ILC contra o Acordo Ortográfico

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Jornal PÚBLICO de 17 de Dezembro de 2011

Debate Acordo Ortográfico
Um muito mau negócio

Na inexistência de um estudo aprofundado sobre a importância da língua escrita e falada — e na frivolidade com que são tratadas questões culturais magnas como esta — faz-se deste disparate que é o Acordo Ortográfico uma cortina de fumo aos interesses comerciais que nos apressámos a associar à emergente supremacia brasileira.

Numa espécie de fascínio pela simplificação (com o qual se desrespeitam, afinal, as especificidades dos países da CPLP) e no nosso tradicional deslumbramento perante o hedonismo e a “freak-o-naicisse” carioca, fala-se hoje, pateticamente, em todos os “Morangos” de todas as estações de televisão, uma espécie de lisboeta barato, que falsifica a sensação de fluidez coloquial com um analfabetismo genericamente consentido.

Por detrás do Acordo Ortográfico estão também equívocos como “o país é muito maior, nós precisamos muito do Brasil” ou, como até filólogos respeitáveis me dizem, “temos de estar de acordo com tudo o que seja simplificar”. Mas… simplificar o quê? Uma comunicação que realmente nunca foi estudada? Não se pode simplificar o que não é simplificável. E as regras e agruras da comunicação escrita e falada são parte da própria civilização. O que é complicado por natureza assim se deve manter e assim deve ser estudado.

Por outro lado, este Acordo Ortográfico causa tanto dano à gramática como à comunicação falada. É uma brutalidade cultural, em que Portugal tem responsabilidades históricas acrescidas.
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2011
• Estreia o espectáculo “Luis de Matos | CHAOS”
• RTP1 emite a segunda parte da série “Luis de Matos | MISTÉRIOS”
• RTP1 emite a série “The Magicians” gravada para o canal 1 da BBC e emitida no Reino Unido no mesmo ano
• Participa semanalmente, pela sétima temporada consecutiva, em directo à sexta-feira, no programa LUAR da TVG, em Espanha
• Lança a primeira caixa de magia da linha “Luis de Matos MAGICUS”
• Lança o DVD “The Magic Square”, partilhando a sua metodologia pessoal com a comunidade mágica
2010
• Inaugura o Estúdio33
• Cria, dirige e produz a primeira conferência mundial online de magia, a “Essential Magic Conference”
• Participa semanalmente, pela sexta temporada, em directo à sexta-feira, no programa LUAR da TVG, em Espanha
• Grava cinco especiais de magia, “The Magicians”, em Pinewood Studios, para o Sábado à noite do canal 1 da BBC (programas posteriormente emitidos por 26 estações do mundo inteiro)
• Estreia a sua palestra motivacional “FOCUS”
• Distinguido com o Merlin Award “Magician Of The Decade”, pela International Magicians Society, em Coimbra
2009
• Participa semanalmente, pela quinta temporada, em directo à sexta-feira, no programa LUAR da TVG, em Espanha
• Apresenta cinco espectáculos de grandes ilusões no teatro “OCT”, o maior de Beijing, na China.
• Participa em inúmeros programas de televisão internacionais como “Surprise, Surprise”, na Roménia, e “Le Plus Gran Cabaret Du Monde, em França
• Apresenta pela primeira vez, em Las Vegas, a sua conferência sobre audimetria em televisão intitulada “FLYPAPER”
• Edita o DVD “Luis de Matos EXTREME | Human Body Stunts for Professionals”, distribuído pela Amazon e Murphy’s Magic Supplies, o primeiro de uma série de DVDs pedagógicos na área da magia, protagonizados por grandes nomes da arte mágica
2008
• Participa semanalmente, pela quarta temporada, em directo à sexta-feira, no programa LUAR da TVG, em Espanha
• Estreia-se como motivational speaker com a palestra “TEMPO”
• Escreve, produz e apresenta o programa “Luis de Matos | MISTÉRIOS” | 13 Programas | RTP1
2007
• Participa semanalmente, pela terceira temporada, em directo à sexta-feira, no programa LUAR da TVG, em Espanha
• Cria, dirige e produz a primeira edição do certame “Jornadas Mágicas de Sicó”, nos concelhos de Ansião, Penela, Condeixa, Soure, Pombal e Alvaiázere
2006
• Participa semanalmente, em directo à sexta-feira, no programa LUAR da TVG, em Espanha
• Cria, dirige e produz a primeira edição do certame “Lisboa Mágica | Street Magic World Festival”, em Lisboa
• Participa, como artista residente, em 21 episódios do programa “SHALAKABULA”, em Espanha, emitido em simultâneo por quatro estações de televisão
• Inicia a segunda temporada no programa LUAR da TVG, em Espanha
• Escreve, produz e apresenta o programa “Luis de Matos 3D”, gravado no Estúdio33, o primeiro programa de magia em três dimensões da história da magia

