ILC contra o Acordo Ortográfico

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… Ou, dito de outra forma talvez mais correcta, receou-me. No passado dia 6 de Março, no programa «A Tarde é Sua», de Fátima Lopes, realizou-se um debate sobre o «acordo ortográfico de 1990» que contou com as participações de João Malaca Casteleiro (a favor), «linguista» e um dos principais «autores (i)morais» do «desacordo», e de António Chagas Baptista (contra), da (Direcção da) Associação Portuguesa de Tradutores. Porém, era eu quem deveria ter participado, enquanto opositor ao AO90, no espaço da Televisão Independente…

… Porque a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico foi contactada e convidada pela equipa do «A Tarde é Sua» para se fazer representar na emissão daquela data. Em mensagem enviada a 2 de Março à ILCAO, Pedro Quaresma, jornalista da «redação» daquele programa, informava que este «conta, às sextas-feiras, com uma parte mais informativa (entre as 19h00 e as 20h00), que procura discutir e debater temas fra(c)turantes da a(c)tual sociedade portuguesa. Nas últimas semanas, abordámos assuntos tão diversos como o consumo de álcool entre os jovens, a eutanásia, a maternidade de substituição ou a legalização da prostituição, entre outros. Já contámos, neste espaço, com a participação de pessoas de vários quadrantes, nomeadamente deputados, juristas, médicos ou filósofos, entre outros. Na próxima sexta-feira, dia 06 de Março, propomo-nos falar de uma temática à qual os senhores não estarão, por certo, alheios: o acordo ortográfico. Parece-nos pertinente debater este assunto em horário nobre (antes do Jornal das 8 de sexta-feira, um dos programa mais vistos de toda a grelha semanal de televisão), pelo que seria para nós muito prestigiante contar com a participação de um elemento da ILC neste excerto do programa, que terá um formato de debate. A conversa será moderada pela apresentadora, encontrando-nos a(c)tualmente a desenvolver diligências para ter em estúdio uma pessoa que defenda este acordo ortográfico. Assim, gostaríamos de formular-lhes um convite para estar presente no programa “A Tarde é Sua” na próxima sexta-feira, 06 de Março, entre as 18h30 e as 20h00. Em caso de resposta afirmativa, solicito também que nos facultem um contacto telefónico pois seria importante falar antecipadamente, de modo a combinar alguns pormenores da vinda ao programa. Por motivos de planeamento do programa em questão, solicito uma resposta tão breve quanto possível, de preferência até ao final do dia de amanhã.»

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publico“Apocalise abruto”

Octávio dos Santos
13/03/2015 – 05:07

O “cAOs” ortográfico está a alastrar em Portugal. Será definitivo? Ou, pelo contrário, será contido e até revertido?

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A imposição – ilegítima, ilegal, imoral, inútil, prejudicial, ridícula, totalitária – do dito “Acordo Ortográfico de 1990” como que já “normalizou”, aparente e infelizmente, aberrações como “atividade”, “ator” e “atriz”, “direto”, “espetáculo”, e outras (de)mais. Porém, bastantes “anomalias” adicionais têm vindo a ocorrer induzidas pela ideia – errada mas compreensível – de que, com o AO90, qualquer consoante de pronunciação minimamente “duvidosa” provavelmente não deve estar antes de outra.

Este perigo de proliferação, de multiplicação, de erros, de deturpações foi previsto e alertado atempada e acertadamente por muitos opositores do dito cujo, que então não receberam toda a atenção que mereciam mas que agora vêem os seus receios confirmados…

