Concluímos hoje a transcrição anotada (5.ª parte, ver  1.ª , 2.ª3.ª, 4.ª) do depoimento de José António Pinto Ribeiroadvogadoex-Ministro da Cultura, perante o Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90 em audição realizada em 23 de Maio de 2013.

A transcrição (de gravação áudio) foi realizada por Hermínia Castro e as anotações, comentários e “links” são da autoria de Maria José Abranches.

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Por exemplo, política europeia [só agora, 2013, se lembrou de que estamos na Europa, somos europeus e temos uma língua europeia?! Há quem se tenha desde há muito preocupado com isso, pergunte ao Dr. Ribeiro e Castro…], não compreendo que não haja defesa na política europeia de apoio, apoio financeiro, para as línguas partilhadas. [Mais “dinheiro” da Europa? O apoio financeiro pressupõe a existência de um projecto, uma política de língua válida numa perspectiva europeia. Onde está a nossa política de língua? É o AO90, que destrói o português euro-afro-asiático-oceânico, para servir o Brasil?] Não há nenhuma maneira de fazer mais expansão da Europa do que através das línguas. [Já se tinha pensado nisso: “O Parlamento Europeu” (em Outubro de 2006) “chamou a atenção para o facto de algumas línguas da UE, referidas como «línguas europeias de comunicação universal» serem faladas igualmente num grande número de Estados não membros em diferentes continentes; estas línguas são pois uma ponte importante entre os povos e as nações das diferentes regiões do mundo.” (Comunicação da Comissão…, Setembro de 2008)] O português, o francês, o espanhol, o inglês.

Todos esses países, se aprenderem essas línguas querem vir a Lisboa, a Paris, a Madrid, a não sei onde, são os centros, são sempre irradiação de cultura, língua, literatura, de coisa, do português, do espanhol, tudo europeu. Não há dinheiro para as línguas partilhadas? Não há dinheiro para as línguas partilhadas porque a Alemanha [é fácil culpar a Alemanha…], um estado federal, não tem competência de língua, são os estados federados que têm competência de língua e portanto ele não dá dinheiro para se fazer isso, como disse o Neumann ? [Mas há fundos europeus para a Babbel, empresa alemã para o ensino/aprendizagem de línguas que, para o “português”, optou pela bandeira e língua do Brasil http://en.babbel.com/ Tanto faz, não é, segundo os políticos portugueses?!] [Ver https://ilcao.cedilha.net/?p=7765 (*)]

Não temos política de línguas partilhadas? Não podemos investir na língua nomeadamente para ensinar a ler e a escrever naquela língua, com os países de língua oficial? Não fazemos escolas? Não fazemos escolas com dinheiro europeu, não fazemos bibliotecas? Não pomos lá professores? Não fazemos processos de, projectos de instrução de toda a gente? Não há dinheiro europeu para isso? Mesmo não havendo, o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento, agora, o… o Camões [dinheiro público para fazer avançar o AO90 houve e tem havido: veja-se o Fundo da Língua Portuguesa, que financia entre outras coisas o ILTEC, produtor do Lince…] , que é as duas coisas, é absolutamente indispensável fazer isso, fazer programas com o Banco Mundial [note-se o “português” desta página (*)], fazer programas de rede de língua, fazer redes de escolas, colocar professores portugueses [“portugueses”? No Brasil, em 2008, 10 de Junho, o Sr. Ministro da Cultura de Portugal defendeu, para a diáspora e países da CPLP, «centros culturais da língua portuguesa e não apenas de nacionais deste ou daquele país»… Tanto faz, não é, Sr. Ministro?… ] que ensinam a ler, escrever e contar, que vão recuperar os analfabetos, fazer 50 mil escolas em Moçambique, estou a dizer um número, e ver se se consegue recuperar. Moçambique vai ter um grande surto de desenvolvimento.