[Transcrição parcial, apenas dos anos mais recentes, da biografia completa publicada no site de Luís de Matos].

Luís de Matos subscreveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

Nota: esta publicação foi autorizada pelo subscritor, que nos enviou, para o efeito, o “link” para a nota biográfica e a foto.

José Manuel Rosendo, 50 anos.

Jornalista Antena 1 – RTP, desde 1993

Curso de Jornalismo do CENJOR (Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas).

Cobertura de vários acontecimentos nacionais e internacionais e diversas reportagens em zonas de conflito, nomeadamente:
– Curdistão turco (Primavera de 2003, início da invasão do Iraque)
– Iraque (Agosto e Novembro de 2003 e Primavera de 2004); – Curdistão Iraquiano em Outubro de 2007.
-Israel/Palestina (várias vezes na Cisjordânia e Faixa de Gaza):
– reportagem sobre o “muro de segurança” que separa Israel dos territórios palestinianos (2004)
– funeral de Yasser Arafat (2004)
– eleições presidenciais para a Autoridade Nacional Palestiniana (Janeiro 2005)
– eleições legislativas israelitas e palestinianas;
– retirada dos colonatos israelitas da Faixa de Gaza (2005)
– Natal em Belém;
– tomada do poder pelo Hamas na Faixa de Gaza (Junho 2007),
– 60º Aniversário da fundação de Israel (Maio 2008)
– Bombardeamento da Faixa de Gaza (Dezembro de 2008/Janeiro de 2009)
– Papa Bento XVI em Israel e Cisjordânia (Maio de 2009) 1 – Acompanhamento de estudantes portugueses durante uma semana na Cisjordânia (Julho 2010).
-Líbano (guerra do Verão de 2006 e chegada dos militares portugueses em Novembro de 2006).
– Paquistão (eleições, Fevereiro de 2008)
– Afeganistão (eleições, Agosto de 2009)
– Revolta no Egipto (Fevereiro de 2011)
– Revolta na Líbia (Fevereiro/Março de 2011)
– Revolta na Líbia (Agosto/Setembro de 2011)

Autor do Livro “De Istambul a Nassíria – crónicas da guerra no Iraque”, Editora ContraMargem, Novembro 2007.

Colaborações com a Agência Lusa, Jornal de Notícias, Revistas Visão e NS.

 


Reportagem de José Manuel Rosendo, sobre os primeiros passos na descoberta da liberdade na Líbia, editado por António Antunes. 

José Manuel Rosendo subscreveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

Nota: esta publicação foi autorizada pelo subscritor, que nos enviou, para o efeito, a nota biográfica, o link para o YouTube e a foto.

Para
Editorial Caminho
Alfragide

Exmos. Srs.:

Quando vi o título do mais recente livro de José Saramago, temi o pior: “Claraboia”, assim mesmo, a rimar com poia.

Quando finalmente tive o livro nas mãos percebi que, de facto, a poia confirma-se: José Saramago, escritor que muito admiro mas acordista por resignação, na variante “não gosto mas eles são muitos”, “aderiu” de vez ao Acordo Ortográfico de 1990.

