Para: Gabinete do Primeiro-Ministro
Data: 12 de Dezembro de 2012
Assunto: Orgulhosamente…?

Exm.º Senhor
PRIMEIRO-MINISTRO

Tomo a liberdade de vir junto de V. Ex.ª para abordar, pela segunda vez, a questão do ruinoso Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) que nos vem assolando devastadoramente e provocando o mais que óbvio e gritante descalabro em áreas tão sensíveis como o ensino, a cultura e a comunicação social, para apenas citar as mais visivelmente afectadas.

Na Audiência Parlamentar de 12 de Julho de 2012, concedida a representantes de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO90, a Senhora Deputada Conceição Pereira (PSD) asseverou que a língua portuguesa representa o nosso mais rico património, e reconheceu que a aplicação do AO90 constitui uma temática fracturante na sociedade portuguesa.

Ora, a sociedade portuguesa atravessa uma fase crítica de várias situações fracturantes, como V. Ex.ª sabe melhor que ninguém, para que precisemos de mais uma que tão profundamente afecta a nossa identidade linguístico-cultural, ou seja, a língua portuguesa tal como é falada e escrita em Portugal — património de valor inestimável cuja bárbara adulteração privaria a Europa e o Mundo de um elemento básico fulcral, identificativo de um país a quem o mundo tanto deve pelo que desvendou ao longo da saga dos Descobrimentos, com suas inúmeras consequências científicas, culturais e sociológicas. Sem esquecer, que de todos os países de língua oficial portuguesa, foi Portugal o primeiro e único a receber o Prémio Nobel de Literatura, pela pena de um português que não precisou do descabeçado AO90 para escrever e publicar a sua prestigiadíssima obra.

No dia 13 de Maio de 2010, dia de Nossa Senhora de Fátima, V. Ex.ª pediu desculpa aos Portugueses pelo erro de ter apoiado o Governo de então, de José Sócrates, em medidas que tinha a consciência de não virem a ser bem recebidas. É uma atitude bonita e rara num político, Senhor Primeiro-Ministro, e que só o dignifica: reconhecer perante o seu próprio povo que errou. Como disse Séneca, e mais tarde repetiu Santo Agostinho, errar é humano — mas perseverar no erro é diabólico.

Instantemente lhe solicito, Senhor Primeiro-Ministro, que não persevere no erro e afronte a raiz de todos estes males, extirpando-a urgentemente com a dignidade e a frontalidade do alto cargo que ocupa. Basta ouvir a voz de todos os Ministros signatários da Declaração Final da VII Reunião dos Ministros da Educação da CPLP, de 30 de Março de 2012, onde eles dizem claramente que «a aplicação do AO90 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos que podem, no futuro, dificultar a boa aplicação do Acordo», finalizando por reconhecer a importância de se proceder a um «diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do AO90».

As resistências em Portugal multiplicam-se. Alguns dos principais órgãos de comunicação social bem como conceituadas editoras, além dos mais prestigiados autores, recusam-se a aplicar as “regras” (?) do AO90, os sítios na Internet dedicados a este desastre e repudiando-o são incontáveis, e os desconcertantes episódios neles diariamente relatados revelam bem a extensão do caos que afecta e perturba professores e alunos e outros agentes da nossa cultura — o que só vem provar que o defeito não está numa mera fase de transição e de temporária falta de habituação, mas num grosseiro vício intrínseco, inerente às contradições e aos dislates internos de que padece o AO90.

O processo ainda está a tempo de ser travado, ou pelo menos suspenso, até se proceder à conclusão do diagnóstico preconizado por TODOS os Ministros da Educação da CPLP.

O Brasil, face às pressões das acções populares de protesto, adiou sensatamente a entrada em vigor do AO90 (quiçá sine die, se nos recodarmos da forma como agiu perante o Acordo de 1945), Angola e Moçambique não ratificam e continuam a escrever em português correcto, os outros países da CPLP, pelo que julgo saber, não dão mostras de grande entusiasmo pelo AO90… Em suma: ficámos lamentavelmente (teimosamente?) isolados no contexto da CPLP.

Um antigo antecessor de V. Ex.ª, também Chefe do Governo português, num discurso que proferiu em 18 de Fevereiro de 1965, perseverou no erro de ignorar as evidências e afirmou que prosseguiríamos «sem alianças, orgulhosamente sós».

Orgulhosamente sós?

O julgamento da História é implacável.

Já pensou, Senhor Primeiro-Ministro, na resposta que um dia, no futuro, dará aos seus netos quando lhe fizerem a incómoda pergunta sobre que espécie de herança cultural — nomeadamente a língua portuguesa falada e escrita em Portugal — V. Ex.ª consentiu que se legasse às futuras gerações?

Esperançado na boa compreensão e na decisiva acção de V. Ex.ª, permito-me subscrever-me,

Com os meus melhores cumprimentos.
António de Macedo

Ex-cineasta, escritor, professor universitário
Doutorado em Sociologia da Cultura (FCSH-UNL)

«Mensagem enviada ao Primeiro-Ministro, em complemento da que lhe enviei em 13 de Junho de 2012

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