ILC contra o Acordo Ortográfico

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A hipótese de uma ortografia do português de Angola

Wa Zani
27 de Agosto, 2014

Em cada computador aparecem várias opções para a ortografia do inglês (África do Sul, Austrália, Belize, Canadá, Caraíbas, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Irlanda, Jamaica, Malásia, Nova Zelandia, R.A, de Hong Kong, Reino Unido, Singapura, Trinidade e Tobago, Zimbabwe) e também para a ortografia do francês (Bélgica, Camarões, Canadá, Costa do Marfim, Haiti, Índias ocidentais, Luxemburgo, Mali, Maurícias…). Em relação à Língua Portuguesa, há ainda as opções do português de Portugal e do Brasil, apesar de nos aparecer, após o AO90, palavras sublinhadas a vermelho no nosso computador, como se estivessem erradas, apesar das duas normas ortográficas (a velha e a nova) estarem ainda em vigor. Nos cinco PALOP, a norma do português era a do português de Portugal, que decidiu afastar-se para uma outra ortografia mais próxima do português do Brasil. A 10 de Agosto de 1945, o Brasil assinou com Portugal a “Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945” e há 70 anos que não a cumpre. No actual contexto do AO90, o Brasil salvaguardou antecipadamente as questões culturais de ordem ortográfica do “tupi-guarani” e nós angolanos, preocupamo-nos em salvaguardar o nosso património linguístico bantu, principal vertente cultural da nossa identidade, cuja estrutura difere bastante da linguística neolatina.

O reconhecimento da fragilidade do texto do AO90 é praticamente consensual e há cidadãos dos países da CPLP, que, por falta de um prontuário ortográfico que lhes sirva de referência, misturam as duas ortografias, incluindo os próprios professores. O que se pressupunha que iria unir a grafia em português, nunca se irá concretizar, tal como a maior difusão internacional da Língua Portuguesa e uma maior facilidade da aprendizagem para o próprio idioma. Para que serviu afinal o Acordo Ortográfico?

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Neste dia em que se celebram os 800 anos da Língua Portuguesa o Jornal de Angola associa-se à iniciativa de jornais de diversos países que publicam um texto sobre o futuro da nossa língua comum.

Os órgãos de comunicação social são instrumentos fundamentais de defesa da Língua Portuguesa e o Jornal de Angola tem feito um grande esforço para cumprir essa missão exaltante que é preservar um património cultural e vital que convive connosco pelo menos desde 1486, ano em que a armada de Diogo Cão subiu o rio Zaire até Matadi e iniciou relações oficiais com o Reino do Congo.

Quando os nossos antepassados tomaram contacto com a Língua Portuguesa ela era uma jovem de 272 anos. E foram os contactos com os diversos povos de África, Ásia, América e Oceânia que a que a mantiveram jovem, até aos dias de hoje. Angola dá um contributo especial a essa juventude perene, à sua renovação permanente, que a torna cada vez mais viva e especial.

Os primeiros vestígios do chamado “português tabeliónico” foram confirmados no galaico-português, veículo da mais bela e pura poesia trovadoresca, as Cantigas de Amigo. Desde então, a Língua Portuguesa ganhou personalidade própria e foi ferramenta fundamental de Bernardim, mestre Gil Vicente ou Camões, quando compôs aqueles que são dos mais belos poemas da Literatura Universal, na doce medida velha, para usarmos a feliz expressão do poeta, na definição da poesia que mergulhava as suas raízes nas cantigas de trovadores e jograis.

A maravilhosa aventura da Língua Portuguesa cruzou mares, subiu montanhas e soou nas “sete partidas”. O estádio supremo de uma cultura é o edifício da língua que lhe serve de veículo. O Português entrou há seis séculos em nossa casa e tornou-se membro da família. Ao chegar a África e logo a seguir à América (Brasil) e ao Oriente, encontrou o elixir da eterna juventude. É hoje falada por milhões de seres humanos em todo o mundo e adquiriu o perfume especial de cada povo que a fala e a adoptou como língua oficial.

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Acordo ortográfico exige planificação

Adelina Inácio | 30 de Abril, 2013

O ministro da Educação disse que Angola não aderiu ao Acordo Ortográfico porque a sua aplicação podia trazer implicações no sistema de ensino. Pinda Simão fez a revelação aos deputados da Sexta Comissão da Assembleia Nacional.

Para a adopção do acordo, salientou, devem ter-se em conta alguns aspectos que têm implicações no sistema educativo.

Angola, sublinhou, fez um estudo sobre o acordo ortográfico e conclui que não devia avançar sem uma planificação.

