Fruto de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, independente de qualquer partido político e amplamente divulgada na internet, https://ilcao.cedilha.net/, decorre ainda a recolha de assinaturas contra o novo Acordo Ortográfico (1990), sendo necessário reunir 35.000. Um número, a nosso ver, exorbitante e que reflecte a pretensa bondade democrática do Poder, ao oferecer aos cidadãos a possibilidade de se insurgirem e de se manifestarem criticamente contra uma dada situação. Um número que, afinal, subentende um convite à desistência, mas que põe à prova a nossa força de vontade. Com efeito, ainda que possa vir a ser alterada, esta lei acaba por constituir um desafio à nossa capacidade de intervir e de resistir, demonstrando que as dificuldades não assustam quando estamos convictos das causas que abraçamos. O que não é aceitável é que nos resignemos e nos demitamos das nossas convicções, abandonando a causa, lavando as mãos como Pilatos. Esta luta não pode perder o seu sentido, logo, teremos de continuar e conseguir as 35.000 assinaturas que permitirão que o tema seja de novo discutido pelos novos intervenientes, na Assembleia da República.

É interessante constatar, e sirvo-me do texto do jornalista Nuno Pacheco, «A ortografia não vai a votos», publicado no jornal Público de 30.05.2011, que os partidos políticos que na Assembleia da República aderiram sem reservas ao AO, e votaram a sua implementação, redigem em português «incorrecto» os seus programas, visando as próximas eleições de 5 de Junho. É obviamente irónico o adjectivo «incorrecto», e usei-o por me lembrar que em acções de formação, que pululam por empresas, escolas e centros, os participantes são convidados a aprender a escrever «o português correcto», ou seja, o que decorre do novo AO. E ainda que nessas acções, algumas pessoas argumentem, por exemplo, que sempre pronunciaram o c de «espectador», desejando mantê-lo, ficam a saber que isso é uma ilusão porque a palavra deverá ser «espetador» e, em caso de ambiguidade semântica, bastará o contexto para a decifração do sentido. Argumento também utilizado em relação à confusão que poderá advir do facto da 3ª pessoa do singular do verbo «parar», no Presente do Indicativo, perder o acento, ficando igual à preposição «para».

Esta situação, entre muitas outras, espelha a irresponsabilidade dos vários partidos políticos que, sem excepção, apregoam a cidadania, invocando abusivamente o povo, de quem pretendem ser salvadores, mas ignorando a sua voz. Por isso fizeram tábua rasa da petição contra o AO que recolheu milhares de assinaturas, bem como dos pareceres solicitados a várias instituições que foram contrários à sua implementação.

Socorrendo-nos de novo do texto de Nuno Pacheco, parece que todos os partidos, à excepção do BE, acentuam, no seu programa, a importância do estudo da língua portuguesa, mas porque certamente não se deram ao trabalho de ler o texto do novo Acordo Ortográfico, é-lhes indiferente a falta de lógica que existe, entre muitos outros exemplos, que poderiam ser dados, na ortografia de «Egito», mantendo-se, no entanto, o p em «egípcio». Como explicar tamanho absurdo?

Aquando do Acordo de 1945, o qual determinava que os brasileiros deveriam conservar as consoantes mudas não articuladas, que há muito haviam abolido, isso foi ampla e compreensivelmente rejeitado por eles, através do decreto-lei 2.623, de 21.10.1955, ou seja, dez anos depois. Agora, «patrocinado» pela dupla Malaca & Bechara, é-nos imposto que abdiquemos das consoantes mudas, e que escrevamos «ato» em vez de «acto» ou «receção» em vez de recepção, num discurso mesclado de culpabilidade em que sobressai a acusação aos não-acordistas de quererem ser os «donos da língua portuguesa», ao «impor a grafia [das consoantes mudas] àqueles [os brasileiros] que há muito as não escrevem, justamente por elas não se pronunciarem». Não se contentando com o absurdo das suas palavras, procuraram estes senhores ainda justificar essa «alteração simplificadora», bem em sintonia com o discurso da facilidade reinante, com o «enorme esforço de memorização» que as crianças teriam de fazer em relação às referidas consoantes mudas. Sem qualquer cientificidade, sobrepôs-se o critério da pronúncia às razões de carácter etimológico. Mal anda a linguística e quem a representou indevidamente neste novo AO.

Seja através da ILC, seja através de outras medidas que contrariem esta imposição, convinha que não considerássemos o caso do Acordo Ortográfico como encerrado e que nos uníssemos efectivamente e lutássemos pela revogação da Resolução da Assembleia da República nº 35/2008, de 16 de Maio, que determinou que o novo AO de 1990 entrasse em vigor.

Não é o protagonismo que está em jogo, mas a dignidade da Língua Portuguesa e o respeito pela diversidade cultural da lusofonia.

Maria do Carmo Vieira