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[audio: https://ilcao.cedilha.net/imagens/GTAO90210213MT.mp3]

Transcrição de intervenção do deputado Miguel Tiago na audiência de 14.02.13 no Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90.

«Muito obrigado senhor presidente. Eu gostava também, em primeiro lugar, de cumprimentar os três convidados da comissão e agradecer muito as exposições e a partilha que fizeram com o grupo de trabalho, destacando também o apoio que é ter até em papel uma intervenção com âncoras muito sólidas sobre os assuntos que aqui nos trouxeram e, respondendo um pouco logo ao apelo implícito de Passos Manuel, dizer que o PCP propõe, propôs este Grupo de Trabalho na Assembleia da República, precisamente partindo do princípio de que hoje, dado o desenvolvimento da aplicação do acordo e o conhecimento que já se tem dos seus impactos, é possível fazer uma avaliação para, através da qual reforçaremos posições ou alteraremos posições.

Da parte do PCP, tendo sido o único partido a abster-se na votação do acordo ortográfico, aliás, em todas as votações do acordo ortográfico, desde que ele veio pela primeira vez à Assembleia da República e nos respectivos protocolos modificativos, isso não é diferente, portanto temos neste momento total disponibilidade para alterar a posição de abstenção se se vier a verificar, ao longo dos trabalhos deste grupo, que essa é, do ponto de vista nacional e do ponto de vista político, a opção mais acertada. Portanto, persistir no erro parece-me a pior das opções e para tal importa-nos mais comprovar a gravidade do erro e se é, de facto, um erro aquilo que estamos a cometer.

Posso apenas dar-vos nota de que partimos para este grupo de trabalho, nós, PCP, sem, como já perceberam, uma posição formada, favorável ou contrária, partindo, evidentemente, das dúvidas que justificaram a nossa abstenção. Portanto, essas, de facto, são a base da nossa avaliação e até agora é evidente que toda a avaliação que fazemos dos contributos que nos têm chegado, dos diversos protestos que se sentem fora da esfera política, mas também na esfera social e académica, que resulta numa clara aproximação a uma posição contrária à da aplicação do acordo, que ao longo do trabalho deste grupo, poderá ser ou não ratificada.

Gostava apenas, portanto, de vos agradecer e dar nota de que estas questões que nos vieram colocar e que acrescem a um conjunto de outras que já têm vindo a ser colocadas por outros interlocutores deste grupo de trabalho, questões que nos vieram… [falha de áudio]… chamam a atenção para um conjunto de problemas que eu julgo que a Assembleia da República não pode ignorar, tendo em conta que, e esta comissão tutela a cultura e cultura… [música de fundo e risos]… estamos a ser bombardeados com… [risos]… cultura, não é uma cultura popular muito portuguesa, ao que me parece, é um forró ou um pagode, ou uma coisa assim…

Apenas para vos dar nota de que estes problemas não podem, por nós, ser ignorados, quer dizer, o facto de a norma da língua [falha de áudio] ininteligível e de ser trucidada a lógica para satisfazer um qualquer objectivo, parece-nos que não só é, do ponto de vista do interesse nacional, prejudicial à afirmação da língua portuguesa, como é uma forte machadada na democraticidade da língua.

Eu, se eu, à luz da anterior norma ortográfica, lesse uma palavra que nunca tivesse visto antes na minha vida nem nunca a tinha ouvido antes pronunciar, bastava-me conhecer a norma para a saber pronunciar. E bastava-me ouvir uma palavra para a saber escrever, mesmo que nunca a tivesse ouvido na vida, e hoje isso já não é assim. Eu hoje conheço a pronúncia culta, que foi decretada, pelos vistos, administrativamente, ou não, ou posso não conseguir objectivamente ler uma palavra, não saber pronunciá-la, porque a norma é aguada ao objectivo que se prosseguiu, e quando o objectivo foi tirar a consoante muda, arranjou-se uma norma que satisfizesse a retirada da consoante muda, mas quando não é arranja-se uma norma que não retira a consoante muda, ou então arranja-se a norma mais maravilhosa de todas que é a permissão da dupla grafia.

Portanto, há um conjunto de leis da grafia, digamos assim, que não são inteligíveis, são claramente forjadas para garantir um determinado objectivo e isso parece-nos que é, de facto, retira grande, uma grande dimensão da própria democraticidade da língua e até da ligação que a língua tem ao nosso raciocínio, à nossa capacidade racional. E portanto são apenas elementos que são reforçados também por estas vossas intervenções hoje, que eu agradeço e que incorporarão, certamente, o património de reflexão do nosso debate.

Espero que todos os grupos parlamentares, que hoje, curiosamente, têm alguma aversão a um conjunto de normas do acordo, também tenham a lucidez de compreender a necessidade de, por vezes, invertermos as posições através da discussão.

Muito obrigado senhor presidente.»

[Esta transcrição (com realces e sublinhados) foi executada pela ILC AO90 (GMC). Copie e cole à vontade mas não se “esqueça” de citar a origem do trabalho.]