Até o Brasil, que já estava a aplicar o acordo, disse, recuou e Portugal também questiona alguns aspectos do diploma.

O acordo ortográfico, lembrou, tem 25 bases orientadoras para a sua aplicação, mas há dificuldades em 20, o que faz com que haja diversidade de fórmulas as utilizar. “Ao definirmos a ortografia de uma determinada palavra podemos ter duas ou mais formas”, alertou.

Por isso, disse, era muito difícil adoptar o acordo ortográfico em Angola, país que já enfrenta problemas de língua portuguesa. Alguns sons, sublinhou, não estão representados no acordo e a adesão do país ao diploma punha em risco o património nacional. O ministro deu o exemplo da palavra Ndalatando que pelo acordo deixava de ser escrita como se escreve.

A preocupação sobre a aplicação do Acordo Ortográfico foi levantada pelo deputado Boaventura Cardoso. Durante o encontro, o ministro da Educação garantiu aos deputados da Assembleia Nacional que o Executivo pretende alcançar até 2017 uma taxa de alfabetização de 87 por cento da população.

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logo_jornalangolaCom a aprovação, em Julho de 2010, na Cimeira de Luanda, do Plano de Acção para o biénio 2010-2012, saído da “I Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial”, realizada, em Brasília, em Março de 2010, estava criado, ao mais alto nível, o suporte político, para o relançamento de projectos direccionados para a desejada projecção planetária da língua portuguesa.

Foram promovidos quatro colóquios, de cariz técnico, pelo Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) realizados em quatros diferentes Estados membros: “A diversidade da Língua Portuguesa nos países da CPLP”, em Setembro de 2011, em Maputo; “A Língua Portuguesa nas Diásporas”, em Novembro daquele ano, na cidade da Praia; “A Língua Portuguesa na Internet”, em Abril de 2012, em Guaramiranga (Brasil); e “A Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais”, em Julho último, em Luanda.

Paralelamente, a polémica questão do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990 (AO), levou o nosso país, no decurso da Presidência angolana da CPLP, a empreender um conjunto de acções diplomáticas, para apresentação de um parecer oficial sobre as dificuldades de aplicação do referido Acordo, na VII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada em Fevereiro de 2012, em Lisboa. Neste fórum recomendou-se aos Ministros da Educação da CPLP, para se debruçassem, mais maduramente, sobre este assunto, tendo os mesmos, em finais de Março passado, em Luanda, concluído o seguinte: “A aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos”, pelo que os Ministros da Educação decidiram proceder a um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a “acções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico”.

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A “estandardização” da língua portuguesa

Constata-se, actualmente, que, por parte da maioria dos Estados, se mantem a secular tendência unificadora para reduzir a diversidade, em prol de comportamentos adversos à diversidade cultural e ao pluralismo linguístico. Para tal, tem contribuído a actual planetização da economia, cuja “teologia do mercado”, ao não servir maioritariamente as diferentes comunidades e ao impor regras deterministas que obrigam as pessoas a submeterem-se, religiosamente, às mesmas em vez do contrário, acaba por interferir na comunicação e na cultura, afectando as relações e as formas de interacção, que garantem a coesão interna de cada comunidade linguística.

A Declaração Universal dos Direitos Linguísticos surge em Barcelona, em 6 de Junho de 1996, e foi promovida pelo Comité de Traduções e Direitos Linguísticos do PEN Clube Internacional e pelo Centro Internacional Escarré para as Minorias Étnicas e as Nações – CIEMEN. Tem por objectivo corrigir os desequilíbrios linguísticos, de modo a assegurar o respeito e o pleno desenvolvimento de todas as línguas, para além de estabelecer os princípios de uma paz linguística planetária justa e equitativa, como factor principal da convivência social. Como resultado de um largo processo de reflexão, iniciado em Setembro de 1994, e contando com a colaboração de 32 centros PEN e 64 organizações do mundo inteiro que trabalham na investigação jurídica, linguística, sociológica e na defesa dos direitos dos povos, esta Declaração tem como preocupação, em primeira instância, as comunidades linguísticas e não os Estados. Daí que se inscreva no esforço levado a cabo por instituições internacionais, com propósitos direccionados para a garantia de um desenvolvimento sustentado e equitativo para toda a humanidade.

Do ponto de vista dos princípios gerais, a Declaração Universal de Direitos Linguísticos considera que todas os idiomas são a expressão de uma identidade colectiva e uma maneira particular de perceber e descrever a realidade, pelo que devem gozar das condições necessárias para o seu desenvolvimento em todos os domínios. Refere esta Declaração, no seu artigo 7º, que “cada língua é uma realidade constituída colectivamente, logo, é no seio de uma comunidade que ela se coloca à disposição dos seus membros, como instrumento de coesão, de identificação, de comunicação e de expressão criativa”.

