ILC contra o Acordo Ortográfico

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CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO

Mendes Bota reiterou publicamente a sua oposição à continuidade do processo de aplicação do Acordo Ortográfico. Tudo tentou para que o seu grupo parlamentar, o PSD, assumisse uma posição diferente. Consequentemente, e a propósito da votação dos projectos de resolução nºs 196/XII/3ª, 890/XII/3ª e 965/XII/3ª, Mendes Bota exprimiu a sua discordância, a 28 de Fevereiro de 2014, em declaração de voto, considerando este o “dia mais triste” do seu percurso parlamentar”.

[Mensagem recebida por email, em “newsletter” com data de 14.03.14. “Links” inseridos por nós.]

Nota prévia da ILC AO
Conforme já aqui tínhamos assinalado, houve de facto – na primeira notícia sobre o assunto, em “despacho” da autoria da agência Lusa reproduzido pelo jornal “i” online – um tratamento enviesado, logo, altamente tendencioso, por parte daquela agência noticiosa estatal, quanto às declarações do deputado Mendes Bota e ao conteúdo (real) da carta que este enviou aos seus colegas de bancada parlamentar.

Por conseguinte, transcreve-se seguidamente, na íntegra, a notícia – desta vez, sem qualquer enviesamento ou tendenciosismo – do jornal “Público” sobre o mesmo assunto.

publico

PÚBLICO – MARIA LOPES 26/02/2014 – 17:33

O deputado social-democrata Mendes Bota quer que o PSD assuma uma posição activa acerca do acordo ortográfico, de preferência que apresente um projecto de resolução no Parlamento propondo a suspensão da actual versão do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) que entrou em vigor em 2011.

Mendes Bota vem pedindo desde o início de Janeiro ao líder da sua bancada parlamentar que tome uma iniciativa para “colocar um travão ou, no mínimo, uma suspensão para pensar” o processo de aplicação do acordo.

O assunto foi sendo adiado e finalmente foi marcada uma reunião da bancada para esta quinta-feira, em que deverá ser discutido. Mas poderá acabar por já ser tarde, uma vez que está já agendada para o dia seguinte, sexta-feira, a discussão em plenário de uma petição pela desvinculação de Portugal do acordo, assim como dois projectos de resolução do CDS-PP e PSD para a criação de um grupo de trabalho sobre o acordo, outro do Bloco que recomenda a sua revisão e ainda um terceiro do PCP para a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do acordo ou a desvinculação de Portugal.

Numa carta que enviou a todos os deputados do PSD e a que o PÚBLICO teve acesso, o deputado propõe que o grupo parlamentar apresente um projecto de resolução propondo a revogação do acordo ortográfico e desencadeie um novo processo de revisão do acordo ou então que proponha simplesmente a suspensão do acordo. Mendes Bota diz mesmo preferir esta última. Também propõe a suspensão da utilização do conversor Lince e do Vocabulário Ortográfico do Português, que o Governo português decidiu adoptar como as ferramentas oficiais.

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Actualização da notícia às 22:30 h (26.02.14):
«Numa carta que enviou a todos os deputados do PSD e a que o PÚBLICO teve acesso, o deputado propõe que o grupo parlamentar apresente um projecto de resolução propondo a revogação do acordo ortográfico e desencadeie um novo processo de revisão do acordo ou então que proponha simplesmente a suspensão do acordo. Mendes Bota diz mesmo preferir esta última.»
Público

Ora bem. Como dissemos na primeira versão deste “post”, “poderá ter existido nesta notícia um tratamento jornalístico tendencioso, por parte da agência Lusa, continuaremos, por conseguinte, na expectativa de que o senhor deputado Mendes Bota venha a ter o maior sucesso quanto à iniciativa (essa sim, uma solução) que apresentou aos seus colegas de bancada”.

Confirma-se, assim sendo: não “poderá ter existido” um tratamento jornalístico tendencioso da Lusa, o que aliás já vai sendo hábito no “trabalho” daquela agência de propaganda acordista; houve mesmo um tratamento tendencioso, como se vê.


logotipojornali Mendes Bota sublinha ainda que o Brasil “acaba de adiar o fim do período de transição” para 31 de Dezembro de 2015

O deputado social-democrata José Mendes Bota enviou uma carta ao grupo parlamentar do PSD, a defender que o partido debata a questão do Acordo Ortográfico, que, na sua opinião, deve ser suspenso.

