31 | I Série – Número: 085 | 17 de Maio de 2008

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como se compreenderá pela circunstância de, em representação do Grupo Parlamentar do CDS, haver duas intervenções não em sentido concordante, é óbvio que a nossa bancada tem liberdade de voto nesta matéria.

Queria defender aqui uma posição diferente da que foi assumida pelo meu colega de bancada Nuno Melo.

Hoje, estamos a falar sobre um acordo da língua portuguesa, e muito foi dito sobre a mesma.

A nossa língua foi a construtora da nossa independência. A língua portuguesa é uma referência da nossa identidade e, certamente, é também um valor da nossa soberania. Mas, acima de tudo, a língua portuguesa é o maior património que Portugal tem no mundo, não só do ponto de vista social, não só do ponto de vista político, mas, hoje, certamente também do ponto de vista económico. Essa é uma dimensão que não podemos esquecer.

Ouvi com muito agrado referências ao exemplo inglês.

O que acontece aos países que, como Portugal, não valorizam a tradição e o costume é terem sempre de se socorrer da lei e muitas vezes de acordos para estabelecer a língua.

O que tem de ser dito é que, ao contrário do exemplo inglês, em que há um dicionário de referência, o Dicionário de Oxford, que dita as normas da língua inglesa, em Portugal não existe um tal dicionário de referência da língua portuguesa. Mas, a existir, certamente não seria português e, porventura, seria brasileiro, pelo que manter-se-iam todas as questões relacionadas, por exemplo, com a utilização do gerúndio ou do trema. Por isso mesmo, olhando para uma língua que hoje é imposta por decreto e por convenção, o que temos de nos perguntar é se faz ou não sentido que essa língua seja comum a 250 milhões de lusófonos em todo o mundo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se é verdade que a língua portuguesa é nossa, não podemos esquecer que também é de uma comunidade de oito Estados, de uma comunidade formada por 250 milhões de pessoas espalhadas por todo o mundo.

É também verdade que a língua é um factor da nossa soberania, mas não esqueço o que o Professor Adriano Moreira referiu, num colóquio sobre esta matéria, organizado neste Parlamento. Disse ele que se a língua é um factor da nossa soberania, a verdade é que a soberania portuguesa não é dona da língua portuguesa.

Por isso mesmo, não podemos deixar de perguntar aos que, muitas vezes e hoje ainda, questionam este Acordo o que têm feito, por exemplo, para defender a língua portuguesa que é tão maltratada nas nossas escolas, no nosso sistema de ensino,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! Aí tem toda a razão!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … ou se não compreendem que, se não houver um acordo que una a grafia da língua portuguesa, ficará tremendamente dificultado o ensino do Português em todo o mundo.

Eu próprio, tal como muitos Sr.as e Srs. Deputados, assisti a um lancinante apelo de um português que está em Timor e que pedia que se ratificasse este Acordo Ortográfico para que possa ser uma realidade o ensino do Português em Timor Leste, com professores portugueses mas também brasileiros, ou angolanos, ou moçambicanos.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Se, há 500 anos, Portugal conseguiu tornar grande a língua portuguesa no mundo, foi porque soube abrirse [sic] ao exterior e soube que a sua fronteira não podia limitar-se ao continente.

Hoje, o que estão a pedir-nos muitos, os que estão contra o Acordo, é que voltemos a fechar a nossa fronteira e não tenhamos dimensão. Ora, Portugal só pode ser grande no mundo se, mais uma vez, estiver virado para o mar, virado para o Atlântico.

Aplausos de Deputados do CDS-PP.

Nota: na votação do Diploma, por parte do CDS-PP, abstiveram-se 3 deputados, 7 votaram a favor e 2 votaram contra.

[Extracto do “Diário das Sessões” da Assembleia da República de 17 de Maio de 2008, apreciação (e aprovação) do 2º Protocolo Modificativo do AO90, que deu origem à aprovação da R.A.R. 35/2008.]

[A transcrição acima confere rigorosamente com o original disponível na Internet, à excepção dos destaques a “bold”, dos sublinhados e das notas aos links, que são de nossa autoria.
Imagem de Wikipedia.]