Mas, e isto é que é espantoso, terá conseguido fazê-lo em 1953, mais de meio século antes da sua imposição em Portugal. É o que podemos concluir da nota prévia nas primeiras páginas, que nos diz ter Saramago terminado o livro nesse ano — ao mesmo tempo que atesta a fidelidade desta edição face ao manuscrito original.

Como não é possível tamanha antecipação do desmando que acometeu a língua portuguesa, só podemos concluir que essa nota não é verdadeira e o texto original foi alterado.

Aparentemente, não se trata sequer de uma opção da editora. Tanto o texto de apresentação, na badana, como a ficha técnica do livro estão escritos em português correcto. A ficha técnica encontra-se, aliás, na mesmíssima página da referida nota, escrita em “acordês”.

Tudo indica, portanto, que se tratou de uma decisão dos herdeiros de Saramago, julgando certamente respeitar o que seria a vontade do escritor. Saramago, no entanto, era também um acordista respeitador, que ora escrevia “mãi”, ora mudava para “mãe”, conforme mudavam as regras. Ora, não é certo que as regras, actualmente, tenham mudado.

No plano internacional, o Acordo Ortográfico não foi ainda ratificado por Moçambique e por Angola. No Brasil, a Academia Brasileira de Letras está a ser processada por danos ao património cultural pela implantação do Acordo. Em Portugal, está em curso a recolha de assinaturas para uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que prevê a revogação da entrada em vigor do AO90. Parafraseando Mark Twain, as notícias sobre a morte da norma ortográfica de 1945 terão sido algo exageradas.

Apesar de tudo, é a editora que vende o livro e, como tal, é à editora que devo dizer que estou perante o primeiro livro de Saramago que não irei comprar. Prefiro esperar pela verdadeira versão original, a sair certamente numa próxima edição.

Atenciosamente,

Rui Valente

Nota: transcrição integral do e-mail enviado nesta data à Editorial Caminho.

JoseDiogoQuintela
Zé Diogo Quintela tem 34 anos. Juntamente com Tiago Dores, Ricardo Araújo Pereira e Miguel Góis forma o Gato Fedorento. Actualmente escreve no Público.

Sobre o “acordo ortográfico” (im)propriamente dito, escreve o seguinte:

«Apesar de tudo, incrivelmente, o AO tem os seus detractores. Ou, como os apoiantes do AO lhes chamam para os amesquinhar, “detratores”. Há muita gente que fala publicamente contra o AO. Numa atitude algo hipócrita, diga-se. Dizem-se contra o AO mas, aceitando o que o AO institui, passaram de espectadores para espetadores. Eram pessoas que assistiam à discussão sem interferir, agora espetam coisas no AO. E querem discutir melhor este acordo, numa espécie de debate colectivo. Não sei se não prefiro que o debate seja antes coletivo. Uma discussão onde só falam as pessoas que gostam de usar colete.»
[Excerto de crónica na revista Pública de 18.09.11.]

Zé Diogo Quintela subscreveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

Nota: esta publicação foi autorizada pelo subscritor, que nos enviou, expressamente para o efeito, a respectiva súmula biográfica, a foto e a ligação para o vídeo no YouTube.

Rejeitá-lo

4 comentários

Acordo Ortográfico: o que importa, agora, é rejeitá-lo de vez
Por Rui Valente

Não se pode suprimir as chamadas consoantes mudas e esperar que se continue a pronunciar as palavras da mesma maneira-

No PÚBLICO de 9 de Agosto, Fernando dos Santos Neves apresenta “onze teses contra os inimigos do Acordo Ortográfico”.Vendo bem, não são onze teses. Fernando dos Santos Neves limita-se a contabilizar os parágrafos do seu texto e nem todos são teses.Alguns parágrafos repetem, por outras palavras, o que é dito em parágrafos anteriores; outros limitam-se a insultar quem está contra o Acordo Ortográfico.

