ILC contra o Acordo Ortográfico

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publicoModo de Ler lança Prémio Vasco Graça Moura

PÚBLICO
28/04/2015 – 14:54

Novo prémio literário dedicado à poesia

 

O nome do escritor portuense Vasco Graça Moura, desaparecido fez esta semana um ano, vai apadrinhar um novo prémio literário expressamente dedicado à poesia.

É uma iniciativa da editora Modo de Ler, de José da Cruz Santos, que vai contar com os apoios dos bancos BPI e BCP, da Fundação Gulbenkian e das Edições Afrontamento. E propõe-se “promover novos autores de poesia e estimular a criação poética”, diz o comunicado de lançamento.

Certamente para honrar a luta que Vasco Graça Moura acerrimamente desenvolveu contra o Acordo Ortográfico, os promotores do prémio estipulam que os textos originais dos candidatos “não poderão estar escritos segundo o chamado novo acordo ortográfico”.

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Vasco Graça Moura

Prémio de poesia Vasco Graça Moura em 2015

O Prémio Vasco Graça Moura destina-se a autores consagrados ou que estejam a dar os primeiros passos na escrita. Será atribuído no próximo ano, pela editora Modo de Ler, que em 2015 assinala 40 anos sobre o primeiro livro que publicou do escritor, poeta e ensaísta.

José da Cruz Santos, editor da Modo de Ler, considera que este prémio é uma boa oportunidade para descobrir bons originais e ajudar alguém a publicar uma obra.

Podem concorrer escritores de qualquer nacionalidade, a única condição é que a obra tem que ser escrita em português, mas não de acordo com o novo acordo ortográfico. Vasco Graça Moura, que morreu no passado dia 27 de Abril, vítima de cancro, era presidente do Centro Cultural de Belém, desde Janeiro de 2012.

Romancista, poeta, ensaísta, tradutor, ex-deputado europeu e ex-secretário de Estado, Vasco Graça Moura foi alvo de várias homenagens este ano, nomeadamente pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Recebeu os prémios Pessoa e Vergílio Ferreira e ainda o de Poesia do PEN Clube Português e da Associação Portuguesa de Escritores, que também lhe atribuiu o Grande Prémio de Romance e Novela.

Autor de romances como “Quatro últimas canções” (1987), “A morte de ninguém” (1998), “Meu amor, era de noite” (2001), “O enigma de Zulmira” (2002), “Por detrás da magnólia” (2004), foi uma das vozes mais críticas do Acordo Ortográfico.

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[Transcrição integral de notícia da rádio TSF, 08.10.14. “Links” (e destaque) adicionados por nós.]

Vasco Graça Moura 1942-2014

Vasco Graça Moura
1942-2014

O legado de Vasco Graça Moura

Agora que a poeira começa a assentar sobre o desaparecimento de Vasco Graça Moura, sobre tudo o que se tem dito e escrito acerca desta personalidade, há duas ou três coisas que apetece remoer.

Ao amplo e merecido consenso público que em volta desta figura maior da cultura portuguesa se suscitou, num primeiro momento justificado pela óbvia proximidade da sua morte, sucederam-se as declarações, os artigos, as crónicas, os comentários de louvor póstumo. E foi aí que começaram a aparecer as frases condicionais e as conjunções adversativas. Os ses e os mas.

Um sortido rico de colunistas encartados tratou de vir a terreiro tirar o chapéu, que decerto não usa, e curvar-se em vénias de amplitude igualmente variada.

Mas, porém, contudo, todavia, no entanto, não obstante.

Uma grande figura apesar de não ser de esquerda. Incompreensível.

E essa incompreensão é já uma reticência, uma sombra, uma prevenção. Uma nódoa na iminência de alastrar.

Pior do que isso, alguns vieram ensinar às crianças e ao povo que o homem foi realmente uma grande figura, muito embora dado ao exagero. Veja-se o que defendeu em política. Veja-se esta coisa do acordo ortográfico. Fúria demasiado grande e sonorosa para assunto tão pouco merecedor. Se era razão para tanto empolamento. Uma vocação de cavaleiro andante perdida em damas de pouca categoria. Mas, claro, isso não tira que foi uma figura importante, então não, poeta e etecetera.

Irra!

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VGMperspectiva«Comunicação lida [por Vasco Graça Moura] na Audição Parlamentar sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promovida pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da Republica, em Lisboa, no dia 7 de Abril de 2008.»

Transcrição do discurso alojada em “Issuu” por João Roque Dias.
Reprodução textual publicada em “Ciberdúvidas”. “Links” inseridos por nós.
Imagem: capa do livro que reúne as intervenções principais de Vasco Graça Moura sobre o AO90, publicado em 2008 por Alêtheia Editores.

