A persistência do caos ortográfico: a APP

Por Francisco Miguel Valada

Independentemente do carácter consuetudinário ou prescritivo duma (orto)grafia de base alfabética, a atenção dedicada à estabilidade da sua estrutura deve constituir uma das tarefas primordiais duma sociedade alfabetizada e grafocêntrica. Modificações em aspectos essenciais do padrão ortográfico acarretam várias e indesejadas consequências, sendo a banalização do caos um dos desfechos mais óbvios e um dos aspectos mais infelizes de abruptas, incorrectas e injustificadas alterações. Escusado seria dizer-se que o recente surgimento duma prevista e específica tipologia de erros é um desenlace provocado por o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) ainda não ter sido nem suspenso, como em devida altura foi recomendado por pareceres científicos imparciais que o Estado português solicitou, nem objecto de “diagnóstico relativo aos constrangimentos” detectados na sua aplicação, como se pode ler em recente documento político que contém a assinatura de Nuno Crato, o actual ministro da Educação e da Ciência.

Quando o caos ortográfico se instala em documentos do Estado (ou de instituições que de alguma forma dele dependem) e as deficiências na produção textual se generalizam, a capacidade de expressão escrita de Portugal corre o risco de ser profundamente afectada. Neste artigo, sublinho a absurda persistência do caos na produção escrita de quem promove a urgência na adopção do AO90, ministra acções de formação sobre o mesmo e assume a incumbência de definir critérios de correcção e de emitir pareceres sobre a Prova Escrita de Português do 12.º Ano na primeira fase dos Exames Nacionais do Ensino Secundário de 2012.

Já em Junho de 2011, num parecer sobre a prova de exame de Língua Portuguesa do 12.º ano de escolaridade (1.ª fase)*, a Associação de Professores de Português (APP) demonstrara falta de cuidado na redacção e revisão dum documento sucinto, em que o caos se instalara através da adopção duma grafia formada por mistura aparentemente aleatória das ortografias de 1945 e de 1990: selecionados, objetiva, redação, atual, caráter e subjetivo; objecto, correcção, Direcção (duas vezes) e Junho.

Apreciando outro aspecto, distinga-se “Fernando pessoa [sic]” e “o facto da questão 4 não ser”, em vez de “o facto de a questão 4 não ser”.

No documento Parecer e critérios de correcção da APP do exame de Português do 12.º ano **, publicado durante este mês, esclarece-se, nos critérios de correcção do Grupo III, que “o aluno será avaliado pela (….) produção de um discurso correto [sic] nos planos lexical, morfológico, sintático [sic], ortográfico e de pontuação”. Mais à frente, no “comentário à prova”, informa-se que o enunciado “está de acordo com os conteúdos programáticos selecionados [sic] pela tutela como objecto de avaliação” e que, no “I Grupo (A), é apresentado um excerto de “Os Lusíadas”, (analisado em aula), com questões claras e objetivas [sic]”.

Parênteses entre vírgulas à parte, é inconcebível que a APP simultaneamente reitere os critérios de classificação da tutela sobre a avaliação da produção de um discurso correcto no plano ortográfico e produza um discurso ortograficamente incorrecto através da coexistência no mesmo texto de objetivo e objecto. Não menos digno de menção é o contra-senso de Edviges Ferreira, presidente da APP, ao manifestar vontade de “penalizar os seus alunos que escreverem com a antiga grafia” (como lembrei no PÚBLICO de 24/11/2011), quando a sua própria direcção não consegue escrever com a “nova grafia” e adopta uma terceira, misturando as outras duas.

Em 17/8/2011, informava a Lusa que, segundo a presidente da APP, as “confusões” seriam evitadas com os livros de apoio, as acções de formação e um conversor ortográfico. Dez meses depois, percebe-se que nem a meia hora vaticinada pelo antecessor de Edviges Ferreira, nem os livros, nem o conversor, nem as acções de formação evitam confusões. Não é com operações cosméticas, como a recentemente feita no “comentário à prova”, com a supressão do cê de “objecto” ***, mas sem uma nota a indicar a alteração, que se promove a “produção de um discurso correcto” no plano ortográfico.

Este acto apenas vem confirmar que só a imediata suspensão do AO90 levará ao fim das “confusões” e deste espectáculo caótico a que actualmente se assiste.

Francisco Miguel Valada

* http://bit.ly/NxNq1V
** http://bit.ly/NxNM8C
*** http://bit.ly/NxNXRx

[Transcrição integral de artigo da autoria de Francisco Miguel Valada, in jornal “Público”, 26.06.12. Link disponível apenas para assinantes do jornal.]

[Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito (quando dizem ou se dizem) e são por definição de interesse público (quando são ou se são).]