ILC contra o Acordo Ortográfico

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Extracto do programa “5 para a 1/2 noite”, emitido em 12.04.14 (cerca das 00:30) pelo canal 1 da RTP, com a intervenção do deputado Miguel Tiago sobre o “acordo ortográfico”.


[“Clip” de vídeo extraído da gravação disponibilizada pela RTP.]

“Pode ser um novo acordo que satisfaça todos”, diz Miguel Tiago a certa altura. Sim, estamos de acordo se esse novo acordo for este e só este: “Um Acordo Ortográfico, sim! (só falta assinar)

armasRP

[audio: https://ilcao.cedilha.net/wp-content/uploads/2013/12/MT.mp3]

[transcrição]

Muito obrigado, senhor presidente.

Eu, em primeiro lugar, gostava de cumprimentar, de agradecer muito, dar nota de que foi, pelo menos para mim, deveras interessante este nosso encontro, quer pelo conteúdo quer pela dimensão política, apesar de estarmos perante um Grupo de Trabalho técnico, mas, de certa forma pelos mesmos motivos que já foram inclusivamente aqui avançados pelo senhor deputado Michael Seufert.

Bem sei que as questões que, da nossa parte, tendo em conta que estamos na Assembleia da República Portuguesa, colocamos são eminentemente políticas e portanto são tratadas na esfera diplomática e política, mas não deixo, ainda assim, de acrescentar algumas notas, até para ilustrar um pouco qual é o ponto de partida.

O PCP, já agora, só para dizer, é o partido que propôs a criação de um Grupo de Trabalho na Assembleia da República para reflectir politicamente sobre o Acordo e é o único partido que não votou favoravelmente o Acordo Ortográfico de 90.

Eu aproveito para dizer que estava em vigor um acordo antes do Acordo Ortográfico de 90. Estava em vigor o acordo de ’45, acordo esse que Portugal cumpriu escrupulosamente apesar das deformações, entre aspas, que aplicou à escrita portuguesa e que, passados poucos meses o Brasil decidiu deixar de aplicar — o que eu nem sequer questiono nem critico.

Aliás, até porque esta discussão tem-se situado por várias vezes e por demasiadas vezes no patamar errado. A maior parte das pessoas que vieram participar no nosso Grupo de Trabalho, que defendem o Acordo ou a direcção que o Acordo serve — portanto, da submissão da escrita à oralidade — são linguistas, a generalidade deles. Portanto, são pessoas que têm uma concepção de engenharia perante a língua. Curiosamente, a linguística não estuda as grafias — estuda a língua. E as grafias não são sequer parte da língua. Portanto, eu posso escrever português em árabe ou posso escrever português em hieróglifos.

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Gravação da entrevista do deputado Miguel Tiago ao programa “Páginas de Português“, transmitido pela emissora “Antena 2” no dia 15 de Setembro de 2013, sobre as questões relacionadas com o “acordo ortográfico” em geral e com o Grupo parlamentar de Trabalho sobre o AO90 em particular.

[audio: https://ilcao.cedilha.net/imagens/rec0918-180359.mp3]

Citações

◊ «Há impactos do acordo ortográfico na Língua portuguesa que não tinham sido previstos nem acautelados e outros tantos que tinham sido ignorados até aqui.»

◊ «A Assembleia da República não pode, pura e simplesmente, utilizar um instrumento jurídico como é um Acordo internacional à revelia das pessoas e das populações, tendo em conta que a Língua portuguesa não pertence exclusivamente à Assembleia da República.»

◊ «Este Grupo [parlamentar de Trabalho sobre o AO90] teve o mérito de demonstrar que não houve nenhuma preparação do Acordo.»

◊ «O acordo ortográfico, que foi apresentado a todas as pessoas como uma forma de unificação da escrita, não só não o é como nem o pretende ser. […] Não só não unifica como prometia unificar como até cria as bases para que a Língua portuguesa cada vez se torne mais díspar.»

«Da mesma forma que [o AO90] foi aprovado também pode ser revogado» [através da revogação da RAR 35/2008]

[a revogação] «implicaria exactamente os mesmos custos que implicou a aplicação do Acordo, com a atenuante de que estes custos estariam a ser para proteger a Língua e não para a destruir.»

