logotipojornaliO acordo ortográfico
O parlamento, adiou a votação de petições relativas ao Acordo Ortográfico, no passado dia 20 de Dezembro. Fez bem. Porque, conforme se vaticinou aquando da sua aprovação, na forma e conteúdo, cometeram-se erros. E hoje a sua aplicação no espaço lusófono é uma grande trapalhada. É um assunto que deve merecer o melhor das nossas atenções nos próximos meses. O curioso é ouvir altos dignitários do Estado português a dizerem que não sabem afinal o que é o Acordo Ortográfico…

[Transcrição (ipsis verbis) de nota da autoria de Feliciano Barreiras Duarte, jornal “i” de 25.12.13, na sua coluna semanal “As Leis do Poder.]

armasRPArtigo 24.º – Apreciação pelo Plenário
(…)
4 – A matéria constante da petição não é submetida a votação, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
5 – A comissão competente pode apresentar, juntamente com o relatório, um projecto de resolução, o qual é debatido e votado aquando da apreciação pelo Plenário.
6 – Com base na petição, pode igualmente qualquer deputado apresentar uma iniciativa, a qual, se requerido pelo Deputado apresentante, é debatida e votada nos termos referidos no número anterior.

(…)

[Extracto da Lei 43/90, “Exercício do Direito de Petição”.]

Notas

«O parlamento, adiou a votação de petições relativas ao Acordo Ortográfico, no passado dia 20 de Dezembro.»
Não, não adiou a “votação de petições” porque… as petições não são votadas.

«Fez bem. Porque, conforme se vaticinou aquando da sua aprovação, na forma e conteúdo, cometeram-se erros
Conforme se vaticinou, não! Conforme se comprovou plenamente, isso sim. E portanto essa “aprovação” foi, no mínimo, muito (mas mesmo muito) estranha, já que ficou então mais do que provado que o AO90 é todo ele um erro. Colossal.

«E hoje a sua aplicação no espaço lusófono é uma grande trapalhada.»
Não é a aplicação do AO90 que é uma “grande trapalhada”, o AO90 é que é uma “grande trapalhada”. Acabe-se de uma vez por todas com a trapalhada original e pronto, acabam-se as trapalhadas todas com uma “aplicação” que por isso mesmo não existe.

«É um assunto que deve merecer o melhor das nossas atenções nos próximos meses.»
Ou anos, se for preciso. E não apenas “o melhor das nossas atenções” como o melhor dos nossos esforços activos. Resistir e lutar, isso é que é preciso, visto que atentos (muito, mas mesmo muito atentos) estamos nós.

«O curioso é ouvir altos dignitários do Estado português a dizerem que não sabem afinal o que é o Acordo Ortográfico…»
Pois sim, isso é mesmo “curioso”, mas também não deixa de ser curioso o facto de o deputado relator de uma petição contra o AO90 pelos vistos desconhecer que uma petição “não é submetida a votação”. Ou então lá terá sido gralha, lapsus linguæ, enfim, um qualquer problema de expressão.