunto é uma mera questão tecnocrática.”

Subscreveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

Nota: esta publicação foi autorizada pelo subscritor, que nos enviou a biografia aqui reproduzida.

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Alguns selos de correio (e carimbos de franquia) de subscrições da ILC recebidas, dos Portugueses espalhados pelo mundo, neste caso com exemplares de Portugal, Luxemburgo, Marrocos, Alemanha, Inglaterra, Bélgica e Suíça.

Ver “post(s)” anterior(es) com outros selos de subscrições.

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Mendes BotaJosé Mendes Bota, 55 anos, natural de Loulé. É conhecido principalmente pela sua actividade política, nomeadamente como deputado da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, Presidente da Câmara de Loulé e dirigente partidário, mas também como autor nas áreas do ensaio político, da crónica e da poesia, tudo isto para além de estar envolvido em inúmeras outras actividades e cargos em organizações desportivas, autárquicas, culturais e artísticas.

No que diz respeito ao “acordo ortográfico”, o rodapé que utiliza em todas as mensagens de email ilustra bem – e sem deixar margem para quaisquer dúvidas – qual é a sua posição: «O deputado Mendes Bota não se submete ao Acordo Ortográfico. Só por descuido!»

JOSÉ MENDES BOTA
PERCURSO DE VIDA – versão resumida

Nasceu a 4 de Agosto de 1955, em Loulé (Algarve).

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1978). Programa Avançado de Gestão, pela Escola de Pós-Graduação em Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica (1995). Curso de Crédito à Habitação, pelo Instituto Superior de Gestão Bancária (1999). Curso de Mediação Imobiliária, pelo Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (2004). Frequência do Curso de Direito, na Universidade Católica de Lisboa (desde 2008)

Administrador, Director Coordenador e Consultor de grandes empresas nos sectores do turismo, imobiliário, financeiro e transportes, durante um total de treze anos. Foi sócio-gerente de várias PME’s nos sectores do comércio de vestuário, construção, automóveis, consultadoria, promoção e mediação imobiliária.

Deputado Europeu durante seis anos e meio. Deputado à Assembleia da República durante catorze anos, em sete legislaturas diferentes, tendo sido cabeça-de-lista do PSD nos círculos eleitorais de Faro e Beja, e estando actualmente em funções, sendo o decano dos parlamentares algarvios.

Foi presidente da Sub-Comissão Parlamentar de Turismo (2005-2009). Coordenador da Campanha Contra a Violência Doméstica da Assembleia da República, entre 2006 e 2008. É presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Polónia.

Deputado à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, durante oito anos, onde é presentemente Presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Deputado à Assembleia Inter-parlamentar da União da Europa Ocidental, durante oito anos. Vice-Presidente da Assembleia Paritária ACP/CEE, durante dois anos e meio.

Presidente da Câmara, Vice-Presidente da Câmara, Vereador e Presidente da Assembleia Municipal no Município de Loulé, durante catorze anos e meio, no somatório dos diferentes cargos.

Vice-Presidente do PSD, Vogal da Comissão Política Nacional do PSD e membro do Conselho Nacional do PSD durante vinte e um anos, no somatório dos diferentes cargos. Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD durante três anos.

Presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve durante catorze anos (eleito oito vezes), e Presidente da Assembleia Distrital do PSD/Algarve durante quatro anos.

É presidente do Movimento Cívico “Regiões, Sim!, de que foi fundador em 2007, sendo um convicto defensor da Regionalização.

Tem 15 livros publicados.

Actualização de 04/04/2011

Subscreveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

Nota: esta publicação foi autorizada pelo subscritor, que nos enviou a biografia aqui reproduzida.

A foto é do jornal Algarve Press.

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Como é do conhecimento público, Sua Excelência o Senhor Presidente da República assinou, no dia 7 do corrente, o decreto de dissolução da Assembleia da República, fixando a data de 5 de Junho para a realização de eleições legislativas.