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[audio: https://ilcao.cedilha.net/wp-content/uploads/2013/05/MT_GTAO90_09Maio2013_I.mp3]
[audio: https://ilcao.cedilha.net/wp-content/uploads/2013/05/MT_GTAO90_09Maio2013_II.mp3.mp3]

«Muito obrigado, senhor presidente. Eu gostava de cumprimentar a senhora presidente da Associação de Professores de Português e, através da senhora presidente, os órgãos sociais e os sócios da Associação. Registámos, e agradeço em primeiro lugar, os contributos que trouxe a este Grupo de Trabalho, importantíssimos, aliás, como todos os contributos que nos têm chegado, porque havia de facto uma falha na aplicação deste acordo, gostemos ou não gostemos dele: era a falta deste debate; a falta deste debate já é um ganho, pelo menos no Parlamento, evidentemente que nas instituições envolvidas directamente e que trabalham com a Língua e que trabalharam directamente com o acordo, terá havido o debate natural. Este Parlamento, na prática, alheou-se, desde 90 até ao terceiro [II] Protocolo Modificativo, portanto, o acordo foi sempre uma coisa muito pouco discutida e com muito pouca interacção com a comunidade, e portanto esta troca de opiniões é fundamental, eu julgo, para o órgão que é legislativo e que neste caso decretou por Resolução da Assembleia da República a alteração da ortografia portuguesa. Eu estou de acordo, aliás inteiramente de acordo que a língua, não a portuguesa, as línguas são instrumentos de comunicação vivos, estão sujeitos à evolução, não estagnam no tempo. A ortografia e não só, a sintaxe, o vocabulário, estão sujeitos a uma constante adaptação, já isso raramente ocorre por decreto. Mas, ainda assim, também não entendemos que a Assembleia da República não tenha condições para legislar sobre essa matéria; entendemos que tem, até tendo em conta a subscrição do Protocolo e tendo em conta o facto de ser vertido em Acordo.

Eu gostava de lhe dizer que simpatizo muito com a figura do Velho do Restelo, com essa complexa personagem, que é vilipendiada através duma utilização comum da figura, Velho do Restelo, para designar o conservadorismo, quando, na verdade, eu julgo que a personagem vai muito além disso e é uma personagem de uma riqueza absolutamente extraordinária na obra e que, em momento algum, vejo ser opositor à mudança. Vejo é ser uma voz que alerta para os perigos e para as ilusões. O que é bem diferente de ser opositor à mudança, aliás, o que o Velho do Restelo nos diz é que “Atenção, que vais embarcar para satisfazer a cobiça de outros e não aquilo que te prometem”. O que se veio, curiosamente, a comprovar, nomeadamente com os Descobrimentos e com tudo o que resultou dos Descobrimentos, o enriquecimento das classes dominantes à custa da fome, da miséria e da morte das classes dominadas, nuns e noutros povos, e à custa inclusivamente da chacina e da escravatura para os outros povos. Portanto é uma figura que eu julgo que não pode ser tão simplificada quanto um reaccionário, um conservador. E portanto eu, com algum orgulho me posiciono, perante a questão do acordo ortográfico, como um Velho do Restelo, não tenho nenhum problema em assumir, que a unificação da Língua poderá efectivamente trazer vantagens, mas que essas vantagens devem ser conseguidas minimizando os prejuízos que essa unificação também pode trazer. Eu julgo que devemos ser, nestas matérias, sem nenhum preconceito, uma aproximação da escrita desta natureza trará as suas vantagens, as suas desvantagens. A mim parece-me, por exemplo, uma desvantagem uma unificação sem objectivo. Quer dizer, porque, se nos dizem que o objectivo é unificar para que nos documentos internacionais se possa utilizar o Português, eu depois pergunto: “Muito bem, então na língua de trabalho na ONU…” – que é o principal argumento que nos dizem para unificar a língua, muita gente nos diz que não se consegue pôr o Português como língua de trabalho na ONU por causa das diferentes grafias, então eu pergunto – “Muito bem, então agora que temos uma grafia comum, qual será a sintaxe e a estrutura frásica utilizada nesses documentos? Será a portuguesa de Portugal, será a portuguesa do Brasil?”, porque elas mantêm as suas diferenças. Num documento da ONU em que se fale dum autocarro vem “autocarro” ou vem “ônibus”? Não é? Vem “montra” ou vem “vitrine”? Portanto, há diferenças ainda que subsistirão, apesar da grafia. Portanto, o grande pretexto da unificação não me responde a mim a esta questão. Num documento que utilize, um documento internacional ou um documento de trabalho, que utilize uma grafia comum, qual vai ser a sintaxe utilizada? O que temos vindo a testemunhar, infelizmente para a língua portuguesa, na minha opinião, e isto evidentemente está sujeito a crítica, é a da intrusão da sintaxe estranha à nossa. Ou seja, traduções de obras estrangeiras cuja editora, uma editora que vai traduzi-la para a comunidade falante, da língua portuguesa, vai pensar assim: “Então eu tenho uma estrutura frásica falada por 50 milhões, ou mais até, porque também há países africanos que usam uma estrutura frásica mais próxima da brasileira, tenho uma grafia comum, então eu vou fazer duas traduções, com a mesma grafia, uma para os portugueses e outra para os… Não vão fazer. Aliás, isso infelizmente nos livros científicos já sucedia há muito, e nas traduções de obras literárias começará a suceder, como já sucede, por exemplo, nos filmes. Nos filmes, em que a tradução feita já começa muitas vezes a surgir com estruturas frásicas que são alheias ao português, aliás nós ligamos a televisão, vemos as séries: muitas delas já trazem “você” em vez de “tu”, muitas delas já trazem os pronomes antes dos verbos e não depois dos verbos, enfim… um conjunto de alterações que se nota que já são feitas para satisfazer uma estrutura da língua que não é aquela que é típica de Portugal.