Entre outros princípios, no seu artigo 10º, afirma que todas as comunidades linguísticas são iguais em direitos e considera inadmissíveis as discriminações resultantes de critérios assentes no grau de soberania política, situação social, económica ou qualquer outra, assim como o nível de codificação, actualização ou modernização que as línguas tenham alcançado. Com base no princípio da igualdade, refere também que se devem estabelecer as medidas indispensáveis para que essa igualdade seja de facto efectiva e fundamenta todos os seus objectivos em princípios universais e de justiça social, que configuram muita documentação relevante do direito internacional.

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De repente, emudeceram as notícias sobre as análises e discussões institucionais à volta do tão polémico Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO), consideradas, mais do ponto de vista político que académico, como da maior importância para a promoção e difusão do Português no Mundo.

O assunto, aparentemente adormecido, parece ter fugido da agenda de prioridades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), já que o mesmo acabou por não ser retomado na última Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo em Maputo, após os Ministros da Educação da CPLP, em Luanda, por determinação do Conselho de Ministros desta organização internacional, terem concluído, três meses antes, através da Declaração de Luanda, o seguinte:
“A aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos”, pelo que os Ministros da Educação decidiram proceder a um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a “acções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico”.

Não havendo qualquer cronograma que estabeleça o início e o término para a realização do diagnóstico e não tendo, posteriormente, o Conselho de Ministros e a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Maputo, retomado a questão do Acordo Ortográfico nas suas agendas de trabalho, esta polémica questão deixou de ser prioritária e retira qualquer pressão política sobre os países que não o ratificaram ou, mesmo que o tenham feito, ainda não o tenham posto em prática.

Em 15 de Setembro último, tudo se complicou com a posição da Associação Internacional de Escritores (PEN Internacional), ao aprovar, no seu 78º Congresso anual, realizado este ano em Gyeongju (Coreia do Sul), uma Resolução do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos, em que o mesmo expressa preocupações quanto ao Acordo Ortográfico de 1990. Os 87 centros presentes, de um total de 144 em mais de 100 países, consideraram o Acordo Ortográfico “um problema complexo”, manifestaram, segundo o PEN Clube Português, evidente preocupação pela ameaça que o mesmo constitui para a própria Língua Portuguesa e expressaram a sua “incredulidade” ao interrogarem-se “como se teria chegado a tal situação”. Também refere a Resolução aprovada pelo PEN Internacional que “os tradutores que, em princípio, não pretendam seguir o Acordo Ortográfico de 1990, se vêem submetidos às imposições administrativas e comerciais”.

Na apresentação do tema, na Coreia do Sul, a presidente do PEN Clube Português, Teresa Salema, manifestou a “preocupação pela situação com que um número crescente de escritores e tradutores se vê confrontado”, nomeadamente pelo facto de muitos não se identificarem com o Acordo Ortográfico de 1990 ou “de deixarem que os seus textos sejam convertidos para uma ortografia que lhes é alheia ou de não verem as suas obras publicadas”.

O PEN Internacional, organização não governamental de escritores de diferentes géneros literários, poetas, novelistas e também jornalistas e historiadores, foi fundado em Londres em 1921, com o objectivo de promover a liberdade de expressão, difundir o papel da literatura na cultura mundial e incentivar a amizade e a cooperação intelectual entre seus membros a nível planetário. É a mais antiga entidade do mundo, criada em defesa da promoção dos direitos humanos e é, também, a mais antiga associação literária de carácter mundial.

Esta Resolução, aprovada por unanimidade, não deixa de ser preocupante para a CPLP, que se rege por princípios assentes no primado dos direitos humanos e é uma organização institucionalizada em redor de uma forte componente cultural, que é a própria Língua Portuguesa. Se, por um lado, o papel do Acordo Ortográfico, no que respeita à unificação gráfica (de todo impossível) já estava posto em causa, agora acaba por se desmistificar também o papel político e cultural do Acordo, quanto à promoção e difusão internacional do próprio idioma. Ainda segundo a Resolução, “tentar centrar uma língua em prioridades administrativas e/ou comerciais é enfraquecê-la ao atacar a sua complexidade e criatividade inata, a fim de promover métodos burocráticos de natureza pública e privada”.

