Enviada: segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 15:07
Para:
Assunto: Protesto
Importância: Alta

 

Para: DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

         DECO PROTESTE, Editores, Lda.

 

Ex.mos Senhores,

 

Venho por este modo manifestar o meu profundo desagrado para com a DECO, de que sou sócio há muitos anos (n.º ……..). Motivo: a vossa decisão de adoptar desde já o novo Acordo Ortográfico nas vossas publicações e suportes, “poupando nas letras”, numa atitude seguidista acrítica e, a meu ver, pouco séria.

 

Contenção e prudência nesta matéria seriam o mínimo a esperar de uma entidade que se preocupa com os direitos dos consumidores. Mas seria até desejável que procurassem informar-se para saber se os portugueses aceitam que os políticos assim lhes estropiem a língua, componente essencial da sua identidade.

 

Em vez disso, a DECO pactua consciente ou inconscientemente com a conspiração de silêncio que tem imperado nos media e que tem contribuído para a opacidade e a prepotência com que este Acordo nos está a ser imposto. Quem tem medo de discutir abertamente o Acordo e as suas implicações? Quem receia o debate independente e cientificamente informado a que os cidadãos têm direito, num país livre, soberano e democrático?

 

Assim, a DECO também acha legítimo que a CPLP decida por nós, daquilo que é para nós vital, nos termos explicitados no Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de que destaco:

 

Tendo em conta que, desde a IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), ocorrida em Brasília em 31 de Julho e 1 de Agosto de 2002, se adoptou a prática, nos Acordos da CPLP, de estipular a entrada em vigor com o depósito do terceiro instrumento de ratificação; (…)”

 

A CPLP é constituída por oito países soberanos e independentes. Estranha esta concepção de soberania e de democracia que permite que três dentre eles decidam sobre a língua que todos partilham e que constitui o cimento da própria organização!

 

E foi esta “prática”que permitiu a “nova redacção” do Artigo 3.º do Acordo assinado em 16 de Dezembro de 1990 e que previa que este só entraria em vigor “após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados”. E quem foram os três primeiros países a ratificar o Acordo? Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe! Dá que pensar: basta que o Brasil esteja interessado, facilmente arranja mais dois pequenos países para o apoiarem…Com a garantia de que Portugal se apressará a submeter-se!…

 

Note-se ainda que foi também desrespeitado o Artigo 2.º do Acordo, que previa que um ano antes da entrada em vigor do mesmo fosse elaborado “um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.”

 

Quem tem interesse neste Acordo inúmeras vezes denunciado pelos especialistas como desnecessário, inútil, perigoso e desprestigiante para a nossa língua, português europeu? Porque não é possível fazer ouvir a voz dos portugueses que são contra, e são muitos, criando este clima fictício de aparente unanimidade, em tudo oposto à liberdade de expressão, marca incontornável de qualquer estado democrático?

 

Fico aguardando a vossa resposta, pois espero que respondam, contrariando outra prática muito em voga no nosso país, que é de fazer de contas que ninguém falou…

Os meus cumprimentos,

                                                 Luís Manuel Robert Lopes

 

 

Resposta da DECO   Data: 22/02/2011

 

N Ref.ª…………….

  

Exmo. Senhor Luís Lopes,

 

Agradecemos a comunicação de V. Ex.ª e registamos o seu descontentamento pela opção editorial tomada. No entanto, consideramos que esta foi a altura certa para adotar o novo acordo ortográfico: vários jornais e revistas já o adotaram e as escolas vão fazê-lo já no próximo ano letivo. Lembramos que as regras impostas pelo acordo serão obrigatórias a partir de 2015.

 

Sem outro assunto de momento, reiteramos a nossa disponibilidade para futuros esclarecimentos e apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

 

 

Serviço de Informação

Deco Proteste

 

 

Resposta à DECO:

 

Para: DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

         DECO PROTESTE, Editores, Lda.                               (Data:25/02/2011)

 

V Ref.ª …………..