… Com exemplos como “abruto”, “acupuntura”, “adatação”, “adeto”, “adómen”, “ajunto”, “amidalite”, “aministração”, “aministrador”, “anistia”, “apocalise”, “artefato”, “autótones”, “avertência”, “batéria”, “batericida”, “carateres”, “cetro”, “compatar”, “conetar”, “conosco”, “contratura”, “convição”, “cootar”, “corréu”, “corrução”, “corrutor”, “critografia”, “dianóstico”, “disseção”, “dítico”, “dútil”, “eletroténico”, “elipsou(-se)”, “elise”, “elítico”, “enográfico”, “erução”, “esfínter”, “espetativa”, “espetável”, “espetro”, “estupefato”, “etópica”, “eucalito”, “expetoração”, “ezema”, “fição”, “fratais”, “frição”, “ginodesportivo”, “helicótero”, “histeretomia”, “ilariante”, “impato”, “indenização”, “infeciologia”, “intato”, “inteleto”, “interrução”, “interrutor”, “invita”, “iterícia”, “latente” (não o que ainda não se manifestou exteriormente), “manífico”, “mastetomia”, “mição”, “nétar”, “Netuno”, “oção”, “ocional”, “onívoros”, “ostáculo”, “ostipação”, “otanagem”, “otativo”, “otogenário”, “otógono”, “pato” (não a ave), “perfecionista”, “piroténico”, “pitórico”, “plânton”, “politénico”, “protologia”, “proveta” (não a dos bebés e dos laboratórios), “putrefato”, “refratário”, “réteis”, “reto” (não a parte da anatomia), “seticemia”, “setor”, “sução”, “sujacente”, “suntuoso”, “ténica”, “tenologia”, “tenológico”, “tetónica”, “trato” (não a forma de lidar com outros), “trítico”, “tumefação”, “tumefato”, “umidade” e “vasetomia”. Quais são as letras que faltam nas “palavras” acima referidas? Já não são só os “c’s” e os “p’s” que cortam… os “b’s”, os “g’s”, os “h’s”, os “m’s”, os “n’s” e os “t’s” também podem desaparecer!

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Nova Águia 014 - CAPAA minha pátria já não é a língua portuguesa

Octávio dos Santos

No meu livro «Um Novo Portugal – Ideias de, e para, um País», colectânea de artigos escritos e publicados durante 25 anos e publicado em 2012 pela Fronteira do Caos, um tema recorrente tão importante como a política é a cultura. Dentro desta, a língua – falada e escrita – ocupa, obviamente, um lugar central. Nos últimos cinco anos ela tem sido cada vez mais um motivo de acesa discussão, de controvérsia, de polémica… devido ao denominado «Acordo Ortográfico de 1990». Algo de que eu discordo e combato incondicionalmente, naquela minha obra e não só…

… E é inevitável invocar, mais tarde ou mais cedo, um dos nossos maiores poetas e aquela que é talvez a sua frase mais famosa. Em «Setembro de 2011, mais concretamente a 1 e a 12, devido a documentos legislativos com essas datas, assinala(ra)m-se os 100 anos de mais uma catástrofe decorrente da insurreição republicana de 5 de Outubro de 1910: a reforma ortográfica de 1911, que constituiu uma autêntica “Caixa de Pandora”, o “pecado original” para todos os problemas e discussões neste âmbito que desde então se sucederam e que ainda hoje, e cada vez mais – por causa do abominável “aborto (acordo) ortográfico” de 1990 – nos atormentam. Não serão muitos os que sabem que foi em contestação a este (agora centenário) crime contra a cultura que Fernando Pessoa escreveu que “a minha pátria é a língua portuguesa”. (…) Neste último século muito se tem discutido e escrito sobre a educação em Portugal, os seus sucessos e fracassos, os seus progressos e regressões. Frequentemente ainda, fala-se do “condicionamento escolar” do Estado Novo e do elevado analfabetismo que permitiu ou até que incentivou. Porém, é raro apontar-se a culpa aos primeiros republicanos, que, preconizando uma revolução (mais uma…) no ensino no sentido da sua massificação, acabaram por fracassar, também, neste domínio. Disso uma causa é hoje indiscutível: a hostilização, através de perseguições individuais e de expropriações patrimoniais, da Igreja Católica, que dispunha de uma presença e de uma influência determinantes em toda a infra-estrutura lectiva. Mas há outra causa primordial para o nosso atraso educativo e cultural: precisamente, a reforma ortográfica de 1911, que, pelo seu radicalismo, pelas súbitas e generalizadas alterações que introduziu, pela confusão que inevitavelmente espalhou, pela inutilização (tornando-os “antiquados”, “obsoletos”, “ultrapassados”) de tantos livros, jornais, revistas e outros materiais impressos então existentes, condicionou decisivamente… e negativamente esta área – fulcral, fundamental – nas décadas seguintes. Quem é que é capaz de provar que as sucessivas acções de “simplificação” da ortografia realizadas durante o último século, e o cada vez menor grau de exigência resultante daquelas, não foram factores de constrangimento do nosso desenvolvimento intelectual, tanto individual como colectivo? (…)» («Da pátria, a língua», 2011)

