No seguimento da audiência na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que teve lugar no dia 12 de Julho de 2012, transcrevemos o respectivo relatório, disponibilizado no “site” da Assembleia da República.

Assembleia da República

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

12.Julho.2012 – 14h00

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA

Entidade:  Maria do Carmo Vieira, João Pedro Graça, Pedro Afonso, João Ricardo Rosa, Hermínia Castro e Teolinda Gersão

Recebidos por:  Deputados Pedro Pimpão (PSD) e Conceição Pereira (PSD)

Assunto:  Acordo Ortográfico

Exposição:  O Sr. Deputado Pedro Pimpão (PSD) apresentou as boas-vindas aos audientes, que  agradeceram a concessão da audiência, justificando o seu pedido com a necessidade de darem conta do andamento do movimento cívico de resistência ao acordo ortográfico e da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990, que conta já com milhares de subscritores.

O Dr. João Pedro Graça fundamentou a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), apresentando os seguintes aspectos:

  • A entrada em vigor do Acordo Ortográfico foi aprovada em sede de votação parlamentar (Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008) e entrou em vigor com aResolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, apesar dos pareceres negativos, dos mais reputados especialistas e das mais prestigiadas instituições, e contrariando manifestamente a opinião pública em geral;
  • Porém, apenas a partir de 1 de Janeiro de 2012, com a efectiva aplicação da “nova ortografia”, a população portuguesa se apercebeu do erro colossal que é este acordo e que se torna agora imperioso corrigir;
  • São cada vez mais evidentes os sinais de incómodo e de repúdio pela entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), o que se pode facilmente aferir pela profusão de artigos de opinião, entrevistas, mesas redondas e colóquios, tomadas de posição públicas;
  • Este movimento de resistência ao “acordo ortográfico” é comprovável pelo facto de largos milhares de pessoas terem já subscrito a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

Interveio, de seguida, Pedro Afonso, aluno do Instituto Superior Técnico, que se referiu à moção aprovada na Assembleia Geral de Alunos do Instituto Superior Técnico, no sentido da revogação do Acordo, por se entender que não serve os princípios para os quais foi criado. Chamou ainda a atenção para as diferenças que existem entre o português de Portugal e do Brasil, designadamente ao nível da fonética.

João Ricardo Rosa, aluno da Universidade do Algarve, referiu-se à consistência que se verifica quanto à vontade de revogar o Acordo, anunciando a intenção de apresentar também uma moção naquela instituição. Fez ainda referência ao desconhecimento das regras por parte de quem utiliza a nova ortografia.

A Dra. Hermínia Castro sublinhou a diferença entre o português de Portugal e o do Brasil, considerando irreal que unificando a grafia se unifica a língua. Considerou ainda que o documento em que se baseia o acordo não tem sustentação ou fundamentação teórica.

A Dra. Teolinda Gersão considerou impossível uniformizar a língua em todos os países, contendo cada um o seu vocabulário próprio e a sua sintaxe específica. Afirmou ainda que a língua é a mesma mas transfigura-se, de acordo com quem a utiliza, sem perder, no entanto, a sua identidade. Terminou, apelando aos Deputados para que corrijam este erro, que tem criado grande confusão e gerado perda de energia, sendo, no entanto, uma causa inútil.

A Dra. Maria do Carmo Vieira considerou que a Assembleia da República não honrou o País quando votou este Acordo, chamando a atenção para o facto de este ignorar a etimologia, a origem da palavra, que constitui uma importante componente cultural. Apelou aos Deputados, para que se empenhem na correcção deste grave erro, que constitui um atentado à educação e à cultura de Portugal.

Interveio, de seguida, a Sra. Deputada Conceição Pereira (PSD), que saudou a iniciativa e a forma como os seus dinamizadores defendem a língua portuguesa, que constitui o nosso mais rico património, segundo considerou. Referiu-se ainda à complexidade desta temática, que é fracturante na sociedade portuguesa, pelo que disse aguardar com expectativa e abertura a Iniciativa Legislativa dos Cidadãos.

A documentação da audição, incluindo a gravação áudio, encontra-se disponível na página da Comissão, na Internet.

Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2012

A assessora

Cristina Tavares

Documentos associados à audiência:
Documentação entregue [formato PDF]: [cópia local] [original A.R.]
Relatório da audiência [formato PDF]: [cópia local] [original A.R.]

Links associados à audiência:
Gravação áudio: [cópia local] [original A.R.]

Gravação da audiência
[audio:CECC_201207122.mp3]