Os moçambicanos que não sabem ler nem escrever vão estar na cauda da (…) ao desenvolvimento, vão receber um dólar para andar a acarretar sacos ou a acarretar baldes ou a acarretar outra coisa qualquer [Perdão? O que diabo vem a ser isto?! (*)], se estiverem na zona do desenvolvimento. É preciso, é indispensável, ensiná-los a ler e a escrever uma língua, digamos, mundial, de instrução, e que possam ler tudo, a Bíblia e o Código Civil, em que possam ler o jornal e ouvir qualquer coisa que seja… não é possível, não fazemos esse trabalho? Isso é política de língua. Eu acho que isso é que é essencial, e acho que o acordo ortográfico também é instrumental nisso. [Permanece a  questão essencial, que nenhum AO resolverá: que língua? O português de Portugal, que já é o que está implantado em África, ou o português do Brasil?] E, mas eu acho que sem Academia, sem uma Academia, nunca lá chegaremos. E sem uma Academia que faça outras Academias, nunca lá chegaremos.[contradições: “… de acordo com a lei, a Academia das Ciências (A.C.) é o órgão de consulta do governo em matéria linguística. A A.C. não foi ouvida. (…) A pessoa que nessa altura dirigia a área cultural no governo ameaçou inclusive o Presidente da A.C. de extinguir a Academia (…) pelo facto de ela não estar ao lado do governo nessa matéria. (…) ao fim de vinte anos (…) decidiu, com argumento político, pôr em vigor imediatamente o Acordo. Sem ouvir ninguém. …”(Prof. Dr. Anselmo Soares, da A.C., no GT)  https://ilcao.cedilha.net/?p=10591#more-10591]

E sem uma Academia que em vez de dividir os académicos una os académicos, em vez de dividir os linguistas, os filólogos, os historiadores da língua, os junte, e é juntar estes mais juntar os das outras ciências, que, digamos, fecundam a língua com palavras novas, mais os jornalistas, os directores dos jornais, os escritores, todos esses, os que usam a língua quotidianamente, aqueles, como o Vasco Graça Moura, que escrevem tanta poesia, e que tenham uma relação com as palavras em que as palavras tenham peso, tenham cor, tenham cheiro, tenham angulosidades, é normal. Quer dizer, eu não sou nada disso, sou jurista, mas já escrevi 50 mil vezes na minha vida, ou 50 milhões, “acto jurídico”, a-c-t-o, e de repente é a-t-o? Faz-me confusão, claro que me faz confusão. Mas é ler o Pessoa [coitado, agora pau para toda a colher, ao serviço dos defensores do AO90] e o que ele dizia, agora a reforma ortográfica de 31 e ele dizia “Como é que vai ser isto? ‘Cysne’ não é com ‘y’?” Mas tava-se mesmo a ver que aquilo era o pescoço do cisne. E no “abysmo” tava-se mesmo a ver que aquilo era a fenda do abismo, “abysmo”, com “y”. “Agora acabaram com o coiso?” E acabou dizendo “isto cada um escreve como quiser e depois há norma para todos escreverem, isto é, para editarem, para publicarem, para todos se entenderem naquela norma. Mas eu escrevo como quero, cada escritor escreve como entender. Quer dizer, é o Herberto Hélder tem um poema em que diz em cima “pêras bêbedas” e depois em baixo diz que ele estava “bêbado”. E diz “cuidado, que em cima é ‘bêbedo’ porque é fino e em baixo é ‘bêbado’ porque não é fino”. E escreve ao lado uma nota, para as pessoas perceberem, que ele, nem é um problema de grafia, mas á um problema de grafia, é “bêbedo” ou “bêbado”? Ele põe as duas e diz, isto tem significados, ponham as duas.

