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Acordo Ortográfico ainda por ratificar em Moçambique e Angola, 23 anos depois

27 de Outubro de 2013, 16:51

Angola e Moçambique ainda não ratificaram o Acordo Ortográfico, assinado pelos oito países lusófonos há 23 anos e, à excepção de Portugal e do Brasil, os restantes não definiram datas para a sua aplicação.

O Governo angolano alega que pretende aprofundar a sua reflexão sobre o Acordo Ortográfico para salvaguardar aspectos de interesse do país, ligados à sua identidade cultural, nomeadamente a diversidade de línguas nacionais, bem como as implicações financeiras.

“Nos últimos quatro anos têm sido produzidos um conjunto de manuais escolares que representam mais de 50 milhões de exemplares, que em princípio são utilizados nas escolas primárias e secundárias do primeiro ciclo, e isso seria uma implicação financeira importante”, disse em Julho passado o ministro da Educação angolano, Pinda Simão.

Apesar da relutância na ratificação, Angola vai financiar os trabalhos do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa com 35 mil euros, segundo disse à Lusa, em Julho, Gilvan Müller de Oliveira, presidente do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, responsável pelos trabalhos.

em Moçambique, o Acordo Ortográfico foi ratificado pelo Governo em Junho de 2012, um mês antes de o país assumir a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas falta ainda a ratificação pelo parlamento.

Portugal definiu como data para a aplicação global do acordo Maio de 2015 e o Brasil Dezembro do mesmo ano, tendo adiado a data anteriormente estabelecida, que era Janeiro de 2013.

Quanto aos restantes países lusófonos que já ratificaram o acordo, apenas São Tomé e Príncipe avança uma data provável para a sua aplicação.

Em declarações à Lusa, o ministro da Educação, Cultura e Formação são-tomense, Jorge Bom Jesus, avançou como data provável para o início da aplicação do acordo Setembro de 2014, no arranque do próximo ano lectivo, mas ressalvou que é preciso “ter um plano de implementação com etapas claras”.

Em Cabo Verde, um dos primeiros países a ratificar o Acordo Ortográfico, a implementação esteve inicialmente marcada para 05 de Maio de 2009, mas acabou adiada “sine die”, porque alguns Estados lusófonos defenderam a necessidade de mais consensos e discussões em torno do projecto.

Também sem se comprometer com datas para a aplicação do acordo, que Timor-Leste ratificou em Setembro de 2009, o chefe da diplomacia timorense, José Luís Guterres, referiu que o Governo está “a fazer os possíveis para implementar o que foi acordado”.

“A língua portuguesa representa um papel extremamente importante na formação do nosso carácter nacional e dá-nos o carácter de sermos únicos aqui na região e, por outro lado, é o elo profundo que temos com a CPLP e por isso valorizamos a língua portuguesa”, disse o ministro.

O parlamento da Guiné-Bissau aprovou Acordo Ortográfico em Novembro de 2009, mas na prática ainda não foi aplicado, disse à Lusa o ministro de transição com a pasta da Educação, Alfredo Gomes.

O Acordo Ortográfico deveria ter entrando em vigor a 01 de Janeiro de 1994, mas, nessa altura, só Portugal, Brasil e Cabo Verde o tinham ratificado.

Entretanto, foram aprovados dois protocolos de alteração, o segundo dos quais, de 2004, prescindia da aplicação unânime e reconhecia a entrada em vigor a partir de três ratificações.

Lusa

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[Transcrição integral (e ‘ipsis verbis’) de despacho da Agência de Notícias Lusa publicado pelo canal moçambicano de notícias “online” (Sapo). “Links” e destaques inseridos por nós.]