Acrescenta ainda que “no que toca ao inglês, houve tentativas equivalentes para uma aproximação universal no tempo do Império Britânico. Contudo, a força das regiões anglófonas (situação similar à do português) levou a que tais regras tivessem sido quebradas tanto internacional como nacionalmente”. Lê-se também na mesma Resolução: “duvidamos muitíssimo que essa proposta de estandardização produza outros efeitos além de burocratizar os textos usados nas escolas, separando assim os alunos da real criatividade da Língua Portuguesa, nos planos regional e internacional”.

Estas bassulas não ajudam a promover, nem comunitariamente, nem fora da CPLP, um idioma comum a oito países situados em diferentes comunidades regionais. Em vez da fuga em frente, há, evidentemente, a necessidade de se discutir e analisar de forma mais séria e urgente esta questão, que a todos os falantes e escritores da Língua Portuguesa diz respeito.

[Transcrição integral de artigo publicado no “Jornal de Angola” de 25.10.12. “Links”, destaques a “bold” e sublinhados inseridos por nós. Conhecimento do artigo através da página Facebook “Tradutores Contra o Acordo Ortográfico”.]

Há coisas que, de tão vergonhosas, até o diabo foge delas. Pópilas! Vejam só o atrevimento!

De há alguns dias a esta parte, o Word 2007 do meu computador, ferramenta que utilizo para escrever os meus textos, passou, automaticamente, a assinalar erros ortográficos em palavras, que eu tinha a plena convicção de estarem correctamente escritas. Pensei até que a selecção para a configuração ortográfica do português de Portugal tivesse “emigrado” para o Brasil. Mas não. Emprestando um pouco mais da minha atenção e paciência a este assunto, questionando, também, outras pessoas, conclui que, através de algumas das actualizações automáticas, sem me pedirem qualquer opinião sobre o assunto, passaram-me a impor um novo dicionário da língua portuguesa de Portugal, quando o antigo corrector ortográfico se encontra ainda em uso. Se não foi por feitiço que isto aconteceu, então andou, de certeza, aqui, uma mãozinha marota.

O meu país, Angola, tem, por opção e não por imposição, o orgulho de ter a Língua Portuguesa como língua oficial e de escolaridade. Uma língua que, a par de outras línguas africanas, é património de todos os angolanos que a falam, independentemente do facto de a terem adquirido como primeira ou segunda língua.

Angola assinou o novo acordo ortográfico, mas, por razões de ordem, essencialmente, científica e cultural, ainda não o ratificou e tem todo o direito de querer voltar a discuti-lo, pelo facto de, em alguns aspectos, não se rever nele. De nenhum modo terá de ser obrigado a consumi-lo, tal como, no seu todo, o mesmo se apresenta.

Moçambique também não ratificou o novo acordo ortográfico e há outros países africanos de expressão portuguesa que, apesar de o terem feito, juridicamente, ainda vão a tempo de reponderar sobre determinados aspectos. Em Portugal, por exemplo, o novo acordo ortográfico terá, oficialmente, de conviver com o antigo, pelo menos, até 2015. Assim sendo, o acordo ortográfico de 1945 mantem-se ainda em vigor.

O que terá levado a Microsoft a impor o novo acordo ortográfico de língua portuguesa à margem da lei e sem alternativa de escolha por parte dos seus utentes? Um novo acordo bastante contestado, sobretudo, ao nível dos académicos, agora imposto, por via electrónica, mais por conveniência de interesses obscuros do que por estratégia de divulgação da própria língua, como dita o discurso político?

Nos dias de hoje, não me parece que seja através da força, com o uso de golpes baixos, que teremos de ser forçados a aceitar o novo acordo ortográfico de língua portuguesa. Aproveitar o facto de os PALOP não terem ainda um parque editorial à altura, para, automaticamente, nos forçarem a aceitar um acordo onde, para além dos erros e das situações duvidosas, são mais as excepções que as regras, é uma má opção estratégica, com consequências a curto, médio e longo prazo e com sérios prejuízos para a própria Língua Portuguesa. O novo acordo, para ser validado e dignificado, terá de ser rectificado para não conviver com resistências de todo o tipo. Terá de entrar, em cada país, pela porta grande da frente e nunca, sorrateiramente, pela porta pequena dos fundos. Para tal, se torna necessário que todos os países participem dele, para que todos os países se revejam no mesmo, já que a língua portuguesa é de todos os países membros, que compõem a CPLP.

Angola e os outros países africanos de expressão portuguesa, bem como ainda Timor Leste, não têm de ser usados como caixa de ressonância de problemas que não lhes dizem respeito, nem, tão pouco, terão de ser sujeitos a imposições sub-reptícias de tipo neocolonial, sob o protesto da necessidade de uma unificação linguística, que, como todos sabemos, não passa, desde o início, de um falso pressuposto.