Eu acho que sem isso não chegamos lá. Agora, não acho que seja possível voltar atrás [e porquê? Custa, não custa, reconhecer que se errou ? Não está suficientemente patente o desconchavo do AO, a sua inutilidade e a sua nocividade?] e acho que tudo isto é uma coisa viva e portanto certamente que é preciso renegociar. Para negociar, é preciso criar estruturas para isso. [É preciso antes de mais suspender a aplicação do AO90, que é o que se faz quando o remédio promissor se revela mortífero.] É preciso estar, haver regras de relação. A Academia Espanhola de língua, isto dito pelo presidente da Academia, quando lá visitei, ele disse-me “houve muitos, muitos anos, muitas vezes, em que a relação entre a Espanha e um determinado país não existia, estavam zangados, cortados, completamente, as relações; só existia pela Academia; era a Academia de língua que mantinha as relações de Espanha com as suas ex-colónias; quantas vezes aconteceu isso; e éramos nós os únicos, que íamos, que vínhamos, estava tudo cortado, nas relações oficiais, zangavam-se, berravam, não sei quê, e a gente continuava a trabalhar por baixo, a língua; falavam a mesma língua, exactamente isto”. Última coisa, não sei se esclareci, se calhar não esclareci, mas não penso outra coisa. Relativamente à questão que me pôs, Miguel Tiago, eu acho que, senhor deputado, eu acho isto: aquilo por que a ortografia é muito importante tem a ver com língua internacional, tem a ver com fixação da língua, [obviamente a língua do Brasil! Dito de outro modo, conforme o Ministro da Cultura disse em São Paulo, a 10 de Junho de 2008: «Uma política que leve o Brasil a membro permanente do Conselho de Segurança e à reforma da ONU, faça do português língua de trabalho, interpretação e tradução em todas as organizações internacionais.» (Lusa, in Rádio e Televisão de Portugal)] tem a ver com ver se temos uma regra igual que não faça com que haja quatro portugueses, ou seis, ou cinco, e daqui a pouco tempo nós somos os eslovenos da Europa a falar esta língua que falam os eslovenos, ou que falam os albaneses e falamos nós [totalmente incompreensível: será a “novilíngua” internacional promovida pelo AO90?!] .

A nossa grandeza e o nosso, vou dizer assim, o nosso poder, também está no facto de sermos um país com oito governos. [Azar… (*)] E se possível podermos ir de país para país, se quisermos mudar de vida, e portanto sermos portugueses, mas também sermos brasileiros e angolanos e moçambicanos e essas coisas todas, e podermos ir e vir, se quisermos ir e vir, se quisermos viver noutro lado, se quisermos antes isto ou antes aquilo. Isso é um extraordinário património, digamos assim, português, poder ir tranquilamente, não temos que traduzir manuais de instrução, não temos que ensinar técnicos quando vamos fazer investimento no Brasil ou em Angola, não temos que fazer nada disso. [Puro delírio! Ouçamos o Prof. Dr. Anselmo Soares, da Academia das Ciências, também no GT: “… estamos a preparar um glossário de combustíveis fósseis (…) Porque a divergência em relação ao Brasil é total. Não há uma palavra que coincida nos petróleos…” https://ilcao.cedilha.net/?p=10591#more-10591 ]

    Mas, se tivermos uma coisa que seja graficamente una [“uma coisa” será, mas não o português “euro-afro-asiático-oceânico”!], temos programas de computador iguais, temos motores de busca a funcionar, temos patentes e outras coisas que funcionam na língua portuguesa, já perdemos isso, coisa que eu acho que é uma coisa inqualificável que perdemos, não sei como, não sei como é que foi possível, só dependeu de nós e deixámos ir, porque se tivéssemos vetado, não passava, não passava. Isso é absolutamente indispensável, sai mais barato. [“De modo sorrateiro, no meio do tropel do debate orçamental e da crise, o Conselho de Ministros de 28 de Outubro [2010] aprovou um decreto de adesão ao chamado “Acordo de Londres”, no âmbito da Convenção da Patente Europeia (Convenção de Munique). Esta decisão (…) vai no sentido de fazer substituir quase integralmente o português pelo inglês na validação em Portugal do registo europeu de patentes…”, José Ribeiro e Castro,   http://www.ciberduvidas.com/textos/lusofonias/11399.

Fazer um programa só para Portugal, eu posso contar o que é que aconteceu com a Matsushita. A Matsushita fabrica os coisos Panasonic e a certa altura fabricava, no tempo que isso havia, uns gravadores, a gente telefonava para casa de uma pessoa e o gravador atendia, e eram uns gravadores da Panasonic. E esses gravadores da Panasonic eram vendidos em Portugal a 20 contos. E de repente começaram a aparecer esses gravadores, vendidos no centro comercial Palmeiras, que era um centro que eu não sei onde é, mas que existe, e apareciam a ser vendidos a 5 contos. E a representante da Matsushita escreveu para o Japão a dizer “desculpem, mas vocês vendem-nos aquilo a 18 contos, a gente vende a 20 e agora aparecem ali a 5, como é que aparecem ali a 5?” E eles disseram “Ah, são feitos para o Brasil. Mas é diferente, nós não podemos vender esses aí porque não está escrito em português como vocês querem.” Mas isso, nós queremos os nossos gravadores brasileiros.