 

Assunto: Protesto

 

Ex.mos Senhores,

 

Começo por agradecer a prontidão com que me responderam.

 

Infelizmente a exígua argumentação que sustenta a opção editorial de aplicar desde já o novo Acordo Ortográfico confirma a minha primeira impressão: trata-se de uma atitude meramente seguidista, precipitada e de aceitação acrítica. Nem sombras da problematização exigida por um assunto tão relevante para a nossa cidadania.

 

Permito-me ainda salientar que vários jornais de referência a nível nacional e regional continuam a escrever de acordo com a ortografia em vigor desde 1945, nomeadamente o “Público”, que tomou posição contra o Acordo de 1990 e o “Diário de Notícias”. Foi aliás o que fizeram a imprensa e a população brasileiras, que rejeitaram o Acordo de 1945 e obrigaram o poder político a recuar, no que temos de reconhecer-lhes uma concepção da própria dignidade que por aqui se vai tornando rara:

 

1945 – “Depois de inteligentes e generosas concessões por parte das Delegações dos dois países de língua portuguesa foi assinado o Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro de 10 de Agosto de 1945.”

 

“No Brasil foi aprovado este Convénio por decreto-lei de 5 de Dezembro de 1945, mas não foi aceite pela imprensa nem pelos particulares, e a própria Constituição – publicada em 1946 – segue a ortografia de 1943 em vez da unificada. Por fim, e perante os múltiplos protestos que se levantavam contra ele, a Assembleia Legislativa revogou o decreto-lei que oficializava o Convénio de 1945, voltando-se outra vez à ortografia de 1943.”

(in “Gramática Portuguesa” de Pilar Vásquez Cuesta y Maria Albertina Mendes da Luz, Editorial Gredos, S. A., Madrid, 3.ª edição, 1971).

 

Para reflexão, transcrevo também o parágrafo final duma interessante análise “do percurso histórico da questão ortográfica no Brasil do século XX”, intitulada “Reforma ortográfica e nacionalismo linguístico no Brasil”, da autoria de um professor brasileiro, Maurício Silva (USP):

“Assim, pode-se dizer que grande parte da discussão em torno da ortografia da língua portuguesa – como, de resto, em torno da própria língua – redunda na tentativa de afirmação nacionalista de uma vertente brasileira do idioma, em franca oposição à vertente lusitana.” (in www.filologia.org.br/revista/…/5(15)58-67.html)

Em consequência do acima exposto, acaba aqui a nossa colaboração. A DECO optou por “poupar nas letras” e eu opto por não consumir “língua avariada nem transgénica”. Agradeço que cancelem a minha assinatura (n.º ……) a partir da recepção desta mensagem. Darei instruções ao banco em conformidade com esta decisão.

 

Com os meus cumprimentos,

 

                                         Luís Manuel Robert Lopes

 

 

2.ª Resposta da DECO – Data:28/02/2011:

 

RE: [Ref.:………… FW: Protesto (cont.)

 

Para Luis Robert

 

 

Caro(a) Sócio(a)

 

SC/…………..

 

Agradecemos-lhe a sua comunicação, que foi bem recebida e vai ser tratada, com o número de referência acima indicado. Se entretanto quiser contactar-nos pelo telefone, pode usar o ………………….- custo de chamada local, acessível apenas a partir de telefones fixos – ou o n° ………………. – também acessível a partir de telemóvel. Para o efeito, estamos abertos de 2a a 6a, entre as 9.00 e as 13.00 e entre as 14.00 e as 18.00 horas (6as feiras apenas at´ às 17.00).

 

 

O Serviço de Informação da Deco Proteste

 

[Transcrição integral de troca de correspondência entre a DeCo e um dos seus (ex-)clientes, que expressamente autorizou a publicação e que no-la remeteu para o efeito.]