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O outro acordo ortográfico
Faz hoje oitenta anos que foi assinado, em Lisboa e no Rio de Janeiro, o primeiro acordo ortográfico entre Portugal e o Brasil. Sinais dos tempos, nessa altura o Brasil limitou-se a adoptar quase integralmente, com apenas ligeiras alterações, a ortografia oficial portuguesa. A necessidade de unificar a ortografia da língua falada então por sessenta milhões de pessoas no Brasil, em Portugal e no império colonial português – que incluía, ao tempo, Angola, Moçambique, Guiné Portuguesa, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe (com jurisdição sobre a fortaleza de São João Baptista de Ajuda, no actual Benim), Índia Portuguesa (Goa, Damão, Diu, os enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli e a ilha de Angediva), Macau e Timor-Leste – deu grande importância diplomática ao acordo. No texto do mesmo começa aliás por ler-se: «A Academia Brasileira de Letras aceita a ortografia oficialmente adoptada em Portugal (…).» Na cerimónia realizada em Lisboa, o acordo foi assinado pelo embaixador do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva (l), sobrinho bisneto do seu homónimo formado pela Universidade de Coimbra que foi primeiro-ministro do imperador D. Pedro l (D. Pedro IV de Portugal) e considerado o patriarca da independência brasileira, e pelo escritor Júlio Dantas, presidente da Academia das Ciências de Lisboa (2). O texto final foi lido pelo secretário-geral da Academia, o químico Aquiles Machado (3), perante os signatários, o ministro dos Negócios Estrangeiros e o reitor da Universidade de Lisboa. O acordo de 1931 foi alterado em 1945, mas esta versão não foi ratificada no Brasil. Depois de novas alterações em 1971 e 1973 e de um projecto, não aceite, em 1975, os países de língua portuguesa chegaram a acordo em 1990, que foi ratificado em todos eles ao longo de quase vinte anos. Em Portugal entrou em vigor em 2009 e será introduzido no sistema educativo no próximo ano lectivo de 2011/2012. T: J.F.

[Transcrição via OCR]
Da revista Notícias Sábado nº 277, de 30 de Abril de 2011


Sim?
«O acordo de 1931 foi alterado em 1945, mas esta versão não foi ratificada no Brasil.» (do texto transcrito acima, a bold)

Olhe que não, olhe que não…
«No Brasil, o Acordo de 1945 foi aprovado pelo Decreto-Lei 8.286/45,[9] mas não foi ratificado pelo Congresso Nacional, sendo por fim revogado pela Lei 2.623/55,[10] continuando os brasileiros a regular-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943.» (da Wikipedia)

Sim?
«(…) os países de língua portuguesa chegaram a acordo em 1990, que foi ratificado em todos eles ao longo de quase vinte anos.» (do texto transcrito acima, a bold)

Olhe que não, olhe que não…
«Ficam apenas a faltar Angola e Moçambique. Em Angola, o Ministério da Educação começou também a preparar a ratificação do Acordo Ortográfico, afirmando que o mesmo entrará em vigor logo que seja ratificado.[29] Moçambique, por seu lado, nas palavras do vice-ministro moçambicano da Educação e Cultura, Luís Covane, está já na “fase final” da apreciação do Acordo Ortográfico (…)» (da Wikipedia)

Sim?
«Em Portugal entrou em vigor em 2009 e será introduzido no sistema educativo no próximo ano lectivo de 2011/2012.» (do texto transcrito acima, última frase)

Olhe que não, olhe que não!
«A ortografia constante de actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, de bens culturais, bem como de manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, será a que vigorou até 31 de Dezembro de 2009 e que nunca foi revogada.» (Artº 2º do Projecto de Lei que apresentaremos ao Parlamento como Iniciativa Legislativa de Cidadãos.)