Na verdade, o texto de Fernando dos Santos Neves assenta em dois ou três pressupostos que já foram por diversas vezes rebatidos, inclusivamente neste jornal, mas que, aparentemente, teremos de continuar a rebater.Diz Fernando dos Santos Neves que o Acordo Ortográfico é apenas um Acordo sobre a ortografia “e não um Acordo sobre o vocabulário, a sintaxe, a pronúncia, a literatura e tudo o resto”. Não é um Acordo sobre o vocabulário?! Não prevê o AO “um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível” – o qual, diga-se de passagem, ainda não existe?

Quanto ao “resto”, Fernando dos Santos Neves não pode ignorar que a língua, qualquer língua, é uma constelação de signos e de regras, orais e escritas, que se influenciam mutuamente. Não se pode, por exemplo, suprimir as chamadas consoantes mudas no Português europeu e esperar que se continue a pronunciar as palavras da mesma maneira.

O fechamento das vogais já era um fenómeno perceptível sem o AO – perceptível, desde logo, na dificuldade com que os brasileiros decifram a nossa pronúncia. Com o AO, deixarão definitivamente de nos entender. Aos olhos dos nossos irmãos do outro lado do Atlântico iremos todos parecer-nos, cada vez mais, com o Homem do Bussaco. Não deixa de ser um resultado um pouco estranho, tendo em conta que o Acordo pretendia “unificar”…
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Pela suspensão imediata do Acordo Ortográfico

[transcrição de um artigo do jornal Público de 25.06.11]


Senhor Primeiro-Ministro

Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

Senhor Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência

1. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO) foi aprovado em 1990 pelo Parlamento e ratificado pelo Presidente da República em 91, sendo mera adaptação do Acordo de 86, abandonado por força da reacção da opinião pública portuguesa. Ao contrário do AO de 86, que teve divulgação nos meios de comunicação portugueses, a redacção e tramitação do AO de 90 ocorreram discretamente, longe do olhar e escrutínio público dos portugueses.

2. Enquanto reforma ortográfica, o AO é um desastre: não assenta em nenhum consenso alargado, não foi objecto de discussão pública, não resulta do trabalho de especialistas competentes (a julgar pelas imprecisões, erros e inconsistências que contém e pelos problemas que cria) e vem minar, pela introdução generalizada e irrestrita de facultatividades ortográficas, a própria noção de ortografia. Tudo isto foi devidamente apontado por intelectuais e linguistas portugueses ao longo dos últimos 20 anos em pareceres, artigos e livros ignorados pelas entidades responsáveis. O único parecer favorável (assinado em 2005 por um dos co-autores do AO!) é o da Academia das Ciências, instituição que patrocinou a criação do acordo.

3. Os vícios do AO enquanto instrumento jurídico configuram mentiras gritantes vertidas em lei. No preâmbulo diz-se que “o texto do Acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários”; deste debate não há vestígio nem se conhece menção. A Nota Explicativa do AO refere estudos prévios dos quais não há registo, apresenta argumentos sem sustentação científica sobre o impacto do AO no vocabulário português (baseados numa lista desconhecida de 110 000 palavras e ignorando a importância de termos complexos, formas flexionadas de nomes e verbos e índice de frequência das palavras) e “explica” de forma confusa os aspectos mais controversos da reforma, p. ex. a consagração, como expediente de “unificação ortográfica”, de divergências luso-brasileiras inultrapassáveis com o estatuto de grafias facultativas. Algumas dessas divergências existiam antes do AO (“fato” ~ “facto”, “ação” ~ “acção”, “cômodo” ~ “cómodo”, “prêmio” ~ “prémio”, “averígua” ~ “averigua”, etc.); outras são criadas pelo próprio AO (“decepção” ~ “deceção”, “espectador” ~ “espetador”, “falamos ~ “falámos”, “Filosofia” ~ “filosofia”, “cor-de-rosa” ~ “cor de laranja”, etc.). Pelo AO a palavra “decepcionámos” (e outras similares) passaria a escrever-se correctamente em todos os países lusófonos de quatro maneiras diferentes (“decepcionámos”, “dececionámos”, “decepcionamos”, “dececionamos”). O termo “Electrotecnia e Electrónica” (designação de curso, disciplina e área do saber) poderia ser escrito de 32 maneiras diferentes, sem que o AO ofereça qualquer critério normativo. Sendo um tratado entre oito estados soberanos que reivindicam uma matriz cultural partilhada, o AO deveria ter concitado aceitação plena de (e em) todos os países signatários. Tal não aconteceu, o que, 21 anos após a sua assinatura, é prova dos problemas por ele criados.

