Assunto: Urgente suspensão do Acordo Ortográfico
Destinatário: Primeiro-Ministro

Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Excelência:

O contestadíssimo Acordo Ortográfico (AO), em má hora posto em vigor, contra muitas opiniões doutas e sensatas, no estrebuchar da governação socratiana, acaba de levar mais uma bordoada com a anunciada decisão do Governo brasileiro de adiar a sua aplicação para 2016 — ou seja para as calendas gregas… — enquanto declara ir empenhar-se na profunda revisão do mesmo.

Portugal está pois isolado na lamentável destruição da língua portuguesa decorrente do dito AO! Já é tempo de o Governo tomar posição, determinar a suspensão do AO e a sua profunda revisão, com envolvimento de poetas, escritores e professores de língua portuguesa dos vários países lusófonos — que a língua portuguesa é um tema demasiado importante para ser deixado apenas aos linguistas…

Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento formulam ao Governo, através do Primeiro-Ministro, as perguntas seguintes:

a) Como reage o Governo à decisão do Governo de Brasília de adiar a entrada em vigor do AO?

b) A persistência até aqui verificada na errada decisão do Governo anterior, não se sente desafiada pela posição oficiosa de Angola de recusar o AO por pretender respeitar a genuinidade da língua portuguesa?

c) Vai o Governo accionar os mecanismos diplomáticos adequados para promover a revisão em profundidade do conteúdo do AO?

d) Que participação será assegurada aos poetas, escritores e professores de língua portuguesa nas tarefas de crítica ao conteúdo do AO e preparação da revisão do mesmo?

e) Vai o Governo determinar a imediata suspensão da aplicação do AO e quando?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012

Deputado(a)s
MOTA AMARAL(PSD)
JOAQUIM PONTE(PSD)
LÍDIA BULCÃO(PSD)

[Original deste documento publicado no “site” da Assembleia da República. Cópia local: pg791-xii-2]

Ver “Perguntas ao Governo” anteriores: 1, 2, 3, 4