“Unificação” ortográfica foi assinada em 1990

Há 21 anos que governos adiam adopção do acordo

Há 21 anos que se arrasta a discussão em torno do Acordo Ortográfico (AO). A redacção original, datada de 1990, propunha a entrada em vigor a 1 de Janeiro de 1994, para todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Mas Portugal deixou passar o prazo sem ter ratificado o diploma e somente em 2000 a Assembleia da República (AR) debateu o assunto, tendo aprovado um Protocolo Modificativo. Este, incompreensivelmente, não definiu uma nova data para a conversão da grafia. Foi preciso, portanto, redigir um segundo Protocolo Modificativo, em 2004, que estabelecia a necessidade de três Estados ratificarem o AO para que este entrasse em vigor, prescindindo da unanimidade inicialmente defendida.

Quatro anos depois, o Conselho de Ministros ratificou o AO, impondo um prazo de seis anos para a sua aplicação integral. E na AR o acordo recolheu os votos favoráveis do PS, PSD, BE e de sete deputados do CDS. PCP, Verdes e três centristas (entre os quais Paulo Portas) abstiveram-se. A polémica prosseguiu em 2009, com o lançamento de uma petição contra o AO, assinada por mais de 100 mil pessoas, e em 2010, quando finalmente o Governo publicitou que o acordo tinha entrado em vigor em Maio do ano anterior… Já depois de ter sido adoptado no Brasil, em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe (Moçambique anunciou ontem que só decidirá em 2012), Portugal assinou, em Março de 2010, numa reunião da CPLP decorrida no Brasil, uma resolução que contraria o argumento da unificação da grafia: no campo das grafias facultativas previstas no AO, aceitou que a opção deve recair na tradição ortográfica vigente em cada Estado, devendo ser reconhecida e validada.
M.J.O.

[Transcrição integral de artigo publicado em 20.07.11 no jornal Público. (texto online disponível só para assinantes do jornal)]