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OdS Público 7 de Junho de 2014Não há como – nem porque – negá-lo: o Acordo Ortográfico de 1990 está a generalizar-se em Portugal a uma velocidade assustadora(ment)e surpreendente. Ainda é cedo para se (tentar) avaliar quantas instituições e quantos indivíduos estão, de facto a utilizar uma “ortografia” inútil, prejudicial, ridícula, ilegítima, imposta de forma ilegal, de uma forma não democrática… mas são mais, muitos mais do que seria de esperar.

Esta (aparente) apatia para com algo concebido por pervertidos e obedecido por iludidos é ainda mais espantosa em grupos profissionais que têm na língua a sua ferramenta principal de trabalho e que não se “poupam”, habitualmente, nos protestos quando sentem as suas prerrogativas ameaçadas: efectivamente, professores, jornalistas e juristas (advogados, procuradores, juízes) surgem, apesar de várias excepções honrosas, como classes… sem classe, sem carácter, traindo a população que deveriam defender intransigentemente e não só a espaços, intermitentemente. Este contágio de cobardia, esta epidemia de estupidez, esta infecção de imbecilidade alastra-se não só no Estado mas também na sociedade civil; no primeiro compreende-se que a prepotência burocrática, apesar de ilegítima, force as pessoas a comportamentos desviantes… do bom Português; mas na segunda não se compreende o fenómeno a não ser por mania de imitar, por uma bacoca crença de que mudar… apenas por mudar é bom, é sinal, prova, de “modernidade”.

Em plena histeria de aplicação do AO90, à revelia da lógica e da lei, da identidade cultural e da dignidade nacional, a paralela e crescente (mas que já vem de longe) “anglicização” da comunicação, da cultura, da sociedade e da economia em Portugal ilustra bem, por contraposição, as contradições, as hipocrisias, enfim, a idiotice deste processo de suposta “evolução” da língua. Veja-se, por exemplo, mais uma vez, o que se passa nas três principais estações de televisão nacionais. Cada uma delas criou em 2013 um programa com um título… em Inglês: a RTP o Chef’s Academy (culinária); a SIC o Off-Side (desporto); e a TVI o I Love It (telenovela). Todas, evidentemente, continuam a aplicar obedientemente o AO90, e por vezes com um entusiasmo… desnecessário: em legendas de serviços noticiosos a SIC já retirou o “c” de Octávio Teixeira e a TVI o “c” dos One Direction… sim, puseram “Diretion”! Entretanto, e mais inacreditável ainda, em filiais nacionais de multinacionais estrangeiras, e concretamente anglófonas, também se verifica o assalto ao bom senso ortográfico; como na Johnson & Johnson, que informa nos rótulos do Listerine que este produto é uma “proteção” com flúor contra as “afeções” das gengivas. E até – aqui já se está no campo do puro e simples delírio – no British Council de Portugal se decidiu, segundo mensagem que recebi, “adotar o novo acordo ortográfico, daí termos escrito ‘respetivo’ e não ‘respectivo’.” Eu respondi que, nesse caso, deveriam ser “coerentes” e comunicar para a sede da instituição, em Londres, que a língua que têm por missão promover é “ultrapassada”, “decadente”, “arcaica” (tal como a francesa)… dada a profusão de palavras com vogais e consoantes repetidas e “mudas”, e até – que “horror”! – com “ph”.