Começo por agradecer o honroso convite que me foi dirigido para usar da palavra nesta conferência internacional que hoje decorre na Assembleia da República.

A relevância para o interesse nacional da matéria agendada é evidente. Outros casos porventura mereceriam tratamento semelhante. Estou a pensar na TLEBS, cuja revisão suponho estar concluída, e permito-me formular a correspondente sugestão aos meus colegas deputados.

E gostaria ainda de acentuar que é como escritor, como cidadão e como político, que intervenho nesta reunião, carreando para a minha intervenção muito do que entretanto escrevi sobre o assunto.

I. Quanto à questão da entrada em vigor do Acordo Ortográfico

Para o Acordo Ortográfico vigorar na ordem interna portuguesa não lhe bastam a aprovação parlamentar e a ratificação do Presidente da República.

Tem de ter assegurada a sua vigência no ordenamento internacional.

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Vasco Graça MouraEsta semana, no meio de uma embrulhada confusão de razões, contra-razões e subtilezas pouco subtis, saltitando de argumentos e de posições que não lembrariam ao Diabo, pior, que não lembrariam aos engendradores do Acordo Ortográfico, ficou-se a perceber uma coisa que digo já qual é. Mas antes, seja-me permitida uma sugestão: a de que futuros negociadores do mesmo instrumento, deputados ou não, académicos ou professores, editores, tradutores ou revisores de provas, sejam reciclados através de um curso intensivo de gramática da língua portuguesa, como condição essencial para integrarem esse grupo.

DNlogoAgora, aí vai a conclusão que tirei e que tem o seu quê de melancolicamente lesivo da língua que falamos: nenhum ou quase nenhum dos deputados está de acordo com o acordo! Houve quem se pusesse de acordo para salvar internacionalmente a face, quem se pusesse de acordo para proteger o negócio da edição escolar, quem o fizesse em nome dos ritmos de adopção do dito nos outros países, quem o fizesse em nome dos mais variados interesses. Mas não houve ninguém com peso significativo no Parlamento que fizesse oscilar a balança a seu favor pondo-se de acordo contra o acordo através do seu voto. Omnes discrepantes, como se diria adaptando ao caso uma velha fórmula latina e recordando neste ensejo a corajosa declaração do deputado Mendes Bota.

Sendo assim, funcionando o pensar dos deputados como um feixe de premissas e o resultado a que chegaram como conclusão, o silogismo é de solução impossível e contraditória. É assim que se manifesta na Assembleia da República a vontade do povo português? Ora vindo-se, desde há anos demonstrando, em números não superados por qualquer outra documentação aberta à subscrição pública, que todos os sectores sociais são contra o Acordo Ortográfico, menos possivelmente os seus autores se é que estes ainda estão todos de acordo, não se percebe esta situação a que se chegou de criação e aplicação de três grafias diferentes, agora com uma posição edulcorada do nosso Parlamento que também não vai levar longe e que não cria condições para uma revisão multilateral das regras-quadro que permitiriam a sua aplicação, nem do autêntico chorrilho de asneiras que viola mesmo o preceituado nesse instrumento internacional.

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Vasco Graça MouraO padre António Vieira nunca foi “imperador da língua portuguesa”. Essa é apenas uma das muitas mistificações engendradas por Fernando Pessoa, que nem sequer percebeu que a língua não é um império mas sim a principal base identitária de uma comunidade humana. De resto, se fosse realmente reconhecido como “imperador” e o seu império fosse deste mundo, a sua obra não poderia deixar de ser estudada, e muito a sério, nas nossas escolas…

Vieira foi, sim, um dos maiores escritores de todos os tempos da nossa língua, num quadro barroco em que soube fazê-la extravasar dos cânones e dos códigos parenéticos, teológicos, humanitários, oratórios, retóricos, argumentativos, políticos, diplomáticos, epistolográficos, proféticos, sociais e tantos outros em que a utilizava, assim como foi um mestre na maneira e no virtuosismo com que tão destramente se servia dela (e a servia) para a interpretação literal, analógica, tropológica e anagógica da palavra divina e das suas caleidoscópicas refracções.