Face aos embaraços constatados no novo acordo, não só em Angola, mas também em Portugal, no Brasil e em outros países da Comunidade, só os asnáticos fogem para a frente e procuram impor pela força o que não conseguem convencer pelo uso da argumentação. O jeitinho do “tomem lá o Acordo e não piem”, é uma forma muito pouco urbana, democrática e sensata de tentar resolver o problema. Assim, dificilmente, em português, seremos capazes de nos entender.

Cândido Lince

[Transcrição integral de artigo publicado hoje, 25.03.12, no “Jornal de Angola” (online), da autoria de Cândido Lince. Destaques e sublinhados nossos.]
[Conhecimento do artigo via Francisco Miguel Valada.]
[Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito e são por definição de interesse público.]

Os ministros da CPLP estiveram reunidos em Lisboa, na nova sede da organização, e em cima da mesa esteve de novo a questão do Acordo Ortográfico que Angola e Moçambique ainda não ratificaram. Peritos dos Estados membros vão continuar a discussão do tema na próxima reunião de Luanda. A Língua Portuguesa é património de todos os povos que a falam e neste ponto estamos todos de acordo. É pertença de angolanos, portugueses, macaenses, goeses ou brasileiros. E nenhum país tem mais direitos ou prerrogativas só porque possui mais falantes ou uma indústria editorial mais pujante.
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newlogo-allAngola e a Perspectiva de adoptar o Acordo Ortográfico

08.06.2015

Nota prévia: nada tenho contra a harmonização da escrita da língua portuguesa entre os diferentes países que a usam como sua língua oficial desde que as especificidades de cada cultura sejam ressalvadas e guardadas. Por isso, não tenho qualquer distinção contra o Acordo Ortográfico (AO), em si, mas não acredito nas bondades tão evidenciadas por certos linguistas quanto à sua total inserção impositiva nos fóruns nacionais e internacionais, sendo o contrário visto não como um arcaísmo, mas sim como um enorme erro, fortemente penalizado nos órgãos institucionais e de ensino.

por: Eugénio Costa Almeida©

Como já devem ter reparado, todas as minhas crónicas, ensaios, e outros tipos de obras são escritas, sempre – apesar de aceitar a tal harmonização linguística, leia-se o AO – escritas na versão antiga, aquela que nós ainda usamos e escrevemos.

Posto esta nota prévia, vamos ao que interessa. Recentemente, li um artigo no Jornal de Angola (versão online) que o AO está em desenvolvimento, “bem encaminhado”, segundo o título do artigo, com Moçambique a já ter aprovado, a nível de Conselho de Ministros a entrada em vigor do AO, aguardando a ratificação pelo Parlamento, e que Angola já está em discussão para a sua implementação.

Como disse no início, nada tenho contra o AO, mas há situações que se tornam insustentáveis com o AO, devido aos homónimos que se vão criar com evidentes lapsos semânticos e de sintaxe que os mesmos vão fomentar.

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MEC_Publico_20_5_2015Daqui a 50 anos, em 2065, quase todos os opositores do analfabeto Acordo Ortográfico estarão mortos. Em contrapartida, as crianças que este ano, em 2015, começaram a ser ensinadas a escrever tortograficamente, terão 55 anos ou menos. Ou seja: mandarão no país e na língua oficial portuguesa.

A jogada repugnante dos acordistas imperialistas — ignorantes e cada vez mais desacompanhados pelas ex-colónias que tentaram recolonizar ortograficamente — terá ganho tanto por manha como por estultícia.

As vítimas e os alvos dos conspiradores do AO90 não somos nós: são as criancinhas que não sabem defender-se. Deseducando-as sistematicamente, conseguirão enganá-las facilmente. A ignorância é a inocência. Pensarão, a partir deste ano, que só existe aquela maneira de escrever a língua portuguesa.

Os adversários morrerão e predominará a inestética e estúpida ortografia de quem quis unir o “mundo lusófono” através de um Esperanto lusográfico que não tem uma única vontade colectiva ou raiz comum.

Como bilingue anglo-português, incito os jovens portugueses que falam bem inglês (quase todos) a falar português com a exactidão fonética, vinda do bom latim, da língua portuguesa. Eu digo “exacto” e “correcto” como digo “pacto” e “concreto”. Digo “facto” como fact, tal como “pacto” como pact.

Falar como se escreve (ou escrevia) é um acto de rebeldia. Ler todas as letras é libertador. Compreender a raiz das palavras é conhecê-las e poder tratá-las por tu.

Às armas!

[Transcrição integral de artigo no jornal “Público” de 20.05.15. “Links” nossos. ]