Numa carta enviada em meados de Fevereiro ao grupo parlamentar, a que a Lusa teve hoje acesso, Mendes Bota considera que, no âmbito do debate e votação em plenário dos projectos de resolução sobre o Acordo Ortográfico, agendada para sexta-feira, o tema deve ser discutido pelo grupo parlamentar do PSD.

“Contrariamente àquilo que todos nós pensávamos, o Acordo não conduz a uma verdadeira unificação ortográfica entre todos os países de língua oficial portuguesa, mas sim a um distanciamento entre ortografias do português costumeiro e do português do Brasil, o que, em si, é uma grave violação dos objectivos a que se propunha o próprio tratado”, refere Mendes Bota na carta.

O deputado alerta que “Portugal corre o risco de, em 2016, vir a ser o único país a aplicar obrigatoriamente uma ortografia ‘abrasileirada’, que nem era a sua”, recordando que países como Angola e Moçambique “não ratificaram sequer o segundo protocolo modificativo” e que Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor Leste “não estão a aplicar” o Acordo Ortográfico.

Mendes Bota sublinha ainda que o Brasil “acaba de adiar o fim do período de transição” para 31 de Dezembro de 2015, apontando que, a 01 de Outubro do ano passado, a comissão da Cultura, Educação e Esporte do Senado brasileiro “criou um grupo de trabalho técnico para rever as 21 bases” do Acordo e “propor outra reforma ortográfica“.

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CONTRA O (DES)ACORDO ORTOGRÁFICO

É publicamente conhecida a posição de Mendes Bota contra o Acordo Ortográfico que
se está a impôr ao Povo Português, e a conduzir a um caos linguístico. Para que conste
em memória futura, Mendes Bota fez uma intervenção de fundo sobre esta questão na
reunião do Grupo Parlamentar do PSD, realizada a 9 de Janeiro de 2014, na qual
solicitou que os deputados do PSD sejam chamados a pronunciar-se sobre a
possibilidade de apresentação de uma iniciativa legislativa que suspenda a aplicação do Acordo
.

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[Transcrição parcial de texto e imagens da “newsletter” n.º 116, recebida hoje, 12.02.14, por email, do deputado Mendes Bota. Este texto está também disponível no “site” pessoal do deputado.]

A ILC AO saúda vivamente o Senhor Deputado Mendes Bota, não apenas pela apresentação desta proposta de iniciativa legislativa de deputados, a qual corporiza fielmente a solução mais adequada para o problema (a mesma que por nós desde sempre foi preconizada), como também pela inabalável, coerente e convicta militância de que tem dado bastas provas nesta Causa que é de todos.

Finalmente, uma proposta coerente, uma perspectiva séria, um rumo exequível, uma acção concreta!

Bem haja, Senhor Deputado!

Até hoje, não identifiquei, no meu círculo familiar e de proximidades, uma só pessoa que se manifeste favorável ao famigerado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990.

Pelo contrário, percorrendo o caminho da transversalidade política e social da sociedade portuguesa, não será despiciendo afirmar-se que existe um profundo desacordo face a esta imposição convencional de renegar de um trago a forma como aprendemos a escrever e a falar a nossa pátria “pessoana”. As sondagens à opinião pública parecem confirmá-lo. Que acordo é este, então, que gera tamanha discórdia?

A disciplina partidária reinante no nosso sistema político-parlamentar pode obrigar a votar o absurdo. Mas não consegue, ainda, obrigar um cidadão a aplicar esse absurdo, naquilo que depende apenas da sua vontade. Não sei se a Iniciativa Legislativa dos Cidadãos que habita no sítio https://ilcao.cedilha.net logrará atingir os seus objectivos. Mas subscrevê-la será sempre o exercício de um direito de cidadania, que servirá de “acta” a todos quantos pretendam lavrar o seu protesto. E poderia ser, se os directórios partidários abdicassem por uma vez do seu código disciplinar, um caminho legislativo sem ónus eleitoral, para corrigir aquilo que se revela ser um erro enorme.

Seria interessante a abordagem constitucional para que nos convoca Vasco Graça Moura, sobre o que está em vigor na ordem jurídica portuguesa, o velho ou o novo Acordo Ortográfico, mas essa discussão está reservada aos deuses do olimpo, não parece mobilizadora da atenção do cidadão comum, de aqui e de agora. Este cidadão está a ser encaminhado para deixar de saber escrever, para decorar aquilo já lhe era intuitivo, para complicar aquilo que era simples.

