ILC contra o Acordo Ortográfico

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Resultados da Pesquisa em facultatividades

logo_UE1. A base IV do Acordo Ortográfico de 1990(1) (AO) consagra um regime ortográfico facultativo quanto a determinados vocábulos, ou tipo de vocábulos. É um dos pontos mais frágeis do AO e que, só por si, permite pôr em causa a orientação científica que presidiu à nova «norma» ortográfica da Língua Portuguesa. Desde logo porque demonstrativo de que o AO falha redondamente o primeiro dos objectivos que se propunha: a «unidade essencial da língua portuguesa». Objectivo, de resto, também desmentido pela circunstância de o Acordo não ter sido ratificado por todos os países signatários e por não se mostrar sequer cumprida a norma imperativa do artigo 2.º, o que torna, pelo menos, discutível, do ponto de vista jurídico, a sua entrada em vigor. Argumentos que certamente não convencem os fautores e defensores do Acordo: porque simplesmente os não convence nenhum. Num país que ainda há poucas décadas se compreendia como «império colonial», a «Lusofonia» — espaço de uma língua falada por mais de 200 milhões de falantes em quatro continentes, etc. — tornou-se num dogma ideológico que dificulta um debate racional.

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europeia_200x200“Portugal no mundo: a língua portuguesa e os seus embaixadores”

O tema apresentado para debate implica forçosamente referir a Escola e o ensino da língua portuguesa, ensino que, obcecado pelo utilitário, pelo funcional e pelo «real», tem descurado, ao longo de anos, não só a Literatura, com destaque para a leitura da poesia e dos autores clássicos, mas também a História da Literatura, considerada «uma pura perda de tempo», bem como o ensino da Gramática, confundida com o «desastre» da Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS), mudanças profundamente agravadas com a imposição do AO de 90, «um monumento de incompetência e de ignorância», nas palavras do linguista António Emiliano. Compreender-se-á facilmente o porquê do desnorte na Escola, sob uma avalancha de mudanças que têm vindo a servir interesses e a desmotivar professores e alunos, contribuindo para a degradação do ensino da língua portuguesa, sendo de sublinhar, no entanto, e no que diz respeito ao AO, o parecer dado, em 1991, pela Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário no qual se lê: «Há acordos assináveis, sem grandes problemas e há outros que são de não assinar. O acordo recentemente assinado tem pontos que merecem séria contestação e é, frequentemente, uma simples consagração de desacordos.»

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publicoAnda por aí grande agitação por causa de uma notícia que dá o dia de hoje, 13 de Maio (por sinal aquele em que se celebram as primeiras aparições em Fátima), como o do fim do prazo de transição de seis anos do chamado Acordo Ortográfico de 1990. Ou seja: hoje, o país inteiro, se fosse bem comportado, deveria já estar todo a escrever com a ortografia daquilo a que alguns chamam “o português do século XXI”. Passando ao lado da discussão sobre a data exacta do fim do prazo de transição (…), a verdade é que em Portugal ele já é aplicado em grande parte da máquina do Estado e no ensino, optando a sociedade civil por escrever com ele ou contra ele. Vantagens visíveis? Nenhuma, além do caos gerado com facultatividades, duplas grafias e palavras que antes eram iguais em Portugal e no Brasil e agora, por “milagre” da “unificação”, passaram a escrever-se de forma diferente em cada um dos países. Não há edições comuns à lusofonia, como se propagandeou, continua a haver traduções distintas, filmes continuam e continuarão a ser legendados separadamente (assim manda o vocabulário), livros são “retocados” para ser editados em Portugal ou no Brasil e nada indica que isso se altere. O Brasil, cujo prazo para aplicação integral termina em Janeiro de 2016, já fala em rever o acordo. Angola e Moçambique adiam e esperam para ver, Cabo Verde aplica-o em parte mas sem convicção, Guiné e São Tomé queixam-se de falta de meios para o aplicar e Timor-Leste discute ainda a conveniência de ensinar e aprender o português. Língua que está, infelizmente, longe de ser encarada como “de trabalho” nas instâncias internacionais. Conclusão: todo o esforço acabou nisto. Uma deriva ortográfica inqualificável e regras que a política quis e quer impor, à força, à ciência. Neste cenário, ignorá-las-emos.

