Exm.º Senhor

Secretário de Estado da Cultura,

A propósito do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), li no Público de 25 de Abril deste ano, conforme se pode ver no seguinte local:
http://www.publico.pt/Cultura/a-crise-a-pirataria-e-o-acordo-ortografico-discutidas-na-abertura-da-feira-do-livro-de-lisboa–1543433

– que V. Ex.ª teria dito:

“Não há revisão. O acordo é um instrumento legal e foi ratificado por parlamentos de diferentes países. O que pode haver, e isso está consignado na lei, é a possibilidade de se fazerem acertos no Vocabulário Ortográfico Comum. Será apresentada uma versão beta, ainda durante este ano, e até 2014 estará encerrado. Repare, ainda nem sequer estão incluídas no Vocabulário Ortográfico Comum as contribuições de Angola e Moçambique. Nessa matéria é que há abertura. Agora o AO está em vigor.”

Ora, no mesmo jornal Público, de 29 de Fevereiro deste mesmo ano, V. Ex.ª admitia a possibilidade de “aperfeiçoamentos” e “correcções”:
http://www.publico.pt/Cultura/viegas-admite-aperfeicoar-regras-do-acordo-ortografico-ate-2015-1535754?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29

Muito gostaria de saber o que são esses novos “acertos” e a “versão beta”.

Demasiadas vezes têm sido denunciados por ilustres estudiosos da língua portuguesa os erros, as incongruências, os absurdos e as confusões que tem estado a provocar (no Ensino e não só) a aplicação desenfreada e incrítica (para não dizer inconsciente) do AO90.

Bem sei que V. Ex.ª não manda nada no Governo, mas talvez possa ter a amabilidade e a cortesia de me responder à seguinte dúvida:

Segundo o AO90, os Brasileiros podem continuar a escrever (como sempre escreveram pela reforma ortográfica brasileira de 1943), por exemplo: acepção, aspecto, conjectura, perspectiva, decepção, detectar, excepcional, tactear, retrospectiva, percepção, intersectar,concepção, imperceptível, respectivo, recepção, susceptível, táctico…

Em Portugal, com o mesmo AO90, seremos obrigados a escrever: aceção, aspeto, conjetura, perspetiva, deceção, detetar,excecional, tatear, retrospetiva, perceção, intersetar, conceção, impercetível, respetivo, receção, suscetível, tático…

Ora, a ideia não era uniformizar?

Será que os Brasileiros não se vão rir quando virem, em escritos de Portugal, aberrações como deceção, recetivo, perceção…?

Se, como dizia Bernardo Soares pela pena de Fernando Pessoa: “Sim, porque a ortografia também é gente. A palavra é completa vista e ouvida”, então por que é que ao menos nestes casos em que ambas as ortografias, portuguesa e brasileira, eram idênticas, não se mantiveram idênticas as grafias das referidas palavras? Qual a vantagem de em Portugal essas palavras passarem a divergir violentamente da grafia portuguesa de 1945 e da grafia que continuará a vigorar no Brasil?!

Corremos o risco, com a aplicação do AO90, de a lingua portuguesa passar a ter três ortografias:

– No Brasil escreve-se e continuará a escrever-se, por exemplo: ativo, adotar, direção, correto, eletricidade, aspecto, perspectiva,concepção, respectivo, recepção, conjectura, etc.

– Em Portugal passa a escrever-se: ativo, adotar, direção, correto, eletricidade, aspeto, perspetiva, conceção, respetivo, receção,conjetura, etc.

– Em Angola e Moçambique, que não ratificaram o Tratado, continua a escrever-se: activo, adoptar, direcção, correcto, electricidade,aspecto, perspectiva, concepção, respectivo, recepção, conjectura, etc.

Na sua qualidade de escritor da língua portuguesa, senhor Secretário de Estado da Cultura, poderá dizer honestamente que isto não lhe causa nenhuma impressão?

Muito agradecia a bondade e a gentileza da sua prezada resposta.

Com os meus melhores cumprimentos

António de Macedo

Ex-cineasta, escritor, professor universitário
Doutorado em Sociologia da Cultura (FCSH-UNL)
http://en.wikipedia.org/wiki/Antonio_de_Macedo

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COMENTÁRIO DO REMETENTE — O Secretário de Estado da Cultura não respondeu a esta minha mensagem, e, sinceramente, nem eu esperava que o fizesse, por várias razões, entre as quais destaco duas.

Primeira — O distanciamente entre a governança e o chamado “povo” tem sido uma constante com tendência a acentuar-se.

