requerimentoPSD0315

Assunto: Aplicação do Acordo Ortográfico nos exames nacionais
Destinatário: Min. da Educação e Ciência

 

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Excelência:

Correm notícias alarmantes sobre a imposição de fortes penalizações aos alunos em cujas provas de exames nacionais não seja rigorosamente aplicada a grafia imposta pelo sinistro Acordo Ortográfico de 1990 (AO 90).

Entre professores, alunos e famílias vai uma grande indignação pois muitos jovens a examinar começaram a sua aprendizagem com a língua materna sujeita a umas certas regras de grafia e depois foram perturbados com alterações aberrantes, impostas à força por um grupo fundamentalista, que instrumentalizou o poder do Estado não se sabe como…

Certo é que entre os escritores e largas franjas do professorado, para não falar já da população em geral, continua a verificar-se forte rejeição daquilo que é visto como destruição da língua portuguesa, sem qualquer razão nem benefício prático, como já comprovámos nas respostas obtidas — ou negadas… — às nossas insistentes perguntas parlamentares sobre tão candente matéria.

Na Região Autónoma dos Açores mais se justifica a indignação, porque o repúdio do AO é muito intenso.

Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento formulam ao Governo, através do Ministro da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
a) Confirma o Governo que na correcção das provas de exames nacionais do secundário vão ser marcados erros de ortografia e aplicadas penalizações a grafias diferentes daquela que impõe o AO 90?
b) Tal medida vai ser aplicada também nos outros graus de ensino, incluindo o universitário?
c) Como vai recrutar o Governo os docentes encarregados de corrigir as provas, sendo certo que muitos são verdadeiros objectores de consciência contra o AO 90?
d) Como pode o Governo garantir uniformidade de critérios face às delirantes “facultividades” incluídas no dito AO 90?
e) Vai o Governo impor, centralística e autoritariamente, a aplicação do dito AO 90 nos exames a realizar na Região Autónoma dos Açores, sendo certo que o respectivo sistema de ensino está há décadas regionalizado?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Março de 2015

Deputado(a)s
MOTA AMARAL(PSD)
JOAQUIM PONTE(PSD)
LÍDIA BULCÃO(PSD

[Transcrição de documento publicado no “site” da Assembleia da República em 18.03.15. Os “links” e destaques são nossos.]