4. Da VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP de 2010 resultou a Resolução sobre o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, com a seguinte recomendação (III.5): “Nos pontos em que o Acordo admite grafias facultativas, é recomendável que a opção por uma delas, a ser feita pelos órgãos nacionais competentes, siga a tradição ortográfica vigente em cada Estado Membro, a qual deve ser reconhecida e considerada válida em todos os sistemas educativos.” Esta recomendação destitui, por si só, o AO de qualquer fundamento: como se pode defender simultaneamente um acordo que pretende unificar as tradições ortográficas vigentes nos Estados signatários através de facultatividades gráficas, e, ao mesmo tempo, propor-se que o problema das grafias facultativas se resolva pelo reconhecimento oficial de tradições ortográficas divergentes, logo, não unificadas?

5. Ninguém conhece as consequências reais do AO na sociedade portuguesa, pois nenhum estudo de avaliação de impacto foi feito e ninguém sabe estimar os custos da sua aplicação – que não serão só de ordem financeira – pois não há estudos de avaliação custo/benefício. Se os grandes projectos de Estado exigem a realização de estudos preparatórios – recorde-se que o aeroporto da Ota foi, após 30 anos de indecisão, abandonado por causa de um estudo técnico -, como se pode exigir menos relativamente à língua portuguesa escrita? A Lei de Bases de Protecção do Património Cultural inclui no conceito e âmbito do património cultural a língua portuguesa, nestes termos: “enquanto fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português.” (art.º 2.º, n.º 2). É menos importante a estabilidade de um “fundamento da soberania nacional” do que um aeroporto?

6. Que o Estado português se proponha adoptar o AO sem um vocabulário normativo que não seja o vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa estipulado pelo art.º 2.º do AO (violando assim um tratado que assinou e ratificou) revela apenas a ligeireza com que esta matéria tem sido tratada e a incontrolada flexibilidade da aplicação prática do AO. Afinal, nenhum tratado internacional pode ficar sujeito a interpretações locais ou aplicações de carácter regional ou nacional.

7. O domínio da ortografia, sabe-se hoje, faz parte intrínseca da competência linguística dos falantes; não é simples “roupagem gráfica” da língua. E, como é reconhecido não só por académicos mas por instituições internacionais como, p. ex., a OCDE no relatório PISA 2003, a literacia – pedra angular da aquisição de todos os saberes formais e de todo e qualquer processo de aprendizagem escolar – pressupõe (em termos linguísticos estritos) o domínio de uma ortografia codificada estável, para além de um vasto conhecimento vocabular, gramatical e fonético.

8. O AO não serve o fim a que se destina – a unificação ortográfica da língua portuguesa – e assenta no pressuposto falacioso de que a unificação ortográfica supriria as diferenças já antigas entre português europeu e português do Brasil, de ordem fonológica, lexical e sintáctica. Mesmo que a unificação a 100% fosse possível (e o AO reconhece que não é), escrever de igual forma dos dois lados do Atlântico não assegura a compreensão mútua daquilo que é (cada vez mais) diferente e divergente.

9. Por atentar contra a estabilidade ortográfica em Portugal e integridade da língua portuguesa, o AO atenta contra o progresso e desenvolvimento do povo português em época particularmente difícil da sua História.

10. O AO é um erro monstruoso que VV. EE. têm o poder de corrigir, suspendendo a sua aplicação.


[transcrição de um artigo do jornal Público de 25.06.11]