UIPI-P~1
Juiz de Portugal não aceita documentos escritos com base no novo acordo ortográfico e provoca polêmica 
Edição 2000 de 3 a 9 de novembro de 2013
Euler de França Belém

O acordo ortográfico entre os países de Língua Portuguesa pode fazer a “primeira” vítima em Portugal. O jornal “Público” divulgou com destaque na edição de terça-feira, 5, o título “No Tribunal de Torres Vedras um cágado não é algo malcheiroso embora haja quem conteste isso”. O texto é da repórter Ana Henriques. O Conselho Superior da Magistratura (espécie de Conselho Nacional de Justiça) vai discutir a conduta do juiz Rui Teixeira na lida “com documentos escritos ao abrigo do acordo ortográfico”. O magistrado recusa-se a aceitar documentos escritos com base no acordo ortográfico.

O “Público” relata que, em abril, o juiz Rui Teixeira “obrigou os serviços do Ministério da Justiça a reescreverem o relatório social de um detido, de forma a expurgá-lo das alterações introduzidas pelo acordo, sob pena de multa. Defendendo que os tribunais não estão obrigados a cumprir a resolução do Conselho de Ministros que determina a adopção das novas regras em todos os serviços da administração pública, Rui Teixeira escreveu na altura: ‘Nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário’”.

As palavras do juiz Rui Teixeira irritaram o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes. Ele denunciou o magistrado ao Conselho Superior da Magistratura, acusando-o de ter cometido três crimes: “denegação de justiça, abuso de poder e coacção de funcionário”. Mesmo sob pressão, “o juiz recusou-se a apreciar o relatório social enquanto os ‘erros ortográficos’, como lhes chamou, não fosse emendados e ameaçou aplicar uma coima [multa]”, relata o “Público”.

Segundo o jornal, “Sá Gomes alega ainda que os seus funcionários foram coagidos a desobedecer à lei que os obriga a usar o português na sua nova forma”.

O Conselho Superior de Magistratura provavelmente não irá penalizar o juiz Rui Teixeira, pois, de acordo com o “Público”, seu “entendimento tem sido no sentido de os tribunais não estarem, por enquanto, vinculados à aplicação do acordo”. O jornal ironiza: “A ser aplicada uma pena de advertência ao juiz, resta saber se será no velho ou no novo português — se Rui Teixeira acederá a tomar dela conhecimento, caso lhe apareça escrita ao abrigo do acordo, uma vez que os conselheiros gozam de liberdade nessa matéria”.

Curiosamente, o jornal que revela e comenta a polêmica não aderiu ao acordo ortográfico.

[Transcrição integral (respeitando, evidentemente, a ortografia brasileira original), de notícia do “Jornal Opção”, do Brasil, de 05.11.13. “Links” adicionados por nós.]

Ver “post” inicial sobre este assunto.

[Imagem de http://www. brasilportugal.org.br]