ILC contra o Acordo Ortográfico

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Paulo Jorge Assunção é natural de Lisboa, tem 50 anos e é licenciado em Direito.

Após 14 anos de advocacia, dedicou-se exclusivamente ao ensino e à investigação. É, desde 1990, docente no ensino superior, actividade que exerce, actualmente, na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Quando soube da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, aderiu imediatamente, convicto de que a defesa da Língua Portuguesa é uma Causa Patriótica indeclinável.

Paulo Jorge Assunção é um apoiante e militante de sempre da nossa causa comum, com uma participação abrangente e diversificada que vai desde a recolha de assinaturas à angariação de locais para o efeito, passando pela participação em debates e outras formas de divulgação; foi, inclusivamente, o autor de um Parecer Jurídico sobre a ILC.

Evidentemente, subscreveu também a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

Nota: esta publicação foi autorizada pelo subscritor, que nos enviou, para o efeito, a nota biográfica e a foto.

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Comissão de Educação, Ciência e Cultura
31.Janeiro.2013 – 14h00
RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA

Entidade: Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico

Hermínia Castro, João Pedro Graça, Rui Valente e Paulo Jorge Assunção

Assunto: Acordo Ortográfico

Exposição: Os representantes da Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) agradeceram a concessão da audiência, na qual pretendem prestar esclarecimentos e deixar informação sobre o Acordo Ortográfico. Representam milhares de pessoas que já subscreveram a ILC e congratulam-se com a constituição do Grupo de Trabalho, no seio da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, por permitir relançar o debate, a nível institucional, sobre um assunto que nunca deixou de ser contestado.

Fizeram referências aos milhares de cidadãos que já subscreveram a ILC, às centenas de blogues que promovem a oposição ao Acordo, às centenas de empresas que não seguem o Acordo, ao elevado número de professores que lançam apelos para que se continue a contestação e à grande mobilização para a recolha de assinaturas.

Entendem que a entrada em vigor do Acordo não é um facto consumado, existindo uma oposição generalizada nos organismos do Estado. Afirmaram que é possível reverter este processo e voltar à forma antiga, existindo mecanismos para anular o erro da aprovação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008.

A Sra. Deputada Rosa Arezes (PSD) saudou os representantes da Comissão representativa da ILC pela sua atitude cívica e colocou algumas questões, nomeadamente sobre o número de pessoas que subscreveram já a ILC, sobre a forma que propõem para reverter este processo e ainda sobre aquilo que os move.

A Sra. Deputada Gabriela Canavilhas (PS) agradeceu a presença e as questões que deixaram. Lembrou que foi a Academia que elaborou e conformou a ortografia, sendo que a Assembleia da República procedeu à ratificação. Perguntou ainda se a ILC é contra este Acordo, em particular, ou contra qualquer acordo e se não reconhecem necessidade de conformidade com os outros países ou se estão em desacordo com esta conformidade em concreto.

A Sra. Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) agradeceu a informação prestada, no sentido de uma tomada de decisão consensual e manifestou preocupação com o sector da Educação. Perguntou ainda como se revoga juridicamente um acordo internacional.

O Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) fez referência à abstenção do PCP no processo de construção legal do Acordo Ortográfico e referiu que foi a resistência de vastos grupos da sociedade que levou o PCP a propor a criação do Grupo de Trabalho e a reflexão sobre este
assunto. Manifestou a sua preocupação em relação à democraticidade da língua e relativamente à defesa do interesse nacional.

O Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) fez referência à pergunta que dirigiu ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, no sentido de obter informação sobre a posição política e da diplomacia portuguesa em relação a esta questão. Considerou ainda insustentável que existam 3 grafias, pelo que entende que deve vigorar o princípio da precaução.

Os representantes da ILC reafirmaram que o que os move é a defesa da língua portuguesa e afirmaram que todos os pareceres técnicos, com excepção de um, eram contrários ao Acordo.

Afirmaram ainda que pode revogar-se a Resolução da Assembleia da República, sendo que a denúncia do tratado internacional não está agora em questão.

Reafirmaram que o Acordo foi imposto às pessoas, contra a sua vontade, pelo que não faz sentido violentar a sociedade portuguesa com um acordo que não agrada a ninguém e do qual não reconhecem necessidade.

A documentação da audiência, incluindo a gravação áudio, encontra-se disponível na página da Comissão, na Internet.

Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 2013
A assessora
Cristina Tavares

[Transcrição integral do relatório da audiência concedida a representantes da nossa ILC, pelo Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90, em 31 de Janeiro de 2013.]

[Nota: corrigimos o texto transcrito de acordo com a norma ortográfica do Português-padrão.]

Situado na nº 38 da Rua Domingos Sequeira, próximo da Basílica da Estrela, numa das zonas mais características de Lisboa (Lapa-Campo d’Ourique), o Restaurante Bota Velha oferece, desde 1974, um espaço agradável para se comer e conviver.

Aberto até às 2.00 da manhã, com zona de fumadores numa das suas três salas, nele encontramos comida portuguesa confeccionada pelo proprietário e fundador, Senhor Frederico Augusto Marques, que conta com a colaboração do seu filho, Carlos Filipe Marques, artista plástico, e de um funcionário, Senhor Albano.

No Bota Velha também se divulga e assina a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990, pois é um daqueles locais onde o nome de Portugal é tratado com veneração.

Todos os da casa assinaram. E esperam a visita de quem queira assinar também. Com petiscos, um copo e dois dedos de conversa. É assim, por aquelas bandas. À antiga portuguesa!

Paulo Jorge Assunção

A partir de agora também ali poderá subscrever a ILC pela revogação da entrada em vigor do “acordo ortográfico”.

Mais um estabelecimento no mapa dos locais de recolha de assinaturas!

Se possui um estabelecimento e pretende apoiar a iniciativa, basta fazer download do cartaz e do impresso de subscrição para que os seus clientes possam subscrever a ILC. Depois remeta-nos um cartão-de-visita da casa para que ela apareça também neste mapa.

Conforme o planeado conjuntamente, em duas reuniões entre a ILC e o Director-Adjunto do jornal “Público”, Dr. Nuno Pacheco, a primeira em 17.11.11 e a segunda em 30 de Julho de 2012, na sede daquele jornal, nesta página irão sendo adicionados os “links” para os textos publicados no âmbito desta parceria.

 

O nosso reconhecimento e o testemunho de gratidão pelo empenho desinteressado e pela extraordinária militância nesta Causa nacional por parte do jornal “Público”, em particular na pessoa do seu Director-Adjunto, mas sendo que esse reconhecimento se deve com inteira justiça estender a todos os quadros e funcionários do “Público“, um prestigiadíssimo órgão de comunicação social português que militantemente não abdica do Português.

Lisboa, 1 de Setembro de 2012, 16:30 h – 18:30 h.

Reunião na AEIST para preparar o lançamento da campanha de recolha de assinaturas para a ILC nas instalações do Instituto Superior Técnico.

Presenças
– pela ILC: Hermínia Castro, Rui Valente, Maria do Carmo Vieira, Paulo Jorge Assunção e João Pedro Graça.
– pela AEIST: Marcos Grazina
– pelo Movimento “Desacordo Técnico“: Pedro M. Afonso.

Conclusões
1. A campanha arrancará no próximo dia 25 com uma sessão de esclarecimento, promovida conjuntamente, com oradores convidados por ambas as partes, estando também prevista a realização de pelo menos um outro evento similar no dia 2 de Outubro.
2. Serão colocados à disposição de estudantes, professores, funcionários e visitantes do IST, em diferentes locais, os impressos de subscrição e o texto integral da ILC, responsabilizando-se a AE pela recolha e confidencialidade dos dados dos subscritores bem como pela guarda e posterior entrega dos impressos preenchidos à Comissão Representativa da ILC.
3. Serão expostos cartazes de divulgação da iniciativa em alguns pontos estratégicos, nomeadamente no edifício da AE, e serão publicados – tanto no “site” da ILC como na página do Movimento “Desacordo Técnico” – vários conteúdos de apoio e propaganda à campanha em curso e aos eventos a realizar neste âmbito.

Neste momento temos já as primeiras presenças confirmadas e aguardamos outras respostas de convidados para que se possa completar o “painel” de oradores em ambas as sessões. Os programas completos dos eventos serão divulgados oportunamente.

Actualização em 21.09.12 – 22:45 h.
Atenção: estes eventos foram cancelados nas datas previstas, aguardando-se marcação de novas datas por parte do IST. Ver “post” sobre este assunto esclarecendo a situação.

