publico

Deputados querem passar para Governo o ónus da análise ao acordo ortográfico

Ameaça de voto contra da bancada “laranja” a resolução do PSD e do CDS-PP obrigou deputados a retirar cenário de revogação ou suspensão do acordo.

Discutir a aplicação, sim; atitudes radicais de suspender o acordo ortográfico, não. Esta é a posição da maioria parlamentar acerca do actual acordo ortográfico, tema que hoje volta à Assembleia da República, onde deverá ser aprovada uma resolução que recomenda ao Governo que constitua um grupo de trabalho, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, para analisar a aplicação da actual versão do acordo ortográfico nos vários países que o subscreveram. (…)

A proposta da autoria dos deputados centristas José Ribeiro e Castro e Michael Seufert e do social-democrata João Mota Amaral, foi, no entanto, suavizada à última hora, deixando cair dois pontos sobre as consequências das conclusões para poder contar com o voto favorável do PSD. O CDS-PP, ainda assim, deverá manter a liberdade de voto, sendo que a matéria é controversa entre os deputados centristas.

Os dois pontos apagados da proposta previam a possibilidade de o grupo de trabalho propor a revogação, suspensão ou revisão da resolução do Conselho de Ministro de Janeiro de 2011 que antecipou a entrada em vigor da aplicação do acordo para o sistema de ensino, a administração pública e o Diário da República. Na sequência disso, a Assembleia da República deveria adoptar decisões idênticas.

O PSD, porém, não quer ir tão longe. José Ribeiro e Castro desvaloriza a necessidade de ter que “emagrecer” a proposta dizendo que não eram parágrafos “essenciais”. O importante, reforça, é que se “constitua de facto esse grupo de trabalho ao nível do Governo e que haja um acompanhamento mais estreito da execução do acordo em todos os países, assegurando eu Portugal não fica isolado”. A vantagem de se tratar de um grupo de trabalho a nível governamental é que ganha “instrumentos que o Parlamento não tem, como o acompanhamento diplomático mais efectivo da realidade no Brasil e também em Angola e Moçambique”. Propõe-se, por isso, que o grupo de trabalho inclua representantes das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Educação, da Cultura, da Economia e da Ciência.

O PÚBLICO apurou que o PS deverá votar contra a generalidade dos projectos, ainda que haja dúvidas sobre se poderá deixar passar a proposta da constituição do grupo de trabalho através de abstenção e, se os projectos forem votados por alíneas, talvez também a proposta do Bloco de acompanhamento da implementação do acordo.

Sem querer entrar em detalhes sobre a votação, o deputado pelo círculo da emigração, Paulo Pisco, argumentou que o acordo ortográfico está “indissociavelmente ligado à projecção e estratégia global da língua portuguesa”. Os socialistas rejeitam dar abertura a quem “queira pôr em causa um acordo internacional” e defendem que é preciso “salvaguardar a importância da implementação plena do acordo”. Para Paulo Pisco “este ruído que se tem criado, a tempos, na sociedade portuguesa contra o acordo tem argumentos pouco consistentes”.

No caso do PCP, o partido quer que o Parlamento recomende ao Governo que crie um Instituto para a Língua Portuguesa, que seja uma verdadeira Autoridade da Língua; que alargue o prazo de transição, com aceitação de dupla grafia, até 31 de Dezembro de 2016. E que, se até essa altura não existir um “acordo comummente aceite e uma proposta de vocabulário ortográfico comum”, então que Portugal se desvincule do acordo.

A proposta do Bloco prevê que o Parlamento recomende ao Governo que faça a “revisão técnica” do acordo. O que para José Ribeiro e Castro, por exemplo, “passaria a ideia de que a Assembleia da República é contra o acordo, quando a sua função deve ser apenas a de alertar para a necessidade de cumprir o processo de aplicação como ele foi traçado”. (…)

[Transcrição parcial de notícia do jornal “Público” de 28.02.14. “Links” e destaques adicionados por nós.]