armasRPNesta gravação, Henrique Neto diz aquilo que pensa sobre o AO90. Se bem que refira também a tese da “revisão” do acordo como sendo algo de plausível, estamos sem qualquer dúvida perante um depoimento de inegável relevância política, visto tratar-se de um candidato à mais alta magistratura da Nação, a Presidência da República Portuguesa.

Esperemos que outros candidatos às próximas eleições presidenciais lhe sigam o exemplo e digam igualmente de sua justiça sobre um assunto que deverá, com toda a certeza, ser “de relevante interesse nacional” também para eles.


«O Acordo Ortográfico é um tema controverso e Henrique Neto tem também as suas dúvidas sobre a eficácia do mesmo!»
 

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A minha opinião relativamente ao acordo ortográfico nunca foi muito favorável. Porque a Língua, que deve unir as pessoas e os povos, no caso do acordo ortográfico contribuiu para alguma desunião que tem prevalecido e que tem sobrevivido na sociedade portuguesa e presumo também que noutros países de língua oficial portuguesa. Pela importância do tema, eu resolvi aproveitar este Dia Mundial do Livro para ler uma declaração que é a forma mais rigorosa de expressar a minha opinião sobre o acordo ortográfico. E portanto passaria a ler.

‘Neste Dia Mundial do Livro, quero chamar a atenção do país para a importância política, social, cultural e geo-estratégica da Língua Portuguesa. Trata-se de um património insubstituível, que não pode correr riscos experimentalistas ou facultativos como os que estão previstos no chamado “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990”. Acordo que continua a merecer críticas generalizadas da comunidade científica e dos mais qualificados utentes do nosso idioma, incluindo poetas, escritores, professores, jornalistas e tradutores. E não apenas em Portugal; as reservas ao acordo multiplicam-se também nos diversos países e territórios onde o Português funciona como língua oficial e veicular.

Na realidade, o Português só pode impor-se no mundo através de elevados critérios de exigência que o promovam como elemento essencial nos mais diversificados sectores de realização da cidadania. As fundamentadas críticas que têm sido dirigidas ao acordo ortográfico não podem, por isso, ser ignoradas pelo Presidente da República, garante supremo da Constituição, na qual se estabelece o Português como língua oficial. Tais críticas reclamam, pelo contrário, uma ponderação séria, que, sem prejuízo dos trabalhos até agora efectuados, da legislação aprovada e dos caminhos percorridos pelas indústrias culturais mais directamente ligadas ao livro, designadamente o escolar, incluam a possibilidade de uma efectiva revisão do acordo.

Há poucas semanas, tive a ocasião de me insurgir contras as leis escritas em mau Português. Desde então, diversos acontecimentos evidenciaram, mais uma vez, as grandes disfunções que o chamado “acordo ortográfico de 1990” continuam a causar, desde logo no meio educativo. Outros acontecimentos alertaram-me para a indiferença com que o poder político nacional tem aceite a perda de influência da Língua Portuguesa no plano internacional, que a recente votação da Assembleia da República, legitimando o directório da Alemanha, França e Inglaterra, na União Europeia, com a retirada do Português no caso do Tribunal Unificado de Patentes é o exemplo menos edificante.

Ao fim de 20 anos, não se podem ignorar as críticas generalizadas e persistentes da comunidade académica, científica e artística, e dos cultores mais qualificados do nosso idioma.

Longe de ser um factor de união, o chamado “acordo ortográfico” tem semeado a discórdia. Longe de utilizar a escrita, promoveu variantes e usos facultativos absurdos, de que todos os dias se oferecem exemplos abundantes.

Defendo, assim, a continuação do debate nacional numa matéria tão nuclear, com base em três propostas muito precisas: em primeiro lugar, a oportuna nomeação de uma “comissão de peritos”, com carácter interdisciplinar e multinacional, mandatada para uma revisão profunda do acordo, devendo as respectivas conclusões ser de carácter vinculativo; em segundo lugar, a aprovação de uma moratória de cinco anos, correspondentes à duração do próximo mandato presidencial, até à entrada em vigor do acordo, devidamente revisto e melhorado, na ortografia oficial da República Portuguesa; em terceiro lugar, fazer depender a entrada em vigor da nova ortografia da prévia ratificação do acordo por todos os Estados integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, algo que nunca chegou a ocorrer, e da sua simultânea entrada em vigor.

Estou certo da relevância deste tema para o interesse nacional e por isso o convoco expressamente neste Dia Mundial do Livro. Nos termos actuais, o acordo ortográfico não garante, como pretendia, a unidade essencial da Língua; revê-lo com bom senso contribuirá para a desejável expansão e afirmação do Português no mundo.’
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