Podem os editores dum lado e doutro do Atlântico esfregar as mãos de contentamento negocial, mas o seu ganho é uma minúscula à luz do nosso prejuízo maiúsculo. Não discuto as teses da etimologia ou da fonética. Podem desaparecer as consoantes mudas, nada fará calar a voz deste mal-estar, com forte acento gráfico e um hífen cravado entre o “anti” e o “acordo”. Esta aberração aí está, na prosa das escolas e das repartições públicas, e na escrita computorizada, a impor teimosamente um produto que tanta gente não quer consumir, sublinhando a vermelho erros não cometidos, qual “suave lavagem de cérebro”, no dizer autorizado de José Gil.

Mendes Bota
Presidente da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da AR

[Transcrição integral. In jornal “Público” de hoje, 03.05.12. Link não disponível.]

[Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito (quando dizem ou se dizem) e são por definição de interesse público (quando são ou se são).]

Mendes BotaJosé Mendes Bota, 55 anos, natural de Loulé. É conhecido principalmente pela sua actividade política, nomeadamente como deputado da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, Presidente da Câmara de Loulé e dirigente partidário, mas também como autor nas áreas do ensaio político, da crónica e da poesia, tudo isto para além de estar envolvido em inúmeras outras actividades e cargos em organizações desportivas, autárquicas, culturais e artísticas.

No que diz respeito ao “acordo ortográfico”, o rodapé que utiliza em todas as mensagens de email ilustra bem – e sem deixar margem para quaisquer dúvidas – qual é a sua posição: «O deputado Mendes Bota não se submete ao Acordo Ortográfico. Só por descuido!»

JOSÉ MENDES BOTA
PERCURSO DE VIDA – versão resumida

Nasceu a 4 de Agosto de 1955, em Loulé (Algarve).

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1978). Programa Avançado de Gestão, pela Escola de Pós-Graduação em Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica (1995). Curso de Crédito à Habitação, pelo Instituto Superior de Gestão Bancária (1999). Curso de Mediação Imobiliária, pelo Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (2004). Frequência do Curso de Direito, na Universidade Católica de Lisboa (desde 2008)

Administrador, Director Coordenador e Consultor de grandes empresas nos sectores do turismo, imobiliário, financeiro e transportes, durante um total de treze anos. Foi sócio-gerente de várias PME’s nos sectores do comércio de vestuário, construção, automóveis, consultadoria, promoção e mediação imobiliária.

Deputado Europeu durante seis anos e meio. Deputado à Assembleia da República durante catorze anos, em sete legislaturas diferentes, tendo sido cabeça-de-lista do PSD nos círculos eleitorais de Faro e Beja, e estando actualmente em funções, sendo o decano dos parlamentares algarvios.

Foi presidente da Sub-Comissão Parlamentar de Turismo (2005-2009). Coordenador da Campanha Contra a Violência Doméstica da Assembleia da República, entre 2006 e 2008. É presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Polónia.

Deputado à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, durante oito anos, onde é presentemente Presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Deputado à Assembleia Inter-parlamentar da União da Europa Ocidental, durante oito anos. Vice-Presidente da Assembleia Paritária ACP/CEE, durante dois anos e meio.

Presidente da Câmara, Vice-Presidente da Câmara, Vereador e Presidente da Assembleia Municipal no Município de Loulé, durante catorze anos e meio, no somatório dos diferentes cargos.

Vice-Presidente do PSD, Vogal da Comissão Política Nacional do PSD e membro do Conselho Nacional do PSD durante vinte e um anos, no somatório dos diferentes cargos. Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD durante três anos.

Presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve durante catorze anos (eleito oito vezes), e Presidente da Assembleia Distrital do PSD/Algarve durante quatro anos.

É presidente do Movimento Cívico “Regiões, Sim!, de que foi fundador em 2007, sendo um convicto defensor da Regionalização.

Tem 15 livros publicados.

Actualização de 04/04/2011

Subscreveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

Nota: esta publicação foi autorizada pelo subscritor, que nos enviou a biografia aqui reproduzida.

A foto é do jornal Algarve Press.

AR_28FPassada a tempestade, passada a chuva de artigos de opinião sobre o que aconteceu na Assembleia da República no dia 28 de Fevereiro, é chegada a altura de reflectir com calma e ponderação.

O que se passou, exactamente, naquela fatídica sessão parlamentar?

O PCP e o um grupo de três deputados do PSD/CDS parecem ter sido os únicos a interpretar a vontade da esmagadora maioria da população, apresentando Projectos de Resolução que poderiam levar, em última análise, ao fim do desastre ortográfico em Portugal. Em rigor, a proposta do PCP era a única consequente e coerente, que não só retirava as devidas conclusões do relatório do Grupo de Trabalho sobre o AO (VIII Comissão) como propunha soluções para o futuro.

