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«Muito obrigado, senhor presidente. Eu gostava de cumprimentar a senhora presidente da Associação de Professores de Português e, através da senhora presidente, os órgãos sociais e os sócios da Associação. Registámos, e agradeço em primeiro lugar, os contributos que trouxe a este Grupo de Trabalho, importantíssimos, aliás, como todos os contributos que nos têm chegado, porque havia de facto uma falha na aplicação deste acordo, gostemos ou não gostemos dele: era a falta deste debate; a falta deste debate já é um ganho, pelo menos no Parlamento, evidentemente que nas instituições envolvidas directamente e que trabalham com a Língua e que trabalharam directamente com o acordo, terá havido o debate natural. Este Parlamento, na prática, alheou-se, desde 90 até ao terceiro [II] Protocolo Modificativo, portanto, o acordo foi sempre uma coisa muito pouco discutida e com muito pouca interacção com a comunidade, e portanto esta troca de opiniões é fundamental, eu julgo, para o órgão que é legislativo e que neste caso decretou por Resolução da Assembleia da República a alteração da ortografia portuguesa. Eu estou de acordo, aliás inteiramente de acordo que a língua, não a portuguesa, as línguas são instrumentos de comunicação vivos, estão sujeitos à evolução, não estagnam no tempo. A ortografia e não só, a sintaxe, o vocabulário, estão sujeitos a uma constante adaptação, já isso raramente ocorre por decreto. Mas, ainda assim, também não entendemos que a Assembleia da República não tenha condições para legislar sobre essa matéria; entendemos que tem, até tendo em conta a subscrição do Protocolo e tendo em conta o facto de ser vertido em Acordo.

Eu gostava de lhe dizer que simpatizo muito com a figura do Velho do Restelo, com essa complexa personagem, que é vilipendiada através duma utilização comum da figura, Velho do Restelo, para designar o conservadorismo, quando, na verdade, eu julgo que a personagem vai muito além disso e é uma personagem de uma riqueza absolutamente extraordinária na obra e que, em momento algum, vejo ser opositor à mudança. Vejo é ser uma voz que alerta para os perigos e para as ilusões. O que é bem diferente de ser opositor à mudança, aliás, o que o Velho do Restelo nos diz é que “Atenção, que vais embarcar para satisfazer a cobiça de outros e não aquilo que te prometem”. O que se veio, curiosamente, a comprovar, nomeadamente com os Descobrimentos e com tudo o que resultou dos Descobrimentos, o enriquecimento das classes dominantes à custa da fome, da miséria e da morte das classes dominadas, nuns e noutros povos, e à custa inclusivamente da chacina e da escravatura para os outros povos. Portanto é uma figura que eu julgo que não pode ser tão simplificada quanto um reaccionário, um conservador. E portanto eu, com algum orgulho me posiciono, perante a questão do acordo ortográfico, como um Velho do Restelo, não tenho nenhum problema em assumir, que a unificação da Língua poderá efectivamente trazer vantagens, mas que essas vantagens devem ser conseguidas minimizando os prejuízos que essa unificação também pode trazer. Eu julgo que devemos ser, nestas matérias, sem nenhum preconceito, uma aproximação da escrita desta natureza trará as suas vantagens, as suas desvantagens. A mim parece-me, por exemplo, uma desvantagem uma unificação sem objectivo. Quer dizer, porque, se nos dizem que o objectivo é unificar para que nos documentos internacionais se possa utilizar o Português, eu depois pergunto: “Muito bem, então na língua de trabalho na ONU…” – que é o principal argumento que nos dizem para unificar a língua, muita gente nos diz que não se consegue pôr o Português como língua de trabalho na ONU por causa das diferentes grafias, então eu pergunto – “Muito bem, então agora que temos uma grafia comum, qual será a sintaxe e a estrutura frásica utilizada nesses documentos? Será a portuguesa de Portugal, será a portuguesa do Brasil?”, porque elas mantêm as suas diferenças. Num documento da ONU em que se fale dum autocarro vem “autocarro” ou vem “ônibus”? Não é? Vem “montra” ou vem “vitrine”? Portanto, há diferenças ainda que subsistirão, apesar da grafia. Portanto, o grande pretexto da unificação não me responde a mim a esta questão. Num documento que utilize, um documento internacional ou um documento de trabalho, que utilize uma grafia comum, qual vai ser a sintaxe utilizada? O que temos vindo a testemunhar, infelizmente para a língua portuguesa, na minha opinião, e isto evidentemente está sujeito a crítica, é a da intrusão da sintaxe estranha à nossa. Ou seja, traduções de obras estrangeiras cuja editora, uma editora que vai traduzi-la para a comunidade falante, da língua portuguesa, vai pensar assim: “Então eu tenho uma estrutura frásica falada por 50 milhões, ou mais até, porque também há países africanos que usam uma estrutura frásica mais próxima da brasileira, tenho uma grafia comum, então eu vou fazer duas traduções, com a mesma grafia, uma para os portugueses e outra para os… Não vão fazer. Aliás, isso infelizmente nos livros científicos já sucedia há muito, e nas traduções de obras literárias começará a suceder, como já sucede, por exemplo, nos filmes. Nos filmes, em que a tradução feita já começa muitas vezes a surgir com estruturas frásicas que são alheias ao português, aliás nós ligamos a televisão, vemos as séries: muitas delas já trazem “você” em vez de “tu”, muitas delas já trazem os pronomes antes dos verbos e não depois dos verbos, enfim… um conjunto de alterações que se nota que já são feitas para satisfazer uma estrutura da língua que não é aquela que é típica de Portugal.

