DNlogoDomingo, 2 de Junho
Jurisprudência
O juiz Rui Teixeira, que combateu prepotências diversas na instrução do processo Casa Pia, voltou a desafiar os poderes instituídos e os difusos e proibiu os pareceres técnicos do sector da reinserção social de usarem a mistela linguística a que se chama Acordo Ortográfico. É lê-lo: “Fica advertida que deverá apresentar as peças em Língua Portuguesa e sem erros ortográficos decorrentes da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros 8/2011, (…) a qual apenas vincula o Governo e não os tribunais.” E prossegue: “Nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar (…) e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário.” Numa época em que a palavra “irreverente” se aplica às criaturas mais conformistas da Terra, eis um caso de irreverência autêntica. Às vezes, só às vezes, um magistrado que desrespeita a lei apenas prova a imensa estupidez desta.

[Transcrição parcial de artigo, da autoria de Alberto Gonçalves, publicado em 09.06.13 pelo “Diário de Notícias”. “Link” inserido por nós.]