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publicoNo ano em que se assinalam quatro décadas desde a revolução de 25 de Abril de 1974, a liberdade de expressão que – supostamente – dela resultou ainda não é um conceito completamente compreendido e consolidado.

Não porque exista uma entidade “oficial”, estatal, que imponha a censura prévia a órgãos de comunicação social mas sim porque ainda existem muitas pessoas em Portugal que pensam que a emissão de determinadas informações ou opiniões, pela sua forma e/ou o seu conteúdo, deve ser passível de penalização criminal, corporativa ou administrativa… apesar de aquelas não conterem, à partida e aparentemente, elementos falsos e/ou difamatórios. Seguem-se quatro exemplos recentes.

[…] […] […]

O quarto exemplo refere-se ao “acordo ortográfico”. Têm-se sucedido os casos de cidadãos a quem são recusadas regalias – ou, pior, a quem são aplicadas sanções – pessoais e/ou profissionais por se recusarem, com toda a legitimidade, a submeter-se à ilegal perversão da língua portuguesa decidida por uma ínfima minoria. Como o escritor Abel Neves, que revelou em Janeiro último que a Imprensa Nacional-Casa da Moeda não edita três das suas peças de teatro por ele não querer a(dul)terar aquelas segundo o infame (des)acordo. Será possível que na INCM não exista quem conheça e tenha lido o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos nacional, que também reflecte e replica legislação e jurisprudência internacionais, e que dá inequivocamente a todos os artistas a prerrogativa de utilizarem e de verem respeitada a linguagem que eles quiserem? E os “antifascistas”, que, sob o menor pretexto e contra qualquer opressão, real ou imaginária, se manifestam, protestam, e cantam “Grândola, Vila Morena”, vão conformar-se, 40 anos depois, com celebrar “abril” com letra pequena? Vão aceitar a delapidação da ortografia que imita e até intensifica a que foi feita em 1943 em pleno regime do Estado Novo (sim, também foi essa a designação no Brasil) de Getúlio Vargas, numa manobra de deliberado afrontamento e afastamento – cultural e não só – em relação a Portugal?

Infelizmente, não faltam neste “jardim à beira-mar plantado” as pessoas que estão disponíveis para fazer queixas e cumprir ordens, por mais absurdas que sejam. O que explica também porque é que aqui se viveu em ditadura(s) durante mais de 70 anos. Ou serão mais de 100?

Octávio dos Santos
Jornalista e escritor

[Transcrição parcial de artigo da autoria de Octávio dos Santos. In jornal “Público” de 21.04.14. “Links” inseridos por nós.]

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——— Forwarded message ———-

From: Octávio dos Santos
Date: 2014-04-03 0:46 GMT+01:00
Subject: Re: «Os Jogos da Fome»
To: Pris Geral
Caro(a) ???????

antes de mais, creio que é – que seria – da mais elementar boa educação identificar-se, assinar a mensagem que me enviou… não o tendo feito, pouco mais é do que um anónimo – e de certeza não quer que eu acredite que a empresa Pris tem uma personalidade e uma mente próprias…

Vou desde logo direito ao cerne da questão. Escreveu você que «gostando ou não do acordo ortográfico, somos obrigados a utilizá-lo». Não, não são: para além de inútil, prejudicial e ridículo, o AO90 é ilegal, tanto externa como internamente; resulta de um tratado internacional que não foi ratificado por todos os países signatários, mais concretamente Angola e Moçambique – logo, não está em vigor; e, em Portugal, está a ser imposto com base numa resolução da assembleia da república… que é juridicamente inferior, obviamente, a um decreto (de 1945) que estabelece como única ortografia válida… a definida antes do AO90. Tudo isto são factos… e, sim, «facto» escreve-se ainda com «c», mesmo com o «acordo».