Nos tempos salazarescos, o pensador e filósofo António Sérgio, inimigo declarado do regime do Estado Novo, já denunciava esse distanciamento que, se por um lado se devia ao cariz ditatorial do regime, por outro assentava em grande parte num fenómeno sociológico que hoje também se observa, e de uma maneira gritante: a governança, para se afirmar e consolidar, atende mais às “pedras mortas” das obras de fachada, ou do país virtual, do que às “pedras vivas do país real” (palavras de António Sérgio). Como consequência, nós, as “pedras vivas”, somos normalmente pisados porque apenas servimos como “pedras de calçada” para os bem-instalados pisarem nas suas viagens de negociatas e nas suas passeatas de pompa e circunstância.

Se é certo que vivemos em Democracia Constitucional, também é certo que a tendência da governança, na prática, é tornar-se cada vez mais autocrática e despótica — sirva-nos de exemplo, entre muitos outros noutras áreas, o método brutal, para não dizer selvagem, com que o AO90 está a ser imposto a uma Pátria inteira, por uma minoria surda a toda a lógica e a todo o bom senso porque, detendo o poder, só atende à gula dos lucros imediatistas.

Tenho observado que estas situações comportam geralmente três grupos (para além de uns poucos lúcidos que estão contra a instaladura e cujas vozes mal se ouvem): uma minoria de crápulas no topo da cadeia alimentar; um grupo bastante maior de oportunistas que aspiram tornar-se crápulas; uma larga base de carneirame acéfalo que aceita tudo o que vem de cima “porque sim”. É nesta vasta passividade acrítica que os primeiros alicerçam o poder que detêm.

Veja-se o êxito do perigosíssimo corrector Lince, que fácil e atractivo que é, carrega-na numa tecla, clique!, e já está: o texto fica “atualizado”! Que maravilha e que fácil! Por muito estranho que pareça, isto encanta de tal maneira a vasta camada não-pensante que aumenta de dia para dia o número de textos na Internet que o utilizam, para não falar na quantidade de editoras e de publicações que aderem cada vez mais a esta “evolução”.

Segunda — Apresentei vários exemplos, ao Secretário de Estado da Cultura, de palavras que em Portugal e no Brasil se escreviam da mesma maneira e que, como o AO90, passam em Portugal a escrever-se doutra, mantendo-se inalteráveis no Brasil. Por outro lado, há palavras que no Brasil se mantêm, e em Portugal passam a escrever-se como no Brasil (atual, direção, exceção, elétrico, objetivo, etc.).

Ou seja, iguala-se de um lado (atual, direção, exceção, elétrico, objetivo, etc.) e desiguala-se do outro, como nos exemplos que citei na minha mensagem ao SEC. No fundo eu estava perguntando, por outras palavras, o que é que lucrámos com isto, Portugueses e Brasileiros, perguntando também, implicitamente, se não seria mais simples deixar tudo na mesma — ao menos, já estávamos familiarizados com as igualizações e as desigualizações, em vez de termos de aprender outras novas sem nenhuma vantagem óbvia.

Só vejo uma resposta possível para esta dúvida, mas tão pobrezinha, mentalmente, que o SEC deve ter tido vergonha de a invocar, e que é o estafado e inconvincente apelo à fonética: no Brasil continua a escrever-se aspecto, perspectiva, concepção, recepção, etc. porque lá o “c” e o “p” se pronunciam. Ora, isto é uma falácia já por diversas vezes denunciada por distintos estudiosos da língua portuguesa: estamos perante um Acordo ortográfico, e não um Acordo ortofónico.

Como Português, não sei nem me interessa como é que os Brasileiros pronunciam as palavras, não estou no Brasil, estou em Portugal, e nem sequer vejo telenovelas brasileiras na TV. Por outro lado sei como escrevem, porque leio livros brasileiros e mantenho correspondência com amigos brasileiros. No caso de um Acordo “ortográfico”, a escrita é determimante, e querer basear esse Acordo num princípio “fonocêntrico” é absurdo por diversos motivos, entre os quais avulta o facto incontornável de a pronúncia da mesma palavra poder variar de país para país, de região para região e até de pessoa para pessoa. Eu, por exemplo — e outras pessoas que conheço — sempre pronunciei o “c” de trajectória (trâjèktória), mas o AO90 quer-me obrigar a escrever trajetória, que em bom português se pronuncia trâj’tória.

Por estas e por outras razões, podemos fazer as perguntas que quisermos que a governança, do alto do seu despotismo iluminado, jamais se dignará responder.

António de Macedo

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