Foi aprovada por unanimidade no 78º Congresso do PEN Internacional, que reuniu na Coreia delegações de 87 Centros de todo o mundo entre 9 e 15 de Setembro de 2012, uma resolução do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos (CTDL) que manifesta uma evidente preocupação pela ameaça à língua portuguesa representada pelo Acordo Ortográfico de 1990 (AO/90). Tal resolução, traduzida na íntegra a seguir, inclui anexos explicativos de todo o processo. A incredulidade manifestada pela maioria dos escritores presentes, que se interrogavam como se teria chegado a tal situação, justificou “a posteriori” tal inclusão.

O processo que conduziu à redacção da mesma Declaração teve início no inquérito realizado pelo PEN Clube Português entre os seus sócios, tendo a esmagadora maioria rejeitado o AO 90 e declarado expressamente a conveniência de uma actuação por parte da actual direcção. No encontro de Barcelona do CTDL, de 4 a 6 de Junho de 2012, os resultados desse inquérito foram relatados pela Vice-Presidente, Maria do Sameiro Barroso. Na sequência de tal partilha de preocupações por uma situação que contraria os princípios do Manifesto de Girona do CTDL, foi redigida pelo PEN Internacional a subsequente Declaração.

Durante a Assembleia Geral na Coreia, a discussão deste tema foi introduzida por uma declaração da Presidente do PEN Clube Português, Teresa Salema (delegada oficial ao Congresso com Maria do Sameiro Barroso), manifestando uma preocupação pela situação com que um número crescente de escritores e tradutores se vê confrontado. A alternativa que se coloca aos primeiros, na medida em que não se identifiquem com o AO/90, ou de deixarem que os seus textos sejam convertidos para uma ortografia que lhes é alheia, ou de não verem as suas obras publicadas, foi por todos sentida como um problema complexo. Também os tradutores que em princípio não pretendam seguir o AO/90 se vêem submetidos às imposições administrativas e comerciais, como sublinha a resolução do PEN Internacional.

Na discussão houve intervenções de colegas de vários Centros, nomeadamente por parte do Centro PEN galego, manifestando a sua afinidade na diferença linguística e reiterando o seu apoio incondicional à Declaração. Também o Centro PEN alemão repudiou firmemente a ingerência de autoridades governamentais em assuntos linguísticos de reconhecida complexidade. O presidente do Comité de Escritores para a Paz sublinhou a sua preocupação pela divisão – e possível aumento de conflitualidade – que tais medidas estão a causar entre os cidadãos portugueses. Todos sentiram ainda o carácter nocivo e desestabilizador de uma medida que fere os princípios pedagógicos da democracia, nomeadamente a intenção de contribuir para um aprofundado contacto de amplas camadas das populações com a diversidade linguística e a herança cultural.

O PEN Internacional, como sublinhou o presidente John Ralston Saul, reeleito no Congresso para um segundo mandato de 3 anos, é o único fórum mundial de escritores existente. Neste espírito compete ao PEN Clube Português, como membro do PEN Internacional, defender os princípios e as práticas da liberdade de expressão, bem como do debate esclarecido e empenhado, sobretudo quando está em causa o nosso principal instrumento de trabalho, a língua portuguesa.

Teresa Salema (Presidente) e Maria do Sameiro Barroso (Vice-Presidente) do PEN Clube Português, em 16 de Setembro de 2012

[Transcrição parcial de post publicado no blog “Proximidade – Tradução & Direitos Linguísticos (do Pen Clube Português) em 16.09.12. Ler o artigo na íntegra, incluindo a Resolução. Links e destaques (a bold) inseridos por nós.]