Não, nós tínhamos gravadores em brasileiro [“brasileiro”: fugiu-lhe a língua para a verdade…]  à venda ali no coiso. Não tínhamos era vindos… porquê? Porque ele dizia “eu para o Brasil, eu faço, a fábrica começa a funcionar e funciona durante um mês; para Portugal funciona durante três horas. Eu tenho que mudar a fábrica toda e ele só funciona três horas. O custo de mudar a fábrica faz com que eles saiam a 18 contos cada um. No Brasil, o custo de mudar a fábrica, como é para um mês, eles saem a 5 contos.” Não havia nada a fazer, portanto, perceber isto, eu, eu peço desculpa, é só por graça, o Eduardo Lourenço deu uma entrevista e diz isto “Falamos a mesma língua, o que é uma coisa fabulosa, que é uma coisa que já nos ultrapassa, porque já não somos sujeitos dessa língua mas partilhamos essa língua. O nosso futuro enquanto língua portuguesa está assegurado pelo Brasil.” [Isto é pura manipulação. Trata-se do mesmo Eduardo Lourenço que também disse “Acordo Ortográfico é uma ideia peregrina.” (*)] É engraçado, e o mais engraçado é que o paradigma da Península Ibérica, em que eles nos querem dominar a nós inverte-se do outro lado: é o Brasil e a língua portuguesa que quer dominar a região toda. É uma coisa quase mecânica, quase natural. Isto é de há oito dias, domingo, 19 de Maio [?]. Eu não vejo que haja qualquer dificuldade com as legendagens, os motores de busca, e portanto se há regras ortográficas que permitem escolher isto ou aquilo ou aquilo ou aquilo, as pessoas escolherão, estará tudo bem [uma língua “unificada” e “universal” ao gosto do cliente: tanto faz, “isto ou aquilo ou aquilo ou aquilo”, vale tudo].  Não, quer dizer, se eu escrever o meu nome, nasci em Moçambique, vivo em Portugal, há muitos anos, vim de lá muito pequeno, se eu tivesse vivido no Brasil eu se calhar escrevia o meu nome “Antônio”, e era probido eu escrever “Antônio”? Qual era o problema de eu dizer que me chamava “José Antônio”? Não tem problema nenhum. Qual era o problema? O texto já não era aceite? O notário dizia-me “não, não, você já não assina ‘Antônio’, você assina ‘António’”, “não, não, assino Antônio”… por amor de Deus. Desde que esteja de acordo com a regra, está bem. Mas mesmo que esteja mal, os documentos notariais têm muitos erros. Os jornais têm muitos erros. Muitíssimos erros. E valem menos? O, o Diário da República se tiver um erro vale menos porque tenha um erro gráfico, ortográfico? Quer dizer, não acho que haja problema nenhum com isso. Última coisa só. Nós só temos a tensão das consoantes mudas, que desaparecem para nós ou… eles também têm consoantes que dizem, ou que escrevem e dizem, e nós não temos. Também há ao contrário. Para eles ficam.

E ficam, para eles ficam, para nós não. Para nós fica o facto, ‘ato’ jurídico e facto jurídico, ali tem “c” aqui não tem. ‘Tá bem. É assim. Peço desculpa, muito obrigado.

[Ficaram esclarecidos, senhores Deputados? ‘Tá tudo bem. Tanto faz. Qual era o problema? Não tem problema nenhum! É assim, porque é assim, pronto!]

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Links:
– REPER: http://www.ue.missaoportugal.mne.pt/pt/portugal/sobre-portugal/cultura-e-lingua-portuguesa.html
– Centro de informação europeia Jacques Delors: http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe_area?p_cot_id=775
3.2 Português nas relações externas da UE
– Em 2006, o relatório do Parlamento Europeu
https://infoeuropa.eurocid.pt/files/web/documentos/ue/2008/2008_2006resol_pe_multilinguismo.pdf
– Em 2008, a Comissão Europeia reconhece, numa Comunicação
https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000041390/documento/0002/