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Politização de créditos e distribuição de favores já é cultura na CPLP

Ninguém está admirado que as engenharias financeiras entre Portugal e Angola tenham trazido à tona uma situação de sujeira institucional gritante.

As compras de mansões e de andares em zonas nobres portuguesas por generais angolanos já foi documentada e denunciada por activistas políticos de Angola.

O processo de desintegração económico e financeiro português colocou aquele país na rota das lavandarias internacionais de fundos ilícitos.

Os “vistos de ouro” são uma forma de aliviar uma economia deprimida e estagnada.

Agora que se vai da ex-Metrópole para a África numa corrente migratória jamais vista, fica a impressão de que os tempos mudaram. Na verdade, nada é como antes. A economia e as relações internacionais não são feitas de piedade e nem se resumem a sentimentalismos.

O que é interessante verificar é que os “lobbies” do petróleo, sejam eles angolanos, sejam eles da Guiné Equatorial, encontram terreno fértil em Lisboa. A capital portuguesa não resiste, quando lhe acenam com novos dólares.

A cimeira da CPLP em Díli vem mostrar que as relações políticas são profundamente condicionadas por imperativos ou considerações político-económicas dos Governos.

É inútil esperar que se abracem atitudes democratizantes por Governos que aceitam acolher no seu seio um ditador com marca registada em África.

Se as economias de países produtores de gás e petróleo ou carvão não conseguem valorizar os seus recursos e, de forma transparente, precaverem-se contra a sua extinção, construindo alternativas e investindo criteriosamente, são os povos dos seus países que sofrerão as consequências. Com governantes que aderem à cleptocracia, constituindo fundos soberanos dirigidos pelos seus filhos, e empresas de credibilidade manchada dirigidas pelos seus colaboradores, não se pode augurar um bom futuro para as economias destes países.

Há uma vergonhosa tendência para ignorar e fazer vista grossa a verdadeiros factores de risco na gestão de assuntos públicos de países como os da CPLP.

Se perguntarem a um cidadão africano de expressão portuguesa o que significa ou para que serve a CPLP, serão muito poucos os que a conhecem. Reuniões, cimeiras, decerto dispendiosas, repetem-se sem que os cidadãos dos países membros tenham a oportunidade de conhecer qualquer vantagem daí resultante.

Não se pode “passar uma borracha no passado”, mas também não é criando condições para que as ditaduras se sintam impunes em África que se resolvem os verdadeiros problemas económicos e políticos de Portugal ou do Brasil.

Uma política de vistos para os cidadãos inconsistente com os objectivos proclamados significa que a CPLP é um clube de diplomatas e dirigentes governamentais. Se os salários auferidos pelos cidadãos provenientes de países da CPLP são diferentes para trabalho igual, isso significa que se está a perpetuar a desigualdade.

Fundamentar relações económicas e financeiras com base em critérios insustentáveis pode aumentar activos bancários, mas não significa desenvolvimentos dos países membros.

Portugal não pode nem deve transformar-se na lavandaria de dinheiros ilícitos de Angola ou de Moçambique. O Brasil não deve substituir a colonização portuguesa com projectos como o da “Vale”, que saca, e quase nada deixa aos habitantes locais. Se não se consegue ver vantagem na exploração mineira ou na construção civil encetada por firmas brasileiras e portuguesas, é preciso que se equacione a cooperação existente.

Queremos cooperação na CPLP, mas as vantagens devem ser mútuas.

Há uma cultura de rapina e de auto-protecção que não dignifica os Governos dos nossos países.

É tempo de os africanos, brasileiros, timorenses acordarem para a realidade dum modelo de cooperação que foi decidido sem a sua participação plena, e que os Governos teimam em manter longe do escrutínio popular.

Não é só de futebol e festivais musicais que vivem os povos. A língua que nos une deve ser veículo de aproximação e de democratização das nossas relações.

Já é tempo de informar aos Governos que não se pode pagar por resgates de bancos privados só porque estes decidiram conceder créditos sem garantias, ou porque decidiram entrar em operações insustentáveis. Os dinheiros públicos que fluem entre as nossas capitais em nome da cooperação devem ser do conhecimento dos parlamentos respectivos e servir para “alavancar” actividades de interesse mútuo.

Endividar países em nome de algo que não compensa e que simplesmente serve as nomenclaturas dos mesmos é negar aos povos recursos essenciais para o seu progresso e desenvolvimento.

É preciso uma vassourada profunda no modelo e na estruturação da cooperação na CPLP.

Com petróleo ou gás, com carvão ou ferro, com ouro ou urânio, nada acontecerá em benefício dos povos, se os governantes continuarem a julgar e a proceder como se tais recursos lhes pertencessem.

(Noé Nhantumbo)

[Transcrição integral de artigo, da autoria de Noé Nhantumbo, publicado em “Canal Moz” no dia 24.07.14. “Links” e destaques adicionados por nós.]