De qualquer modo, mesmo que fosse legal, o AO90 seria sempre ilegítimo; é uma intervenção inadmissível e leviana, por parte do Estado, numa área – a Cultura – que deveria estar resguardada de caprichos e de devaneios burocráticos e políticos. E desde quando é que todas as ordens são para serem obedecidas? Você faz tudo aquilo que lhe mandam? Não tem vontade própria? Não pensa por si? Na administração central e local os funcionários são coagidos a adulterar a ortografia sob risco de serem punidos, sancionados – insólita situação quando se celebram os 40 anos do 25 de Abril de 1974. Na sociedade civil, nas empresas privadas (como a Pris), nada há – repito, NADA! – que vos (nos) obrigue a escrever deste modo.

Se o vosso objectivo é efectivamente «a máxima satisfação dos nossos (vossos) consumidores», então respeitem-nos na sua diversidade de perfis e de preferências. Se têm os meios, as ferramentas, as possibilidades técnicas de disponibilizarem o máximo de legendas em diferentes línguas… então façam-no. De contrário, estarão a diminuir o vosso mercado potencial, os clientes que poderão atrair. Eliminar a liberdade de escolha, restringir as opções a uma só… é típico do passado, de uma mentalidade atrasada. Como, aliás, qualquer tentativa de «unificar a ortografia». Se tiver oportunidade, pergunte aos seus contactos nos EUA e na Grã-Bretanha – da LionsGate e de outras empresas que representam – o que pensariam de uma eventual «ortografia inglesa única». Aposto em como a resposta seria o riso.

Octávio dos Santos

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2014-04-01 16:09  GMT+01:00 Pris Geral

Exmo. Octávio dos Santos.

Antes demais agradecemos o seu interesse pelas nossas edições, e demos o devido tratamento à sua reclamação.

Gostaríamos de informar que a prioridade na elaboração das nossas edições é a máxima satisfação dos nossos consumidores, sabendo que muitas vezes não é possível agradar a todos eles dado que isso nos obrigaria à existência de uma enorme e complexa variedade de edições.

Nos títulos como o Hunger Games procuramos sempre ter uma diversidade de edições que permita ser ajustada aos vários consumidores. No lançamento do Hunger Games – Jogos da fome, tivemos edições especiais com oferta de Colar, edições especiais com 2 discos, e tivemos para ambos os formatos, DVD e Blu-Ray.

Relativamente ao lançamento do Hunger Games – Em chamas, tivemos também a preocupação de termos edições que fossem de encontro as exigências do mercado, criando edições com oferta de postais, edições repletas de material de bónus, edições DVD e Blu-ray, etc.

No que diz respeito ao uso do acordo ortográfico, informamos que é uma obrigatoriedade imposta pelas produtoras. Os nossos produtos estão dessa forma, a não ser que exista algum erro de tipografia ou ortográfico. Gostando ou não do acordo ortográfico somos obrigados a utilizá-lo.

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PTBRadobeEm Portugal insiste-se na imposição – inútil, ilegítima, ilegal – do «aborto pornortográfico». No Brasil… não é uma prioridade assim tão grande, a pressa não é muita. Aliás, lá a vontade preponderante pode até já nem ser a de implementar este «acordo» mas sim outro, provavelmente ainda mais radical: em Outubro de 2013 a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Desporto) do Senado em Brasília aprovou a criação de um «grupo de trabalho destinado a estudar e apresentar proposta para aperfeiçoar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa». É de duvidar que por «aperfeiçoar» se entenda devolver as consoantes ditas «mudas», os hífens e as maiúsculas que levianamente foram roubadas à ortografia dos dois lados do Atlântico.