De acordo com o previsto na lei que regula as Iniciativas Legislativas de Cidadãos, em termos de tramitação, não existindo de momento um Parlamento constituído, será necessário esperar pela realização de eleições antecipadas para que a nossa ILC possa ter seguimento.

Presumindo que após as referidas eleições antecipadas a recomposição do Parlamento subsequente em nova Legislatura não ocorrerá certamente antes do próximo Verão, teremos por consequência de prolongar em conformidade o prazo para a recepção de subscrições da nossa ILC.

Assim sendo, comunica-se a todos os apoiantes, voluntários e subscritores da ILC pela revogação da entrada em vigor do “acordo ortográfico” que a data-limite para a recepção de assinaturas passa a ser o próximo dia 15 de Setembro de 2011.

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Ricardo PaisRicardo Pais
Em vez de uma nota biográfica

O homem que se chama Ricardo Pais é um mal-entendido.
O Bilhete de Identidade indica que nasceu em 1945, mas nunca ambicionou ser um homem do seu tempo, sabendo – como Ionesco – que “quem quer ser do seu tempo já está ultrapassado”. A sua terra natal é Maceira-Liz, um paraíso industrial inventado em Leiria, embora todo o país jure a pés juntos que é natural de Viseu, onde passou a adolescência. Por engano, estudou Direito em Coimbra, mas, por sorte, conheceu o argentino Victor García, integrou o CITAC – Círculo de Iniciação Teatral da Academia de Coimbra e livrou-se do Código Penal. Entre 1968 e 1974, exilou-se em Londres para se fazer actor, mas do Drama Centre saiu encenador. Por terras de Sua Majestade, não fez qualquer MBA em gestão, mas foi guia registado no London Tourist Board e trabalhou na cozinha dos restaurantes londrinos, coisas que foram para si “experiências fundadoras de liderança e humildade”. Desde então, o mal-entendido só tem proliferado.
É sistematicamente associado à direcção de grandes instituições (fugaz passagem pelo Teatro Nacional D. Maria II, de Lisboa, em 1989-1990, e permanência – inquieta – no Teatro Nacional São João, do Porto, em 1996-2000 e 2003-2009), mas é um free-lancer inato, tendo trabalhado em múltiplos contextos de produção, respondendo a encomendas ou desenvolvendo projectos próprios com equipas desenhadas à medida.
Tornou-se conhecido pela encenação de grandes clássicos da dramaturgia universal – os mais recentes dos quais um D. João (2006) que fez a imprensa italiana classificá-lo como “o expoente máximo de uma geração culta de encenadores europeus” e um Mercador de Veneza (2008) que a norte-americana Janet Adelman (autora do subversivo Blood Relations: Christian and Jew in “The Merchant of Venice”, ed. University of Chicago Press) etiquetou como um “espectáculo assombroso” –, mas prefere ver-se como “encenador de música”, nela encontrando uma fabulosa capacidade de libertação de imaginários cénicos: cite-se o caso de Raízes Rurais. Paixões Urbanas (1998), um retrato melódico de Portugal encomendado pela Cité de la Musique, ou de Cabelo Branco é Saudade (2004), onde deu a ver o Fado tal como era cantado antes de se ter tornado espectáculo – uma raridade cénica que passou por alguns dos principais palcos de Portugal, Espanha, França, Itália e Alemanha.
