CECCacta104

12. Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista, que propõe à Comissão de Educação, Ciência e Cultura que crie o Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico, dedicado à dinamização de iniciativas, audições e debates, reunião de contributos científicos, provenientes do mundo da literatura e da cultura em geral, da Universidade e da esfera editorial, para dotar de instrumentos de análise a Assembleia da República, assim assegurando a prossecução do interesse nacional na política da Língua, que constitucionalmente, nos cabe defender e valorizar.

O Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) apresentou o requerimento, destacando que os desenvolvimentos, as implicações e as reacções ao Acordo Ortográfico justificam um conhecimento mais aprofundado da sua aplicação.

A Sra. Deputada Gabriela Canavilhas (PS) fez referência à recente posição do Brasil, considerando que se trata apenas de prolongar o período transitório para a aplicação do Acordo. Em relação a Portugal, lembrou que o conteúdo científico e académico foi sancionado politicamente, encontrando-se a decorrer o período de transição para a sua aplicação, pelo que o PS votará favoravelmente o requerimento do PCP, no sentido do acompanhamento do estabelecimento do vocabulário ortográfico comum.

O Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) manifestou o seu apoio ao requerimento do PCP, considerando que se deve ouvir a sociedade civil, a academia e as entidades científicas, no sentido de se definir a bondade do Acordo.

O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) referiu-se à utilidade da iniciativa do PCP, considerando que permitirá fazer uma análise da aplicação do Acordo.

O Sr. Deputado Amadeu Albergaria (PSD) anunciou o voto favorável do PSD em relação à proposta do PCP.

Submetido a votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes do PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE, registando-se a ausência do PEV.

O Sr. Presidente da Comissão referiu-se à oportunidade desta iniciativa, destacando a importância de se dispor de um conhecimento seguro sobre esta matéria. Propôs ainda que o GT diligencie no sentido de conhecer a posição dos outros países, designadamente de Angola, Cabo Verde e Brasil. Por último, o Sr. Presidente solicitou aos coordenadores dos Grupos Parlamentares a indicação dos representantes no Grupo de Trabalho, cabendo ao PS a sua coordenação.

[Transcrição parcial (extractos) da Acta número 104/XII/2.ªSL de 8 de Janeiro de 2013. “Links” adicionados por nós.]

CECCGTAO90n[Imagem do quadro publicado no “site” da A.R. Deputados designados para o GT AO90.]

Ver “post” anterior sobre a proposta e aprovação da criação deste GT AO90 e também um outro “post” sobre uma visita da ILC ao Parlamento.