DNlogoNo mesmo dia 9 de Fevereiro, Jorge Miranda, no Público, e Carlos Reis, no Expresso, voltam a falar do Acordo Ortográfico. Com ambos tenho mantido amigáveis polémicas.

Jorge Miranda, que aborda com pertinência a questão do direito à língua e da sua protecção constitucional, refere o AO quase incidentalmente, para dizer que o preferiria “na medida em que possa contribuir para a afirmação internacional da língua portuguesa”, mas é de registar que nada diz quanto ao facto de o AO não ter entrado ainda em vigor e ser portanto inaplicável.

Quanto a Carlos Reis, não me surpreende que o seu artigo (“Acordo ortográfico: um homem mordeu um cão”) seja de clara defesa das pretensas vantagens do AO. Mas já me surpreende a sua interpretação sem sobressaltos da atitude de Dilma Rousseff ao prorrogar o prazo para o mesmo ser aplicado.

Somos informados de que o autor viveu um ano no Brasil e assistiu à aplicação sem problemas do AO um pouco por toda a parte, uma vez que testemunha que lá “o AO está bem e recomenda-se”.

Tenho de concluir que Carlos Reis entretanto não teve tempo para ler os jornais brasileiros dos últimos meses, nomeadamente quando se fizeram eco reiterado de protestos de políticos e de professores que exigiam a suspensão do AO para que se procedesse a uma revisão, e que menos tempo ainda teve para compreender que existe um evidente nexo de causalidade lógica e política entre essas exigências e a atitude da Presidente brasileira. Nessa carência de informação, é natural que ele se dispense de conjecturar que o AO nunca mais ficará na mesma e de tirar as consequências relevantes dessa conjectura. Mas é pena.

É de esperar que, encontrando-se agora em Portugal (felizmente para aquelas áreas académicas em que é um ilustre especialista), ele possa testemunhar que a maneira como se processa a pretensa aplicação do AO entre nós contribui para afastar a grafia do português de Portugal da do português do Brasil e da do português de outras paragens. Esse facto torna inadmissível a afirmação que faz de que “para atalhar a imperfeição [que afecta as línguas como produtos humanos] regulamos a língua até onde isso é possível sem que tal signifique mutilar singularidades”. As barbaridades a que tem conduzido a pretensa aplicação do AO por força da adopção de vocabulários e correctores ortográficos que não têm nada a ver com um vocabulário ortográfico comum mostram precisamente até onde vai a mutilação destemperada das singularidades, perpetrada em nome de uma unidade ortográfica ipso facto tornada inviável. Será isso que estabiliza o idioma?

Parece-me extraordinário que o autor não se preocupe com as muitas objecções científicas que o AO suscitou; que não pondere nem de perto nem de longe a impossibilidade jurídica de o AO ser considerado em vigor; que considere estar já em vias de ser suprida a falta do vocabulário ortográfico comum exigido pelo AO; e, ainda mais extraordinário, que queira extrair um argumento, de base meramente quantitativa, da situação actual para justificar a sua aplicação generalizada, ao dizer que tantos jornais e revistas, tantas estações de televisão, tantas instâncias oficiais, tantos sites, usavam o AO em meados de 2012.

A este respeito, seria interessante quantificar quantos autores de artigos e comentários na imprensa escrita exigem que eles sejam apresentados excluindo a aplicação do AO. E quantas pessoas, em especial professores, pais e responsáveis pela educação, protestam, subscrevem abaixo-assinados, pedem com urgência o fim do presente estado de coisas.

Enfim, tanto quanto sei, em Moçambique não ocorreu ainda a tramitação necessária para a ratificação. E quanto a Angola, não parece que sejam argumentos idóneos a favor dessa aplicação, nem a previsão de que Angola “acabará por aderir”, nem a piada quanto a “esse país que alguns agora olham como um modelo de sensata democracia cultural”.

Na verdade, é Portugal que tem telhados de vidro: a tentativa de imposição de um AO que não está em vigor, contra todas as regras do Estado de Direito e da Constituição, é que é pouco exemplar em matéria de democracia e de sensatez.

Meu caro Carlos Reis, no caso vertente não foi um homem que mordeu um cão. O AO é que mordeu a língua…

Vasco Graça Moura

[Transcrição integral de artigo de opinião, da autoria de Vasco Graça Moura, publicado no “Diário de Notícias” de 13 de Fevereiro de 2013.]