Resistentes ao acordo ortográfico

Cidadãos usam argumentos jurídicos contra novas regras de ortografia. Já há uma queixa na Provedoria de Justiça, um pai que quer proibir a escola de ensinar as novas regras à filha e há uma petição para levar o assunto ao Parlamento

Margarida Davim


A PROVEDORIA de Justiça está a analisar uma queixa que pretende travar o Acordo Ortográfico (AO). Trata-se de um pedido de revisão da constitucionalidade do Acordo, feito por Ivo Miguel Barroso, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que garante que as novas regras de escrita são inconstitucionais.

Ao mesmo tempo, um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para entregar na Assembleia da República e tentar travar o Acordo e vários escritores como Miguel Sousa Tavares e Vasco Graça Moura recusam escrever com a nova grafia. E há até pais que estão a pedir às escolas para que os filhos não aprendam as novas regras (ver texto ao lado).

«A nossa Constituição é rígida», explica Ivo Barroso, sublinhando que «nenhum tratado internacional – como o Acordo Ortográfico – ou recomendação da Assembleia da República podem mudar o que está na lei fundamental do país».

Ou seja, não é por haver um acordo entre os países de Língua Portuguesa que se pode mudar a ortografia que foi usada para escrever a Constituição. Mas esta não é, segundo o especialista, a única inconstitucionalidade do AO. «Há uma violação grave da identidade nacional e estão em causa direitos fundamentais como o direito à Língua».

Ivo Miguel Barroso defende que «a Língua não se muda por decreto». Lembra que no passado houve «reformas ortográficas», mas nota que «nunca as alterações foram tão profundas como se propõe agora».

Contactada pelo SOL, a Provedoria de Justiça adianta apenas que a queixa «está a ser analisada».

Acordo não está em vigor

Mas esta não é uma tentativa isolada para travar a aplicação das novas regras ortográficas. O tradutor João Roque Dias tem usado a intemet para divulgar o que considera serem as «aberrações» do AO. E assegura que não há nada que obrigue a usar a nova ortografia, porque «o Acordo não está em vigor».

Argumentos jurídicos não lhe faltam. «Não há nada que revogue o decreto-lei de 1945, que define as regras da ortografia que usamos», explica lembrando que a legislação nacional que suporta o AO resume-se a uma resolução da Assembleia da República de 2008 e a uma resolução do Conselho de Ministros de 2011 – que obriga todos os documentos oficiais a usar o ‘novo’ Português a partir de l de Janeiro de 2012 -, «que juridicamente estão abaixo do decreto-lei e não o podem revogar».

António Emiliano, professor de Linguística da Universidade Nova de Lisboa, é da mesma opinião e lembra que até a forma como o Acordo foi feito na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) é questionável. «Foi definido que se três países aceitassem o Acordo – neste caso Brasil, São Tomé e Cabo Verde – passaria a estar em vigor, quando a regra na CPLP é a aprovação por unanimidade».

Emiliano acredita, aliás, que a oposição de Angola e Moçambique – que não ratificaram o tratado – pode travar a nova ortografia. «Angola pode ter um papel determinante», diz.

O linguista critica ainda o facto de não haver qualquer estudo sobre os impactos das alterações introduzidas pela nova ortografia e alerta para as consequências económicas: «Ninguém sabe ao certo quanto será preciso gastar para adaptar ao Acordo os documentos oficiais e livros».

António Emiliano alerta, aliás, para o facto de a nova escrita mudar para sempre a forma como se pronunciam as palavras. «Na maior parte dos casos, as consoantes mudas servem para abrir as vogais», esclarece, dando um exemplo: «Podemos deixar de dizer ‘telespectadores’ para passar a ler ‘telespêtadores’».

E há ainda as confusões geradas pelo facto de se deixarem de escrever todas as consoantes que não se lêem sem ter em atenção as palavras que derivam umas das outras. «Há dias, a minha enteada de 15 anos não conseguia perceber a palavra ‘aspetual’ porque não viu que tinha relação com a palavra ‘aspecto’».

Razões suficientes para Emiliano considerar que o Acordo «é anti-linguístico e não tem respeito pelas regras da etimologia [a evolução das palavras]».

Cidadãos querem mudar a lei

As razões invocadas por João Pedro Graça para ser contra o Acordo são semelhantes. A diferença é que decidiu usar um instrumento previsto na lei para ir à Assembleia da República travar o processo.