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Transcrição de intervenção do deputado Miguel Tiago na audiência de 21.02.13 no Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90.

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[Nota: pode ouvir a gravação na íntegra AQUI ou acedendo à mesma através da página da respectiva audiência no “site” do Parlamento.]

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(“click” no botão para ouvir)
[audio: https://ilcao.cedilha.net/imagens/GTAO90210213MT.mp3]

Transcrição de intervenção do deputado Miguel Tiago na audiência de 14.02.13 no Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90.

«Muito obrigado senhor presidente. Eu gostava também, em primeiro lugar, de cumprimentar os três convidados da comissão e agradecer muito as exposições e a partilha que fizeram com o grupo de trabalho, destacando também o apoio que é ter até em papel uma intervenção com âncoras muito sólidas sobre os assuntos que aqui nos trouxeram e, respondendo um pouco logo ao apelo implícito de Passos Manuel, dizer que o PCP propõe, propôs este Grupo de Trabalho na Assembleia da República, precisamente partindo do princípio de que hoje, dado o desenvolvimento da aplicação do acordo e o conhecimento que já se tem dos seus impactos, é possível fazer uma avaliação para, através da qual reforçaremos posições ou alteraremos posições.

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renascenca_logo2Comunistas querem “compreender o que se está a passar” com a aplicação do acordo.

O Partido Comunista (PCP) considera que o acordo ortográfico não está a prosseguir os seus objectivos e propôs no Parlamento que seja constituído um grupo de trabalho para debater o assunto. Os comunistas entendem que, depois de o Brasil ter decidido adiar a aplicação do acordo até 2016, Portugal “está sozinho” e esse facto tem de ser discutido.

Num texto entregue na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, o PCP destaca que “em diversos sectores da sociedade, no jornalismo, nos intelectuais, nos artistas, na cultura em geral, esse debate não está terminado e a utilização da grafia resultante do acordo tem gerado inúmeros dissensos entre a comunidade”.

Além destas “resistências” em Portugal, o deputado do PCP Miguel Tiago destacou ainda, em declarações aos jornalistas, que também a nível internacional o processo tem sofrido “alterações” e “dúvidas”, dando como exemplo o caso do Brasil, que adiou recentemente a adopção do acordo.

O PCP propõe assim que se crie “um pólo de dinamização” do debate em torno do acordo ortográfico e que se ouçam diversos sectores sobre o tema.

O partido, realçou Miguel Tiago, não tem “à partida nenhum posicionamento” em relação ao acordo, querendo “compreender o que se está a passar”.

[Transcrição integral de notícia da Rádio Renascença.]

[Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito (quando dizem ou se dizem) e são por definição de interesse público (quando são ou se são).]

Tiago Dores nasceu em Lisboa em 1975 e licenciou-se em Economia pela Universidade Nova de Lisboa. Trabalhou dois anos em publicidade antes de se dedicar à escrita humorística.

Junta-se às Produções Fictícias em 2000 e em 2003 fundou, juntamente com Ricardo Araújo Pereira, José Diogo Quintela e Miguel Góis, o blog “Gato Fedorento” que deu origem a vários programas de televisão: as séries “Fonseca”, “Meireles” e “Barbosa” na SIC Radical (2004/05), “Lopes da Silva” e “Diz que é uma espécie de magazine” na RTP (2006/07) e “Zé Carlos” (2008) e “Gato Fedorento Esmiuça os Sufrágios” (2009) na SIC.

 

 

Tiago Dores subscreveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

Este é mais um perfil publicado na “galeria” de subscritores, activistas e apoiantes da ILC pela revogação do “acordo ortográfico”.

Nota: esta publicação foi expressamente autorizada pelo subscritor, que nos enviou, para o efeito, a nota biográfica, a fotografia e a ligação para o youtube.

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Parlamento aprova recomendação “mínima” para grupo de trabalho sobre acordo ortográfico

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Proposta final de Ribeiro e Castro, Michael Seufert e Mota Amaral foi bastante amputada em relação à inicial para poder contar com o apoio do PSD.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a recomendação ao Governo para que crie um grupo de trabalho no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros para fazer o acompanhamento do acordo ortográfico. O texto foi proposto pelos deputados centristas José Ribeiro e Castro e Michael Seufert e pelo social-democrata João Mota Amaral.