Cosmopolita até à medula – gabam-lhe a fluência em cinco línguas; fundou e dirigiu entre 1997 e 2004 várias edições do festival internacional PoNTI; propiciou a integração do TNSJ na União dos Teatros da Europa; e assegurou a projecção europeia e transatlântica de vários dos seus espectáculos –, é todavia um dos criadores que mais obstinadamente tem sondado os fantasmas da portugalidade: do já lendário (e genial) “fracasso” de Ninguém (1978) a Clamor, sobre textos do Padre António Vieira (1994), passando, nas palavras de Franco Quadri, pela “admirável releitura” de Castro de António Ferreira (2003), muitos têm sido os contributos para a desdramatização da pátria (subtítulo escarninho de uma portuguesíssima revisitação dos UBUs de Alfred Jarry, em 2005).
É um fazedor teatral e expressões como “gestão cultural” causam-lhe uma impenitente urticária, mas – “num país onde está tudo por fazer” – assumiu a direcção de importantes projectos de desenvolvimento cultural de âmbito regional como a Capital Nacional do Teatro (Coimbra, 1992-1993) e a Área Urbana – Núcleo de Acção Cultural (1984-1987), que inscreveu a cidade de Viseu no mapa da criação artística nacional e desencadeou o primeiro projecto de reconstrução de um teatro em Portugal no pós-25 de Abril (Teatro Viriato).
O mal-entendido não fica por aqui. Senão vejamos.
Fala-se em R.P. e há quem logo destaque o aparato cenográfico e a imaginação plástica, a exploração de recursos tecnológicos, as colaborações com criadores como Giorgio Barberio Corsetti, António Lagarto ou Fabio Iaquone, mas o seu principal investimento recai sobre a palavra e a voz, a plasticidade da língua e a transparência do dizer: “não há nada de mais delirantemente cénico do que a palavra” seria uma deliciosa boutade, não tivéssemos ouvisto o espectáculo Turismo Infinito (2007), a segunda incursão de R.P. pela insuspeita performatividade da(s) escrita(s) de Fernando Pessoa. Apaixona-se por “textos-textos que dizem coisas-coisas” (encenou dois Hamlet’s – um em 2002, outro em 2004 – que só podem ter saído da imaginação de dois criadores que jamais se cruzaram na rua), mas nunca soube o que a mítica “ditadura do texto” significava, cruzando libertinamente o teatro radiofónico, o canto lírico, a electrónica, as projecções vídeo e a performance art sob um feroz impulso de comunicação teatral. De si próprio sempre repetiu que não é um “corredor de fundo”, mas executou uma missão só possível a um maratonista: a refundação em Portugal do conceito de teatro nacional, erguendo o TNSJ da gestão da bilheteira à estratégia de comunicação e ao plano editorial. Do curriculum vitae consta que foi professor na Escola Superior de Cinema, no Instituto Politécnico de Viseu e na Universidade Católica, mas a sua mais importante proeza formativa não é nomeada: a academia informal que monta em cada projecto, dele fazendo uma oportunidade para a nobilitação de todos os envolvidos: criativos, intérpretes e técnicos. Jornalistas fazem alarde da velocidade de raciocínio e do ritmo vertiginoso do discurso (quando se confessa “cansado” fá-lo com uma vitalidade incomodativa), mas colaboradores reconhecem-lhe sobretudo a atenção: a disponibilidade para parar-olhar-escutar.
Há mal-entendidos que nunca se resolvem.
Pedro Sobrado | 1 de Fevereiro de 2010