O deputado Mendes Bota interveio junto do seu grupo parlamentar e, aparentemente, propôs alterações ao Projecto do PSD/CDS, no sentido de o tornar mais eficaz. Infelizmente, com o passar das horas, o que aconteceu foi exactamente o contrário: a proposta do PSD/CDS foi-se diluindo numa rede de compromissos e de negociações à porta fechada, acabando aquele Projecto de Resolução por se transformar num articulado inócuo. Na prática, limita-se a recomendar ao Governo a constituição de um Grupo de Trabalho de acompanhamento da implementação do AO, sem poderes para criticar e muito menos para propor a suspensão essa mesma implementação.

Entre os argumentos invocados para que não se equacionasse a suspensão do AO, vários deputados referiram o compromisso assumido por Portugal com a subscrição de um Tratado Internacional. É um argumento curioso, porquanto assistimos placidamente ao funcionamento de uma Comissão do Senado Brasileiro que tem como função específica a alteração desse mesmo Tratado.

Em resumo, os deputados do chamado “arco governativo” demonstraram que, pelo menos nesta matéria, não representam os eleitores que neles votaram — e assim se passou ao lado de uma excelente oportunidade para resolver de imediato um problema criado por quem, há mais de vinte anos, teve a infeliz ideia do “acordo” que o AO90 personifica.

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Vasco Graça MouraEsta semana, no meio de uma embrulhada confusão de razões, contra-razões e subtilezas pouco subtis, saltitando de argumentos e de posições que não lembrariam ao Diabo, pior, que não lembrariam aos engendradores do Acordo Ortográfico, ficou-se a perceber uma coisa que digo já qual é. Mas antes, seja-me permitida uma sugestão: a de que futuros negociadores do mesmo instrumento, deputados ou não, académicos ou professores, editores, tradutores ou revisores de provas, sejam reciclados através de um curso intensivo de gramática da língua portuguesa, como condição essencial para integrarem esse grupo.

DNlogoAgora, aí vai a conclusão que tirei e que tem o seu quê de melancolicamente lesivo da língua que falamos: nenhum ou quase nenhum dos deputados está de acordo com o acordo! Houve quem se pusesse de acordo para salvar internacionalmente a face, quem se pusesse de acordo para proteger o negócio da edição escolar, quem o fizesse em nome dos ritmos de adopção do dito nos outros países, quem o fizesse em nome dos mais variados interesses. Mas não houve ninguém com peso significativo no Parlamento que fizesse oscilar a balança a seu favor pondo-se de acordo contra o acordo através do seu voto. Omnes discrepantes, como se diria adaptando ao caso uma velha fórmula latina e recordando neste ensejo a corajosa declaração do deputado Mendes Bota.

Sendo assim, funcionando o pensar dos deputados como um feixe de premissas e o resultado a que chegaram como conclusão, o silogismo é de solução impossível e contraditória. É assim que se manifesta na Assembleia da República a vontade do povo português? Ora vindo-se, desde há anos demonstrando, em números não superados por qualquer outra documentação aberta à subscrição pública, que todos os sectores sociais são contra o Acordo Ortográfico, menos possivelmente os seus autores se é que estes ainda estão todos de acordo, não se percebe esta situação a que se chegou de criação e aplicação de três grafias diferentes, agora com uma posição edulcorada do nosso Parlamento que também não vai levar longe e que não cria condições para uma revisão multilateral das regras-quadro que permitiriam a sua aplicação, nem do autêntico chorrilho de asneiras que viola mesmo o preceituado nesse instrumento internacional.

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Parlamento aprova recomendação “mínima” para grupo de trabalho sobre acordo ortográfico

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Proposta final de Ribeiro e Castro, Michael Seufert e Mota Amaral foi bastante amputada em relação à inicial para poder contar com o apoio do PSD.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a recomendação ao Governo para que crie um grupo de trabalho no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros para fazer o acompanhamento do acordo ortográfico. O texto foi proposto pelos deputados centristas José Ribeiro e Castro e Michael Seufert e pelo social-democrata João Mota Amaral.

A bancada do CDS-PP votou dividida: dos 24 deputados, sete votaram a favor da recomendação, ao lado do PSD e dos Verdes. Os restantes 14 deputados votaram contra, acompanhando o PS e o Bloco. O PCP absteve-se. Com Ribeiro e Castro e Michael Seufert votaram os centristas Teresa Caeiro, Teresa Anjinho, José Lino Ramos, Inês Teotónio Pereira e Rui Barreto.