Entretanto, sucedem-se os sinais de que a tão apregoada «uniformização» mais não é do que uma miragem propiciada, talvez, pelo calor dos trópicos. Em Setembro de 2013 foi noticiado que a Embaixada do Brasil em Maputo lançara um concurso para director do Centro Cultural Brasil-Moçambique, que tinha como um dos requisitos “desejável conhecimento da escrita portuguesa na vertente brasileira”. Não estava previsto que o AO90 acabasse com a «vertente brasileira», e todas as outras vertentes, da escrita portuguesa? Ou terá isso a ver com o adiamento da entrada em vigor do dito cujo do outro lado do Atlântico? Se sim, talvez isso explique o facto de na edição e distribuição de livros portugueses no «país irmão» ainda ser necessário, em vários casos, proceder-se a alterações. Como o da Porto Editora, que, soube-se em Janeiro deste ano, adaptou os seus dicionários de língua portuguesa para o mercado brasileiro, como o «Grande Dicionário», que foi redigido «em português do Brasil à luz do acordo ortográfico». O que será essa «luz» do AO? Mais alguma inovação introduzida pelas cabeças «brilhantes» que conceberam o (des)acordo? E há ainda o caso – que me é mais próximo, pois trata-se de um amigo – do livro de Paulo Monteiro «O Amor Infinito que te Tenho e Outras Histórias», que em terras de Vera Cruz recebeu o título «O Amor Infinito que Tenho por Você e Outras Histórias».

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logobadge1O que se segue é a transcrição de um “diálogo” (troca de comentários) entre o embaixador Seixas da Costa e o jornalista Octávio dos Santos, a propósito de um artigo de Francisco Miguel Valada no “blog” “Aventar“.

Não vale a pena aventar, nem de propósito, qualquer espécie de considerações prévias; que cada qual tire as suas próprias conclusões (passe a redundância).

brainFrancisco Seixas da Costa diz:
16/06/2013 às 12:31
Caro Francisco Miguel Valada.

O que pretendi dizer, no texto que citou, foram três verdades muito simples:

1. A palavra “facto”, segundo o Acordo Ortográfico, não muda de grafia;

2. Do mesmo modo, a palavra não muda, naturalmente, de pronúncia, porque, como é óbvio, o Acordo tem como objetivo uma aproximação da forma escrita do Português e não qualquer harmonização da pronúncia das palavras;

3. Alguns opositores do Acordo, com evidente má fé, utilizam e estimulam uma confusão propositada entre as palavras “facto” e “fato”, nas suas diferentes grafias e sinónimos entre e dentro das normas portuguesa e brasileira, como meio para combaterem o Acordo.

A circunstância de algumas outras pessoas, qualquer que seja a sua real ou pretendida qualificação, continuarem – por distração, ignorância ou por outra qualquer razão – a laborar neste erro específico não absolve aqueles que, estando bem cientes dos factos referidos em 1 e 2, procedem como se os não conhecessem.

No seu caso, acho muito bem que, pensando o que pensa sobre o Acordo, prossiga a luta contra a sua aplicação. Está no seu pleno direito. Mas, deixe-me que lhe diga, julgo que trava uma “guerra” já perdida, em particular se pensar que, com a esmagadora difusão das novas regras através do ensino oficial, as futuras gerações já só escreverão dessa forma. Concordo consigo em que o atual estado de coisas é bem capaz de semear uma imensa confusão e, no limite, uma indesejável pluralidade gráfica, tudo isto com efeitos na dignidade da língua. Divergimos, estou certo, quanto a quem tem a responsabilidade maior por tudo isto: eu considero que ela recai, essencialmente, em quantos, por um conservantismo cultural arraigado, se barricaram na trincheira anti-Acordo e continuam a reagir à respetiva adoção, prolongando desnecessariamente a coexistência das duas grafias. Mas é um facto que essas pessoas têm o direito de vestir o fato da renitência gráfica, se bem que só o desespero justifique que a defesa da sua tese seja feita, muitas vezes, através de insultos e acusações soezes – atitude que, curiosamente, não vejo surgir do lado de quantos defendem o Acordo.

