CPLP
VII REUNIÃO DE MINISTROS DA EDUCAÇÃO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Luanda, 30 de Março de 2012
DECLARAÇÃO FINAL

[…]

No quadro da aplicação e ratificação do Acordo Ortográfico de 1990, pelos Estados Membros da CPLP

Reconhecendo que:
– O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é uma ferramenta em que todos os Estados Membros estão empenhados e que representa uma verdadeira contribuição para a promoção e defesa da Língua Portuguesa no espaço da CPLP e no Mundo;
A aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos que podem, no futuro, dificultar a boa aplicação do Acordo;
– Há necessidade de se estabelecer formas de cooperação efectiva entre a Língua Portuguesa e as demais línguas em convívio nos Estados Membros;
– Existe exiguidade de recursos financeiros para a elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais nos Estados Membros que ainda não o conceberam;
2. Recomendar ao Secretariado Executivo da CPLP que, no âmbito do Acordo Geral de Cooperação no concernente à defesa e promoção da língua, se formatem projectos a serem financiados pelo Fundo Especial da CPLP e/ou, por outros fundos adstritos ao desenvolvimento da cooperação no âmbito nacional, bilateral e multilateral, com vista à elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais;
3. Incumbir o Secretariado Técnico Permanente (Portugal/ Angola/Moçambique) para, junto e com o apoio do Conselho Científico do IILP e de instituições académicas dos Estados Membros, proceder a:
3.1. Um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990;
3.2. Acções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico.

[…]

[Ver texto completo deste documento.]

constrangimento
s. m.
1. Acto de constranger.
2. Violência que tira liberdade de acção.
3. Acanhamento, embaraço.

estrangulamento
(estrangular + -mento)
s. m.
1. Acto ou efeito de estrangular. = ESTRANGULAÇÃO
2. Estreitamento.
3. Aperto, constrição.