Moção

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO) é o diploma que regula e pretende unificar a ortografia da língua portuguesa. Assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1990, entrou em vigor apenas em 2009. Até 2015, vive-se um período de transição no qual as duas ortografias coexistem. Negociado e aprovado sem a participação da opinião pública, o AO não tem gerado consenso. Pelo contrário, a sua aplicação motiva a rejeição de grande parte da população portuguesa. A contestação ao AO pode basear-se em três argumentos principais:

É um desastre técnico, contendo erros grosseiros apontados por inúmeros especialistas. De tal forma que os únicos linguistas que o defendem são os que estiveram directamente envolvidos na sua elaboração. Um dos exemplos mais flagrantes é a criação, sob o pretexto de unificar a ortografia, de centenas de novos casos de dupla grafia, ou seja, palavras que se escreviam da mesma forma em Portugal e no Brasil e que, segundo o AO, passam a escrever-se de maneira diferente (exemplos como acepção/aceção, aspecto/aspeto, recepção/receção, etc.).

É um desastre político, porque nem sequer cumpre o objectivo para o qual foi criado. Países lusófonos como São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste ainda não implementaram o AO, enquanto Angola e Moçambique não só não o ratificaram (invalidando toda e qualquer aplicação) como mantêm grandes reservas perante as modificações introduzidas pelo diploma.

É um desastre prático porque cria o caos na ortografia. Ao mesmo tempo que mutila a ortografia portuguesa, as inconsistências e facultatividades do AO levam, não à uniformização da ortografia em todo o espaço lusófono, mas sim a uma multiplicidade de grafias ao arrepio de qualquer regra ou critério. Este facto dificultará a aprendizagem da língua portuguesa e a sua afirmação no plano internacional.

Resumindo, para além de apresentar inúmeras incorrecções e não cumprir os objectivos para o qual foi criado, o AO é um documento que motiva a oposição de grande parte da opinião pública em Portugal, incluindo numerosas figuras públicas de prestígio ligadas ao mundo das Letras (Pedro Mexia, Ricardo Araújo Pereira, Miguel Sousa Tavares, Vasco Graça Moura, Miguel Esteves Cardoso, José Gil, etc.).

Pelo exposto, a Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico (AEIST), reunida em Assembleia Geral de Alunos, no dia 17 de Maio de 2012, propõe o seguinte:

* O abandono do Acordo Ortográfico de 1990 em todos os documentos e comunicações oficiais da AEIST;

* A defesa, por parte da AEIST, da revogação do Acordo Ortográfico de 1990 junto dos órgãos de governo do Instituto Superior Técnico, assegurando que nenhum estudante seja prejudicado por recusar escrever segundo o AO;

* A proposta da revogação, no próximo Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA), do Acordo Ortográfico de 1990 por parte de todas as Associações de Estudantes, no sentido de dar início a um movimento nacional de estudantes do Ensino Superior contra o AO.

[Transcrição da moção apresentada na Assembleia Geral de Alunos do Instituto Superior Técnico em 17 de Maio de 2012. Esta moção foi aprovada por esmagadora maioria.]