Cordialmente

Francisco Seixas da Costa

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Octávio dos Santos diz:
17/06/2013 às 19:57
«…Em quantos, por um conservantismo cultural arraigado, se barricaram na trincheira anti-Acordo e continuam a reagir à respetiva (sic) adoção (sic), prolongando desnecessariamente a coexistência das duas grafias…»

Pois é, estes teimosos, estes «chatos» opositores do AO, que se recusam a aceitar algo que é ilegal e inútil, além de aberrante… E que, para mais, representam a maioria da população! De onde é que será que apanharam esta mania de resistir? Até parece que tivemos uma ditadura!

«… Insultos e acusações soezes – atitude que, curiosamente, não vejo surgir do lado de quantos defendem o Acordo.»

Como o Sr. ex-embaixador não vê e eu vejo, aqui está apenas um exemplo que demonstra exactamente o contrário:

http://lampadamagica.blogspot.pt/2013/06/a-diferenca-entre-uma-pessoa-seria-e-o.html

Eu poderia perguntar-lhe, caro Chico, «porque não se cala?» Mas não o faço. Porque quero que continue a falar – a escrever – em «acordês». Para continuar a fazer figuras tristes.

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tshirt-300x258A Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico tem como primeiro, e principal, mérito, o de constituir, de corporizar, a acção mais coerente e mais consistente de defesa da ortografia e da língua portuguesas. Porém, tem outros méritos quase tão importantes; como o de demonstrar a hipocrisia do sistema político nacional relativamente à (maior) participação dos cidadãos na «coisa pública».

Aqueles que perguntam incessantemente se a ILCAO já atingiu as 35 mil assinaturas deveriam, antes, e precisamente, questionar porque são necessárias 35 mil assinaturas para formalizar e validar esta – e qualquer outra – iniciativa legislativa de cidadãos. Em comparação com processos similares em outros países com populações maiores, 35 mil é um número excessivo e injustificado. No Brasil (cerca de 200 milhões de habitantes) foram suficientes 20 mil assinaturas numa normal petição para Dilma Rousseff adiar a aplicação do AO90 em três anos. Nos Estados Unidos da América (cerca de 300 milhões) a Casa Branca tem de responder obrigatoriamente a petições electrónicas que registem um mínimo de 100 mil assinaturas – antes eram 25 mil, e, antes, cinco mil! A conclusão inevitável é que, em Portugal, a tão propalada «democracia (quase) directa», e os instrumentos que a possibilita(ria)m, são administrados… de uma forma demasiado parcimoniosa, prepotente, tendenciosa, oportunista. Veja-se o referendo: de certeza que já poderia ter sido utilizado para mais do que deliberar sobre a (despenalização da) interrupção voluntária da gravidez e sobre a regionalização; a realização de uma consulta à população sobre a implementação de uma «nova ortografia» poderia e deveria ser uma opção óbvia… e o resultado final não deixaria de ser previsível: a rejeição. E é por isso mesmo que esse referendo não foi feito.

Outro mérito – e característica – fundamental da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico: é uma verdadeira iniciativa de cidadãos; não resulta de uma decisão, e não dispõe dos recursos, de entidades partidárias, patronais, sindicais, ou outras, mais habituadas e habilitadas a desenvolverem acções deste tipo. A ILCAO é um movimento inédito, pioneiro, em Portugal, que representa a genuína sociedade civil… e talvez seja por isso que nunca foi convidada a estar representada em qualquer emissão do programa «Sociedade Civil» da RTP2, onde já participaram vários apoiantes do AO90.