[Transcrição parcial do Editorial do jornal “Público” de 13.05.15. “Links” nossos.]

105fm_logoMiguel Esteves Cardoso e Pedro Mexia não aceitam novo Acordo Ortográfico

 

Escrito por LUSA – 105 FM – 09 Maio 2015

Os escritores e cronistas Miguel Esteves Cardoso e Pedro Mexia vão continuar a usar o Acordo Ortográfico de 1945, questionando a utilidade do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, cujo período de transição da sua aplicação termina quarta-feira*.

Questionado pela Lusa, se a partir de 13 de Maio irá utilizar a nova grafia Miguel Esteves Cardoso foi peremptório: “Claro que não! Nunca. É uma posição de liberdade e patriótica”.

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armasRPNesta gravação, Henrique Neto diz aquilo que pensa sobre o AO90. Se bem que refira também a tese da “revisão” do acordo como sendo algo de plausível, estamos sem qualquer dúvida perante um depoimento de inegável relevância política, visto tratar-se de um candidato à mais alta magistratura da Nação, a Presidência da República Portuguesa.

Esperemos que outros candidatos às próximas eleições presidenciais lhe sigam o exemplo e digam igualmente de sua justiça sobre um assunto que deverá, com toda a certeza, ser “de relevante interesse nacional” também para eles.


«O Acordo Ortográfico é um tema controverso e Henrique Neto tem também as suas dúvidas sobre a eficácia do mesmo!»
 

[transcrição]
A minha opinião relativamente ao acordo ortográfico nunca foi muito favorável. Porque a Língua, que deve unir as pessoas e os povos, no caso do acordo ortográfico contribuiu para alguma desunião que tem prevalecido e que tem sobrevivido na sociedade portuguesa e presumo também que noutros países de língua oficial portuguesa. Pela importância do tema, eu resolvi aproveitar este Dia Mundial do Livro para ler uma declaração que é a forma mais rigorosa de expressar a minha opinião sobre o acordo ortográfico. E portanto passaria a ler.

‘Neste Dia Mundial do Livro, quero chamar a atenção do país para a importância política, social, cultural e geo-estratégica da Língua Portuguesa. Trata-se de um património insubstituível, que não pode correr riscos experimentalistas ou facultativos como os que estão previstos no chamado “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990”. Acordo que continua a merecer críticas generalizadas da comunidade científica e dos mais qualificados utentes do nosso idioma, incluindo poetas, escritores, professores, jornalistas e tradutores. E não apenas em Portugal; as reservas ao acordo multiplicam-se também nos diversos países e territórios onde o Português funciona como língua oficial e veicular.

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publicoEditorial

Os pressupostos falhados do acordo ortográfico

O acordo ortográfico não unificou a escrita nem abriu um mercado único de edições. Serviu para quê?

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Reacendeu-se na passada semana, por via de um encontro na Faculdade de Letras e de uma moção aí aprovada, a querela ortográfica nacional. Querela que, a bem da verdade, nunca realmente se extinguiu.

O PÚBLICO, nascido no mesmo ano que é atribuído ao chamado Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, vulgo AO90, partilhou-a ao longo destes 25 anos assumindo uma posição clara, rejeitando a sua aplicação. Fê-lo logo em 1991, quando o seu primeiro director (e fundador) Vicente Jorge Silva assinou um texto conjunto com directores de outras publicações (como Miguel Esteves Cardoso e Miguel Sousa Tavares, numa iniciativa incentivada por Vasco Graça Moura) onde se referia que nas publicações que dirigiam o AO90 não seria aplicado. Passado um quarto de século, é legítimo perguntar se tal posição faz, ainda hoje, sentido.

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requerimentoCDS0415

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Considerando que:

– O Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990
(AO90) foi ratificado por Portugal em 2008, encontrando-se em vigor desde 2009 (com um período de transição até 2015) e implementado nos documentos oficiais e no sistema educativo, assim como em inúmeras publicações;

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requerimentoPSD0315

Assunto: Aplicação do Acordo Ortográfico nos exames nacionais
Destinatário: Min. da Educação e Ciência

 

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Excelência:

Correm notícias alarmantes sobre a imposição de fortes penalizações aos alunos em cujas provas de exames nacionais não seja rigorosamente aplicada a grafia imposta pelo sinistro Acordo Ortográfico de 1990 (AO 90).