Sobre o Acordo Ortográfico diz-nos o seguinte:
Sou contra o empobrecimento distraído da Língua em favor de interesses rigorosamente anti-culturais.“.

Subscreveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

Nota: esta publicação foi autorizada pelo subscritor, que nos enviou o perfil aqui reproduzido.

A foto deste “post” é do TNSJ, da autoria do fotógrafo João Tuna.

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Porque somos seres falíveis, a liberdade de debate público é um instrumento crucial para a procura da verdade e a correcção dos erros. Mas pensar que de qualquer debate emerge automaticamente a verdade é outra vez a ilusão do automatismo. A discussão, pública ou privada, é um instrumento de procura da verdade exclusivamente quando as pessoas envolvidas estão de boa-fé. Quando as pessoas envolvidas se entregam à retórica da disputa verbal, para ver quem ganha, o instrumento original foi distorcido a ponto de se tornar não um meio adequado para descobrir verdades, mas um dos seu mais sérios obstáculos – porque dá às pessoas a ideia errada de que o debate e o raciocínio, a racionalidade e a argumentação não passam de jogos de forças. Quem faz do debate um mero jogos de forças, é natural que pense que é disso que se trata; o problema é outras pessoas pensarem que essa é a única maneira de encarar o debate.

Desidério Murcho, “Filosofia em Directo” (pg. 86), FFMS, Lisboa, Janeiro 2011

Este site destina-se exclusivamente à divulgação e promoção da ILC pela revogação da entrada em vigor do “acordo ortográfico” e serve como ponto de encontro e de informação para os promotores, subscritores, voluntários e apoiantes da iniciativa.

Este site não é um “fórum” de discussão, não foi concebido para tal nem semelhante coisa faria sentido quando é de promoção e divulgação desta ILC com estas finalidades que aqui se trata.

Este site inclui um sistema de comentários que permite a qualquer pessoa, mesmo que simples visitante, deixar o seu testemunho ou opinião sobre qualquer dos conteúdos aqui publicados.

Neste site são aprovados, em princípio, todos os comentários, sejam de quem forem e digam o que disserem, desde que estejam dentro dos requisitos legais e se coadunem com as finalidades para as quais este site foi criado.

Mais uma vez se pede encarecidamente às pessoas que, por alguma razão, apoiam a entrada em vigor do “acordo ortográfico”, que façam o favor de se abster de tentar usar – nomeadamente através de “comentários” que o não são de facto – o nosso espaço, o nosso tempo e os nossos meios como veículo de propaganda àquilo que nós outros combatemos.

Não é esta a vossa causa, como não é esta a vossa casa.

Não insistam, por favor. É inútil.

Nós estamos, como pessoas de boa-fé que somos, apenas interessados em derrotar o “acordo ortográfico” e não em ganhar qualquer conversa.

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Carta do Algarve

4 comentários
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Esta carta manuscrita, que nos chegou acompanhada de 9 (nove) subscrições individuais, é publicada sem que tenha sido pedido o consentimento expresso do remetente para o efeito, e por isso foram apagados o nome e a localidade. Porém, esta publicação justifica-se plenamente, dado o seu inequívoco e público interesse, pelo que esperamos a compreensão do autor. É por uma boa causa, e esta é também a do próprio.

Com os nossos mais reconhecidos agradecimentos e calorosas saudações!

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Não sendo possível fazê-lo individualmente, aqui fica a 2ª relação (ver a 1ª AQUI), à laia de homenagem ao esforço de todos e de cada um, de algumas das subscrições recolhidas por voluntários. Nesta relação – bem como na anterior – não se incluem, como é evidente, as de proveniência sob total anonimato de quem as recolheu e enviou.

Por questões de reserva de privacidade e de protecção da identidade, os nomes são referidos apenas pelas respectivas iniciais e localidade da recolha, indicando-se o total de assinaturas conseguidas por cada qual.


P.R.C., Lisboa, 110
P.M, Aveiro, 73
J.V., Luxemburgo, 9
I.C.M., Estoril, 9
M.C., Lisboa, 27
M.J.A., Lagos, 45
S.C.R., Porto, 78+14
A.E.S., Évora, 14
A.R.P., S. Domingos de Rana, 28
B.M.G, Baixa da Banheira, 11
(do C.F. Margua), Vila Viçosa, 16
J.S., Amadora, 14
(da FCUP), Porto, 40
S.S.J., Mafra, 20
M.C., Portela de Loures, 8
F.A.F., Estoril, 11
R.G., Faro, 273+38
N.F., Figueira da Foz, 67
M.V., Covilhã, 123
P.C.M., Aveiro, 74
M.I.P., Leiria, 13
J.A.P., Funchal, 14


Bravo!

A Língua Portuguesa agradece.

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Alguns selos de correio (e carimbos de franquia) de subscrições da ILC recebidas, dos Portugueses espalhados pelo mundo, neste caso com exemplares de Portugal, França, Luxemburgo, Alemanha, Inglaterra, Espanha e Suíça.

Ver “post(s)” anterior(es) com outros selos de subscrições.

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