Conforme o planeado conjuntamente, em duas reuniões entre a ILC e o Director-Adjunto do jornal “Público”, Dr. Nuno Pacheco, a primeira em 17.11.11 e a segunda no passado dia 30 de Julho de 2012, na sede daquele jornal, à Rua do Viriato, até agora foram publicados os seguintes artigos de autores convidados por nós expressamente para o efeito:

Palestra “O Novo (des)Acordo Ortográfico” integrada na programação da Feira do Livro de Coimbra, em 29 de Maio de 2012.

Apresentação e moderação de Hermínia Castro.

[A captação de som nesta gravação foi afectada pelo ruído de uma fonte (de água) nas proximidades. As nossas desculpas pelo facto, mas mesmo assim julgamos que se entende perfeitamente o que é dito pelos oradores.]

Intervenção de Fernando Paulo Baptista, filólogo.

Intervenção de Paulo Jorge Assunção, jurista.

[Ver programa completo da Feira do Livro de Coimbra (em formato “.pdf”).]

[Os “vídeoclips” deste “post” são da autoria de Rui Valente.]

[Algumas fotografias tiradas durante a palestra.]

No dia 29, Terça-feira, às 17 horas, realiza-se no Auditório 1 da Feira do Livro de Coimbra uma palestra subordinada ao tema “O Novo (des)Acordo Ortográfico”.

Foram convidados três oradores, todos eles subscritores e apoiantes da ILC, dos quais dois já confirmaram a sua presença: Fernando Paulo Baptista, filólogo, e Paulo Jorge Assunção, jurista.

Contamos consigo!

[Ver programa completo da Feira do Livro de Coimbra (em formato “.pdf”).]

[As fotografias deste “post” são da autoria de Rui Valente.]

O 18.º Governo entendeu, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25/1 (RCM), pôr em vigor o acordo ortográfico de 1990 (AO90), tornando obrigatória a sua aplicação “em todos os actos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações, sejam internos ou externos, independentemente do suporte, bem como a todos aqueles que venham a ser objecto de revisão, reedição, reimpressão ou qualquer outra forma de modificação”, lê-se no preâmbulo.

Ora, para que se perceba, de modo sumário (portanto, redutor), o que está em causa, convém examinar o texto dessa RCM.

Lê-se, ainda no preâmbulo, que o AO90, “assinado em Lisboa em 1990, (…) incide apenas sobre a ortografia, mantendo-se a pronúncia e o uso das palavras inalteráveis” e, mais à frente, “Esta resolução adopta, ainda, o Vocabulário Ortográfico do Português, produzido em conformidade com o Acordo Ortográfico, e o conversor Lince (…) ambos desenvolvidos pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC) com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa”.

No n.º 1 surge a determinação curiosa de que as entidades visadas (“o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direcção, superintendência e tutela do Governo”) “aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto”, o que pressupõe que essa grafia é conhecida e pode ser consultada e utilizada. E, de curiosidade em curiosidade, chegamos ao n.º 6 da RCM, onde se lê que o Governo resolve “adoptar o Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor ortográfico Lince, disponíveis no sítio da Internet www.portaldalinguaportuguesa.org e nos respectivos sítios da Internet dos departamentos governamentais”.

Conclui-se, então, que a aplicação do AO90 consiste na adopção de qualquer coisa que não o próprio acordo, e que se designa por “Vocabulário Ortográfico do Português” e “conversor ortográfico Lince”.

O mistério adensa-se. Buscando a verdade oculta, percebe-se que tais designações são de trabalhos elaborados por empreitada, por umas pessoas (certamente, financiadas) a quem o Governo alienou a incumbência da criação de uma suposta norma! O Estado “legisla” por encomenda!

continue a ler…


«Conversa com Maria Alzira Seixo, Rui Zink e Vasco Graça Moura»
Goethe Institut, Lisboa, 09.01.2012.

As intervenções de algumas pessoas da assistência: Maria do Carmo Vieira, João Roque Dias e Paulo Jorge Assunção.

Pedimos desculpa pelos problemas técnicos de montagem que esta “playlist” (sequência de gravações) apresenta, nomeadamente na sincronização som/imagem. Filmagem de Rui Valente. Montagem de JPG.

Ver “post” anterior sobre este mesmo evento.