«Estamos a recolher assinaturas para fazer uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC)». João Pedro Graça não revela quantas assinaturas tem já, mas adianta que a tarefa de chegar às 35 mil que a lei obriga é uma missão quase impossível.

«Na internei é muito fácil. O pior é que os serviços da Assembleia exigem que as assinaturas sejam entregues em papel e com o número de eleitor e a referência do concelho e da freguesia», conta, explicando que por esse motivo já muitas das assinaturas que tinham sido recolhidas foram consideradas inválidas.

Ortografia oficial

{Desde Janeiro} A partir do primeiro dia do ano, todos os documentos oficiais passaram a obedecer ao Acordo. Exemplo disso, é a página oficial da Presidência da República, mas também o Diário da República e até as sentenças dos tribunais.

Escritores contra

{Editoras aceitam} autores como Miguel Sousa Tavares e Vasco Graça Moura e cronistas como Pedro Mexia continuam a usar a grafia antiga, apenas com uma nota de aviso aos leitores. Todas as editoras estão a respeitar a decisão dos escritores.

Clássicos reeditados

{Edições escolares} Eça de Queirós e Fernando Pessoa são autores que o Grupo Leya vai reeditar com a nova ortografia, por serem escritores estudados nas escolas – onde os alunos já aprendem segundo o Acordo. Aliás, todos os manuais escolares já foram adaptados.

Jornais e televisões

{RTP e Lusa primeiro} O canal do Estado foi o primeiro a seguir as novas regras de escrita, a par da agência Lusa. TVI, Público e SOL são órgãos de comunicação que ainda não aderiram à nova forma de escrever Português.

Pai quer impedir nova ortografia

Já avisou na escola que não deixa a filha aprender as normas do Acordo Ortográfico. E acredita que a lei está do seu lado

UM PAI está a tentar impedir que a filha de oito anos aprenda Português com as novas regras do Acordo Ortográfico (AO). «Já falei com o professor e expliquei à directora que não aceito que ela seja ensinada assim», explicou ao SOL José Manuel Bom, que acredita que o AO não está em vigor.

«Nada revogou o decreto-lei de 1945 que define as regras da ortografia que usamos», defende o consultor, que ainda não obteve da escola qualquer reacção. «Até ao momento, ainda não tive resposta». De resto, o SOL tentou também sem sucesso ter uma resposta do Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos, em Lisboa, que não fez qualquer comentário.

Pais à procura de apoio jurídico

José Manuel Bom acredita, contudo, que não está sozinho. «Há na internet vários pais que anunciam em blogues que não querem os filhos a aprender regras absurdas», conta o encarregado de educação que se queixa de não perceber a forma como a filha pronuncia as palavras escritas com a nova ortografia. «Há palavras que ficam irreconhecíveis. Por exemplo: deixa de haver uma maneira de diferenciar para’ e ‘pára’, porque o acento do verbo desaparece».

João Pedro Graça, um dos activistas anti-acordo, explica que há «muitos pais que querem evitar que os filhos aprendam segundo o AO».

O problema, conta, é que quando procuram apoio no seu movimento Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo, este não pode fazer nada. «Não somos uma instituição. Não podemos dar apoio jurídico. Tem de ser cada um por si».

Ainda na semana passada, num evento de recolha de assinaturas contra o AO, em Lisboa, foi esta a resposta que teve de dar a um pai «que queria saber como poderia travar o Acordo».

António Emiliano, professor de Linguística da Universidade Nova de Lisboa, acredita, porém, que o facto de haver pais a organizar-se pode fazer com que a resistência ao Acordo seja mais eficaz. «Foi o que aconteceu com a TLEBS, uma terminologia nova para a gramática que não fazia sentido nenhum», conta, lembrando que «o Governo acabou por recuar no essencial, graças à pressão das associações de pais».

Já a resistência por parte dos professores pode ser muito mais difícil. «Têm-me chegado denúncias de professores que anunciaram que não iriam aplicar o Acordo e que, por isso, começaram a ter as piores turmas e os piores horários e a ser alvo de verdadeiras perseguições por parte das direcções», revela João Pedro Graça.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) assegura, contudo, não ter conhecimento de qualquer situação em que pais se estejam a recusar a que os filhos estudem com a nova ortografia.

M.D.

[Transcrição integral de peça jornalística da autoria de Margarida Davim publicada na edição em papel do semanário “Sol” de hoje, 27.01.2012. Link para a versão “online” indisponível.]