António Feijó: “A Faculdade de Letras não pode ter uma política de ortografia”

Por Nelson Pereira, publicado em 21 Fev 2012 – 03:10

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Pessoalmente, considera o novo Acordo Ortográfico uma violência que um governo não tem legitimidade para impor. Enquanto director da Faculdade de Letras de Lisboa, defende uma posição liberal
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Se existe um lugar vocacionado para a discussão do novo Acordo Ortográfico (AO) é uma faculdade de Letras. Na da Universidade de Lisboa (FLUL), o AO não foi implementado. Segundo o director da faculdade, António Feijó, esta posição é a única possível num meio universitário onde deve coexistir a polifonia de opiniões. E lembra que um Estado que se arroga competências para impor uma ortografia comete desvio à regra democrática.

O novo Acordo Ortográfico tem sido discutido no seio da FLUL?

Há que fazer a distinção entre a discussão técnica sobre ortografia, que pode ter lugar neste momento numa aula ou num seminário, e a política de uma instituição. A universidade é um aparelho polifónico, coexistem vozes divergentes, concordamos discordar num modo democrático de discutir as questões.

Qual é a sua posição sobre o novo Acordo Ortográfico?

Enquanto director da faculdade, a minha posição é agnóstica em relação ao acordo. Entendo que a direcção de uma faculdade de Letras, onde há linguistas, alguns deles associados à implementação do acordo, não deve tomar posição sobre o acordo. Na FL não impomos nem impedimos que alguém exerça a grafia que entender. Mas também justamente por isso porque não temos uma política de ortografia, não alterámos o site da FL, que está na grafia pré-acordo, pois fazê–lo seria tomar uma posição política sobre o acordo, coisa que precisamente não queremos fazer. É a posição da direcção da FL nesta fase de transição.

A sua posição pessoal é diferente?

Pessoalmente, sou absolutamente contra o acordo. Mas esta posição é política, antes de discutir seja o que for em ortografia. Não vejo como é que o Estado se pode arrogar legislar sobre ortografia. Temos uma tradição política iliberal de o Estado se arrogar uma série de decisões que não lhe competem. O Estado abstém-se de entrar em certos domínios da economia porque entende que não tem vocação para o fazer. Então porque é que há-de entrar nas consoantes mudas? É um contra-senso.

Nem sequer para assegurar a estabilidade da ortografia?

Portugal tem um sistema de ensino forte, democrático, esse sistema de ensino estabiliza a ortografia. A ortografia não terá derivas absurdas, pois existe um esforço consecutivo de normalização, através da escolarização. Desde os primeiros anos de escolaridade, no ensino secundário e superior, a ortografia está normalizada e estável.

Os defensores do AO falam de benefícios políticos, culturais e económicos.

Já estamos em altura de fazer um balanço de custo/benefício relativo à implementação do acordo. Os custos são imensos: a alteração de compêndios, conversores ortográficos, coexistência de duas ortografias, etc. Gostaria muito de saber quais são os benefícios, pois são-me completamente imperceptíveis. Isto do ponto de vista económico.

E quanto ao aspecto cultural?

Há um lado cultural profundo – as pessoas são culturalizadas e socializadas por imersão, através da escolarização, através do contacto, pela leitura, com um certo tipo de ortografia. E essa imersão cultural cria uma relação quase visceral com a ortografia. Porque é que tenho de sofrer subitamente a violência de ver tudo isto alterado?

Dizem-nos que é por causa de uma comunidade muito ampla que fala português.

Mas há dois estados signatários que não ratificaram o acordo. A entrada em vigor pressupõe a ratificação por todos os estados signatários. Ainda recentemente o “Jornal de Angola” dizia que o acordo é abusivo e que não o irá adoptar. Países onde a cultura política é mais iliberal que a nossa dizem estar contra o acordo. Se virmos outras experiências como, por exemplo, o inglês entre os EUA e a Inglaterra, que tolera grafias diferentes, seria impensável para eles que a ortografia fosse homogeneizada. Nem num país nem noutro ninguém presume que pudesse ser objecto de um acordo. Porque isso violaria uma série de afinidades locais, pessoais, etc., transformando numa questão política o que não é político. O inglês nem sequer é a língua oficial dos EUA, porque a ideia de que o Estado possa definir uma língua oficial é repugnante a uma política liberal. Isto permite a diversidade linguística.

O acordo teve o apoio de três governos, três maiorias parlamentares, três presidentes, o que pode considerar-se um consenso político bastante alargado.

Um governo ter legitimidade democrática não significa que tem legitimidade de legislar em todas as áreas. Há uma série de funções que seria abusivo o Estado arrogar-se exercer. A imposição de uma ortografia é uma delas.

Não reconhece ao Estado prerrogativas para decidir em matéria de ortografia. Seria antidemocrático?

A legitimidade democrática dos governos tem coexistido com um debate democrático que não pára, sobre este assunto. Num referendo, o novo Acordo Ortográfico muito provavelmente não passaria. Por outro lado, o debate em Portugal sobre estas coisas é de uma extraordinária frivolidade. Este debate é académico, de especialistas da língua, uma questão específica que só deve ter lugar dentro da comunidade científica, académica.

A opinião pública não está demasiado alheada da questão?

A opinião pública não está nada persuadida da bondade do acordo. Veja-se a repercussão que teve imediatamente um gesto como o do Vasco Graça Moura – isto deve tocar numa corda sensível da opinião pública e o poder político deve estar atento, pois o que está em jogo nesta questão da língua é o património comum.

Acredita que o projecto do AO possa ser abortado?

Pode ser abortado se for feito um referendo. Mas também pode dar-se o caso de certas forças políticas perceberem a iliberalidade desta decisão. E as instituições podem tomar uma posição agnóstica em relação ao AO e permitir, muito simplesmente, que o acordo possa ou não ser seguido. Isto conduziria a que o acordo perca o aspecto mais violento, que é o lado impositivo que o Estado lhe quer dar.

Esta questão vai bater à porta da FL, com o fim, em 2014/2015, do período de transição. Não estão previstas sanções, mas podem surgir problemas da ordem da disciplina hierárquica.

A nossa posição nem sequer se presta a um conflito hierárquico, pois não se contraria nem impõe a aplicação do AO. Poderemos ver assim qual a evolução das duas tendências na luta pela sobrevivência. Em 2014 não serei director da FLUL, pois o meu mandato acaba antes. Mas a posição que tomo neste momento seria aquela que tomaria em 2014.

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[Transcrição parcial de entrevista do jornalista Nelson Pereira, do jornal “i”, a António Feijó, director da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, publicada na edição de 21.02.12 (página 28).]

Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito e são por definição de interesse público.

Ouvir notícia “FLUL anula acordo ortográfico” (rádio M80) AQUI.