A bancada do CDS-PP votou dividida: dos 24 deputados, sete votaram a favor da recomendação, ao lado do PSD e dos Verdes. Os restantes 14 deputados votaram contra, acompanhando o PS e o Bloco. O PCP absteve-se. Com Ribeiro e Castro e Michael Seufert votaram os centristas Teresa Caeiro, Teresa Anjinho, José Lino Ramos, Inês Teotónio Pereira e Rui Barreto.

O diploma chegou à votação final bastante amputado em relação ao seu figurino inicial – o que motivou críticas do PS e do Bloco sobre o sentido e eficácia da iniciativa. Primeiro, na quinta-feira à noite, tinham caído os dois parágrafos que previam a possibilidade deste grupo de trabalho poder vir a propor a revogação, suspensão ou revisão da aplicação do acordo ortográfico. Fora esta a condição para o PSD deixar passar a proposta.

Já esta sexta-feira de manhã, o texto sofreu mais cortes: caíram os considerandos, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho – que obrigava a que tivesse mesmo que apresentar conclusões – e até a denominação do projecto de resolução foi mudado. Em vez da inicial “reavaliação da aplicação” do acordo ortográfico, o título diz agora apenas “acompanhamento da aplicação”.

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O que se segue é a transcrição integral do Projecto de Resolução publicado ontem, 21 de Fevereiro de 2014, no “site” do Parlamento.

Este documento é o segundo Projecto de RAR (Resolução da Assembleia da República) visando o “acordo ortográfico” de 1990.

O primeiro Projecto, apresentado por deputados do PSD e do CDS, foi aqui reproduzido em 19 de Dezembro de 2013 e por nós analisado e comentado dois dias depois.

Aguardamos ainda um terceiro Projecto de RAR, já anunciado publicamente, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PS.

[Notas: o original deste documento foi publicado num misto de “acordês” com Português (por vezes na mesma frase existem duas grafias para a mesma palavra); como por regra aqui fazemos, corrigimos na reprodução essa espécie de “gralhas”. “Links” adicionados por nós.]

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Projecto de Resolução nº 965/XII-3ª

Recomenda a criação do Instituto Português da Língua,
a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico
ou a desvinculação de Portugal desse Acordo

A adopção de uma grafia comum para o conjunto de países de Língua Oficial Portuguesa é um objectivo que apresenta indiscutíveis vantagens, mas que suscita incontornáveis dúvidas e dificuldades. Da mesma forma, surgem desvantagens e inconvenientes de um tal esforço de uniformização.

Todavia, o que o Acordo Ortográfico uniformiza não é, ao contrário do que muitas  vezes se pensa, a grafia das palavras.

Como o próprio Guia Rápido para a Aplicação da Nova Ortografia explica, o que o  Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) uniformiza não é a “forma de todas as palavras”  mas antes as “regras da escrita”. Ou seja, o AO90 não cria uma base ortográfica  comum sólida, mas apenas uma norma ortográfica para responder a uma uniformização artificial. Ou seja, a definição de uma norma que tem como objectivo impor a forma escrita em função da fonética de uma das variedades da sua pronúncia,  consistirá sempre numa imposição na medida em que a fonética diverge na raiz em muitas das pronúncias da Língua Portuguesa. Se estabelecemos como bitola para a norma escrita a oralidade, a norma adoptada será sempre estranha a todo o conjunto de falantes que não tem a mesma matriz fonética daquela que é adoptada para cada regra da escrita. Se as duplas grafias e as grafias opcionais podem menorizar esse problema, não podem supri-lo.

Ou seja, no longo prazo, o Acordo não faz convergir o resultado da aplicação das regras da escrita – a grafia das palavras – antes a faz divergir na medida directa da divergência fonética que tende a agravar-se, dada a separação geográfica e cultural entre os povos e comunidades falantes da Língua Portuguesa.

Apesar de não ser esse sequer o objectivo do Acordo, uma das vantagens mais difundidas por quem defende o AO90 é precisamente a da unificação das grafias do Português Europeu e do Português do Brasil, na medida em que, principalmente em espaços internacionais, a dispersão ortográfica dificulta a utilização da Língua Portuguesa como Língua de Trabalho. Atentemos porém à consequência da adopção de um conjunto de “regras de escrita” comuns (que aceita diferentes grafias em função da pronúncia) no que toca à sintaxe que não é unificada: tal utilização de regras de escrita comuns, em qualquer espaço de comunicação (meios de comunicação social, organizações internacionais, literatura, cinema) geraria uma situação incontornável por uma falsa unidade gráfica que é a da disparidade sintáctica.

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