Mas a questão principal para mim não é sequer essa. Quando me diz que este acordo democratiza a Língua, eu deixo-lhe aqui uma questão, e é uma questão porque a mim parece-me o contrário e é uma questão para que todos reflictamos sobre ela – vou terminar, senhor presidente – eu julgo que democratizar a Língua é torná-la inteligível, é fazer com que uma pessoa consiga, ao ler uma palavra, saber como aquela palavra se pronuncia e ao ouvir uma palavra saber como ela se escreve. Ora, eu hoje tenho vogais abertas sem perceber porquê na grafia. Ou seja, eu sei que se pronuncia assim porque ouvi a palavra; mas se eu nunca a tivesse ouvido, por exemplo, imaginemos, se eu nunca tivesse ouvido a palavra “directo”, se eu nunca a tivesse ouvido, por que é que aquele “e” abre? Quando, num vasto conjunto de outras palavras, em que um “e” surge antes de um “t”, não há nada que obrigue a abrir aquele “e”. Portanto, o critério da pronúncia culta como determinante da grafia parece-me que é o critério mais antidemocrático de todos. Porque aqueles que não conhecem a pronúncia culta, que é o critério que o próprio acordo define como critério para a pronúncia e como critério para definir a escrita, a grafia, parece-me o mais antidemocrático de todos, porque aqueles que não dominam a pronúncia culta da língua, ou que não conhecem muitas palavras, porque todos nós não conhecemos muitas palavras, não saberemos nunca escrevê-las porque a regra tornou-se ininteligível. Portanto, às vezes aparece o “p”, outras vezes não aparece o “p”, outras vezes aparece o “c”, outras vezes não aparece o “c”, umas vezes o “a” é aberto, por exemplo “baptismo”, a palavra que utilizou, como é que eu vou explicar a quem não conheça a palavra que aquilo não se lê “batismo”? Porquê, que não se lê “batismo”? E portanto são dúvidas que eu tenho sobre a verdadeira democratização da Língua a coberto deste… É que para um brasileiro no caso isso é irrelevante, porque ele lerá sempre “bÁtismo” porque ele abre o “a” naturalmente e se calhar até preservam o “p” no Brasil, porque eles provavelmente até dizem “bÁPtismo”, como dizem “recÉPção”, e vão manter o “p”. Portanto é uma unificação tão estranha, tão estranha, tão estranha que faz com que palavras que se escreviam de forma igual passem a escrever-se de maneira diferente, como é o caso dessa. E eu também não percebo como é que eu vou explicar a um jovem que o facto de utilizar “recessão” com dois “ss”, o “e” fecha e quando uso “receção” com cê de cedilha o “e” abre e passa a ser recÉção”. Portanto, é uma coisa estranha, é difícil de explicar, não me parece democrático, estou disponível, evidentemente, para ouvir uma versão contrária.

Mesmo para terminar, eu julgo que o pior de tudo seria, e evidentemente que haverá problemas a voltar atrás, não tenho dúvida nenhuma, estou inteiramente de acordo (…) a brincar com o quê, estamos a impor alterações de grande monta, as crianças não vão compreender, há um esforço financeiro acrescido por força de uma reviravolta nesta questão, mas, senhora professora, com todo o respeito, eu julgo que o pior de tudo seria não emendar enquanto ainda vamos na fase de transição. Não significa necessariamente voltar atrás, significa reflectir bem, porque estamos em fase de transição e a transição serve para isso, porque depois da aplicação final já não vamos estar em transição e eu julgo que emendar agora não é voltar atrás, é usar a transição para adaptar, é usar a transição para moldar àquilo que consideramos que é melhor para a nossa Língua. Portanto, se a transição não serve para nada, então não é transição, é já consolidação e aplicação em pleno. Eu julgo que estamos em transição por algum motivo, para que todos os países que subscreveram possam avaliar a aplicação desse acordo. Muito obrigado.»

[Transcrição da intervenção do deputado Miguel Tiago na audição parlamentar da Associação de Professores de Português no GTAO90, em 09.05.13.]