O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.ª Secretária de Estado da Cultura, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que terá havido lapso da Mesa ou da nossa bancada, pois eu tinha pedido para usar da palavra antes do Sr. Ministro, embora o Regimento a isso não obrigue.

Reafirmando as palavras do Deputado Rui Gomes da Silva, queria dizer quanto nos congratulamos, para lá das diferenças de opinião também existentes na nossa bancada, com a aprovação deste Segundo Protocolo Modificativo, assinado em S. Tomé e Príncipe, como foi dito, na altura em que, nesta Assembleia, debatíamos o programa do meu governo. Por isso, tratava-se de um documento que vinha na sequência de diligências várias da diplomacia portuguesa em governos anteriores, mas que resultava, e muito, da iniciativa diplomática do Presidente Lula da Silva.

Num primeiro momento, quando da assinatura, em 1990, não pode deixar de se reconhecer a existência de reticências por parte da República do Brasil.

Na altura em que Cavaco Silva me convidou para Secretário de Estado da Cultura, entregou-me duas grandes incumbências: assegurar o projecto e a construção do Centro Cultural de Belém a tempo da Presidência de Portugal da União Europeia; e as negociações do Acordo Ortográfico.

Já aqui foi dada uma palavra ao papel da Academia das Ciências, nomeadamente ao Professor Malaca Casteleiro.

Quero sublinhar o que me foi dito pelo hoje Presidente da República, Cavaco Silva, Primeiro-Ministro nessa altura, argumento a que aqui também fez alusão o Deputado Luís Fazenda, para além do próprio Sr. Ministro.

Dizia-me então Cavaco Silva que, no século XXI, temos de ter a noção de que o Português mais falado no mundo vai ser o falado à moda de 160 milhões de seres humanos como os que tem o Brasil.

Dizia, ainda, que, para assegurarmos a uniformidade e que seja o Português que continua a ser falado nos leitorados portugueses, nas organizações internacionais, nos museus de todo o mundo, que visitamos e onde lemos traduções em Português mas, depois, escutamos a fala em Português do Brasil, temos de ter esta consciência de que não podemos ser fixistas e rígidos no tempo, de que temos de olhar para o interesse da CPLP, que tanto cantamos, tanto elogiamos e tanto destacamos, e de que é nestes momentos que devemos tomar as opções adequadas.

Lembro-me de ter visitado oficialmente o Brasil, em 1993 — era Ministro da Cultura António Houaiss, autor do Dicionário de Língua Portuguesa —, de ter ido à Academia Brasileira de Letras — cujo Presidente era ainda Austregésilo de Athayde —, e de ter ido ao Congresso brasileiro fazer uma intervenção em nome do Governo português, que foi recebida ainda com muita frieza pelas autoridades brasileiras.

Hoje — e o Sr. Ministro da Cultura esteve no Brasil com o Sr. Presidente da República —, é outra a posição dos outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. E se todos acordaram, por unanimidade, que bastava a ratificação de três Estados para entrar plenamente em vigor, está respeitada a soberania, nos termos das normas de Direito Internacional Público e do nosso direito interno, e este Acordo pode produzir plenamente os seus efeitos.

De Cavaco Silva a Mário Soares, de muitos nomes de vários quadrantes políticos, este Acordo merece apoio. Mas também merece reserva de nomes ilustres da nossa cultura. Como já foi dito, a ninguém fica castrada a liberdade de criar segundo as regras da sua própria escrita.

Por isso mesmo, é uma honra para todos aqueles que acolhem com entusiasmo este Acordo e que sabem que é uma decisão política poderem votar favoravelmente hoje, para que Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa dêem um muito importante passo em frente.

Aplausos do PSD.

[Extracto do “Diário das Sessões” da Assembleia da República de 17 de Maio de 2008, apreciação (e aprovação) do 2º Protocolo Modificativo do AO90, que deu origem à aprovação da R.A.R. 35/2008.]

[A transcrição acima confere rigorosamente com o original disponível na Internet, à excepção dos destaques a “bold” e sublinhados, que são nossos.]