No entanto, e para desilusão dos adeptos da «novilíngua», nós existimos. E somos muitos. Neste tema falamos, que ninguém duvide, pela maioria em Portugal. Neste sítio e nesta ILC, somos uma amostra representativa, e mais activa, dessa maioria. E quem quiser… pode começar a contar-nos. Todos os nomes que estão aqui, todos os homens e mulheres que escreveram, escrevem e escreverão artigos, interpelações, mensagens, cartas e comentários, que colocam o sítio da ILCAO nos seus blogs e nas suas páginas de Facebook formam o primeiro contingente de defesa da identidade e da dignidade cultural de Portugal. Depois, pensem que para cada um deles há familiares, amigos, colegas, conhecidos, ou até desconhecidos, a quem já deram a folha para assinar, ou que indicaram como ela podia ser obtida e preenchida. E cada um desses familiares, amigos, colegas e conhecidos tem por sua vez outros familiares, amigos, colegas e conhecidos…

Enfim, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico tem o mérito da coragem. Da vontade. Mais importante do que saber «quantos» somos… é saber «quem» somos! E sabemos. Somos aqueles que, cansados de diversos e de diferentes abusos perpetrados ao longo dos anos, e em relação aos quais talvez se tenham arrependido de não terem protestado (mais), resolveram, desta vez, traçar uma linha – que separa os inconformados dos conformados – e afirmar, definitivamente, «daqui não passa». Marcar uma posição. Se há qualidade – de carácter, de conhecimento, de convicção – haverá, mais tarde ou mais cedo, quantidade.

Octávio dos Santos

artigo Octávio[…]

… O maior dos quais é, obviamente, o denominado “Acordo Ortográfico de 1990”. Seria de perguntar a todas as centenas, a todos os milhares que grita(ra)m nas ruas contra as decisões do actual Governo se também… escrevem contra a (continuação da) aplicação do AO90 — uma decisão específica, concreta, daquele. Seria de perguntar a todos aqueles que, sem qualquer noção do ridículo de que se cobrem, se insurgem contra a (eventual) privatização da RTP e/ou alienação de um dos seus canais, classificando tais hipóteses como “inconstitucionais” ou “sem igual em toda a Europa”, se não consideram igualmente, e mais ainda, contra a constituição — a da “República Portuguesa” ou qualquer outra — e indigna de uma nação do Velho Continente a alteração leviana de algo tão básico na identidade, na estrutura, na actividade de um país como o é a ortografia, alteração essa que se traduz num autêntico “Processo Retro-ortográfico Sem Curso”.

Enfim, é de perguntar a todos aqueles que sugerem, ou acusam mesmo, os actuais governantes de serem “fascistas” e que os ameaçam com hipotéticos golpes militares, se: antes de mais, sabem ou se lembram como é que era, e o que implicava, o verdadeiro fascismo, mais concretamente a sua versão portuguesa salazarista-marcelista; e se eles próprios exercem o mais básico acto de antifascismo que é… não escrever segundo o “aborto pornortográfico”. Que é, mesmo, neofascista e neocolonialista; os seus criadores, os seus proponentes e defensores são, mesmo, neofascistas e neo-colonialistas. Quem tem dúvidas pode dissipá-las ouvindo Fernando Cristóvão numa entrevista concedida em 2008, que esclarece o que pensam os “acordistas” sobre o processo legislativo num regime democrático — em que, supostamente, as leis não são dogmas nem mandamentos, e, logo, são alteráveis e revogáveis — e a independência, a soberania — cultural e não só—dos países africanos de língua oficial portuguesa: “(…) Porque é que Angola também não há de ter uma ortografia diferente? E porque é que Moçambique qualquer dia não…? E a Guiné, lá por ser pequenina, não há de ter uma ortografia? Onde é que nós vamos parar? (…) O acordo tem de se fazer porque nós temos duas ortografias, não podemos continuar assim, e a continuar assim qualquer dia temos cinco ou seis. Qual é a língua que resiste a tanta ortografia? [O Francês, que tem 15, e o Inglês, que tem 18!] (…) Confesso que, perante a urgência de haver uma ortografia unificada, eu não entendo como é que há tanta teimosia em querer emendar uma coisa que ainda por cima é uma lei. (…)”

Depois disto, ainda acreditam em “25 de Abril sempre?” E escrevem “Abril” com “A” maiúsculo ou minúsculo?

Octávio dos Santos

[Transcrição parcial de artigo de opinião da autoria de Octávio dos Santos. In “Público” de 26.12.12. “Link” não disponível.]