Vasco Graça MouraNunca me tinha passado pela cabeça que se justificasse a realização de um referendo sobre o Acordo Ortográfico. Bastariam, pensava eu, o simples jogo dos princípios do Direito num Estado que se reclama dele, a mera verificação da ocorrência ou não de determinados pressupostos, a reconhecida competência ou mesmo a simples informação da maioria dos especialistas e dos utilizadores qualificados da língua, enfim, o sentimento expressivamente maioritário da opinião pública, para travar a calamidade.

No entanto, não está a ser assim: quem ataca o AO, recorre a argumentos jurídicos e técnicos que ainda não foram refutados. Quem defende o AO sem conseguir desenvolver uma contra-argumentação nesse plano faz tábua rasa dos princípios elementares do Estado de Direito, colocando-se numa posição autoritária de que o dito está em vigor “porque sim” e tem de se aplicar “porque sim”.

Não conheço até hoje, dentre as personalidades que integram o segundo grupo, quem se tenha dignado refutar os argumentos expendidos por quanto alinham no primeiro, o que, de resto, dá bem a medida da “democraticidade” do processo e da incapacidade de diálogo de certos segmentos da sociedade política. Isto para não falar da frustração dos objectivos expressamente visados pelo AO: nem o espírito, nem a letra do documento contam na emergência; não conta o espírito, porque, patentemente, o AO não unifica a grafia do língua; não conta a letra, porque, não menos patentemente, não se verificam os pressupostos essenciais, quer para a sua vigência, quer para a sua aplicação. Afinal, só conta a obstinação de quem não quer ver as coisas como elas são e o país está já a pagá-la bem caro.

Mas não é essa a principal razão de ser do presente artigo. Os argumentos estão ditos e reditos e não vale a pena retomá-los agora.

Acontece todavia que, no plano da Educação, já está em curso a mais desvairada e absolutamente ilegal aplicação do AO, sem senso, sem ponderação, sem preparação e sem sentido.

Mas é um facto: está em curso. E, como se de uma catástrofe natural se tratasse, é necessário enfrentar essa situação que, no universo escolar de alunos, famílias, docentes e discentes, ultrapassa todos e não aproveita a ninguém. Na edição do livro escolar, há quem, como é sabido, discordasse do AO, mas não tenha querido perder o negócio e se tenha sujeitado ao Diktat sem lhe opor resistência digna de nota.

Podemos portanto pôr as coisas nestes termos: o AO é um crime contra a língua portuguesa, mas o facto é que está a ser aplicado e portanto o crime está a ser cometido. Simplesmente, também não se pode ignorar que a suspensão dessa aplicação acarretaria, no plano escolar, um considerável prejuízo para um país que está completamente falido como o nosso.

Vai portanto ser necessário optar entre continuar a cometer o crime, poupando os custos muito elevados que a correcção do presente estado de coisas acarretaria, e ter a coragem de lhe pôr cobro de vez, salvando a língua que as gerações futuras vão falar e aceitando suportar esse forte agravamento das despesas.

Esta questão é eminentemente política e não pode ser encarada de ânimo leve. Se estivéssemos numa situação económica viável, não seria preciso chegar-se a este ponto. Suportava-se o prejuízo e chamavam-se à pedra os responsáveis.

Mas não é assim. E já tem surgido o argumento económico de que se torna incomportável voltar atrás. Quem o invoca, não se terá preocupado tanto com os custos da reconversão ao AO, mas passemos.

Por tudo isto, e se as obstinações continuarem, é bem possível que, das profundas da crise, se acabe por concluir que pelo menos essa opção gravíssima, cujos termos alternativos acima foram enunciados, justificaria fosse realizado um referendo.

É preciso que a sociedade portuguesa assuma plenamente a grave responsabilidade política, cultural e social, correspondente a uma escolha dessa natureza.

A pergunta a fazer poderia corresponder a qualquer coisa como: “entende que no ensino em Portugal se deve aplicar desde já o AO à expressão escrita da língua portuguesa, bem como aos livros e manuais escolares?”

Vasco Graça Moura

[Transcrição integral (copy/paste DAQUI) de crónica da autoria de Vasco Graça Moura publicada no jornal “Diário de Notícias” de hoje, 07.03.12.

Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito e são por definição de interesse público.