O diploma chegou à votação final bastante amputado em relação ao seu figurino inicial – o que motivou críticas do PS e do Bloco sobre o sentido e eficácia da iniciativa. Primeiro, na quinta-feira à noite, tinham caído os dois parágrafos que previam a possibilidade deste grupo de trabalho poder vir a propor a revogação, suspensão ou revisão da aplicação do acordo ortográfico. Fora esta a condição para o PSD deixar passar a proposta.

Já esta sexta-feira de manhã, o texto sofreu mais cortes: caíram os considerandos, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho – que obrigava a que tivesse mesmo que apresentar conclusões – e até a denominação do projecto de resolução foi mudado. Em vez da inicial “reavaliação da aplicação” do acordo ortográfico, o título diz agora apenas “acompanhamento da aplicação”.

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Quer dizer: Português

1 comentário

barcoRocioAinda convalescente (não se preocupem, nada de grave, “apenas” um pequeno problema) mas animada pelo Sol que hoje decidiu acompanhar-nos após umas semanas de folga, fui passear junto da minha inseparável câmara fotográfica.

Não era apenas o sol, o vento também estava armado em simpático. Nada de admirar, uma vez que hoje não vinha, como habitualmente, do Norte mas do Oeste, quentinho e bem cheiroso… quer dizer: Português.

A Primavera anuncia-se, as primeiras margaridas, as amendoeiras (essas impacientes!) em flor, os pombos a arrulhar…

E eu ao meu passo de tartaruga a pensar no que irá a acontecer amanhã na Assembleia da República Portuguesa.

Pensamentos estranhos para uma espanhola? Quem não me conhecer acharia que sim, quem tiver partilhado os últimos 3 anos e tal de vida não estranha nada. Quem me conhecer bem, sabe como para mim é importante tudo que tenha a ver com o AO90 ou, melhor dizendo, com a luta contra ele.

Amanhã discutir-se-á no Parlamento um projecto de Resolução do PCP que recomenda, em primeiro lugar, a criação do Instituto Português da Língua e a renegociação das bases e termos do AO90. A ideia é, no meu entender, que sejam os linguistas e não os interesses políticos a decidir se convém ou não seguir à frente com a bosta do AO ou, pelo contrário, se o melhor que se pode fazer é revogar dito Acordo.

Alguém tem dúvidas de qual a opção válida? Eu não tenho. Nenhumas.

Amanhã é pois (mais) um dia para a esperança. Já houve outros e já foram muitas as decepções. Mas quem aguentou (oh, sim, eu aguento) mais de 3 anos para chegar até aqui, resiste mais um dia de incerteza (embora a noite prometa ser longa e mal dormida) e caso, espero bem que não, aquilo não dê em nada de proveito, cá estaremos nós para mais 3 anos ou mais três lustros na luta contra o que nunca devia ter sido iniciado e que é imprescindível seja revogado de vez.

Estou especialmente contente por ter sido o PCP (partido que conta com a minha confiança, amizade e adesão) a apresentar este Projecto de Resolução.

Sei que há outros dois. Um deles (o do BE), acho-o, sinceramente, um insulto a Portugal e à soberania do povo português, o outro (do Deputado Mendes Bota) acho muito bom (de facto, para ser sincera, nem consigo acreditar numa coisa dessas vinda de um Deputado do PSD mas desejo com o coração nas mãos que o partido dele alinhe). A ver vamos.

Se afinal há tantas vozes contra, vozes que na altura da aprovação do AO90 estavam a ouvir outro lado, quer por desinteresse ou não, então onde está o problema para se juntar 23 Deputados? Esqueçam por uma vez as cores políticas, é da Língua de todos vocês – e nós – que se está a tratar, caramba!

Gostava muito mesmo de não ter que aturar nunca mais a visão dos agravos que todos os dias passam canais de TV portugueses, em alguns jornais e revistas e até nos cartazes aqui, em Zamora, a anunciar eventos numa pseudo-língua que me ofende, como pessoa que dá valor à Cultura e ao património cultural dos povos mas também como pessoa que ama profundamente Portugal.

Amanhã é dia para a esperança e espero bem que o vento continue a soprar de Oeste e que traga boas notícias.

Amanhã é dia para a esperança mas, se nada vingar, cá estaremos. Nesta causa, como em muitas outras coisas – as importantes – da vida, não desistimos.

Rocío Ramos

florRocío