Nessa razão de ser da sua longa vida, soube implantar uma dimensão fundamental que podemos considerar da ordem do estético, e que é expressiva e dinâmica, capaz de conjugar razão, emoção, erudição, conhecimento e mito, aproximação do real e flagrância, suspense e teatralidade, convicção e persuasão, chegando a estádios de um vigor estilístico, de uma energia verbal e de uma beleza retórica incomparáveis. Engendrou assim uma “estética pragmática”, posta ao serviço de Deus e apostada na conversão e salvação das almas e hoje, mesmo para aqueles a quem não seja o reino de Cristo neste e deste mundo aquilo que propriamente mais interessa, a preocupação de Vieira com o homem e o seu destino e a sua orientação espiritual da vida prática dos cristãos a quem se dirigia para a dimensão da escatologia em nome da qual falava, proporcionam-nos páginas em que o verdadeiro prazer da leitura se combina com a descoberta de análises extraordinárias da natureza e do comportamento humanos.

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Vasco Graça MouraNo seu artigo “O português na encruzilhada” (Expresso, 2 de Março de 2013), Margarita Correia procura caracterizar dois caminhos para a língua portuguesa.

Vejamos a caracterização que ela faz desses caminhos, começando por aquilo a que chama “via A”.

“A via A corporiza-se no desmembramento da unidade transnacional do português, através do afastamento progressivo (mais político que linguístico) das suas variedades nacionais, podendo conduzir ao surgimento de novas línguas.”

Nunca ninguém defendeu o desmembramento da unidade transnacional do português, nem o afastamento progressivo das suas variedades nacionais. O AO é que, ao não consagrar critérios para a incorporação de vocábulos das línguas nativas (africanas, por exemplo), adopta uma atitude neo-colonialista e abre a porta ao tal afastamento progressivo das variedades nacionais.

“a) a língua tem um país-dono, de onde é originária, a que compete em exclusivo a sua regulação”.
É absolutamente falso! Esta facticidade é fabricada para permitir a objecção. Ninguém defende que Portugal seja dono da língua nem que lhe compita o exclusivo da sua regulação. Os autores do AO é que consideraram Portugal e Brasil os únicos países-donos da língua, esquecendo todos os outros que a falam.

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Vasco Graça MouraPelos vistos há quem, tendo defendido apressadamente a entrada em vigor do Acordo Ortográfico e a sua pronta aplicação entre nós, comece a entrar em pânico, por ver agora esse viçoso horizonte da escrita lusitana recuar para o limbo da irrecuperabilidade de tão fecundas perspectivas.

Realmente, o esforço que essas pessoas despenderam está a tornar-se dia a dia mais inglório para tão destemidos seres. Mas eles ainda tentam uma cartada desesperada: alvoroçam-se a advertir as massas ignaras de que, nada disso!, o Brasil mais não fez do que adiar a data de início de aplicação do famigerado documento e, como acontece com o Benfica, quem não é por ele não é bom chefe de família!

Consideram intolerável que andem por aí uns vadios de bazuca ao ombro que não desistem de atirar contra esse texto sacrossanto e afinal ele mantém-se em vigor, forte, fiel, façanhoso, no esplendor inconsútil e diamantino da sua formulação de 1990…

O azar dos Távoras desses defensores do Acordo é que, primeiro, nunca leram devidamente o texto dele e, segundo, não têm lido os jornais, em Portugal e, sobretudo, no Brasil.

Se o tivessem feito, teriam percebido sem grande convulsão cerebral por que razões até o Brasil recusa o dito na sua forma presente, de tão mau que o papel é, e ficavam também a saber que o adiamento veio culminar um processo de protestos consecutivos da sociedade civil brasileira reclamando toda uma série de alterações às normas nele contidas.

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Vasco Graça MouraHá uma semana, escrevi nesta coluna sobre o adiamento de aplicação do Acordo Ortográfico no Brasil, por decisão da presidente Dilma Rousseff, que atendeu uma série de protestos e manifestações pedindo a suspensão e revisão do documento.

As implicações da situação assim criada, no plano internacional, são por demais evidentes. Escusamos de pensar que as Repúblicas Populares de Angola e Moçambique vão ratificar o AO nos próximos tempos, uma vez que não o fizeram quando não se esperava esta reviravolta da posição brasileira e é perfeitamente claro que nada farão enquanto não souberem em que param as modas.

Esses países vão, e muito bem, manter o statu quo e a norma ortográfica vigente que, repito mais uma vez, não é, nem pode ser, a do Acordo Ortográfico.

Sendo assim, e se Portugal nada fizer, o comando das operações ficará nas mãos do Brasil, que nunca mais aplicará o AO na sua forma actual. Note-se bem: nunca mais!

Não digo isto com pruridos patriotinheiros, mas na previsão de que as modificações que venham a ser introduzidas no AO corresponderão apenas a características fonéticas e ortográficas do português do Brasil, mantendo-se as diferenças em relação à língua que se fala e escreve deste lado do Atlântico.