Entre professores, alunos e famílias vai uma grande indignação pois muitos jovens a examinar começaram a sua aprendizagem com a língua materna sujeita a umas certas regras de grafia e depois foram perturbados com alterações aberrantes, impostas à força por um grupo fundamentalista, que instrumentalizou o poder do Estado não se sabe como…

Certo é que entre os escritores e largas franjas do professorado, para não falar já da população em geral, continua a verificar-se forte rejeição daquilo que é visto como destruição da língua portuguesa, sem qualquer razão nem benefício prático, como já comprovámos nas respostas obtidas — ou negadas… — às nossas insistentes perguntas parlamentares sobre tão candente matéria.

Na Região Autónoma dos Açores mais se justifica a indignação, porque o repúdio do AO é muito intenso.

Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento formulam ao Governo, através do Ministro da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
a) Confirma o Governo que na correcção das provas de exames nacionais do secundário vão ser marcados erros de ortografia e aplicadas penalizações a grafias diferentes daquela que impõe o AO 90?
b) Tal medida vai ser aplicada também nos outros graus de ensino, incluindo o universitário?
c) Como vai recrutar o Governo os docentes encarregados de corrigir as provas, sendo certo que muitos são verdadeiros objectores de consciência contra o AO 90?
d) Como pode o Governo garantir uniformidade de critérios face às delirantes “facultividades” incluídas no dito AO 90?
e) Vai o Governo impor, centralística e autoritariamente, a aplicação do dito AO 90 nos exames a realizar na Região Autónoma dos Açores, sendo certo que o respectivo sistema de ensino está há décadas regionalizado?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Março de 2015

Deputado(a)s
MOTA AMARAL(PSD)
JOAQUIM PONTE(PSD)
LÍDIA BULCÃO(PSD

[Transcrição de documento publicado no “site” da Assembleia da República em 18.03.15. Os “links” e destaques são nossos.]

logotipoPenclubPortCarta Aberta do PEN Clube Português ao Presidente da República Portuguesa, aos membros do Governo e da Assembleia da República, aos órgãos de comunicação social e à população em geral, respeitante à língua portuguesa

March 26th, 2015 by pen clube português

A língua portuguesa é o nosso património comum com o qual convivemos e que utilizamos no domínio público e privado, oralmente e por escrito. Bastaria esta razão para fazer dela algo mais do que um património imaterial, que nunca deveria poder ser intervencionado sem uma ampla consulta pública e o apoio de pareceres qualificados. Ora sabemos que tal consulta pública nunca existiu e que em 2008, aquando da votação do chamado “2º Protocolo Modificativo” que permitia a imposição do “Acordo Ortográfico de 1990) ” (AO 1990), foram ignorados tanto uma petição com mais de 100000 assinaturas como opiniões e pareceres de qualificados especialistas, tendo sido tomado em conta apenas o parecer de um dos autores do AO 1990. Três anos após essa forçada “implementação”, os resultados estão à vista e decorrem não só da precipitação da mesma como da contradição básica entre as facultatividades previstas pelo texto do AO 1990 e a acção redutora do programa Lince, elaborado por uma instância (ILTEC) sem legitimidade para tal.

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Dicionário Larousse de "Brasileiro", 15 de Setembro

Dicionário Larousse de “Brasileiro”

Vamos evitar a batota

Arnaldo Niskier Especial para Diário da Manhã

No mundo lusófono, à exceção do Brasil, continua acesa a discussão em torno da aplicação do Acordo Ortográfico de Unificação da Língua Portuguesa. Enquanto aqui as coisas amainaram, em Portugal há um grupo de escritores insistindo na tese de que queremos o Acordo para exercer sobre os demais países uma forma inaceitável de neocolonialismo cultural. Foram longe em demasia.

No “Jornal de Angola”, houve um bem escrito editorial sobre a matéria. Afirmava que a língua portuguesa é patrimônio de todos os povos que a falam e toca num ponto interessante: “Uma velha tipografia manual em Goa pode ser tão preciosa para a língua portuguesa como a mais importante empresa editorial do Brasil de Portugal ou de Angola.” O importante é que todos respeitem as diferenças e que não se transacione com os afetos que a língua veicula. Que sejam respeitadas as especificidades de cada povo, partindo do princípio de que somos falantes de uma língua que tem o latim como matriz.

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