Jornal da FENPROF de Novembro/Dezembro de 2011

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A propósito do Acordo Ortográfico e da sua adopção pelo JF foi referida a existência de uma Iniciativa Livre de Cidadãos. Tratou-se de uma gralha, pela qual pedimos desculpa aos nossos leitores. O que está efectivamente em curso é uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico.

Uma ILC é uma figura prevista no Regulamento da Assembleia da República mediante a qual um grupo de cidadãos pode submeter um Projecto de Lei à votação em plenário. No caso vertente, esta ILC visa revogar, não o Acordo Ortográfico propriamente dito, mas a Resolução 25/2008***, que o implementa em Portugal. A suspensão do AO pretende criar condições para que efectivamente se averigue a necessidade de um acordo ou, no mínimo, para que se corrijam as graves deficiências que unanimemente se lhe reconhecem.

O formulário de subscrição e toda a informação sobre esta ILC estão disponíveis no site oficial da iniciativa, em ilcao.cedilha.net cuja visita sugerimos a todos os professores, tendo em conta a relevância deste tema para tudo o que se relaciona com o ensino em Portugal.
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*** Nota: trata-se da Resolução da Assembleia da República Nº 35/2008, não 25/2008.[nota da ILC]