Isto é, nesse caso o Brasil levará a efeito mais uma sua reforma ortográfica própria, arredando várias das regras do Acordo Ortográfico mais gravemente lesivas da língua que é falada nos restantes sete países interessados.

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No Brasil, tratava-se fundamentalmente de sacrificar o trema e o acento agudo em meia dúzia de casos. E ninguém se resignava às regras absurdas de emprego do hífen… Com isso, bastou o abaixo-assinado de uns 20 mil cidadãos para se adiar a aplicação de uma coisa trapalhona denominada Acordo Ortográfico (AO). Os políticos ouviram a reclamação, estudaram-na e assumiram-na, e a sr.ª Rousseff decidiu.

Em Portugal, o número de pessoas que tomaram posição contra o AO já ultrapassava as 120 mil em Maio de 2009. Hoje, e considerando tanto o Movimento contra o AO de então como a actual Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) com a mesma finalidade, esse número é incomparavelmente mais elevado.

Portugal bem pode propor a todos os quadrantes ideológicos e parlamentares da sua classe política que se assoem agora a este cruel guardanapo.

Faltou-lhes a coragem de respeitar as opiniões autorizadas, a capacidade de reflectir com lucidez sobre o assunto, a vontade cívica de se informarem em condições.

Acabaram a produzir este lindo serviço, com a notável excepção do relatório Barreiras Duarte, aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura (Abril de 2009), mas que não teve qualquer efeito prático.

A CPLP, ao engendrar o torpe segundo protocolo modificativo do AO, violou sem escrúpulos o direito internacional e traiu a língua portuguesa. Não serve. Mostrou total inconsciência, incompetência, incapacidade e oportunismo na matéria.

Agora, é evidente que, de três, uma: ou o Brasil vai propor uma revisão do AO, ou tratará de a empreender pro domo sua sem ouvir os outros países de língua portuguesa, ou fará como em 1945, deixando-o tornar-se letra morta por inércia pura e simples.

No primeiro caso, mostra-se a razão que tínhamos ao insistir na suspensão do AO, a tempo, para revisão e correcção. A iniciativa deveria ter sido portuguesa e muitos problemas teriam sido evitados.

No segundo caso, mostra-se além disso que continuamos a ser considerados um país pronto a agachar-se à mercê das conveniências alheias. Com a desculpa, a raiar um imperialismo enjoativo, da “unidade” da língua, em Portugal haverá sempre umas baratas tontas disponíveis para se sujeitarem ao que quer que o Brasil venha a resolver quanto à sua própria ortografia. Foi o que se passou em 1986 e 1990.

No terceiro caso, mostra-se ainda que ficaremos reduzidos a uma insignificância internacional que foi criada por nós mesmos.

Mas, em qualquer dos casos, a situação será muito diferente da actual.

O Acordo Ortográfico não ficará incólume e as suas regras serão revistas e modificadas. Ninguém esconde no Brasil esta necessidade de revisão e correcção, tão cultural, social e politicamente sentida que está na base do adiamento decretado.

Se as regras vão ser modificadas, e quanto a este ponto não pode subsistir qualquer espécie de dúvida, será um absurdo absoluto que se mantenha a veleidade de as aplicar em Portugal na sua forma presente.

Não se pode querer contestar oficial ou, sequer, oficiosamente a existência de três grafias, nada menos de três, como resultado grotesco de uma tentativa sem pés nem cabeça de uniformização delas em todos os países que falam português: a brasileira, a angolana e moçambicana e a irresponsável que é a portuguesa.

Torna-se imperativo o reconhecimento oficial de que a única ortografia que está em vigor em Portugal é a que já vigorava antes das desastrosas pantominas que foram empreendidas pelo Governo Sócrates.

No meio desta vergonha, o mais simples é:

a) reconhecer-se que o AO nunca entrou em vigor por falta de ratificação de todos os estados signatários;

pressuposto essencial da sua aplicação que é o vocabulário ortográfico comum que nem sequer foi iniciado;

c) suspender-se tudo o que se dispôs em Portugal quanto à aplicação do AO, nomeadamente no plano das escolas, dos livros escolares e dos serviços do Estado;

d) tomar-se a iniciativa de negociações internacionais com vista a uma revisão e correcção do AO por especialistas dignos desse nome.

O Acordo Ortográfico é tão mal feito que nem o Brasil o aceita… Logo à nascença, já era um cadáver adiado. Com vénia de Fernando Pessoa, agora não se pode deixar que, sem a necessária revisão, ele procrie seja o que for.

Vasco Graça Moura

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[Transcrição integral de artigo da autoria de Vasco Graça Moura publicado no jornal “Diário de Notícias” de 02.01.13. Links inseridos por nós.]